Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 14 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
54 – São Paulo, 131 (70) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 14 de abril de 2021
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial, no município de Pirassununga, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°0'38.828") - Longitude O
(47°26'39.798") - Volume Diário: 256,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001875-DPK. Processo
DAEE 9301968 - Extrato de Portaria 2326/21.
Fica outorgada, em nome de Raul Ardito Lerário, CPF/
CNPJ 030.267.878-68, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
rodoviário, no município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Aduelas de concreto com Ø 1,00 m -
Afluente do Ribeirão Maria Rosa - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (23°25'23.517") - Longitude O (46°12'44.455") - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210007699-IJR. Proces-
so DAEE 9609492 - Extrato de Portaria 2324/21.
Fica outorgada, em nome de Edson Hayashi, CPF/CNPJ
089.765.438-23, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Morro Agudo, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Meio - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°40'21.000") - Longitude O
(48°9'5.500") - Volume Diário 2.340,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005832-8T6.
- Captação Superficial - Córrego do Meio - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°40'32.800") - Longitude O
(48°9'18.640") - Volume Diário 960,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005832-F9J.
- Captação Superficial - Córrego do Toucinho Queimado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°41'11.810") - Longitude O
(48°8'38.790") - Volume Diário 5.250,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005832-JEU. Processo DAEE
9314676 - Extrato de Portaria 2327/21.
Fica outorgada, em nome de Márcio Dela Fina Inácio, CPF/
CNPJ 076.727.417-21, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Jacareí, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°14'19.651") - Longitude
O (46°4'19.294") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210007757-8BK. Processo DAEE 9609491 -
Extrato de Portaria 2336/21.
Fica outorgada, em nome de Auto Posto Quinhone e Yamaki
Ltda., CPF/CNPJ 02.767.693/0001-78, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Ribeirão Preto, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°11'3.703") - Longitude O
(47°45'38.579") - Volume Diário: 27,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005271-55E. Processo DAEE
9307208 - Extrato de Portaria 2331/21.
Fica outorgada, em nome de Deuselindo Baldo, CPF/CNPJ
035.518.188-60, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Casa Branca, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Bacia do Afluente do Córrego
Santa Maria - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°42'4.000") -
Longitude O (47°0'54.000") - Volume Diário 150,00 m³ - Prazo
36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210006133-DGL.
Processo DAEE 9308655 - Extrato de Portaria 2345/21.
Fica outorgada, em nome de Suzano S/A, CPF/CNPJ
16.404.287/0451-75, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Cunha, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Vargem do Tanque -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°55'59.740") - Longitude
O (44°55'5.590") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210007219-6BP. Processo DAEE
9609391 - Extrato de Portaria 2335/21.
Fica outorgada, em nome de Copel Engenharia, Indústria e
Comércio Ltda., CPF/CNPJ 00.623.468/0001-32, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial, no município de Araçatuba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'9.386") - Longitude O
(50°31'22.403") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200023035-E58. Processo DAEE
9702485 - Extrato de Portaria 2338/21.
Fica outorgada, em nome de Antônio José Magalhães de
Mello, CPF/CNPJ 053.364.288-41, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano, no município de Cafelândia, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°48'27.140") - Longitude O
(49°36'24.190") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028972-VPO. Processo
DAEE 9712611 - Extrato de Portaria 2339/21.
Fica outorgada, em nome de Sayão Futebol Clube, CPF/
CNPJ 44.700.110/0001-31, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Araras, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°21'49.720") - Longitude O
(47°24'14.680") - Volume Diário: 20,06 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006447-AHK. Processo
DAEE 9300805 - Extrato de Portaria 2340/21.
Fica outorgada, em nome de São Martinho S/A, CPF/CNPJ
51.466.860/0050-34, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de São Carlos, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Água Branca - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°46'50.634") - Longitude O
(47°52'26.278") - Volume Diário 793,68 m³ - Prazo 58 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200022990-5HU. Processo
DAEE 9314751 - Extrato de Portaria 2329/21.
Fica outorgada, em nome de Prefeitura Municipal de José
Bonifácio, CPF/CNPJ 45.141.132/0001-71, a concessão adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano, no município de José Bonifácio, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°4'2.410") - Longitude O
(49°41'40.380") - Volume Diário: 660,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005523-R6T. Processo DAEE
9700651 - Extrato de Portaria 2341/21.
Fica outorgada, em nome de Clube Comercial de Lorena,
CPF/CNPJ 51.778.454/0001-29, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de recreação, no município de Lorena, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°43'52.659") - Longitude O
(45°7'7.766") - Volume Diário: 176,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20190020809-0AX. Processo DAEE
9605280 - Extrato de Portaria 2349/21.
Fica outorgada, em nome de Natália Martins Sisdeli, CPF/
CNPJ 351.356.428-70, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins industrial e sanitário, no município de Sertãozinho, conforme
abaixo identificado:
José De Filippi Júnior, Prefeito Municipal de Diadema, Pri-
meiro Grupo – Alto Tietê, como suplente.
Ana Catarina Martins Bonassi, Prefeita Municipal de São
Bento do Sapucaí, Segundo Grupo – Paraíba do Sul e Serra da
Mantiqueira, como titular.
Fernando Augusto de Siqueira, Prefeito Municipal de Rosei-
ra, Segundo Grupo – Paraíba do Sul e Serra da Mantiqueira,
como suplente.
José Pereira de Aguilar Júnior, Prefeito Municipal de Cara-
guatatuba, Terceiro Grupo – Litoral Norte e Baixada Santista,
como suplente.
José Guilherme Gomes, Prefeito Municipal de Riversul,
Quarto Grupo - Ribeira de Iguape/Litoral Sul e Alto Paranapa-
nema, como titular.
Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, Prefeito Municipal de
Ilha Comprida, Quarto Grupo - Ribeira de Iguape/Litoral Sul e
Alto Paranapanema, como suplente.
Marco Aurelio Oliveira Pinheiro, Prefeito Municipal de São
Pedro do Turvo, Quinto Grupo - Médio Paranapanema e Pontal
do Paranapanema, como titular.
Marco Antônio Jacomeli de Freita, Prefeito Municipal de
Martinópolis, Quinto Grupo - Médio Paranapanema e Pontal do
Paranapanema, como suplente.
João Carlos dos Santos, Prefeito Municipal de Garça, Sexto
Grupo - Aguapeí Peixe e Baixo Tietê, como titular.
Leandro Maffeis Milani, Prefeito Municipal de Birigui, Sexto
Grupo - Aguapeí Peixe e Baixo Tietê, como suplente.
Eder Ruiz Magalhaes de Andrade, Prefeito Municipal de
Sabino, Sétimo Grupo - Tietê Jacaré e Tietê Batalha, como titular.
Marco Antônio Giro, Prefeito Municipal de Bocaina, Sétimo
Grupo - Tietê Jacaré e Tietê Batalha, como suplente.
Ângela Maria Busnardo, Prefeita Municipal de Pirangi, Oita-
vo Grupo – Turvo Grande e São José dos Dourados, como titular.
Sisinio de Oliveira Leão, Prefeito Municipal de Pontalinda,
Oitavo Grupo – Turvo Grande e São José dos Dourados, como
suplente.
Katiuscia de Paula Leonardo Mendes, Prefeita Municipal de
Cristais Paulista, Nono Grupo - Sapucaí Mirim/Grande e Baixo
Pardo/Grande, como titular.
Vinícius Cruz de Castro, Prefeito Municipal de Morro Agudo,
Nono Grupo – Sapucaí Mirim/Grande e Baixo Pardo/Grande,
como suplente.
Alex Moretini, Prefeito Municipal de Cajuru, Décimo Grupo
– Pardo e Mogi Guaçu, como titular.
Alan Francisco Ferraccini, Prefeito Municipal de Dumont,
Décimo Grupo – Pardo e Mogi-Guaçu, como suplente.
Rafael Piovezan, Prefeito Municipal de Santa Bárbara
d’Oeste, Décimo Primeiro Grupo – Sorocaba/ Médio Tietê e
Piracicaba, Capivari e Jundiaí, como titular.
José Carlos de Quevedo Junior, Prefeito Municipal de Ara-
çoiaba da Serra, Décimo Primeiro Grupo - Sorocaba/ Médio Tietê
e Piracicaba, Capivari e Jundiaí, como suplente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 13-4-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
O caput do artigo 1°. da Portaria DAEE 4692 de 26-08-
2020, publicada no D.O. de 28-08-2020, passa a vigorar com
a seguinte redação: “Fica outorgada, em nome de Masipack
Indústria e Comércio de Máquinas Automáticas S/A, CPF/CNPJ
58.071.614/0001-44, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e
sanitário, no município de São Bernardo do Campo, conforme
abaixo identificado:”
A Portaria DAEE 4692 de 26-08-2020, publicada no D.O.
de 28-08-2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9905706 - Extrato de Portaria 2363/21.
Portaria do Superintendente, de 13-4-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica outorgada, em nome de São Martinho S/A, CPF/CNPJ
51.466.860/0050-34, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de São Carlos, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Araras
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°52'40.900") - Longitude
O (47°52'58.454") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 58 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000024-BHB. Processo
DAEE 9314750 - Extrato de Portaria 2328/21.
Fica outorgada, em nome de Braido - Leme Indústria Quí-
mica Ltda., CPF/CNPJ 09.468.313/0001-43, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins industrial e sanitário, no município de Leme, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°11'4.767") - Longitude O
(47°20'50.784") - Volume Diário: 104,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210007412-4FJ. Processo DAEE
9305619 - Extrato de Portaria 2330/21.
Fica outorgada, em nome de SILO CHI, CPF/CNPJ
099.569.178-93, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no
município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°30'17.369") - Longitude O
(46°7'8.705") - Volume Diário: 16,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210008146-RN6. Processo DAEE
9609500 - Extrato de Portaria 2333/21.
Fica outorgada, em nome de Consórcio da Cavap, CPF/
CNPJ 10.272.559/0001-24, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial, no município de São José Dos Campos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°11'16.790") - Longitude O
(45°50'25.578") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 57 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210007405-71S. Processo DAEE
9603770 - Extrato de Portaria 2334/21.
Fica outorgada, em nome de Unimetal Ind. Com. e Empr.
Ltda., CPF/CNPJ 15.181.688/0001-20, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins industrial, no município de Sorocaba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'55.390") - Longitude O
(47°21'24.506") - Volume Diário: 116,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200013787-3J2. Processo DAEE
9803318 - Extrato de Portaria 2325/21.
Fica outorgada, em nome de Kazuhiko Ino, CPF/CNPJ
109.324.028-87, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no município
de Mogi das Cruzes, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'38.770") - Longitude O
(46°12'33.260") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200010711-9UZ. Processo
DAEE 9601991 - Extrato de Portaria 2337/21.
Fica outorgada, em nome de Baldin Bioenergia S/A, CPF/
CNPJ 54.844.360/0001-07, a autorização administrativa para
II - Da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo: Gustave Gilles Lopez, portador do
RG 22.974.071-6, e Nilton de Oliveira Peres, portador do RG
17.134.787-0.
§1º - A Coordenação da Comissão de Acompanhamento e
Fiscalização dos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público
será exercida pela Senhora Roberta Buendia Sabbagh Ahlgrimm.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação, ficando revogadas as Portarias CG 48, de 09-10-2019; e
21, de 20-03-2020. (Processo SIMA 638/2019)
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes
Comunicado
O Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes, da Coor-
denadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a
relação dos Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não
foram localizados via Correios. O pagamento da multa deverá
ser efetuado até o vencimento do boleto emitido. Ressaltamos
que o simples recolhimento da multa não exime o autor da
infração da obrigação de reparar o dano ambiental, e também
da responsabilidade por outras sanções relacionadas à infração.
Para tanto é necessário o envio ao email cfb.mogi@sp.gov.br de
manifestação de interesse para adotar medidas específicas, para
fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental, no prazo de 30
dias a contar da data da publicação. Caso não sejam adotadas
as providências citadas, o débito será incluído no valor integral
no sistema de dívida ativa, para cobrança judicial junto a Pro-
curadoria Geral do Estado, assim como ingresso de ação judicial
objetivando a reparação do dano ambiental.
Auto de Infração Ambiental 20180308006177 1
Interessado: Carlos Alberto Marques Ramos
CPF: 061.440.778-80
Município da infração: Itaquaquecetuba - SP
Valor da multa: R$ 41.625,00
Comunicado
O Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes, da Coorde-
nadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não foram
localizados via Correios. O pagamento da multa deverá ser efe-
tuado até o vencimento do boleto emitido. Informamos que não
é mais possível a interposição de recurso, razão pela qual, caso
não sejam adotadas as providências acima citadas, o processo
será submetido à inscrição na dívida ativa para cobrança judicial
do débito junto à Procuradoria Geral do Estado.
Auto de Infração Ambiental 20190129016969 1
Interessado: Rogério José De Oliveira
CPF: 181.603.408-85
Município da infração: Salesópolis - SP
Valor da multa: R$ 180.000,00
Auto de Infração Ambiental 20170703000102 1
Interessado: Alcides Batista Farias de Souza
CPF: 346.259.518-01
Município da infração: Salesópolis - SP
Valor da multa: R$ 1.518.000,00
Auto de Infração Ambiental 20190122004944 3
Interessado: Lucas Alan dos Santos de Souza
CPF: 390.856.408-57
Município da infração: Mogi das Cruzes - SP
Valor da multa: R$ 300,00
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
Comunicado
A Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CRH, nos termos estabelecidos no Decreto 64.636,
de 04-12-2019; na Deliberação CRH 238, de 01-12-2020; e
após Assembleia Geral realizada em 12-04-2021, comunica o
resultado das eleições do segmento Sociedade Civil para compor
o Conselho Estadual de Recursos Hídricos no biênio 2021-2023,
conforme abaixo especificado:
1) Titular: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
– Fiesp; e Suplente: Centro das Indústrias do Estado de São Paulo
– Ciesp na categoria I: Usuários Industriais de Recursos Hídricos;
2) Titular: União da Agroindústria Canavieira do Estado de
São Paulo – Única; e Suplente: Associação Brasileira do Agrone-
gócio da Região de Ribeirão Preto – ABAG/RB na categoria II:
Usuários Agroindustriais de Recursos Hídricos;
3) Titular: Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
São Paulo – Faesp; e Suplente: Associação dos Fornecedores de
Cana da Região de Catanduva – AFCRC na categoria III: Usuários
Agrícolas de Recursos Hídricos;
4) Titular e Suplente: Associação Nacional dos Serviços
Municipais de Saneamento – Assemae na categoria V: Usuários
de Recursos Hídricos para Abastecimento Público;
5) Titular e Suplente: Associação Brasileira de Concessioná-
rias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto – Abcon na
categoria V: Usuários de Recursos Hídricos para Abastecimento
Público;
6) Titular: Sindicato da Indústria de Mineração de Pedra Bri-
tada do Estado de São Paulo - Sindipedras; e Suplente: Sindicato
da Indústria da Fabricação do Álcool no Estado de São Paulo –
Sifaesp, eleitos pelas entidades habilitadas nas Categorias I, II,
III e V, em decorrência de não ter havido entidades habilitadas
na Categoria IV: Usuários de Recursos Hídricos do Setor de
Geração de Energia;
7) Titular: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária
e Ambiental – Abes-Seção São Paulo; e Suplente: Associação
Brasileira de Águas Subterrâneas – Abas na categoria VI: Asso-
ciações Especializadas em Recursos Hídricos, de Sindicatos ou
Organizações de Trabalhadores em Recursos Hídricos, de Entida-
des Associativas de Profissionais de Nível Superior Relacionadas
com Recursos Hídricos;
8) Titular: Associação dos Engenheiros da Sabesp – Aesa-
besp; e Suplente: Associação Brasileira de Geologia de Engenha-
ria Ambiental – ABGE – na categoria VI: Associações Especiali-
zadas em Recursos Hídricos, de Sindicatos ou Organizações de
Trabalhadores em Recursos Hídricos, de Entidades Associativas
de Profissionais de Nível Superior Relacionadas com Recursos
Hídricos;
9) Titular: Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e
Meio Ambiente do Estado de São Paulo - Sintaema; e Suplente:
Associação dos Profissionais Universitários da Sabesp - APU na
categoria VI: Associações Especializadas em Recursos Hídricos,
de Sindicatos ou Organizações de Trabalhadores em Recursos
Hídricos, de Entidades Associativas de Profissionais de Nível
Superior Relacionadas com Recursos Hídricos;
10) Titular e Suplente: Fundação SOS Mata Atlântica na
categoria VII: Entidades Ambientalistas ou de Entidades de
Defesa de Interesses Difusos.
11) Titular e Suplente: Instituto de Educação e Pesquisa
Ambiental Planeta Verde na categoria VII: Entidades Ambienta-
listas ou de Entidades de Defesa de Interesses Difusos.
Ato de Nomeação, de 14-4-2021
Designando, com fundamento nos termos do artigo 4º do
Decreto 64.636, de 04-12-2019, os adiante relacionados para
integrarem como membros o Conselho Estadual de Recursos
Hídricos – CRH, para um mandato de dois anos que se encerrará
no dia 30-04-2023:
Priscila Gambale, Prefeita Municipal de Ferraz de Vasconce-
los, Primeiro Grupo – Alto Tietê, como titular.
Ltda. Após discussão os Representantes da Secretaria da Habita-
ção, do Daee eda Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
consideraram o projeto aprovado. O Certificado de Aprovação foi
emitido com o número 076/2021. 02 – Análise da Reabertura do
protocolo 16.744 referente ao Loteamento “Central Park”, no
Município de Pindamonhangaba, tendo como interessado Ope-
mar Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão o
Representante da Secretaria da Habitação apresentou exigên-
cias técnicas e os Representantes da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo e da Sabesp consideraram o projeto apro-
vado. Correspondência Recebida: 1 – Projeto Mosaico Empreen-
dimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 17.089 – Cordeirópolis.
Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técni-
cas da Secretaria da Habitação, do Daee e da Cetesb em reunião
de 02-02-2021. Deferido 12 meses. 2 – AMOL – Associação de
Moradia de Lins. Protocolo 17.113 – Lins. Solicita prorrogação de
prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da
Habitação e da Cetesb. Protocolo aprovado pelo Daee e Sabesp
em reunião de 15-12-2020. Deferido 12 meses. 3 – Residencial
Tucuman Empreendimentos SPE Ltda. Protocolo 17.139– Alam-
bari. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências
técnicas da Secretaria da Habitação, do Daee, da Cetesb e da
Sabesp em reunião de 15-12-2020. Deferido 12 meses. 4 – Alam-
bari SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. Protocolo 17.159
– Alambari. Solicita prorrogação de prazo para entrega das exi-
gências técnicas da Secretaria da Habitação e da Cetesb. Proto-
colo aprovado pela Sabesp em reunião de 15-12-2020. Deferido
12 meses. 5 – Frateloi Negócios e Participações Ltda. Protocolo
17.232 – Santa Bárbara D’Oeste. Solicita prorrogação de prazo
para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação
e da Cetesb em reunião de 12-01-2021. Deferido 12 meses. 6 –
Alto da Serra Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Protocolo
17.233 – Taquaritinga. Solicita prorrogação de prazo para entre-
ga das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e da
Cetesb em reunião de 12-01-2021. Deferido 12 meses. 7 – José
Carlos Morais. Protocolo 17.234 – Avaré. Solicita prorrogação de
prazo para entrega das exigências técnicas da Cetesb. Protocolo
aprovado pela Secretaria da Habitação e Sabesp em reunião de
09-02-2021. Deferido 12 meses. 8 – Residencial Codes Empreen-
dimentos Imobiliários SPE Ltda. Protocolo 17.247 – Alumínio.
Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técni-
cas da Secretaria da Habitação e da Cetesb em reunião de
12-01-2021. Deferido 12 meses. 9 – Nexus Planejamentos SPE
Ltda. Protocolo 17.252 – Boituva. Solicita prorrogação de prazo
para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação,
da Cetesb e da Sabesp em reunião de 15-12-2020. Deferido 12
meses. Análise de alterações em protocolos já certificados: 01 –
Expediente 704/20. Protocolo 10.446 – Condomínio “La Fontana
Residenziale”, Jundiaí – SP. Solicitação de Cancelamento. Não há
pendências ambientais. 02 – Expediente 81/21. Protocolo 16.958
– Condomínio Residencial “Topázio”, São Paulo – SP. Solicitação
de Projeto Modificativo. O novo projeto foi deferido pela Secre-
taria da Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo. 03 – Expediente 85/21. Protocolo 15.873 – Loteamento
Residencial “Chácara Linda”, Itatinga – SP. Solicitação de Reva-
lidação de Certificado. O Certificado 076/2019 foi revalidado até
26-02-2023. Foi dado ao Colegiado conhecimento das análises
dos expedientes efetuadas pela área técnica do GRAPROHAB: 1
- Expediente 0128/2019 – D – Morebem Empreendimentos
Imobiliários SPE Ltda. – Condomínio Vertical, no Município de
Itatiba: Indeferido. 2 - Expediente 0357/2020 - D – Construtora
e Incorporadora ADN Ltda.- Condomínio Vertical, no Município
de Ourinhos: Deferido. 3 - Expediente 0014/2021 - D – Murilo
José Barbom – Desmembramento, no Município de Tambaú:
Deferido. 4 - Expediente 0093/2021 - D – Roma Residencial
Clube SPE Ltda. – Condomínio Vertical, no Município de Campi-
nas: Indeferido. 5 - Expediente 0104/2021 - D – Ossian Diálogo
Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. – Condomínio Vertical,
no Município de São Paulo: Deferido. 6 - Expediente 0106/2021
- D – LRG Construções e Empreendimentos Eireli – Desmembra-
mento, no Município de Adamantina: Indeferido. 7 – Expediente
0107/2021 - D – M.A.R. Sintra Desenvolvimento Imobiliário SPE
Ltda.- Condomínio Vertical, no Município de São Paulo: Deferido.
8 – Expediente 0108/2021 - D – TGSP – 65 Empreendimentos
Imobiliários Ltda.- Condomínio Vertical, no Município de São
Paulo: Deferido. 9 - Expediente 0109/2021 - D – Bitente & Almei-
da Comercial e Incorporadora Ltda. e Magnum Incorporadora
Comercial e Construtora Ltda. – Condomínio Vertical, no Municí-
pio de Sorocaba: Deferido. 10 - Expediente 0110/2021 - D – CAP
Arquitetura e Construção Ltda. – Condomínio Vertical, no Muni-
cípio de Marília: Indeferido. 11 - Expediente 0111/2021 - D –
Gafisa S.A. – Condomínio Vertical, no Município de São Paulo:
Deferido. 12 - Expediente 0112/2021 - D – MRV Engenharia e
Participações S.A. – Condomínio Vertical, no Município de Cam-
pinas: Deferido. 13 - Expediente 0114/2021 - D – MRV Engenha-
ria e Participações S.A. – Condomínio Vertical, no Município de
Franca: Deferido. Nada mais a ser tratado, o Presidente declarou
encerrada a Sessão.
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 23-3-2021
Autorizando, tendo em vista os elementos que instruem os
autos, em especial a Informação 06, de 12-03-2021, às fls. 48/49,
e o Despacho CPP 61, de 22-03-2021, à fl. 63, exarados pela
Coordenadoria de Parques e Parcerias, da Subsecretaria do Meio
Ambiente desta Pasta, bem como o Parecer CJ/SIMA 107/2021,
emitido pela Consultoria Jurídica da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente às fls. 52/54, o recebimento em
doação dos serviços de manutenção e conservação de áreas
ajardinadas (capinação, rastelo e recolhimento), em 10.000 m²
(dez mil metros quadrados) de áreas nas dependências do Par-
que Manoel Pitta – Belém, na quantidade máxima de 20 horas,
no valor total de R$ 2.600,00, da empresa Era Técnica Engenha-
ria, Construções e Serviços Ltda, tendo em vista a pertinência
com as ações e programa desenvolvidos nos Parques Urbanos,
cujo Termo de Contrato deverá ser firmado pela Coordenadora
de Parques e Parcerias, nos termos da competência preconizada
pelo Decreto 64.399, de 16-08-2019, alterado pelo Decreto
65.075, de 20-07-2020. Encaminhando os autos, em trânsito
direto, à Coordenadoria de Parques e Parcerias para ciência e
prosseguimento (Documento Digital nº SIMA.007665/2021-13).
CHEFIA DE GABINETE
Portaria CG - 7, de 13-4-2021
Designa os representantes da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização dos Contratos de
Concessão de Uso de Bem Público, instituída pela
Resolução Sima 22, de 04-04-2019
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Infraestru-
tura e Meio Ambiente, considerando o disposto no §3º do artigo
2º, da Resolução Sima 22, de 04-04-2019, decide:
Artigo 1º - A Comissão de Acompanhamento e Fiscaliza-
ção dos Contratos de Concessão de Uso de Bem Público será
composto, nos termos do artigo 2º da Resolução Sima 22, de
04-04-2019, pelos seguintes representantes:
I - Da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio
Ambiente: Roberta Buendia Sabbagh Ahlgrimm, portadora do
RG 34.476.804-1, e Ana Lucia Santana Seabra, portadora do
RG MG 8.750.785;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 14 de abril de 2021 às 01:06:23.
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