Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 25 Junho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
50 – São Paulo, 131 (122) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 25 de junho de 2021
requerimento, apresentado por Roberto Aparecido Forner, CPF/
CNPJ 068.905.158-11 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9827242, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Socorro,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Camandu-
caia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°42'35.750") - Longi-
tude O (46°35'40.390") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20210002866-6VQ.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
895-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Julio da Silva Moraes, CPF/CNPJ
065.527.618-13 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9831052, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pinhalzinho,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão do
Pinhal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°47'12.540") - Lon-
gitude O (46°32'58.430") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20200020000-T1I.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
893-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo,
CPF/CNPJ 61.856.571/0006-21 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9817742, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Indaiatuba, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Córrego Afluente sem nome do
Rio Jundiaí - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°5'49.400")
- Longitude O (47°12'12.100") - Vazão Máxima Instantânea
0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período
0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20210001278-W69.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
896-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo,
CPF/CNPJ 61.856.571/0006-21 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9804256, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Rio Claro, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Ribeirão Claro - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°26'10.800") - Longitude O
(47°33'12.200") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210008813-DV2.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
897-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Companhia de Gás de São Paulo,
CPF/CNPJ 61.856.571/0006-21 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9804256, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Rio Claro, conforme abaixo:
- Travessia Subterrânea - Afluente do Ribeirão Claro -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°26'25.700") - Longitude O
(47°33'5.700") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210008816-QSP.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
898-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Geraldo Pim, CPF/CNPJ
028.844.988-69 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9832495, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cerquilho,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°11'51.481") - Longitude O
(47°43'18.218") - Volume Diário: 6,40 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210007214-6JC.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
899-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Geraldo Pim, CPF/CNPJ
028.844.988-69 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9832495, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Cerquilho,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°11'49.460") - Longitude O
(47°43'21.730") - Volume Diário: 1,05 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210007214-UF7.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
900-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Erik Frederico Oioli, CPF/CNPJ
221.046.468-47 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9832283, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Monte Mor,
conforme abaixo:
- Travessia Aérea - SNA do Ribeirão Caninana - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°0'13.940") - Longitude O
(47°16'37.950") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210007872-MWO.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
901-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Ivani Aparecida Pinto da Rosa,
CPF/CNPJ 051.021.988-82 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9832525, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Joanópolis, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'57.000") - Longitude O
(46°13'22.000") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210009278-LLO.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
902-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Collore Indústria e Comércio
de Argamassas Ltda., CPF/CNPJ 08.804.161/0001-40 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9831546, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Valinhos, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°59'45.790") - Longitude O
(47°1'57.410") - Volume Diário: 9,96 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210009491-U3Z.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
903-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Elvy Márcia Soares de Andrade,
CPF/CNPJ 284.978.438-94 e do parecer técnico contido no
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Itu, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'23.820") - Longitude O
(47°16'39.920") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210005578-5JY.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
811-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Walter Antonio Dutra, CPF/CNPJ
719.241.918-49 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9832073, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Louveira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°6'12.210") - Longitude O
(46°57'11.330") - Volume Diário: 1,50 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210006142-W5Y.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
812-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Indústria e Comércio Atibaiense
de Bebidas em Geral, CPF/CNPJ 44.509.677/0001-25 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9802073, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°5'55.750") - Longitude O
(46°32'50.700") - Volume Diário: 13,50 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20190011971-H8S.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
815-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Condomínio Residencial
Panorama, CPF/CNPJ 15.717.987/0001-37 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE 9817674, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Piracaia, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Reservatório do Rio Jacareí -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'43.000") - Longitude O
(46°21'47.000") - Vazão Máxima Instantânea 4,80 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 4h60min /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210007679-
R7H.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
813-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por JVS Equipamentos para
Automação Industrial Ltda., CPF/CNPJ 68.385.277/0001-13 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9831822, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Itatiba, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'34.790") - Longitude O
(46°43'57.630") - Volume Diário: 8,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210004481-22B.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
814-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Bonança Projetos Imobiliários
Ltda., CPF/CNPJ 13.631.481/0001-85 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE 9821005, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Bragança Paulista, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - sem denominação -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°54'40.367") - Longitude O
(46°33'54.245") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210001893-K7Z.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
891-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Paulo Eduardo Onuchic, CPF/
CNPJ 092.764.978-03 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9831668, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Amparo,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente sem nome do córre-
go dos Rosas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°46'35.004")
- Longitude O (46°46'5.880") - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20200028423-7RU.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
863 -SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Paulo Eduardo Onuchic, CPF/
CNPJ 092.764.978-03 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9831668, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Amparo,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente sem nome do córre-
go dos Rosas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°46'41.243")
- Longitude O (46°46'8.674") - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20200028423-H77.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
864-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Julio da Silva Moraes, CPF/CNPJ
065.527.618-13 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9831052, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pinhalzinho,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Ribeirão do
Pinhal - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°47'14.520") - Lon-
gitude O (46°33'1.180") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20200020000-IX9.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
892-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Paulo Eduardo Onuchic, CPF/
CNPJ 092.764.978-03 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9831668, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Amparo,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente sem nome do córre-
go dos Rosas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°46'30.108")
- Longitude O (46°45'55.548") - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20200028423-Q8U.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
865-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Roberto Aparecido Forner, CPF/
CNPJ 068.905.158-11 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9827242, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Socorro,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Camandu-
caia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°42'37.550") - Longi-
tude O (46°35'36.550") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20210002866-1HV.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
894-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
Autorizo a lavratura do Termo de Doação que entre si celebram o
DAEE e o Município de Piracaia constituindo-se de 1 transforma-
dor trifásico de 112,5 KVA, patrimônio DAEE 56.266 e 1 grupo
gerador de 30 KVA, patrimônio DAEE 56.468, classificados como
excedentes e inservíveis com valor estimado de R$24.135,50,
observadas as normas legais.
Portaria do Superintendente, de 24-6-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03-02-71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02-06-88, do Decreto 32.955 de 07-02-91, da Lei 7.663 de
30-12-91, do Decreto 63262 de 09-03-18 e da Portaria DAEE
1630 de 30-05-17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica excluída a captação superficial, constante no artigo
1°. da Portaria DAEE 1617 de 28-03-2018, publicada no D.O. de
29-03-2018, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Córrego do Cruzeiro - Coord. Geo-
gráficas Latitude S 20°39'38" - Longitude o 48°16'52" - Vazão
Máxima Instantânea 280,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
5.040,00 m³ - Período 18 h/d - Prazo 05 anos.
A Portaria DAEE 1617 de 28-03-2018, publicada no D.O.
de 29-03-2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9313108 - Extrato de Portaria 4001/21.
Despachos do Superintendente, de 24-6-2021
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03-02-71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02-06-88, do Decreto 32.955 de 07-02-91, da Lei 7.663 de
30-12-91, do Decreto 63.262 de 09-03-18 e da Portaria DAEE
1630 de 30-05-17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Referência:
Autos DAEE 9202101.
Com fundamento do Artigo 9°. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria de Bacia do Turvo
Grande - BTG.
Fica revogada a Portaria DAEE 2387 de 02-08-2016, publi-
cado no D.O. em 03-08-2016, que autorizou a Martins Delgado &
Cia. Ltda, CNPJ 01.229.326/0004-09, a utilizar recursos hídricos,
no Supermercado Santa Cruz, Avenida Emílio Arroyo Hernandes,
2.749, Bairro: Pozzobon, no município de Votuporanga, para
fins de solução alternativa tipo I, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 DAEE 034-0021 - Aquífero Bauru/Adaman-
tina - Coord. UTM (Km) N 7.744,15 – E 606,45 – MC 51 – Vazão
6,00 m³/h – Período 05 h/d – 22 d/m - Prazo 05 (anos).
Referência:
Autos DAEE 9711676.
Com fundamento do Artigo 9°. do Decreto Estadual 63.262
de 09-03-18, do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê - BBT.
Fica revogada a Portaria DAEE 3465 de 27-05-2021,
publicado no D.O. em 01-06-2021, que autorizou o Ramilo
Jorge Nassif, CPF/CNPJ 541.013.798-15, município de Sales, em
decorrência da Desistência de Uso declarado, conforme abaixo
relacionado:
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20200011346-Z15) - Aquífero Bauru - Coordenadas Geográficas
Latitude S (21°24'27.610") - Longitude O (49°31'45.950") –
Vazão 15,00 (m³/h) - Uso Diário Máximo: Volume 150,00 (m³)
- 10 Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo 60 (meses).
Referência:
Autos DAEE 9306592.
Com fundamento do Artigo 9°. do Decreto Estadual 63.262
de 09-03-18, do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria de Bacia do Pardo
Grande - BPG.
Fica revogada a Portaria DAEE 2058 de 24-04-2020,
publicado no D.O. em 01-05-2020, e reti-ratificada pela Portaria
DAEE 6702, de 26-02-2020, publicado no D.O. em 28-11-2020,
que autorizou o José Canela Sobrinho, CPF/CNPJ 442.095.098-
68, município de Itobi, em decorrência da Desistência de Usos
declarados, conforme abaixo relacionados:
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20180006587-0T6) - Córrego Água Suja - Coordenadas Geográ-
ficas Latitude S (21°43'26.100") - Longitude O (46°57'55.730")
– Vazão 60,00 (m³/h) - Uso Diário Máximo: Volume 1.200,00
(m³) - 20 Horas/Dia - 20 Dias/Mês - Prazo 60 (meses).
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20180006587-DUD) - Afluente do Córrego Água Suja - Coor-
denadas Geográficas Latitude S (21°43'24.150") - Longitude
O (46°57'28.280") – Vazão 56,00 (m³/h) - Uso Diário Máximo:
Volume 1.120,00 (m³) - 20 Horas/Dia - 30 Dias/Mês - Prazo 60
(meses).
- Barramento (Solicitado pelo Requerimento 20180006587-
OWA) - Afluente do Córrego Água Suja - Coordenadas Geográ-
ficas Latitude S (21°43'26.140") - Longitude O (46°57'28.070")
- Prazo 360 (meses).
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despachos do Diretor, de 24-6-2021
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e
1.632, de 30-05-2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Benterra Incorporações
Imobiliárias Ltda. - ME, CPF/CNPJ 09.110.301/0001-42 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE 9821754, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s),
localizada(s) no município de Tuiuti, conforme abaixo:
- Desassoreamento e Limpeza de Margem - Afluente
do Córrego dos Caetanos - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°51'34.316") - Longitude O (46°38'12.028") - Vazão Máxi-
ma Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00
m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20210009092-7AU.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
859-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por José Augusto Jannarelli Urquiza,
CPF/CNPJ 152.989.088-88 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9832540, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Monte Mor, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°54'11.560") - Longitude O
(47°18'50.390") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210009459-PLK.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
810-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Município de Salto, CPF/CNPJ
46.634.507/0001-06 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9822511, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Salto,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°10'3.800") - Longitude O
(47°16'31.270") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210007294-SOL.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT /
809-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Luciano Alayon de Carvalho,
CPF/CNPJ 10.654.790/0001-82 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9832535, declaramos dispensado(s) de outorga
serão as titulares e as quatro seguintes serão as suplentes, tendo
como critério de desempate a antiguidade da entidade.
Artigo 6º - A votação será feita por meio de escrutínio secre-
to, mediante a utilização de cédulas previamente elaboradas e
rubricadas pela Coordenadoria de Parques e Parcerias - CPP.
Artigo 7º - As entidades representativas da sociedade civil,
eleitas como titulares e suplentes, apresentarão o nome do seu
representante junto ao Conselho de Orientação à Coordenadoria
de Parques e Parcerias - CPP em até 5 dias úteis, após a Assem-
bleia de eleição, para designação formal pelo Chefe de Gabinete
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Artigo 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
(Processo SIMA.014753/2021-91)
Anexo
Ficha de Cadastro - Conselho de Orientação do Núcleo Itaim
Biacica, do Parque Ecológico do Tietê
1) Identificação da Instituição
Nome da Entidade: ..............................................................
Sigla: ....................................................................................
Principais questões de interesse: .........................................
Região de atuação: .............................................................
2) Dados Cadastrais
Endereço: .........................................................................
Nº: .................. Complemento: .....................................................
.....................................................................................................
Município:....................................................................
CEP:.......................-.........................
Caixa Postal: .........................................................
DDD:........ Telefone: .............................. Fax:.......................
E-mail:..................................
Número do registro no cartório: ............................................
CNPJ da Entidade: ................................................................
Presidente da Entidade: .......................................................
Representante Titular: ..........................................................
E-mail para contato: ............................................................
3) Representante
Nome: ...................................................................................
RG:........................................................................................
E-mail: ..................................................................................
----------------------------------------------------------------------------
Assinatura do Responsável pela Entidade
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional XI - São Bernardo do Campo
Núcleo de Gestão de Programas de São Paulo
Comunicado
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental, sobre o reagendamento de nova Sessão
de Atendimento Ambiental, em função da ciência do autuado,
os quais não foram localizados via correios ou e-mail para
entrega de notificação. Em caso de não comparecimento, o auto
e o débito serão consolidados no Atendimento Ambiental, e o
processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para
inscrição do débito no sistema de dívida ativa e ingresso de ação
judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
O autuado deve levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante
de residência, comprovantes de rendimentos e demais documen-
tos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada,
comprovante de propriedades do bens apreendidos e procuração
caso não seja o autuado a comparecer.
Ponto 12 – São Paulo
Modalidade: semipresencial
Endereço para comparecimento: Rua: Mourão Vieira, 150 –
Bairro Casa Verde – São Paulo, Telefone: (11) 5898-5600 - Ramal
5612, E-mail: atend.amb12@gmail.com
Auto de Infração Ambiental 20190806010494-1
Autuado: Iranildo Feitosa da Silva
CNPJ/CPF: 000.873.163-23
Data do Atendimento: 30-07-2021 às 13H30
Comunicado
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental, sobre o reagendamento de nova Sessão
de Atendimento Ambiental, em função da ciência do autuado, os
quais não foram localizados via correios ou e-mail para entrega
de notificação. A sessão acontecerá na modalidade virtual. Em
caso de não comparecimento, o auto e o débito serão consolida-
dos no Atendimento Ambiental, e o processo será encaminhado
à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito no
sistema de dívida ativa e ingresso de ação judicial objetivando a
reparação do dano ambiental em questão.
O autuado deverá entrar em contato com antecedência
através do E-mail: atend.amb12@gmail.com, ou ainda através
do telefone: (11) 5898-5600 - Ramal 5612, para obter informa-
ções sobre link de acesso ao atendimento virtual, e documenta-
ção a ser apresentada.
Ponto 12 – São Paulo
Modalidade: virtual
Auto de Infração Ambiental 20190806010494-4
Autuado: Jaules Raimundo Bispo dos Santos
CNPJ/CPF: 288.580.538-26
Data do Atendimento: 31-08-2021 às 14Hrs
INSTITUTO FLORESTAL
Divisão de Administração
Despacho do Diretor-Geral, de 24-6-2021
Processo SMA 163/2015
Contrato 002/2015 - Encerramento
Processo SMA 002/2015 Contrato 002/2015 Encerramento
do contrato 002/2015 celebrado entre o Estado de São Paulo,
por intermédio do Instituto Florestal e a empresa Seg Life Gestão
em Segurança Privada – Eireli – EPP, para prestação de serviços
de Vigilância/Segurança Patrimonial com a efetiva cobertura
dos postos designados no âmbito do Parque Estadual “Alberto
Lofgren” – Zona de Uso Especial
À vista dos elementos que instruem os presentes autos, em
especial as manifestações do Diretor Administrativo, as quais
acolho, e de acordo com os documentos acostados às fls. 2466
e 2467 e tendo em vista que a empresa cumpriu todas as cláu-
sulas contratuais, damos por encerrado o contrato 002/2015,
fixando o valor efetivamente gasto do disponível no contrato
em R$ 5.720.279,63, que corresponde as despesas efetuadas
com serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial com a efetiva
cobertura dos postos designados no âmbito do Parque Estadual
“Alberto Lofgren” – Zona de Uso Especial, no período de con-
trole, operação e fiscalização de portarias e edifícios –ZUE (Zona
de Uso Especial) do Parque Estadual Alberto Lofgren no período
de 09-01-2015 a 07-04-2020.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Despacho do Superintendente, de 23-6-2021
Processo SPDOC DAEE 3072230/2019
Interessado: Município de Piracaia
Assunto: De acordo com o Parecer Referencial CJ/DAEE
16/2017, fls.204/214, o qual mereceu anuais e consecutivas
revalidações até o presente exercício, nos termos do Parecer
Referencial sob 2/2021, de 16-03-2021, às fls.238/241, deste
Processo, e manifestação de nossa unidade hábil, por intermédio
da Informação DSD/CMEI 25/2021, às fls.264/267, que acolho,
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
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sexta-feira, 25 de junho de 2021 às 00:31:18
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