Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 10 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (111) – 35
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Mauro José Perri Del Ciampo
- CPF/CNPJ: 273.463.378-75
- Localização: Sítio Fazendinha
- Município: São José do Rio Pardo
- Processo DAEE 9314239
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia Aérea - Corrego do Veado - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°38'19.418") - Longitude O (46°49'46.115") -
Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solici-
tado pelo Requerimento 20200025996-8AN.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 121/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Luiz Garcia Palma Neto
- CPF/CNPJ: 215.977.978-47
- Localização: Sítio Beija Flor
- Município: Altinópolis
- Processo DAEE 9314831
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Ribeirão Engenheiro da Serra -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°0'1.900") - Longitude O
(47°25'36.710") - Vazão Máxima Instantânea 40,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 800,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210010167-
HH7.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 122/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Gustavo do Valle Silvestre
- CPF/CNPJ: 171.303.508-14
- Localização: Estância Silvestre
- Município: Tambaú
- Processo DAEE 9314685
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°42'33.472") - Longitude O
(47°18'57.133") - Volume Diário: 3,50 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210002757-VYH.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 123/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Fernanda Henriques Pedro Mendes
- CPF/CNPJ: 074.444.128-55
- Localização: Sítio Recanto da Paz
- Município: Cajuru
- Processo DAEE 9314939
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°16'6.500") - Longitude O
(47°15'45.000") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210013635-KEX.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 126/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Departamento de Águas e Esgoto de Ribeirão
Preto
- CPF/CNPJ: 56.022.858/0001-01- Localização: Condomínio
Quinta dos Ventos
- Município: Ribeirão Preto
- Processo DAEE 9314694
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°15'33.850") - Longitude O
(47°50'28.440") - Volume Diário: 5.000,00 m³ - Prazo indeter-
minado; Solicitado pelo Requerimento 20210002003-LLG.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 124/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Associação de Moradores Recanto Julieta
- CPF/CNPJ: 13.372.807/0001-05
- Localização: Rodovia Sp-352, 0 - Km 163 Cond Recanto
Julieta
- Município: Itapira
- Processo DAEE 9307963
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°28'39.630") - Longitude O
(46°48'20.280") - Volume Diário: 60,84 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210009565-FY6.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 125/2021.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor, de 7-6-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
Fernando Carlos Fachini, CPF/CNPJ 08.152.765/0006-63, na
Diretoria de Bacia do Turvo Grande, declaramos viável a concep-
ção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que
a demanda, com a finalidade de irrigação, na Estrada Municipal
de Cosmorama à Palestina mais 800 m, localizado no município
de Cosmorama, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão da Piedade - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°17'46.360") - Longitude O
(49°41'22.380") - Vazão Máxima Instantânea 110,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 2.200,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210013737-TH3.
Processo DAEE 9209540 - Extrato DVI 046/2021.
Despacho do Diretor, de 9-6-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Antônio Alves da Costa Empreendimentos
Imobiliários Eireli
- CPF/CNPJ: 34.651.986/0001-81
- Município: Tanabi
- Processo DAEE 9209213
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
144 de 28-04-2021.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Rosa de Fátima Pazzini, CPF/
CNPJ 093.865.048-39 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9609521, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Paraibuna,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'8.710") - Longitude O
(45°32'46.540") - Volume Diário: 1,80 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210009743-703.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
162 de 13-05-2021.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Xavier Marie Georges Raymond
Ghislain Stump, CPF/CNPJ 044.377.548-67 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE 9609613, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Ilhabela, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Oceano Atlantico -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°49'53.893") - Longitude O
(45°23'8.130") - Vazão Máxima Instantânea 0,50 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 4,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210014253-91Y.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
203 de 09-06-2021.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por vicente alves de carvalho, CPF/
CNPJ 977.168.638-00 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9609411, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cunha,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°2'25.494") - Longitude O
(44°56'10.706") - Volume Diário: 1,20 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210010139-5EZ.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
204 de 09-06-2021.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despachos do Diretor
De 7-6-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por José Odilon de Lima Neto, CPF
282.729.648-99 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9314836, declaramos viável a concepção do uso de recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, para fins irrigação
- unifamiliar, localizado na "Fazenda Jao", no município de
Cravinhos, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão da Onça - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°23'21.310") - Longitude O
(47°52'17.310") - Vazão Máxima Instantânea 280,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 5.600,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210009764-G8X.
Processo DAEE 9314836 - Extrato DVI 141/2021.
De 8-6-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Ismail José Ferreira, CPF/CNPJ
020.101.418-14 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9314833, declaramos viável a concepção dos usos de recursos
hídricos do empreendimento que a demanda, para fins de irriga-
ção, localizado(s) na Fazenda Santa Maria Amélia, no município
de Cristais Paulista, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego São José - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°22'20.510") - Longitude O
(47°28'41.130") - Vazão Máxima Instantânea 60,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.200,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210009577-T19. -
Extrato DVI 142/2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Ismail José Ferreira Junior, CPF/
CNPJ 407.784.928-42 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9314830, declaramos viável a concepção dos usos de
recursos hídricos do empreendimento que a demanda, para fins
de irrigação, localizado(s) na Fazenda Santa Maria Amélia, no
município de Cristais Paulista, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego São José -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°22'12.860") - Longitude O
(47°29'9.800") - Vazão Máxima Instantânea 16,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 320,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210009572-FRS. -
Extrato DVI 143/2021.
Despacho do Diretor, de 7-6-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Município de Cristais Paulista,
CNPJ 45.307.980/0001-08 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9300726, declaramos viável a concepção do uso
de recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para
fins urbanos- rede pública, localizado na "Área Institucional
Bairro Conjunto Habitacional Cristais Paulista", no município de
Cristais Paulista, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°23'46.100") - Longitude O
(47°25'46.070") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013585-ZSU. Processo DAEE
9300726 - Extrato DVI 140/2021.
Despachos do Diretor, de 8-6-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Destilaria João Paulo II Ltda.
- CPF/CNPJ: 07.487.456/0001-77
- Localização: Rodovia SSM 110 - Km 03, s/nº - Fazenda
São Pedro
- Município: São Simão
- Processo DAEE 9304136
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Águas
Claras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°28'6.000") - Lon-
gitude O (47°27'18.000") - Vazão Máxima Instantânea 5,50
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 132,00 m³ - Período 24h
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20200022566-837.
Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Águas
Claras - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°27'53.000") -
Longitude O (47°26'29.000") - Vazão Máxima Instantânea
14,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 345,60 m³ - Período
24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20200022566-B2L.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 120/2021.
CPF: 377.017.298-10 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9913512, declaramos dispensado de outorga o uso,
localizado no município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográficas Latitude S (23°32'50.490") - Longitude O
(46°9'14.050") - Volume Diário: 1,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210006082-UYG.
Extrato DDO 94/21.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, CNPJ: 43.776.517/0406-45 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9912964, declaramos
dispensada de outorga a interferência, localizada no município
de Guarulhos, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Córrego Taboão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°26'1.002") - Longitude O
(46°29'44.429") - Finalidade: Passagem de duto; Solicitado pelo
Requerimento 20210009822-PNJ.
Extrato DDO 93/21.
De 7-6-2021
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, CNPJ: 43.776.517/0406-45 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9913609, declaramos
dispensada de outorga a interferência, localizada no município
de Guarulhos, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Afluente do Rio Tietê - Coord.
Geográficas Latitude S (23°28'40.590") - Longitude O
(46°27'37.697") - Finalidade: Passagem de duto; Solicitado pelo
Requerimento 20210009830-UD2.
Extrato DDO 95/21.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, CNPJ: 43.776.517/0319-05 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9913526, declaramos
dispensadas de outorga as interferências, localizadas no municí-
pio de Santo André, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Afluente do Córrego Carapetuba
- Coord. Geográficas Latitude S (23°40'8.760") - Longitude O
(46°32'4.170") - Finalidade: Passagem de duto; Solicitado pelo
Requerimento 20210006585-NW0. - Travessia Subterrânea -
Afluente do Córrego Carapetuba- Coord. Geográficas Latitude
S (23°40'7.620") - Longitude O (46°32'2.270") - Finalidade:
Passagem de duto; Solicitado pelo Requerimento 20210006595-
FXT. - Travessia Subterrânea - Afluente do Córrego Carapetuba
- Coord. Geográficas Latitude S (23°40'6.880") - Longitude O
(46°32'0.800") - Finalidade: Passagem de duto; Solicitado pelo
Requerimento 20210006596-0EC.
Extrato DDO 96/21.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, CNPJ: 43.776.517/0406-45 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9913627, declaramos
dispensadas de outorga as interferências, localizadas no municí-
pio de Cajamar, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Ribeirão das Lavras (Afluente do
Rib. dos Cristais) - Coord. Geográficas Latitude S (23°21'28.724")
- Longitude O (46°52'34.013") - Finalidade: Passagem de duto;
Solicitado pelo Requerimento 20210002769-6FD. - Travessia
Subterrânea - Ribeirão das Lavras (Afluente do Rib. dos Cristais)
- Coord. Geográficas Latitude S (23°21'36.319") - Longitude
O (46°52'18.698") - Finalidade: Passagem de duto; Solicitado
pelo Requerimento 20210002769-KFT. - Travessia Subterrâ-
nea - Ribeirão das Lavras (Afluente do Rib. dos Cristais) -
Coord. Geográficas Latitude S (23°21'46.305") - Longitude O
(46°52'18.169") - Finalidade: Passagem de duto; Solicitado pelo
Requerimento 20210002769-PPJ.
Extrato DDO 97/21.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, CNPJ: 43.776.517/0406-45 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9913627, declaramos
dispensadas de outorga as interferências, localizadas no municí-
pio de Cajamar, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - Ribeirão das Lavras (Afl. do Ribeirão dos
Cristais - Coord. Geográficas Latitude S (23°21'47.608") - Lon-
gitude O (46°52'17.976") - Finalidade: Passagem de duto; Soli-
citado pelo Requerimento 20210002769-RYZ. - Travessia Aérea
- Rio Juqueri - Coord. Geográficas Latitude S (23°23'38.477")
- Longitude O (46°51'54.481") - Finalidade: Passagem de duto;
Solicitado pelo Requerimento 20210002769-TG1. - Travessia
Aérea - Ribeirão dos Cristais - Coord. Geográficas Latitude S
(23°22'27.973") - Longitude O (46°51'43.294") - Finalidade:
Passagem de duto; Solicitado pelo Requerimento 20210002769-
WQ8.
Extrato DDO 98/21.
DIRETORIA DA BACIA DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE
Despacho do Diretor, de 2-6-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Eliseu Antonio dos Santos
- CPF/CNPJ: 052.759.458-09
- Município: São Sebastião
- Processo DAEE 9609511
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - SNA1 Rio Grande - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°46'15.800") - Longitude O
(45°35'35.700") - Vazão Máxima Instantânea 0,13 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 3,12 m³ - Período 24h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210009011-S3J.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ 058 de 02-06-2021.
Despachos da Diretora, de 9-6-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Adriano Yoshifumi Iwata, CPF/
CNPJ 195.313.108-58 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9609387, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cunha,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (23°10'53.280") - Longitude O (44°56'31.780") - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210004918-H5F.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
149 de 29-04-2021.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Luís Gonzaga dos Santos, CPF/
CNPJ 274.827.978-66 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9609504, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São Luíz do
Paraitinga, conforme abaixo:
- Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°10'24.390") - Longitude O (45°17'30.790") - Vazão Máxi-
ma Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00
m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20210008768-ICE.
Número do Auto de Infração: 20210601007328-10
Nome do Infrator: Adjailton Severino da Silva
CPF: 15728571883
Município do local de infração: Itanhaém
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 13-07-2021
– 15h
Número do Auto de Infração: 20210601007364-5
Nome do Infrator: Adjailton Severino da Silva
CPF: 15728571883
Município do local de infração: Itanhaém
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 13-07-2021
– 16h
Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes
Comunicado
Nos termos do artigo 5º, inciso IV do Decreto Estadual
64.456/2019, seguem as informações acerca do Auto de Infração
Ambiental cujo autuado não foi localizado para ciência da autu-
ação. O autuado fica por meio desta convocado a comparecer à
sessão do Atendimento Ambiental do processo AIA citado, que
ocorrerá na Unidade do 2º Pelotão de Policiamento Ambiental,
sito à Avenida Valentina Melo Freire Borenstein, 767, Bairro
Brás Cubas, Parque Leon Feffer, Mogi das Cruzes/SP. Levar cópia
do CPF, RG ou CNH, Comprovante de Residência, Procuração
(caso necessário) e demais documentos que quiser apresentar
relacionados ao caso.
Orienta-se também, visando permitir a assinatura digital da
ata e demais documentos a serem produzidos no atendimento
ambiental, caso não possua, o preenchimento de um cadastro
de usuário no sistema e-ambiente em: https://e.ambiente.sp.gov.
br/atendimento/.
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizado ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a videoconferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Auto de Infração Ambiental 20200917012536-1
Autuado: Laerte Inacio de Deus
CPF: 027.556.628-59
Município da infração: Guarulhos/SP
Data e horário do Atendimento: 25-06-2021 às 11h
Auto de Infração Ambiental 20210306007546-1
Autuado: Antonio Ferreira da Silva
CPF: 205.511.428-04
Município da infração: Guarulhos/SP
Data e horário do Atendimento: 02-07-2021 às 09h30
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
AMBIENTAL
Núcleo Administrativo
Extrato de Empenho
Modalidade: Pregão Eletronico
Processo: 12311/2021
OC 260115000012021OC00002
Nota de Empenho: 2021NE00051
Data do Empenho: 08-06-2021
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
– Coordenadoria de Planejamento Ambiental
Contratado: Grafica CS Eireli
CNPJ: 10.651.441/0001-07
Objeto: Serviço de produção e impressão de livro, capa
cartão triplex 250G/M2
Valor: R$ 18.699,00
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903983,
UGE 260115, Programa de Trabalho: 18542261946400000
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 9-6-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03-02-71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02-06-88, do Decreto 32.955 de 07-02-91, da Lei 7.663 de
30-12-91, do Decreto 63262 de 09-03-18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Ficam excluídos os parágrafos, constantes no artigo 1. da
Portaria DAEE 564 de 29-01-2021, publicada no D.O. de 03-02-
2021, conforme abaixo relacionados:
“§1°. - O usuário deverá apresentar Relatório fotográfico
dos poços, comprovando a instalação de hidrômetro, junto
ao cavalete de saída de água, antes de qualquer derivação, a
construção de laje de proteção sanitária, o perímetro imediato
de proteção sanitária com tela (cercado), o tubo para medição
de nível de água e a torneira para coleta da água bruta, depois
do hidrômetro.
§2°. - A utilização de água subterrânea, objeto desta
Portaria está condicionada a existência e posse, no local do
uso, da correspondente Licença Sanitária obtida junto ao órgão
municipal de Vigilância Sanitária.”
A Portaria DAEE 564 de 29-01-2021, publicada no D.O.
de 03-02-2021, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9305189 - Extrato de Portaria 3689/21.
O caput do artigo 1°. da Portaria DAEE 1298, de 04-05-
2016, publicado no D.O. de 05-05-2016, e reti-ratificada em
19-07-2016, publicado no D.O. de 20-07-2016, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Fica a UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos
Agropecuários S.A., CNPJ 02.974.733/0011-24, autorizado a
utilizar e interferir em recursos hídricos, na Nova Fazenda Hokko
"CPDA", Rodovia Floriano Camargo de Barros - SP 143, Km 8,5,
Zona Rural, município de Pereiras, para fins de irrigação, lazer e
paisagismo, conforme abaixo relacionado:”
A Portaria DAEE 1298, de 04-05-2016, publicado no D.O. de
05-05-2016, e reti-ratificada em 19-07-2016, publicado no D.O.
de 20-07-2016, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9821277 - Extrato de Portaria 3692/21.
O “Artigo 2. - A validade desta Portaria fica condicionada à
apresentação em 1 (um) ano, relatório fotográfico comprovando
as readequações nos dispositivos hidráulicos do Barramento,
conforme o projeto apresentado e aprovado no DAEE”. Cons-
tante no artigo 1. da Portaria DAEE 1518, de 20-05-2016,
publicado no D.O. de 21-05-2016, e reti-ratificada em 29-11-
2016, publicado no D.O. de 30-11-2016, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Artigo 2°. - O usuário deverá apresentar, no prazo de até 1
(um) ano, contados a partir da data de publicação desta portaria,
na sede ou escritórios de apoio técnico da Diretoria de Bacia do
Médio Tietê, relatório fotográfico comprovando as readequações
hidráulicas do Barramento, conforme projeto apresentado e
aprovado no DAEE.”
A Portaria DAEE 1518, de 20-05-2016, publicado no D.O. de
21-05-2016, e reti-ratificada em 29-11-2016, publicado no D.O.
de 30-11-2016, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9814999 - Extrato de Portaria 3693/21.
DIRETORIA DA BACIA DO ALTO TIETÊ E BAIXADA
SANTISTA
Despachos da Diretora
De 4-6-2021
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Tamirys Alves Alcantara Paiva,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
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quinta-feira, 10 de junho de 2021 às 00:28:10
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