Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 27 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
40 – São Paulo, 131 (101) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 27 de maio de 2021
II - Pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental - CPLA:
Denize Coelho Cavalcanti, portadora do RG 961.583-MS, como
titular, e Florência Chapuis, portadora do RG 34.454.848-X,
como suplente;
III - Pelo Instituto Florestal: Eduardo Luiz Longui, portador
do RG 21.598.187-X, como titular, e Luis Alberto Bucci, portador
do RG 7.798.264-2, como suplente;
IV - Pela Fundação para a Conservação e a Produção Flores-
tal do Estado de São Paulo: Carlos Eduardo Beduschi, portador
do RG 23.932.194-7, como titular, e Danilo Angelucci de Amo-
rim, portador do RG 15.978.543-1, como suplente;
V - Pelo Comando de Policiamento Ambiental - CPAmb, da
Polícia Militar do Estado de São Paulo: Rodrigo Martini Batista,
portador do RG 29.181.083-4, como titular, e Cassius José de
Oliveira, portador do RG nº
VI - Pela sociedade civil: Daniela Teixeira Vilela, portadora
do RG 33.328.461-6; Leonardo Martin Sobral, portador do
RG 26.641.864-8; e Rafik Hussein Saab Filho, portador do RG
26.197.106-2, como titulares, e Fernanda Vaz Pereira, portadora
do RG 43.666.833-6; Marco Aurélio Watanabe Lentini, portador
do RG 26.810.966-7; e Dimitrios Paleologos, portador do RG
22.095.799-X, como suplentes.
Artigo 2º - A convocação dos membros da Câmara Técnica
para reunião será feita pelo correio eletrônico (e-mail) e a
reunião poderá ocorrer por meio de conferência em plataforma
virtual.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(DOC. SIMA.011981/2021-35)
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional VI - Bauru
Comunicado
O Centro Técnico Regional VI - Bauru, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infraes-
trutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo faz publicar a
relação de Autos de Infração Ambiental, intimando os autuados
abaixo consignados a comparecerem à Sede da 2ª Companhia
da Policia Militar Ambiental, localizada à Av. Rodrigues Alves
38-138 – Vila Cardia, Bauru/SP, conforme data reagendada para
o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881, de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
Os Autuados deverão comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara para a realização
do atendimento ambiental seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20210222013568-1 e 2
Nome do autuado: Raízen Energia S/A
CNPJ: 08.070.508/0072-61
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Reso-
lução SIMA 005/21, Res. 48, Art. 48
Município do local da Infração: Bocaina/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambien-
tal:30/06/2021 às 9:30 horas
Número do Auto de Infração: 20201207012333-1
Nome do autuado: Pedro Henrique de Souza
CPF:397.629.158-79
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Reso-
lução SMA 48 de 2014, Res. 48 Art. 73
Município do local da Infração: Itapuí
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental: 10-06-
2021 às 11h
Número do Auto de Infração: 20190309003292-8
Nome do autuado: Sergio Roberto Ferreira
CPF: 050.066.938-43
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Reso-
lução SMA 48 de 2014, Res. 48, Art. 33
Município do local da Infração: Pongaí/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental: 29-06-
2021 às 11h30
Número do Auto de Infração: 20200122012389-1
Nome do autuado: João Roberto da Silva
CPF: 112.549.068-35
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Reso-
lução SMA 48 de 2014, Res. 48 Art. 25
Município do local da Infração: Boracéia/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental: 28-06-
2021 às 11h30
Número do Auto de Infração: 20191018006167-1
Nome do autuado: José Luiz da Silva
CPF: 096.237.348-67
Legislação Infringida: Lei Federal 9.605 de 1998, Decreto
Federal 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014, Reso-
lução SMA 48 de 2014, Res. 48 Art. 44
Município do local da Infração: Guaiçara/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental: 23-07-
2021 às 13h
Centro Técnico Regional XI - São Bernardo do Campo
Núcleo de Gestão de Programas de São Paulo
Comunicado
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental, sobre o reagendamento de nova Sessão
de Atendimento Ambiental, em função da ciência do autuado, os
quais não foram localizados via correios ou e-mail para entrega
de notificação. A sessão acontecerá na modalidade virtual. Em
caso de não comparecimento, o auto e o débito serão consolida-
dos no Atendimento Ambiental, e o processo será encaminhado
à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito no
sistema de dívida ativa e ingresso de ação judicial objetivando a
reparação do dano ambiental em questão.
O autuado deverá entrar em contato com antecedência
através do E-mail: atend.amb12@gmail.com, ou ainda através
do telefone: (11) 5898-5600 - Ramal 5612, para obter informa-
ções sobre link de acesso ao atendimento virtual, e documenta-
ção a ser apresentada.
Ponto 12 – São Paulo
Modalidade: virtual
Auto de Infração Ambiental 20210311004096-7 e
20210311004096-13
Autuado: Valmir Barbosa da Silva
CNPJ/CPF: 110.068.324-08
Data do Atendimento: 09-06-2021 às 14H30
Comunicado
O Diretor do Centro Técnico Regional XI, da Secretaria de
Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a relação
de Autos de Infração Ambiental, sobre o reagendamento de
nova Sessão de Atendimento Ambiental, em função da ciência
do autuado, os quais não foram localizados via correios ou
e-mail para entrega de notificação. Em caso de não compare-
cimento, o auto e o débito serão consolidados no Atendimento
Despacho de Autorização GSE 018/2021:
Resumo: À vista dos elementos constantes do presente,
em especial os Pareceres Conclusivos CPH 0007/2021 (fls. 1075
a 1078), CPH 0003/2021 (fls. 543 a 546), a Nota Técnica CJ/
SH 1/2020, emitida em 16-07-2020 e divulgada no âmbito da
Administração, as manifestações da Coordenadoria de Planeja-
mento Habitacional (fl. 551 frente e verso) e da Chefia de Gabi-
nete (fl. 551 verso), autorizo, com fundamento na Resolução SH
026/2019 e com fundamento no Decreto 46.657, de 01-04-2002,
o encerramento do Convênio celebrado com o Município de São
Simão, de acordo com os elementos em epígrafe.
Data da assinatura: 19-04-2021.
SPdoc: SH – 365974/2018 – Vls. I e II
Interessado: Prefeitura Municipal de Severínia
Assunto: Convênio. Fundo Estadual da Habitação - FEH.
Termo de Encerramento Bilateral após Execução Integral e Regu-
lar do Objeto do Convênio. Alteração do valor, do prazo de vigên-
cia, do plano de trabalho e do cronograma físico-financeiro.
CNPJ: 46.596.235/0001-99
Objeto: Transferência de recursos destinados à execução
de obras Equipamento Social (Reforma e Cobertura de quadra
poliesportiva), localizada na Av. Esmeralda D. da Silva esquina
com Rua Francisco R. da Silva, s/n, Sistema de Lazer do Conjunto
Habitacional Uebe Rezek.
Assinatura do Convênio: 26-04-2018
Recurso:
Valor total do convênio R$ 272.398,85
Valor de responsabilidade do Estado: R$ 272.398,85
Valor de responsabilidade do Município: não há contrapar-
tida municipal.
Prazo de Vigência: de 26-04-2018 até 10-05-2021
Despacho de Autorização GSE 019/2021:
Resumo: À vista dos elementos constantes do presente, em
especial os Pareceres Conclusivos CPH 0080/2020, fls 481 a 484
e CPH 009/2021, fls. 597 a 600, a Nota Técnica CJ/SH 1/2020,
emitida em 16-07-2020 e divulgada no âmbito da Adminis-
tração, as manifestações da Coordenadoria de Planejamento
Habitacional (fl. 605 frente e verso) e da Chefia de Gabinete
(fl. 605 verso), autorizo, no uso da competência que me foi
delegada pela Resolução SH 026/2019 e com fundamento no
Decreto 46.657, de 01-04-2002, o encerramento do Convênio
celebrado com o Município de Severínia, de acordo com os
elementos em epígrafe.
Data da assinatura: 10-05-2021.
Extratos de Termos de Encerramento
Termo de encerramento bilateral após execução integral e
regular do objeto
O Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da
Habitação e o Município de São Simão declaram encerrado
o convênio SH 319745/2018 celebrado em 22-05-2014, para
execução de obras de Equipamento Social (reforma de praça)
nas praças Espanha e Líbano, pertencentes ao Conjunto Habita-
cional Jardim das Américas. O objeto do ajuste foi integralmente
executado; O valor efetivamente aplicado no convênio foi de
R$185.051,43, sendo R$141.709,60 de responsabilidade do
Estado, oriundo do Fundo Estadual da Habitação – FEH, e
R$43.341,83 de contrapartida Municipal. O setor técnico res-
ponsável na Secretaria da Habitação, através do Parecer Conclu-
sivo 0007/2021, de fls. 1075 a 1078, manifestou entendimento
no sentido da regularidade da aplicação dos recursos financeiros
repassados ao Município, nos termos das Instruções 01/2016
do Tribunal de Contas do Estado. Ambos os partícipes declaram
nada mais ser devido de um a outro, implicando o presente
termo a quitação recíproca e integral no âmbito deste convênio.
Data da assinatura: 19-04-2021.
Termo de encerramento bilateral após execução integral e
regular do objeto
O Estado de São Paulo, por meio de sua Secretaria da Habi-
tação e o Município de Severínia declaram encerrado o convênio
SH 365974/2018 celebrado em 26-04-2018, para execução de
obras de Equipamento Social (Reforma e Cobertura de quadra
poliesportiva), localizada na Av. Esmeralda D. da Silva esquina
com Rua Francisco R. da Silva, s/n, Sistema de Lazer do Conjunto
Habitacional Uebe Rezek. O objeto do ajuste foi integralmente
executado; O valor efetivamente aplicado no convênio foi de
R$272.398,85, de responsabilidade do Estado, oriundo do Fundo
Estadual da Habitação – FEH, não houve contrapartida Muni-
cipal. O setor técnico responsável na Secretaria da Habitação,
através dos Pareceres Conclusivos CPH 0080/2020, fls 481 a 484
e CPH 009/2021, fls. 597 a 600, manifestou entendimento no
sentido da regularidade da aplicação dos recursos financeiros
repassados ao Município, nos termos das Instruções 01/2016
do Tribunal de Contas do Estado. Ambos os partícipes declaram
nada mais ser devido de um a outro, implicando o presente
termo a quitação recíproca e integral no âmbito deste convênio.
Data da assinatura: 10-05-2021.
Infraestrutura e
Meio Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Portaria do Chefe de Gabinete, de 25-5-2021
Substitui os responsáveis pelo acompanhamento e
fiscalização da execução do contrato 06/2020/CPP
(Processo SIMA 035430/2020-13), firmado em
31-08-2020 com a empresa Local Sete Serviços de
Paisagismo Eireli
Federal 8.666/93 e artigo 10 do Decreto 42.857 de 11/02/98,
resolve:
Artigo 1° - Designar a funcionária Thalita Vasconcelos
Vieira, portadora do RG 44.812.483-X e CPF 377.877.908-73,
em substituição ao Diogo Mendonça Miyahara, portador do
RG 12.537.203-7 e CPF 119.452.667-59, na qualidade de fiscal,
e manter o Vivaldo Rodrigues de Paula Neto, portador do RG
38.037.887-5 e CPF 313.729.088-03, na qualidade de suplente,
para acompanhamento e fiscalização da execução do contrato
06/2020/CPP, firmado em 31-08-2020 com a empresa Local Sete
Serviços de Paisagismo Eireli, visando à prestação de serviços de
limpeza, asseio e conservação predial, visando à obtenção de
adequadas condições de salubridade e higiene, com disponibi-
lização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e
equipamentos, para o Pomar Urbano.
Artigo 2° Esta portaria entra em vigor na data da publi-
cação, retroagindo seus efeitos em 07-04-2021. (PSIMA
035430/2020-13)
CHEFIA DE GABINETE
Portaria CG-11, de 26-5-2021
Designa os representantes da Câmara Técnica de
Assuntos Florestais - CTAF, regulamentada pela
Resolução Sima 16, de 03-03-2020
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Infraestru-
tura e Meio Ambiente, considerando o disposto no §3º do artigo
3º, da Resolução SIMA 16, de 03-03-2020, decide:
Artigo 1º - A Câmara Técnica de Assuntos Florestais - CTAF
será composta, nos termos do artigo 3º da Resolução Sima 16,
de 03-03-2020, pelos seguintes representantes:
I - Pela Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade -
CFB: Sergio Luis Marçon, portador do RG 33.280.175-5, como
titular, e Mônica Laís Storolli, portadora do RG 19.138.945-6,
como suplente;
Ambiental, e o processo será encaminhado à Procuradoria Geral
do Estado para inscrição do débito no sistema de dívida ativa
e ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano
ambiental em questão.
O autuado deve levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante
de residência, comprovantes de rendimentos e demais documen-
tos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada,
comprovante de propriedades do bens apreendidos e procuração
caso não seja o autuado a comparecer.
Ponto 02 – São Bernardo do Campo
Modalidade: semipresencial
Endereço para comparecimento: Rua: Etruscos, 41 - Vila da
Saúde/São Paulo - SP,
E-mail: atend.amb02@gmail.com
Auto de Infração Ambiental 20200531012978-1
Autuado: Iraci Maria Campos da Silva
CNPJ/CPF: 015.828.978-16
Data do Atendimento: 17-06-2021 às 9Hrs
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
Apostila do Responsável, de 26-5-2021
Processo Sima:020205/2020-13
Interessado: Marisa Moschella - Lanchonete - ME
Assunto: Permissão de uso qualificada e remunerado para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
B3 – empresa Wanda de Carvalho Crukovic - ME – processo
licitatório 001960/2020-35.
Apostilamento de Permissão de Uso Nº PU/04/2020/CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de bem
público com a empresa Marisa Moschella - Lanchonete - ME. O
reajuste a ser aplicado, é de 6,35% .
Assim sendo, notadamente a previsão do artigo 90, do
Decreto 64.132/19 e nos termos do parágrafo 8º, do artigo 65,
da Lei federal 8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei
estadual 6.544/1989, Autorizo o reajuste de preços, referente a
permissão de uso qualificada e remunerado para instalação e
exploração de atividades de comércio de alimentos em restau-
rante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers no interior
dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote B3, conforme
planilhas de folhas 0117/0119, processo SIMA 020205/2020-13.
Apostila do Coordenador, de 26-5-2021
Processo Sima: 020209/2020-91
Interessado: Lanchonete Valdomiro Ltda-ME
Assunto: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comercio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
C3 – empresa Lanchonete Valdomiro Ltda - ME – processo
licitatório 001960/2020-35.
Apostilamento de Permissão de Uso Nº PU/02/2020/CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de bem
público com a empresa Lanchonete Valdomiro Ltda - ME.
O reajuste a ser aplicado é de 6,35%.
Assim sendo, com base no artigo 90, do Decreto 64.132/19
8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual
6.544/1989, Autorizo o reajuste de preços, referente a permis-
são de uso remunerada e qualificada de área localizada no
interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari destinada à
exploração comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas em
restaurantes ou lanchonetes móveis (food trucks, containers ou
carrinho), no local designado como Lote C3, conforme planilhas
de folhas 0110/0112, processo Sima 020209/2020-91.
Comunicado
Procedimento de Manifestação de Interesse da Coordena-
doria de Parques e Parcerias 01/2020 - Manifestação de Interes-
se para realização de Doação.
Manifestante: Socorro Olivina da Silva ME, CNPJ/CPF:
11.551.080-0001/90, Endereço completo: Rua Guirá Acanga-
tará, 70, Bairro Engenheiro Goulart, Telefones para contato:
(11)98022-9645, Endereço de correio eletrônico: dacioanch@
gmail.com, Representante legal quando pessoa jurídica: Dácio
Anchieta e Silva, portador do RG18.605.952-8, inscrito no CPF/
MF 113.990.368-3
Objeto: Doação, sem encargos de qualquer natureza, dos
seguintes bens móveis Pedra tipo brita graduada, na quantidade
de 41 toneladas, perfazendo o valor total de R$2.100,00.
Abre-se o prazo de oito dias úteis para que outros interessa-
dos apresentem documentos de inscrição e propostas de doação
iguais ou equivalentes.
(Processo SIMA 038.398/2020-68)
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
Deliberação Consema 6, de 26-5-2021
100ª Reunião Extraordinária do Plenário do
Consema - Atribui tarefa à Comissão Temática
Processante e de Normatização
O Conselho Estadual do Meio Ambiente-Consema delibera:
Artigo único – Atribui à Comissão Temática Processante
e de Normatização a tarefa de rever o Regimento Interno do
Conselho.
Deliberação Consema-7, de 26-5-2021
100ª Reunião Extraordinária do Plenário do
Consema - Aprova o EIA/RIMA do empreen-
dimento “Ampliação Industrial e Expansão de
Áreas Agrícolas”, de responsabilidade da Ipiranga
Agroindustrial S/A – Unidade Descalvado
O Conselho Estadual do Meio Ambiente-Consema delibera:
Artigo único – Aprova com base no Parecer Técnico Cetesb
091/21/IE sobre o respectivo EIA/RIMA, a viabilidade ambiental
do empreendimento “Ampliação Industrial e Expansão de Áreas
Agrícolas”, de responsabilidade da Ipiranga Agroindustrial S/A –
Unidade Descalvado (Processo Cetesb.000181/2018-70).
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 26-5-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03-02-71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02-06-88, do Decreto 32.955 de 07-02-91, da Lei 7.663 de
30-12-91, do Decreto 63.262 de 09-03-18 e da Portaria DAEE
1630 de 30-05-17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica outorgada, em nome de Patrícia Prado Demarco, CPF/
CNPJ 250.616.758-78, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Indaiatuba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°7'7.104") - Longitude O
(47°10'34.151") - Volume Diário: 8,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210008273-0CT. Processo DAEE 9832460 -
Extrato de Portaria 3333/21.
Fica outorgada, em nome de Raul Ferreira Leite & Cia. Ltda.,
CPF/CNPJ 58.939.539/0001-90, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva II, no município de Vinhedo,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°1'7.340") - Longitude O
(46°58'54.010") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005821-3PM.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°1'8.140") - Longitude O
(46°58'53.960") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005821-8N8.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°1'7.900") - Longitude O
(46°58'54.100") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005821-H2D. Processo
DAEE 9809096 - Extrato de Portaria 3279/21.
Fica outorgada, em nome de Votorantim S/A, CPF/CNPJ
03.407.049/0001-51, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
rodoviária, no município de Votorantim, conforme abaixo iden-
tificado:
- Travessia Aérea - Tipo de estrutura: Galeria celular simples
de 2,00 m de base x 2,00 m de altura - Afluente do Rio Sorocaba
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°33'59.855") - Longitude
O (47°26'53.559") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210001745-VPC. Processo DAEE 9827772 - Extrato
de Portaria 3303/21.
Fica outorgada, em nome de Prisco Prates Filho, CPF/
CNPJ 039.864.208-78, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Ibiúna, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°40'56.500") - Longitude
O (47°20'52.800") - Volume Diário: 13,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210007512-4SH. Processo DAEE 9832267 -
Extrato de Portaria 3309/21.
Fica outorgada, em nome de Alan Augusto Lima Silva, CPF/
CNPJ 315.073.888-10, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Sorocaba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'40.188") - Longitude
O (47°21'21.690") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210008678-1YT. Processo DAEE 9832501 -
Extrato de Portaria 3320/21.
Fica outorgada, em nome de Nelson Centenaro Junior, CPF/
CNPJ 024.948.548-65, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Americana, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°44'53.578") - Longitude O
(47°17'54.211") - Volume Diário: 15,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210008397-SOB. Processo DAEE 9832464 -
Extrato de Portaria 3282/21.
Fica outorgada, em nome de Guilherme Custódio de Lima,
CPF/CNPJ 386.562.118-03, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Limeira, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°41'36.700") - Longitude O
(47°23'14.300") - Volume Diário: 10,80 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210008824-OVW. Processo DAEE 9832503 -
Extrato de Portaria 3373/21.
Fica outorgada, em nome de Erik Frederico Oioli, CPF/
CNPJ 221.046.468-47, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins de irrigação, no município de Monte Mor, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°0'20.870") - Longitude O
(47°16'46.880") - Volume Diário: 15,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210003713-FS7. Processo DAEE 9832283 -
Extrato de Portaria 3337/21.
Fica outorgada, em nome de Fundação Visconde de Porto
Seguro, CPF/CNPJ 60.960.465/0002-05, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-sanitário, no município de Valinhos, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'58.830") - Longitude O
(47°1'32.810") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005935-ZQG. Processo
DAEE 9815944 - Extrato de Portaria 3306/21.
Fica outorgada, em nome de Nílton Cesar Ortigoso, CPF/
CNPJ 313.456.278-23, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego dos Olhos D'Água -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°23'9.490") - Longitude O
(48°14'42.450") - Volume Diário 1.018,50 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190021978-YXR. Processo
DAEE 9313038 - Extrato de Portaria 3277/21.
Fica outorgada, em nome de Atademes Branco Pereira, CPF/
CNPJ 036.762.147-90, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Itu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°18'22.650") - Longitude
O (47°19'41.890") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210008106-4AS. Processo DAEE 9832307 -
Extrato de Portaria 3283/21.
Fica outorgada, em nome de Rota Sul Transporte de
Cargas Ltda., CPF/CNPJ 02.442.313/0005-59, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Vinhedo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'53.530") - Longitude
O (46°59'16.060") - Volume Diário: 1,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210007597-2IL. Processo DAEE 9832304 -
Extrato de Portaria 3284/21.
Fica outorgada, em nome de Silvana Pires, CPF/CNPJ
055.514.188-80, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Mairinque, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'22.900") - Longitude
O (47°11'24.400") - Volume Diário: 13,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200024683-BMQ. Processo DAEE 9831390 -
Extrato de Portaria 3285/21.
Fica outorgada, em nome de Aldo Pessagno Neto, CPF/
CNPJ 327.833.818-93, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Campinas, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°49'14.560") - Longitude
O (46°55'53.910") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
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quinta-feira, 27 de maio de 2021 às 01:02:35
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