Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 24 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sábado, 24 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (142) – 71
- Captação Superficial - Córrego Água Santa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°45'50.921") - Longitude O
(46°57'10.211") - Volume Diário 300,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180004143-K0L. Processo DAEE
9311524 - Extrato de Portaria 4621/21.
Fica outorgada, em nome de IRMÃOS BOA LTDA., CPF/CNPJ
50.948.371/0017-35, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Campo Limpo Paulista,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°12'4.990") - Longitude O
(46°47'17.050") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210010434-0OS. Processo DAEE
9832598 - Extrato de Portaria 4561/21.
Fica outorgada, em nome de JOÃO DA COSTA CARVALHO,
CPF/CNPJ 190.613.748-04, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irriga-
ção, no município de Taquaritinga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°23'36.690") - Longitude O
(48°32'13.368") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017904-PAS. Processo DAEE
9711934 - Extrato de Portaria 4577/21.
Fica outorgada, em nome de CAPRICORNIO TEXTIL S.A,
CPF/CNPJ 60.745.411/0012-90, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de São Carlos, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°2'28.410") - Longitude O
(47°52'17.233") - Volume Diário: 144,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028195-9M7. Processo
DAEE 9707309 - Extrato de Portaria 4622/21.
Fica outorgada, em nome de KUNIAKI KURITA, CPF/CNPJ
337.855.039-20, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Taquarituba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Aleixos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°28'27.209") - Longitude O
(49°16'24.690") - Volume Diário 75,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005138-P7K. Processo DAEE
9408416 - Extrato de Portaria 4616/21.
Fica outorgada, em nome de SERGIO DONIZETTI CANELA
E OUTRO, CPF/CNPJ 24.397.681/0001-31, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Casa Branca, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Rio Verde - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°42'25.920") - Longitude O (46°58'53.430") -
Volume Diário 3.600,00 m³ - Prazo 36 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210013012-1SD. Processo DAEE 9314902 -
Extrato de Portaria 4619/21.
Fica outorgada, em nome de SEBASTIAO OTAVIO FACIO
FILHO E OUTRO, CPF/CNPJ 07.949.820/0001-73, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Palestina, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Prata - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°12'9.601") - Longitude O
(49°38'3.749") - Volume Diário 420,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018091-JVV. Processo DAEE
9205287 - Extrato de Portaria 4626/21.
Fica outorgada, em nome de DESTAQUE PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ 60.229.366/0001-69, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de mineração, no município de São João
da Boa Vista, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Prata -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°58'15.037") - Longitude O
(46°43'49.057") - Volume Diário 128,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210015765-I52. Processo DAEE
9307399 - Extrato de Portaria 4631/21.
Fica outorgada, em nome de ANITA COSTA NETO, CPF/CNPJ
016.639.638-94, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Mococa, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Aguadinha - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°22'37.550") - Longitude O
(47°1'31.640") - Volume Diário 840,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210015773-DIH. Processo DAEE
9311539 - Extrato de Portaria 4629/21.
Fica outorgada, em nome de PAULO JOSÉ MORETTI, CPF/
CNPJ 222.180.068-04, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Santa Rita D'Oeste, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°11'0.200") - Longitude O
(50°50'48.900") - Volume Diário: 520,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014246-TBM. Processo
DAEE 9209608 - Extrato de Portaria 4627/21.
Portaria do Superintendente do DAEE de 23/07/2021.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica excluído a captação superficial, constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 3390, de 27/10/2016, publicado no DOE de
28/10/2016, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Prata -
Coord. UTM (Km) - N 7.569,40 - E 321,37 - MC 45 - Prazo 05
anos - Vazão 16,00 m3/h - Período 12 h/d - (todos) d/m.
A Portaria DAEE n. 3390, de 27/10/2016, publicado no DOE
de 28/10/2016, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9307399 - Extrato de Portaria 4632/21.
Despacho do Superintendente, de 23/07/2021.
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Referência:
Autos DAEE n. 9710634.
Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria do Baixo Tietê - BBT.
Fica revogada a Portaria DAEE n. 3795, de 18/07/2019,
publicada no DOE de 20/07/2019, que autorizou o EVANDER-
SON HEDKO MAESTÁ, CPF/CNPJ n. 364.233.828-32, município
de Penápolis, em decorrência da Desistência de Uso Declarado,
conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20190006118-1FL) - Rio Tietê (Reservação da UHE de Nova
Avanhandava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°13'44.740")
- Longitude O (50°0'53.320") – Vazão 640,00(m³/h) - Uso Diário
Máximo: Volume 13.440,00 (m³) - 21 Horas/Dia – 30 Dias/Mês
- Prazo 60 (meses).
Referência:
Autos DAEE n. 9825047.
Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262 de
09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17 e
em atendimento à solicitação da Diretoria do Médio Tietê - BMT.
Fica revogada a Portaria DAEE n. 1762, de 01/04/2019,
publicada no DOE de 04/04/2019, que autorizou a RECKITT
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°32'29.603") - Longitude O
(47°20'2.581") - Volume Diário: 13,50 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210009161-8UZ. Processo DAEE
9309280 - Extrato de Portaria 4596/21.
Fica outorgada, em nome de JAIR CARLOS MIOLA, CPF/
CNPJ 175.437.728-92, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins de irrigação, no município de Garça, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°17'46.840") - Longitude O
(49°41'37.360") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210015638-8WS. Processo
DAEE 9414718 - Extrato de Portaria 4587/21.
Fica outorgada, em nome de PARQUE RESIDENCIAL PARA-
DISE, CPF/CNPJ 09.423.918/0001-18, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva I, no município de Cabreúva,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°15'47.680") - Longitude O
(47°5'28.940") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210010286-XC6. Processo
DAEE 9816587 - Extrato de Portaria 4597/21.
Fica outorgada, em nome de ENOVA FOODS S.A, CPF/
CNPJ 46.948.287/0001-87, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial e sanitário, no município de Catanduva, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'41.020") - Longitude O
(48°59'26.670") - Volume Diário: 24,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017985-IND. Processo DAEE
9201799 - Extrato de Portaria 4598/21.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ALBERTO TUNDA, CPF/
CNPJ 383.046.008-20, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Nipoã, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'28.680") - Longitude O
(49°49'21.920") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016949-SKS. Processo DAEE
9712968 - Extrato de Portaria 4600/21.
Fica outorgada, em nome de INNARA INDÚSTRIA NACIO-
NAL DE ARAMADOS LTDA., CPF/CNPJ 05.819.185/0001-84, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Indaiatuba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'44.470") - Longitude O
(47°13'51.300") - Volume Diário: 43,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210009672-CRK. Processo
DAEE 9808011 - Extrato de Portaria 4562/21.
Fica outorgada, em nome de CELINA DE FATIMA GOMES
CANELA E OUTRAS, CPF/CNPJ 065.127.358-70, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Casa Branca, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Cocais - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'53.289") - Longitude O
(47°5'47.259") - Volume Diário 4.320,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190000040-CH5. Processo
DAEE 9312232 - Extrato de Portaria 4620/21.
Fica outorgada, em nome de MARIO ANTONIO ANGELICO-
LA, CPF/CNPJ 058.897.118-90, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-sanitário, no município de Colina, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°43'11.290") - Longitude O
(48°32'9.420") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018807-O2G. Processo
DAEE 9315108 - Extrato de Portaria 4628/21.
Fica outorgada, em nome de LIBRAPORT CAMPINAS S/A,
CPF/CNPJ 03.795.647/0002-26, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins urbano - sanitário, no município de Campinas,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°50'32.230") - Longitude O
(47°9'3.204") - Volume Diário: 14,95 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210010145-4KM. Processo DAEE 9832561 - Extrato
de Portaria 4614/21.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ALBERTO TUNDA, CPF/
CNPJ 383.046.008-20, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Nipoã, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'30.520") - Longitude O
(49°49'20.520") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016949-PK6. Processo DAEE
9712968 - Extrato de Portaria 4612/21.
Fica outorgada, em nome de IRMANDADE DA SANTA CASA
DE MISERICÓRDIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, CPF/CNPJ
47.708.771/0001-00, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de São Bernardo do Campo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'56.000") - Longitude O
(46°34'25.690") - Volume Diário: 28,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210010558-A08. Processo
DAEE 9905540 - Extrato de Portaria 4613/21.
Fica outorgada, em nome de DIOGO MENDES VICENTINI,
CPF/CNPJ 234.463.158-53, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Álvares Florence, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Engano - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°17'22.170") - Longitude O
(49°58'46.770") - Volume Diário 924,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016926-ZAZ. Processo
DAEE 9202539 - Extrato de Portaria 4615/21.
Fica outorgada, em nome de BENJAMIN CURY NETO
E OUTROS CURY, CPF/CNPJ 982.149.008-59, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de São José da Bela Vista,
conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Posse - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°29'30.490") - Longitude O
(47°36'59.540") - Volume Diário 315,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016787-YKJ.
- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Posse -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°29'38.150") - Longitude O
(47°37'52.100") - Volume Diário 205,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016800-RJD.
- Captação Superficial - Córrego da Posse - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°29'33.520") - Longitude O
(47°37'14.080") - Volume Diário 680,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016805-1YC. Processo
DAEE 9303645 - Extrato de Portaria 4617/21.
Fica outorgada, em nome de RONALDO FERRI, CPF/CNPJ
290.350.738-43, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itobi, conforme abaixo identificado:
Solicitado pelo Requerimento 20210012317-SYU. Processo
DAEE 9314904 - Extrato de Portaria 4588/21.
A Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20190020935-T3D), com a Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°5'55.487") - Longitude O (48°58'52.614"); Captação Sub-
terrânea (Solicitado pelo Requerimento 20190020935-4Y2), com
a Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°5'53.088") - Longitude
O (48°58'42.253") e a Captação Subterrânea (Solicitado pelo
Requerimento 20190020935-CNB), com a Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°6'1.273") - Longitude O (48°58'46.992"), cons-
tantes no artigo 1. da Portaria DAEE n. 44, de 06/01/2020, publi-
cado no DOE de 08/01/2020, passam a vigorar com as seguintes
coordenadas geográficas:
“- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requeri-
mento 20190020935-T3D), Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21º5'58.170") - Longitude O (48º58'55.610");
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requeri-
mento 20190020935-4Y2), Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21º6'2.290") - Longitude O (48º58'4.0920");
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimen-
to 20190020935-CNB), Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21º6'7.600") - Longitude O (48º58'39.080").”
A Portaria DAEE n. 44, de 06/01/2020, publicado no DOE
de 08/01/2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9205491 - Extrato de Portaria 4576/21.
Fica outorgada, em nome de VIA NÉCTARE TECNOLOGIA
EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ 03.471.512/0001-
24, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no municí-
pio de Taquaritinga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°24'27.096") - Longitude O
(48°28'30.610") - Volume Diário: 65,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210011750-UB5. Processo
DAEE 9701335 - Extrato de Portaria 4594/21.
Fica outorgada, em nome de EDIFÍCIO CAPITAL CENTER,
CPF/CNPJ 10.576.283/0001-78, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município
de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°35'42.480") - Longitude O
(46°41'2.360") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210004952-WEV. Processo
DAEE 9913563 - Extrato de Portaria 4586/21.
Fica outorgada, em nome de SERVICO AUTONOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE PROMISSAO, CPF/CNPJ 44.558.849/0001-
50, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede
pública, no município de Promissão, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea Poço Bela Vista - Aquífero Bauru -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°33'14.602") - Longitude O
(49°50'40.193") - Volume Diário: 251,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014123-RMM.
- Captação Subterrânea Poço Jardim Primavera - Aquífero
Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°32'49.621") - Lon-
gitude O (49°51'13.176") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo
120 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210016468-UIM.
Processo DAEE 9700544 - Extrato de Portaria 4603/21.
Fica outorgada, em nome de RENATO REIS, CPF/CNPJ
175.422.538-16, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no
município de Barretos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°32'17.583") - Longitude O
(48°38'28.652") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210015973-6EF. Processo DAEE
9313366 - Extrato de Portaria 4589/21.
Fica outorgada, em nome de VOBER INDUSTRIA E COMÈ-
RCIO LTDA., CPF/CNPJ 00.023.841/0001-14, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Batatais, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°52'28.430") - Longitude O
(47°36'14.690") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014127-5VE. Processo DAEE
9314946 - Extrato de Portaria 4591/21.
Fica outorgada, em nome de PLACO DO BRASIL LTDA.,
CPF/CNPJ 00.700.460/0001-22, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial, no município de Mogi Das Cruzes, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°31'58.880") - Longitude O
(46°13'25.840") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000654-LLV.
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°31'59.850") - Longitude O
(46°13'18.620") - Volume Diário: 369,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000654-QYN. Processo
DAEE 9900009 - Extrato de Portaria 4590/21.
Fica outorgada, em nome de OS INDEPENDENTES, CPF/CNPJ
44.791.994/0001-87, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sani-
tário, no município de Barretos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°30'21.720") - Longitude O
(48°35'39.254") - Volume Diário: 54,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017700-63M. - Captação
Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitu-
de S (20°30'36.513") - Longitude O (48°35'51.100") - Volume
Diário: 156,20 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20210017700-BPR.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°30'39.090") - Longitude O
(48°35'49.334") - Volume Diário: 150,30 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017700-O03. Processo
DAEE 9303712 - Extrato de Portaria 4592/21.
Fica outorgada, em nome de VIA NÉCTARE TECNOLOGIA
EM BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ 03.471.512/0001-
24, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no municí-
pio de Taquaritinga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°24'29.931") - Longitude O
(48°28'31.464") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210011750-4BX. Processo
DAEE 9701335 - Extrato de Portaria 4593/21.
Fica outorgada, em nome de MATHEUS LELIS NOGUEIRA
AGROPECUÁRIA, CPF/CNPJ 17.033.373/0003-23, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município de
Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°23'37.000") - Longitude O
(48°24'50.000") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018607-6QM. Processo
DAEE 9315071 - Extrato de Portaria 4595/21.
Fica outorgada, em nome de CBI MADEIRAS LTDA., CPF/
CNPJ 04.515.103/0001-45, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no
município de Franca, conforme abaixo identificado:
segunda parcela prevista para recebimento no segundo semes-
tre, novamente deverá ser objeto de debate para se determinar
qual é a melhor forma de destinação dos recursos.
5.3) Programa Permanente de Capacitação de Recursos
Hídricos do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos
Hídricos-Capacita-SIGRH: ações realizadas e programadas.
Pedro Coutinho, representando o DPG-CRHi, explicou que
o Programa Capacita-SIGRH, que já está em andamento, utiliza
recursos financeiros advindos das certificações do Programa
PROGESTÃO/ANA, mediante o cumprimento de metas. Foi apre-
sentada a programação de cursos até 2024 e relatadas parcerias
já realizadas ou em tratativas com agentes especializados, como
SENAC e IPT no intuito de ofertar cursos de capacitação para os
agentes do sistema, sobretudo em temáticas diretamente corre-
lacionadas com o universo dos recursos hídricos. Em virtude da
COVID-19, os cursos deixaram de ser ofertados presencialmente,
bem como a realização de visitas técnicas. No entanto, é possível
que estas modalidades venham a ser ofertadas até 2024, caso o
cenário seja mais favorável.
6. Deliberações:
6.1) Deliberação CRH nº 250 que “Aprova a Autoavaliação
do Estado referente ao alcance das Metas de Gestão de Águas
no âmbito do Sistema Estadual, referentes ao 1º período de
certificação (2020) do 2º ciclo do Programa de Consolidação do
Pacto Nacional pela Gestão das Águas — PROGESTÃO”.
Segundo palavras de Rui Brasil, Secretário Executivo do
CRH, O Programa PROGESTÃO foi criado pela ANA há quase
dez anos, com alcance em todo o território nacional. No primeiro
ciclo, que durou cinco anos, o Estado de São Paulo recebeu mais
de R$ 3 milhões em recursos por ter, seguidamente, alcançado
uma avaliação com mais de 90% de cumprimento das metas
estabelecidas para o Ciclo I. A seguir, Abílio Júnior, DPG-CRHi,
ofereceu mais esclarecimentos sobre o programa, enfatizando
que, dentre as tipologias definidas pela ANA, São Paulo está
inserido naquela de maior complexidade e com metas mais
rigorosas a serem cumpridas. A aprovação do quadro de metas
para o Ciclo II ocorreu com a Deliberação CRH nº 240/20, sendo
que em 2024 será o último período de aferição de cumprimento
das metas estabelecidas entre o Estado de São Paulo e a Agência
Nacional. Abílio ressaltou a todos que já foi assinado contrato
junto à ANA, referente ao segundo ciclo, onde em 16 de abril foi
enviado à Agência o relatório de comprovação das atividades
relativas às metas federativas e neste momento aguarda-se
a certificação com avaliação do cumprimento das metas. Foi
apresentado o formulário de autoavaliação 2020 constando
o atendimento pleno das 31 metas estabelecidas. Destas 31
metas, 10 são de responsabilidade de entidades estaduais a
cargo da: CETESB, CFB, CPLA, CRHi, DAEE, Defesa Civil, IG, IGC,
IPT e SABESP. Os Anexos 1 e 2 desta Deliberação apresentam as
31 variáveis. Segundo avaliação interna realizada pela CRHi, não
haverá maiores dificuldades para o cumprimento de todas as
metas estaduais, cabendo ao CRH aprovar a autoavaliação. Ao
final, a Deliberação CRH nº 250 foi aprovada por unanimidade.
ASSUNTOS GERAIS E ENCERRAMENTO.
Maria Luisa Taborda Borges Ribeiro, representante da
Fundação SOS Pró-Mata Atlântica, comunicou a todos que a
entidade levará ao governador Joao Doria, a questão relativa
à intenção de alguns prefeitos, da região do Cantareira, que
solicitam a revogação do plano de manejo da APA daquela
região, já aprovado pelo Decreto 65.244/20. A alegação dos
demandantes é que a medida geraria impactos negativos nas
formas que envolvem o uso e a ocupação do solo nestes muni-
cípios. Maria Ribeiro pediu aos prefeitos presentes na reunião,
que demonstrem ao governo do estado a importância deste
trabalho de preservação bem como a relevância do plano de
manejo da APA para a segurança hídrica das regiões atendidas
pelo Sistema Cantareira. Prosseguindo, a representante da SOS
Pro-Mata Atlântica requereu manifestação urgente do CRH
junto ao Deputado Federal Neri Geller (PP-MT) no intuito de
enfatizar a preocupação deste Conselho Estadual acerca da
aprovação do Projeto de Lei 3.729/04 em que altera as regras
para o licenciamento ambiental de empreendimentos no Brasil,
inclusive com reflexos nos procedimentos de outorga de direito
de uso dos recursos hídricos. O Presidente consultou os demais
membros e, como houve a concordância de todos, foi feito
encaminhamento para manifestação à Camara dos Deputados
e ao relator sobre a necessidade de maiores discussões com
instâncias dos sistemas de gerenciamento dos recursos hídricos
para aperfeiçoamento da proposta do PL, especialmente para se
evitar riscos ao adequado uso dos recursos hídricos. O Presiden-
te ainda complementou a demanda solicitando a participação
das Câmaras Técnicas para atuarem nesta questão, sobretudo
a CTPLAN e CTAJI. A OAB se colocou à disposição para auxiliar
o Conselho na efetivação deste pedido de manifestado pela
representante da SOS Pro-Mata Atlântica. A Dra. Alexandra
Faccioli, Ministério Público-SP, endossou a solicitação para que o
CRH emita uma manifestação acerca da questão já mencionada
sobre a APA Cantareira. O Presidente concordou que poderiam
emitir ofício ao CONSEMA. Rui Brasil complementou dizendo
que o Conselho poderia então se manifestar em apoio ao CON-
SEMA e, também, se colocando à disposição como instância
consultiva. Tendo sido cumprida a pauta e não havendo mais
itens pendentes, Luiz Ricardo Santoro, Secretário Executivo da
Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente-SIMA, encerrou a
reunião. Esta Ata é resumo dos registros das notas taquigráficas
desta reunião ordinária.
Parte II – Reunião dos segmentos Municípios e Sociedade
Civil
Eleição para o Conselho de Orientação do FEHIDRO –
COFEHIDRO.
Foram eleitos para comporem o COFEHIDRO os represen-
tantes dos seguintes Municípios: 1) São Pedro do Turvo, titular,
e Riversul como suplente; 2) Garça, como titular, e Sabino como
suplente; 3) Santa Bárbara do Oeste, como titular, e Roseira
como suplente; 4) Cajuru, como titular, e Ferraz de Vasconce-
los, como suplente. Quanto à Sociedade Civil, foram eleitas
representações das seguintes entidades: 1) ASSEMAE, titular, e
ABCON como suplente; 2) UNICA, titular, e FIESP suplente; 3)
FAESP, titular, e APU como suplente; e 4) AESABESP como titular,
e Planeta Verde como suplente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 23/07/2021.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ANA CAROLINA, CPF/CNPJ 06.093.646/0001-47, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins urbano, no município de Cravinhos, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão Preto -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°18'31.298") - Longitude O
(47°44'44.058") - Volume Diário 158,55 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013058-BYK. Processo
DAEE 9307324 - Extrato de Portaria 4565/21.
Fica outorgada, em nome de AUTEM ENGENHARIA LTDA.,
CPF/CNPJ 26.511.662/0001-10, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Américo Brasiliense, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Bacia do Ribeirão da Anhumas -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°41'39.883") - Longitude
O (48°1'29.194") - Volume Diário 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
sábado, 24 de julho de 2021 às 05:04:00
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO