Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 06 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (85) – 43
Nº do Auto de Infração: 20210319011667-1.
Nome do Infrator: Uelcio da Paz Santos, CPF 297.425.598-
13.
Município do local de infração: Miracatu.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 14-5-2021,
às 15 horas.
Nº do Auto de Infração: 20210319011667-2.
Nome do Infrator: Uelcio da Paz Santos, CPF 297.425.598-
13.
Município do local de infração: Miracatu.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 14-5-2021,
às 15 horas.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 5-5-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica outorgada, em nome de Companhia de Sanea-
mento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp, CPF/CNPJ
43.776.517/0520-66, a concessão administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais, para fins
urbano-abastecimento público, no município de Regente Feijó,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°13'34.548") - Longitude O
(51°17'42.286") - Volume Diário: 330,00 m³ - Prazo 23 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200027294-9D1.
- Lançamento Superficial - Córrego da Represa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°14'18.028") - Longitude O
(51°18'36.526") - Volume Diário 2.791,92 m³ - Prazo 23 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028644-5CZ.
- Lançamento Superficial - Córrego Emberi - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°11'39.871") - Longitude O
(51°21'58.388") - Volume Diário 211,68 m³ - Prazo 57 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190017471-R5X. Processo
DAEE 9402877 - Extrato de Portaria 2929/21.
O preâmbulo da Portaria DAEE 1596 de 04-08-2014, publi-
cado no D.O. de 05-08-2014, reti-ratificada em 30-05-2017,
publicado no D.O. de 31-05-2017. passa a vigorar com a seguin-
te redação: O Superintendente do Departamento de Águas e
Energia Elétrica, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI
do Decreto 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas,
da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 41.258 de 31/10/96 e da Portaria
DAEE 1.630 de 30/05/17 e reti-ratificada em de 24-06-2020 e,
tendo em vista as declarações e informações constantes do(s)
requerimento(s), contido(s) no Processo DAEE 9823354.
O caput do artigo 1°. da Portaria DAEE 1596 de 04-08-2014,
publicado no D.O. de 05-08-2014, reti-ratificada em 30-05-2017,
publicado no D.O. de 31-05-2017. passa a vigorar com a seguin-
te redação: “Fica a Santista Têxtil Ltda., CNPJ 61.520.607/0018-
35, autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Antônio
Romano Schincariol, Km 118, Bairro Pederneiras, município de
TATUÍ, para fins de atendimento sanitário e industrial, conforme
abaixo relacionado:
A Portaria DAEE 1596 de 04-08-2014, publicado no D.O. de
05-08-2014, reti-ratificada em 30-05-2017, publicado no D.O. de
31-05-2017. referente ao processo 9823354, vol.002, continua
em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado
na presente Portaria. Processo DAEE 9823354 - Extrato de
Portaria 2901/21.
Fica outorgada, em nome de Marino Luiz Munaretto, CPF/
CNPJ 539.161.589-53, a autorização administrativa para a inter-
ferência em recursos hídricos superficiais, para fins paisagismo,
no município de Borborema, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Córrego do Tanquinho - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°40'1.128") - Longitude O (49°2'1.188") - Prazo
150 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210003140-AHV.
Processo DAEE 9712604 - Extrato de Portaria 2909/21.
O preâmbulo da Portaria DAEE 2682 de 05-11-2014, publi-
cado no D.O. de 06-11-2014, reti-ratificada em 30-05-2017,
passa a vigorar com a seguinte redação: O Superintendente do
Departamento de Águas e Energia Elétrica, com fundamento no
artigo 11, incisos I e XVI do Decreto 52.636 de 03/02/71, e à
vista do Código de Águas, da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto
32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto
41.258 de 31/10/96 e da Portaria DAEE 1.630 de 30/05/17 e reti-
-ratificada em de 24-06-2020 e, tendo em vista as declarações
e informações constantes do(s) requerimento(s), contido(s) no
Processo DAEE 9823354.
O caput do artigo 1°. da Portaria DAEE 2682 de 05-11-2014,
publicado no D.O. de 06-11-2014, reti-ratificada em 30-05-2017,
publicado no D.O. em 31-05-2017, passa a vigorar com a seguin-
te redação: “Fica a Santista Têxtil Ltda., CNPJ 61.520.607/0018-
35 autorizada a utilizar recursos hídricos, na Rodovia Antonio
Romano Schincariol, Km 118, Bairro Pederneiras, município de
TATUÍ, para fins de atendimento sanitário e industrial, conforme
abaixo relacionado:“
A Portaria DAEE 2682 de 05-11-2014, publicado no D.O.
de 06-11-2014, reti-ratificada em 30-05-2017, publicado no
D.O. em 31-05-2017. referente ao processo 9806925-vol.003,
continua em vigor em todos os seus termos, exceto no que foi
retificado na presente Portaria. Processo DAEE 9823354 - Extra-
to de Portaria 2902/21.
Fica outorgada, em nome de Serviço Autônomo de Água e
Esgotos, CPF/CNPJ 46.709.309/0001-56, a concessão adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-abastecimento de rede pública, no município de
Ituverava, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°20'33.980") - Longitude O
(47°45'51.880") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005232-7I9. Processo DAEE
9303861 - Extrato de Portaria 2924/21.
Fica outorgada, em nome de Jones Aparecido Belther, CPF/
CNPJ 071.835.288-20, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Nova Europa, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°47'10.830") - Longitude O
(48°30'48.950") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210008687-2MC. Processo DAEE 9712678 -
Extrato de Portaria 2923/21.
Fica outorgada, em nome de Associação dos Moradores e
Amigos do Loteamento Residencial Village Paraíso, CPF/CNPJ
22.758.371/0001-70, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva I, no município de Capela do Alto,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°33'2.560") - Longitude O
(47°45'35.420") - Volume Diário: 86,60 m³ - Prazo 20 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210003042-630. Processo DAEE
9831936 - Extrato de Portaria 2903/21.
Fica outorgada, em nome de Companhia Brasileira de Mine-
ração de Quartzo - CBMQ, CPF/CNPJ 23.047.457/0001-57, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Guareí, conforme abaixo identificado:
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Nº do Auto de Infração: 20201012013627-1.
Nome do Infrator: José Pinheiro da Rocha, CPF 360.400.558-
20.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 10-5-2021,
às 9 horas.
Nº do Auto de Infração: 20201012013627-2.
Nome do Infrator: José Pinheiro da Rocha, CPF 360.400.558-
20.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 10-5-2021,
às 10 horas.
Nº do Auto de Infração: 20201012015632-1.
Nome do Infrator: Almir de Jesus Bispo, CPF 018.314.238-
12.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Advertência.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 10-5-2021,
às 10h30.
Nº do Auto de Infração: 20191027014141-1.
Nome do Infrator: Marcos Sabino Vitoriano, CPF
024.297.064-82.
Município do local de infração: Miracatu.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 10-5-2021,
às 15 horas.
Nº do Auto de Infração: 20191027014141-2.
Nome do Infrator: Marcos Sabino Vitoriano, CPF
024.297.064-82.
Município do local de infração: Miracatu.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 10-5-2021,
às 16 horas.
Nº do Auto de Infração: 20200817008299-1.
Nome do Infrator: Flavio Antonio Bonet, CPF 233.356.029-
00.
Município do local de infração: Eldorado.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 11-5-2021,
às 9 horas.
Nº do Auto de Infração: 20201026010441-1.
Nome do Infrator: Marcos Ferreira da Silva, CPF
356.864.168-26.
Município do local de infração: Miracatu.
Penalidade aplicada: Advertência.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 11-5-2021,
às 10h30.
Nº do Auto de Infração: 20190617010710-1.
Nome do Infrator: Aderval Marcos dos Santos, CPF
112.258.218-86.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 11-5-2021,
às 13h30.
Nº do Auto de Infração: 20190617010710-2.
Nome do Infrator: Aderval Marcos dos Santos, CPF
112.258.218-86.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 11-5-2021,
às 14h30.
Nº do Auto de Infração: 20201012013761-1.
Nome da Infratora: Maria Aparecida Gonçalves da Rocha,
CPF 320.968.928-80.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 12-5-2021,
às 9 horas.
Nº do Auto de Infração: 20201012013761-2.
Nome da Infratora: Maria Aparecida Gonçalves da Rocha,
CPF 320.968.928-80.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 12-5-2021,
às 10 horas.
Nº do Auto de Infração: 20201012013761-3.
Nome da Infratora: Maria Aparecida Gonçalves da Rocha,
CPF 320.968.928-80.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 12-5-2021,
às 10h30.
Nº do Auto de Infração: 20201012013761-4.
Nome da Infratora: Maria Aparecida Gonçalves da Rocha,
CPF 320.968.928-80.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 12-5-2021,
às 11h30.
Nº do Auto de Infração: 20201012013761-5.
Nome da Infratora: Maria Aparecida Gonçalves da Rocha,
CPF 320.968.928-80.
Município do local de infração: Juquiá.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 12-5-2021,
às 13h30.
Nº do Auto de Infração: 20191026014200-1.
Nome do Infrator: Cosme Otoni Mesquita Chagas Filho, CPF
274.432.828-69.
Município do local de infração: Miracatu.
Penalidade aplicada: Advertência.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 12-5-2021,
às 14h30.
Nº do Auto de Infração: 20191026014200-2.
Nome do Infrator: Cosme Otoni Mesquita Chagas Filho, CPF
274.432.828-69.
Município do local de infração: Miracatu.
Penalidade aplicada: Advertência.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 12-5-2021,
às 14h30.
Nº do Auto de Infração: 20200430004320-1.
Nome do Infrator: Leandro da Silva Gomes, CPF
373.751.928-55.
Município do local de infração: Cananéia.
Penalidade aplicada: Multa simples.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 13-5-2021,
às 9 horas.
Nº do Auto de Infração: 20190620012297-1.
Nome da Infratora: Marlene Campos de Oliveira, CPF
026.889.028-57.
Município do local de infração: Sete Barras.
Penalidade aplicada: Advertência.
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 14-5-2021,
às 14 horas.
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Res.
SIMA 005 de 2021, Res. 48 Art. 50 e 44
Município do local da Infração: Pederneiras
Data do agendamento do Atendimento Ambiental: 19-07-
2021 às 15h
Número do Auto de Infração: 20210422005978-1 e 2
Nome do autuado: Carlos Alberto de Souza
CPF: 136.778.438-71
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Res.
SIMA 005 de 2021, Res. 5 Art. 29 e 25
Município da Infração: Avaí
Data do agendamento do Atendimento Ambiental: 19-07-
2021 às 13h
Número do Auto de Infração: 20180427011501-1 e 2
Nome do autuado: Diego Antonio de Godoy ME
CNPJ 20.986.190/0001-75
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Res
48, Art. 48
Município da Infração: Duartina
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental: 06-07-
2021 às 9:00
Número do Auto de Infração: 2020080400773-1
Nome do autuado: Maria José Oliveira de Souza
CPF: 972.346.726-00
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Res.
SMA 48, Art. 50
Município da Infração: Cabrália Paulista
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental: 29-07-
2021 às 10h
Número do Auto de Infração: 20200413008083-1
Nome do autuado: Nazareth de Oliveira
CPF:053.648.598-43
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Res.
SMA 48, Art. 29
Município da Infração: Lençois Paulista
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental: 22-07-
2021 às 15h30
Centro Técnico Regional VI - Bauru
Comunicado
O Centro Técnico Regional VI - Bauru, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz
publicar a relação de Autos de Infração Ambiental, intimando
os autuados abaixo consignados a comparecerem à Sede
da 4ª Companhia da Policia Militar Ambiental, localizada à
Av.Brigadeiro Eduardo Gomes, 1001– Jardim Alvorada, Marília/
SP, conforme data agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881, de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
Os Autuados deverão comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH,
Comprovante de Residência, Procuração, caso necessário, e
demais documentos que quiser apresentar relacionados ao
caso). Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara para
a realização do atendimento ambiental seguindo os critérios
sanitários e de distanciamento recomendados pelo Governo do
Estado de São Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20210218005137-1
Nome do autuado: Noel Gonçalves
CPF: 993.872.719-00
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Res.
SIMA 005 de 2021, Art. 29
Município do local da Infração: OURINHOS
Data do agendamento do Atendimento Ambiental: 31-05-
2021 às 15h30
Número do Auto de Infração: 20210427005537-1,2 e 3
Nome do autuado: Alex Aparecido Ramos Fernandez e
Outros
CNPJ: 28.557.342/0001-26
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Res.
SIMA 005 de 2021, Art. 43 e 49
Município do local da Infração: Quintana
Data do agendamento do Atendimento Ambiental: 18-05-
2021 às 13h30
Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes
Comunicado
Nos termos do artigo 5º, inciso IV do Decreto Estadual
64.456/2019, seguem as informações acerca do Auto de Infração
Ambiental cujo autuado não foi localizado para ciência da autu-
ação. O autuado fica por meio desta convocado a comparecer à
sessão do Atendimento Ambiental do processo AIA citado, que
ocorrerá na Unidade do 2º Pelotão de Policiamento Ambiental,
sito à Avenida Valentina Melo Freire Borenstein, 767, Bairro
Brás Cubas, Parque Leon Feffer, Mogi das Cruzes/SP. Levar cópia
do CPF, RG ou CNH, Comprovante de Residência, Procuração
(caso necessário) e demais documentos que quiser apresentar
relacionados ao caso.
Orienta-se também, visando permitir a assinatura digital da
ata e demais documentos a serem produzidos no atendimento
ambiental, caso não possua, o preenchimento de um cadastro
de usuário no sistema e-ambiente em: https://e.ambiente.sp.gov.
br/atendimento/.
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizado ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a videoconferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do covid-19.
Auto de Infração Ambiental: 20201224009577-18
Autuado: José Ângelo Honorato Batista
CPF: 015.859.578-52
Município da infração: Guarulhos/SP
Data e horário do Atendimento: 14-05-2021 às 08h.
Auto de Infração Ambiental: 20201224009577-19
Autuado: José Ângelo Honorato Batista
CPF: 015.859.578-52
Município da infração: Guarulhos/SP
Data e horário do Atendimento: 14-05-2021 às 09h30.
Auto de Infração Ambiental: 20201224009577-20
Autuado: José Ângelo Honorato Batista
CPF: 015.859.578-52
Município da infração: Guarulhos/SP
Data e horário do Atendimento: 14-05-2021 às 11h.
Centro Técnico Regional XIV - Registro
Comunicado
O Diretor do Centro Técnico Regional XIV - Registro, da
Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secre-
taria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo,
faz publicar a relação de Autos de Infração Ambiental intimando
o autuado abaixo consignado a comparecer à Sede do Centro
Técnico Regional XIV - Registro, localizada à Rua Melastomás-
ceas, 54 - Vila Tupy - Registro - SP, tel. (13) 3828-1670, conforme
data agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881, de 22-3-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
situado à Avenida Brigadeiro Faria Lima,10 - Cachoeira da
Emas Pirassununga -SP.
Auto de Infração Ambiental: 20191010010829-2
Proc. Digital: SIMA.018526/2019-68
Autuado: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A
CNPJ:50.031.780/0132-74
Município da Infração: Mogi-Mirim
Obter ciência do auto de infração e comparecer à sessão
do Atendimento Ambiental, agendada para o dia 11-05-2021
às 11 h na sede do 1º Pelotão da Polícia Militar Ambiental em
Pirassununga.
situado à Avenida Brigadeiro Faria Lima,10 - Cachoeira da
Emas Pirassununga -SP.
Comunicado
O Diretor do Centro Técnico Regional I de Campinas, da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, localizado à Av.
Brasil, 2340 - Prédio Central - 2° andar - Jd. Chapadão - Cam-
pinas - SP, Tel: (19) 3790-3740, faz publicar a relação do Auto
de Infração Ambiental, para ciência do autuado e também para
informar a data e o local em que será realizado o Atendimento
Ambiental, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual
60.342/2014.
Auto de Infração Ambiental: 20191030010604-1.
Proc. Digital: SIMA.021716/2019-35.
Autuada: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo, CNPJ
50.031.780/0317-60.
Município da Infração: Mogi-Mirim.
Comunicado: Obter ciência do auto de infração e compare-
cer à Sessão do Atendimento Ambiental, reagendado para o dia
11-5-2021, às 11 horas, na sede do 1º Pelotão da Polícia Militar
Ambiental em Pirassununga, situado à Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 10 - Cachoeira das Emas - Pirassununga - SP.
Auto de Infração Ambiental: 20191030010604-2.
Proc. Digita: SIMA.021718/2019-79.
Autuada: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo, CNPJ
50.031.780/0317-60.
Município da Infração: Mogi-Mirim.
Comunicado: Obter ciência do auto de infração e compare-
cer à Sessão do Atendimento Ambiental, reagendado para o dia
11-5-2021, às 11 horas, na sede do 1º Pelotão da Polícia Militar
Ambiental em Pirassununga, situado à Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 10 - Cachoeira das Emas - Pirassununga - SP.
Auto de Infração Ambiental: 20200512006384-1.
Proc. Digital: SIMA.021069/2020-13.
Autuada: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo, CNPJ
50.031.780/0317-60.
Município da Infração: Mogi-Mirim.
Comunicado: Obter ciência do auto de infração e compa-
recer à sessão do Atendimento Ambiental, reagendado para o
dia 11-5-2021, às 11 horas, sede do 1º Pelotão da Polícia Militar
Ambiental em Pirassununga, situado à Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 10 - Cachoeira das Emas - Pirassununga - SP.
Auto de Infração Ambiental: 20200512006384-2.
Proc. Digital: SIMA.021070/2020-46.
Autuada: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A, CNPJ
50.031.780/0132-74.
Município da Infração: Mogi-Mirim.
Comunicado: Obter ciência do auto de infração e compare-
cer à Sessão do Atendimento Ambiental, agendada para o dia
11-5-2021, às 11 horas, na sede do 1º Pelotão da Polícia Militar
Ambiental em Pirassununga, situado à Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 10 - Cachoeira das Emas - Pirassununga - SP.
Auto de Infração Ambiental: 20200514006796-1.
Proc. Digital: SIMA.021563/2020-46.
Autuada: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A, CNPJ
50.031.780/0315-07.
Município da Infração: Itapira.
Comunicado: Obter ciência do auto de infração e compare-
cer à Sessão do Atendimento Ambiental, agendada para o dia
11-5-2021, às 11 horas, na sede do 1º Pelotão da Polícia Militar
Ambiental em Pirassununga, situado à Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 10 - Cachoeira das Emas - Pirassununga - SP.
Auto de Infração Ambiental: 20200816015872-1.
Proc. Digital: SIMA.035584/2020-24.
Autuada: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A, CNPJ
50.031.780/0315-07.
Município da Infração: Mogi-Guaçu.
Comunicado: Obter ciência do auto de infração e compare-
cer à Sessão do Atendimento Ambiental, agendada para o dia
11-5-2021, às 11 horas, na sede do 1º Pelotão da Polícia Militar
Ambiental em Pirassununga, situado à Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 10 - Cachoeira das Emas - Pirassununga - SP.
Auto de Infração Ambiental: 20200924008237-1.
Proc. Digital: SIMA.041345/2020-24.
Autuada: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A, CNPJ
50.031.780/0132-74.
Município da Infração: Itapira.
Comunicado: Obter ciência do auto de infração e compare-
cer à Sessão do Atendimento Ambiental, agendada para o dia
11-5-2021, às 11 horas, na sede do 1º Pelotão da Polícia Militar
Ambiental em Pirassununga, situado à Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 10 - Cachoeira das Emas - Pirassununga - SP.
Auto de Infração Ambiental: 20201023008593-1.
Proc. Digital: SIMA.047031/2020-13.
Autuada: Agropecuária Nossa Senhora do Carmo S/A, CNPJ
50.031.780/0132-74.
Município da Infração: Não Informado.
Comunicado: Obter ciência do auto de infração e compare-
cer à Sessão do Atendimento Ambiental, agendada para o dia
11-5-2021, às 11 horas, na sede do 1º Pelotão da Polícia Militar
Ambiental em Pirassununga, situado à Avenida Brigadeiro Faria
Lima, 10 - Cachoeira das Emas - Pirassununga - SP.
Centro Técnico Regional VI - Bauru
Comunicados
O Centro Técnico Regional VI - Bauru, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infra-
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não
foram cientificados, intimando os autuados abaixo consignados
a comparecerem à Sede da 2ª Companhia da Policia Militar
Ambiental, localizada à Av. Rodrigues Alves 38-138 – Vila
Cardia, Bauru/SP, conforme data agendada para o Atendimento
Ambiental. Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto
Estadual 64.881, de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena
em todo o Estado de São Paulo, bem como da necessidade
de ainda ser mantido o distanciamento social, o atendimento
ambiental dos Autos de Infração Ambiental relacionados ocorre-
rá, na forma semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
Os Autuados deverão comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara para a realização
do atendimento ambiental seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20210223002897-1
Nome do autuado: Michelle Alexandra Granai
CPF:323.675.858-90
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Res.
SIMA 005 de 2021, Art. 25
Município do local da Infração: Jaú
Data do agendamento do Atendimento Ambiental: 16-06-
2021 às 10h30
Número do Auto de Infração: 20210419009677-1 e 2
Nome do autuado: José Augusto Stabille e Outros
CNPJ: 08.090.087/0001-47
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quinta-feira, 6 de maio de 2021 às 00:52:28
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