Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 31 Agosto 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
54 – São Paulo, 131 (169) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 31 de agosto de 2021
Fica outorgada, em nome de DLX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 13.988.002/0001-82, a autoriza-
ção administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins rodoviária, no município de Presidente
Venceslau, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Córrego Água da Mangueira
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°51'16.000") - Longitude
O (51°50'56.660") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210014594-CJK. Processo DAEE 9410519 - Extrato de
Portaria 5403/21.
Fica outorgada, em nome de DLX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 13.988.002/0001-82, a autoriza-
ção administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de suporte para dutos, no município de
Presidente Venceslau, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Córrego Água da Mangueira - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'12.205") - Longitude O
(51°51'7.835") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210014594-X2Y. Processo DAEE 9410519 - Extrato de
Portaria 5404/21.
Fica outorgada, em nome de JANIO CAGLIARI VILLAS BOAS,
CPF/CNPJ 711.451.928-15, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Ibirarema, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Vermelho - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°51'56.551") - Longitude O
(50°2'16.796") - Volume Diário 2.030,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013928-FDR. Processo
DAEE 9409080 - Extrato de Portaria 5501/21.
Fica outorgada, em nome de RUDOLF-SIZING AMIDOS DO
BRASIL LTDA., CPF/CNPJ 53.420.477/0001-92, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Palmital,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°47'21.760") - Longitude O
(50°6'16.670") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014582-1WJ.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°47'19.870") - Longitude O
(50°6'8.250") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210014582-N1K. Processo DAEE
9405326 - Extrato de Portaria 5497/21.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO PARQUE
BARUERI, CPF/CNPJ 15.673.987/0001-82, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de
Barueri, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'44.973") - Longitude O
(46°52'32.603") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006036-E3W. Processo
DAEE 9908702 - Extrato de Portaria 5475/21.
Fica outorgada, em nome de AUREO GONCALVES PIRES,
CPF/CNPJ 09.217.877/0001-03, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de irrigação, no município de Mirandópolis, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°14'34.550") - Longitude O
(51°13'20.920") - Volume Diário: 50,42 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018763-DAH. Processo
DAEE 9414840 - Extrato de Portaria 5481/21.
Fica outorgada, em nome de SUCOCITRICO CUTRALE LTDA.,
CPF/CNPJ 61.649.810/0012-10, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Colina, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°40'50.800") - Longitude O
(48°32'28.080") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210020065-DQR. Processo
DAEE 9300692 - Extrato de Portaria 5499/21.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ EDUARDO DO VAL, CPF/
CNPJ 071.699.288-41, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Serraria
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°13'27.960") - Longitude
O (47°52'8.060") - Volume Diário 483,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017884-8BA. Processo
DAEE 9315120 - Extrato de Portaria 5509/21.
Fica outorgada, em nome de HELIO SEIJI YAMADA, CPF/
CNPJ 189.135.278-47, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Guaraçaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Travessa Gran-
de - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°50'32.981") - Longitude
O (51°9'17.037") - Volume Diário: 129,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200015633-P30. Processo DAEE
9711979 - Extrato de Portaria 5537/21.
Fica outorgada, em nome de CAIÇARA CLUBE DE JAÚ, CPF/
CNPJ 50.754.787/0001-55, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Jaú, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°18'8.440") - Longitude O
(48°34'58.797") - Volume Diário: 130,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018656-L3E. Processo DAEE
9705120 - Extrato de Portaria 5538/21.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO FAZENDA
PALMEIRAS IMPERIAIS, CPF/CNPJ 12.054.204/0001-94, a auto-
rização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de Salto, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°13'28.623") - Longitude O
(47°19'15.765") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200001613-DWU. Processo
DAEE 9819283 - Extrato de Portaria 5550/21.
Fica outorgada, em nome de MARCIO LATTARINI, CPF/
CNPJ 583.326.428-68, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Santo Antônio do Jardim, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°6'56.000") - Longitude O
(46°40'43.900") - Volume Diário: 124,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021344-4UN. Processo
DAEE 9315204 - Extrato de Portaria 5508/21.
Fica outorgada, em nome de JOÃO FERNANDES DE JESUS
NETO, CPF/CNPJ 033.656.648-40, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Itajobi, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°22'27.480") - Longitude O
(49°8'39.830") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021028-EPI. Processo DAEE
9713043 - Extrato de Portaria 5536/21.
Fica outorgada, em nome de CGR GUATAPARA - CENTRO DE
GERENCIAMENTO DE RESIDUOS, CPF/CNPJ 08.463.831/0003-
73, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental, sobre o reagendamento de nova Sessão
de Atendimento Ambiental, em função da ciência do autuado, os
quais não foram localizados via correios ou e-mail para entrega
de notificação. A sessão acontecerá na modalidade virtual. Em
caso de não comparecimento, o auto e o débito serão consolida-
dos no Atendimento Ambiental, e o processo será encaminhado
à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito no
sistema de dívida ativa e ingresso de ação judicial objetivando a
reparação do dano ambiental em questão.
O autuado deverá entrar em contato com antecedência
através do E-mail: atend.amb12@gmail.com, ou ainda através
do telefone: (11) 5898-5600 - RAMAL 5612, para obter informa-
ções sobre link de acesso ao atendimento virtual, e documenta-
ção a ser apresentada.
Ponto 12 – São Paulo
Modalidade: virtual
Auto de Infração Ambiental nº 20181018006972-2
Autuado: ARMANDO MANOEL MARIA
CNPJ/CPF: 332.675.534-15
Data do Atendimento: 23/11/2021 às 09hrs
Centro Técnico Regional XIV - Registro
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XIV – Registro, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria de Infraes-
trutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar a
relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer à Sede do Centro Técnico
Regional XIV– Registro, localizada à Rua Melastomásceas , nº
54 – Vila Tupy- Registro /SP, tel. (13) 3828-1670, conforme data
agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Esta-
dual nº 64.881 de 22 de março de 2020, que estabeleceu a
quarentena em todo o Estado de São Paulo, bem como da
necessidade de ainda ser mantido o distanciamento social, o
atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental rela-
cionados ocorrerá , na forma semi-presencial, na data e horário
abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20190912012237-1
Nome do Infrator: GUARACI FABIANO
CPF: 963.691.408-72
Município do local de infração: JUQUIÁ
Penalidade aplicada: MULTA SIMPLES
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 22/09/2021
às 14:00 horas
Número do Auto de Infração: 20190912012237-2
Nome do Infrator: GUARACI FABIANO
CPF: 963.691.408-72
Município do local de infração: JUQUIÁ
Penalidade aplicada: ADVERTENCIA
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 22/09/2021
às 15:00 horas
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
PROCESSO: 1.643/2017
INTERESSADO: Coordenadoria de Parques Urbanos
ASSUNTO: Processo de contratação de serviços terceirizados
– Contratação de serviços de monitoria, apoio e coordenação
das atividades socioambientais, abrangendo informação, orien-
tação e desenvolvimento de programas culturais e de lazer
voltados aos visitantes do Parque Chácara Baronesa e áreas sob
administração da Coordenadoria de Parques Urbanos.
APOSTILAMENTO DE 21/05/2021, REFERENTE AO CONTRA-
TO N° 07/2017/CPU
Diante da edição do Decreto nº 64.066, de 02 de janeiro de
2019, que trata da redução de despesas, visando à redução do
custo administrativo do Estado, a empresa BK CONSULTORIA E
SERVIÇOS LTDA foi convidada a renegociar o reajuste contratual,
cuja renegociação encontra-se devidamente registrada à fl. 367.
A referida renegociação resultou na aplicação do índice de
5,71% (cinco inteiros e setenta e um centésimos), em substi-
tuição ao índice no período pela variação do IPC/FIPE, ou seja
6,35% (seis inteiros e trinta e cinco centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços referente à prestação de
serviços de monitoria, apoio e coordenação das atividades
socioambientais, abrangendo informação e desenvolvimento de
programas culturais e de lazer voltados aos visitantes do Parque
Chácara Baronesa e áreas sob administração da Coordenadoria
de Parques e Parcerias, conforme planilhas de folhas 368/373,
processo nº 1.643/2017.
AUTORIZO também a realização da despesa estimada em
R$ 5.151,09 (cinco mil, cento e cinquenta e um reais e nove cen-
tavos), necessária para suprir as despesas mensais reajustadas.
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Comunicado CCA de 30/08/2021
Informando sobre a realização da 103ª Reunião da Câmara
de Compensação Ambiental, às 15h do dia 09/09/2021, através
do aplicativo de teleconferência em atendimento ao disposto
no Decreto 57.933 de 02-04-2012, e na Resolução SMA 98 de
17-12-2014.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 30/08/2021.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de DLX EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 13.988.002/0001-82, a autoriza-
ção administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subter-
râneos, para fins urbano-solucao alternativa coletiva I, no muni-
cípio de Presidente Venceslau, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'19.895") - Longitude O
(51°50'22.628") - Volume Diário: 880,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014594-CX5. Processo
DAEE 9410519 - Extrato de Portaria 5402/21.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ LUIZ DE PAULA, CPF/
CNPJ 005.788.048-40, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Bebedouro, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°2'31.600") - Longitude O
(48°28'52.160") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 12 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021976-UPI. Processo DAEE
9315230 - Extrato de Portaria 5351/21.
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
04/10/2021 às 9:30 horas
Centro Técnico Regional VI - Bauru
Comunicado
O Centro Técnico Regional VI - Bauru, da Coordenadoria de
Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infraestru-
tura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar a
relação de Autos de Infração Ambiental, intimando os autuados
abaixo consignados a comparecerem à Sede da 4ª Companhia
da Policia Militar Ambiental, localizada à Av.Brigadeiro Eduardo
Gomes, 1001– Jardim Alvorada, Marília/SP, conforme data rea-
gendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881, de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
Os Autuados deverão comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara para a reali-
zação do atendimento ambiental seguindo os critérios sanitários
e de distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de
São Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20180523002937-1
Nome do autuado: Humberto Edy Trevisan
CPF: 112.913.108-43
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 36
Município do local da Infração: Palmital/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
07/10/2021 às 14:00 horas
Número do Auto de Infração: 20180523002937-2
Nome do autuado: Cleuza Marcelino de Oliveira
CPF: 058.489.638-78
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 36 Município do local da Infração:
Palmital/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
07/10/2021 às 15:00 horas
Número do Auto de Infração:2020061006563-1
Nome do autuado: Aparecido José de Moraes
CPF: 100.344.298-67
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 25
Município do local da Infração: Palmital/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
06/10/2021 às 15:30 horas
Número do Auto de Infração: 20200314007024-4
Nome do autuado: Valmir Vinicius Aparecido Ribeiro da
Silva
CPF: 372.612.808-52
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 25
Município do local da Infração: Echaporã
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
06/10/2021 às 16:30 horas
Número do Auto de Infração: 20200611013474-1-e
20200603005138-1
Nome do autuado: Maria Marcelia Vieira da Silva
CPF: 275.316.238-70
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art.75 e 50
Município do local da Infração: Paraguaçu Paulista/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
06/10/2021 às 13:30 horas e 14:30 horas
Número do Auto de Infração: 20200612011620-1
Nome do autuado: Nelson Gonçalves Velozo
CPF: 096.059.768-97
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 25
Município do local da Infração: Chavantes/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
06/10/2021 às 16:00 horas
Número do Auto de Infração: 20200604005516-1-2-3 e 4
Nome do autuado: Wagner Baptista da Silva
CPF: 317.276.158-40
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 25
Município do local da Infração:
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
06/10/2021 das 9:00 h às 10:30 horas
Número do Auto de Infração: 20200521005428-12
Nome do autuado: Thales de Souza Serodio
CPF: 497.703.648-43
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução 48 de 2014, Art. 29
Município do local da Infração: Assis/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
05/10/2021 às 11:30 horas
Centro Técnico Regional XI - São Bernardo do Campo
Núcleo de Gestão de Programas de São Paulo
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental, sobre o reagendamento de nova Sessão
de Atendimento Ambiental, em função da ciência do autuado,
os quais não foram localizados via correios ou e-mail para
entrega de notificação. Em caso de não comparecimento, o auto
e o débito serão consolidados no Atendimento Ambiental, e o
processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para
inscrição do débito no sistema de dívida ativa e ingresso de ação
judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
O autuado deve levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante
de residência, comprovantes de rendimentos e demais documen-
tos que julgar necessários; planta, fotos atuais da área autuada,
comprovante de propriedades do bens apreendidos e procuração
caso não seja o autuado a comparecer.
Ponto 12 – São Paulo
Modalidade: semipresencial
Endereço para comparecimento: Rua: Mourão Vieira, 150
– Bairro Casa Verde – São Paulo, Telefone: (11) 5898-5600 -
RAMAL 5612, E-mail: atend.amb12@gmail.com
Auto de Infração Ambiental nº 20200514009411- e
20200514009411-2
Autuado: LEONARDO FERREIRA DA SILVA
CNPJ/CPF: 357.469.498-92
Data do Atendimento: 15/10/2021 às 09hrs
Auto de Infração Ambiental nº 20190503006948-1
Autuado: AURELIO BUENO DA SILVA
CNPJ/CPF: 269.589.488-07
Data do Atendimento: 24/09/2021 às 13hrs
Auto de Infração Ambiental nº 20210224010516-1
Autuado: ARMANDO DA SILVA RUSSO
CNPJ/CPF: 099.634.028-95
Data do Atendimento: 24/09/2021 às 13hrs
endereço eletrônico: cfb.prudente@sp.gov.br ou via fone: (18)
3916 9080, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta
publicação. Salienta-se, que o valor da multa ainda poderá ser
parcelado em até 6 vezes, de acordo com o inciso II do art. 44
do Decreto Estadual 64456/2019, desde que haja requerimento
para tal. O pagamento da multa não exime o autor da infração
da responsabilidade por outras sanções relacionadas à infração
cometida, caso existam, tais como embargo, demolição, sus-
pensão das atividades, ou outra, que permanecem vigentes. Na
esfera administrativa não é mais possível à interposição recurso,
razão pela qual, caso o pagamento não seja realizado, o débito
será incluído no valor integral no sistema da dívida ativa, para
cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado.
Auto de Infração Ambiental nº. 20170905004408-1
Autuado: Elissandro Lopes de Oliveira
CPF: 27899064830
Município da Infração: Lucélia
Motivo da Publicação: Informamos que não foi efetuado
por Vossa Senhoria o protocolo de defesa contra a decisão do
Atendimento Ambiental. Diante do exposto, deverá ser efetuado
o pagamento do valor de R$ 1.120,00 (mil cento e vinte reais)
e, para tanto, é necessário que entre em contato com CTR5 via
endereço eletrônico: cfb.prudente@sp.gov.br ou via fone: (18)
3916 9080, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta
publicação. Salienta-se, que o valor da multa ainda poderá ser
parcelado em até 6 vezes, de acordo com o inciso II do art. 44
do Decreto Estadual 64456/2019, desde que haja requerimento
para tal. O pagamento da multa não exime o autor da infração
da responsabilidade por outras sanções relacionadas à infração
cometida, caso existam, tais como embargo, demolição, sus-
pensão das atividades, ou outra, que permaneçam vigentes. Na
esfera administrativa não é mais possível à interposição recurso,
razão pela qual, caso o pagamento não seja realizado, o débito
será incluído no valor integral no sistema da dívida ativa, para
cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado.
Ponto de Atendimento: Ponto 15 - Presidente Prudente
Auto de infração Ambiental: 20191008007145-1
Data da Infração: 08/10/2019
Autuado: PLÍNIO JUNQUEIRA JUNIOR
CPF: 137.401.998-49
Data da Sessão: 22/02/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental. Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de
Infração Ambiental. Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Anular; Suspensão total ou parcial da atividade:
Manter; Advertência: Aplicar; Não houve conciliação. Fica esta-
belecido o prazo de 20 dias contados a partir da data da sessão
do Atendimento Ambiental para interposição de defesa contra
a decisão acima. Valor consolidado da multa: R$ 1.000,00.
Observações: Não houve concordância com os termos propostos.
Prazo para interposição de defesa de 20 dias. Caso não haja
apresentação de defesa administrativa nesse prazo, poderá ser
aplicada a penalidade multa simples. A defesa poderá ser apre-
sentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.sp.gov.
br/fiscalizacao/PortalAIA.
Auto de Infração Ambiental nº.239430/2011
Autuado: Neide Aparecida Leão Guesso e Silva
CPF do autuado: 12087837856
Município da Infração: Presidente Epitácio
Motivo da Publicação: Informa-se que o recurso interposto
contra o Auto de Infração Ambiental foi analisado, deliberando-
-se pela manutenção do Auto de Infração Ambiental em todos
os seus termos. Entretanto, tendo em vista que a área autuada
não é mais considerada área de preservação permanente, não
serão cobradas medidas de reparação do dano ambiental.
Deliberou-se ainda, pelo desembargo da área autuada. O prazo
para interposição de recurso administrativo é de 20 (vinte) dias,
contados a partir da publicação desta notificação e poderá ser
protocolado no endereço eletrônico https://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA/ ou qualquer Unidade da Polícia
Ambiental do Estado de São Paulo ou nas Unidades da CFB.
Esclarece-se que a motivação da presente decisão se encontra
nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas
junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei
Estadual nº 10.177/98.
Auto de Infração Ambiental nº. 20200523012240-5 e
20200523012240-6
Autuado: GEANIO PEREIRA DE SOUSA
CPF do autuado: 30871791838
Município da Infração: Marabá Paulista
Motivo da Publicação: Informamos que a data do Atendi-
mento Ambiental referente aos Autos de Infração Ambiental
acima indicados, foi reagendada para o dia 06 de SETEMBRO
de 2021 às 10:30 horas. Endereço: Rua Eufrásio de Toledo nº.
38, Jardim Marupiara – Presidente Prudente/SP. Caso desejar
a realização de atendimento de forma virtual ou desejar rea-
gendamento, solicitamos que seja feito contato para o e-mail:
cfb.prudente@sp.gov.br. Caso não haja o comparecimento na
data e local acima descrito o prazo para interposição de defesa
administrativa é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da
publicação de ata do atendimento ambiental e poderá ser pro-
tocolada em qualquer Unidade da Polícia Ambiental do Estado
de São Paulo ou nas Unidades da CFB.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSIDADE
CENTRO TÉCNICO REGIONAL DE PRESIDENTE PRUDENTE
Rua Eufrásio de Toledo, nº. 38, Jardim Marupiara, Presidente
Prudente
CEP 19060-100. Fone: (18) 3916-9080.
E-mail: cfb.prudente@sp.gov.br
Centro Técnico Regional VI - Bauru
Centro Técnico Regional VI - Bauru
Comunicado
O Centro Técnico Regional VI - Bauru, da Coordenadoria de
Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infraestru-
tura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar a
relação de Autos de Infração Ambiental, intimando os autuados
abaixo consignados a comparecerem à Sede da 2ª Companhia
da Policia Militar Ambiental, localizada à Av. Rodrigues Alves nº
38-138 – Vila Cardia, Bauru/SP, conforme data agendada para o
Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881, de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
Os Autuados deverão comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara para a reali-
zação do atendimento ambiental seguindo os critérios sanitários
e de distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de
São Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20201104010776-2
Nome do autuado: Gilmar Aparecido Ramos
CPF 360.782.728-10
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução SMA 048/2014, Res.48/21 Art. 44
Município do local da Infração: Igaraçu do Tietê/SP
Data do reagendamento do Atendimento Ambiental:
04/11/2021 às 14:00 horas
Número do Auto de Infração: 20210312008245-2
Nome do autuado: Vandir Pereira de Carvalho
CPF: 067.776.368-97
Legislação Infringida: Lei Federal nº 9.605 de 1998, Decreto
Federal nº 6.514 de 2008, Decreto Estadual 60.342 de 2014,
Resolução SIMA 005/2021 Art. 35 Município do local da Infra-
ção: Itajú/SP
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terça-feira, 31 de agosto de 2021 às 05:01:24
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