Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 13 Agosto 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
36 – São Paulo, 131 (157) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 13 de agosto de 2021
Fica outorgada, em nome de SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, CPF/CNPJ 45.359.973/0001-
50, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede
pública, no município de São Carlos, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'25.094") - Longitude O
(47°56'8.488") - Volume Diário: 3.600,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210019060-49G. Processo
DAEE 9700481 - Extrato de Portaria 5024/21.
Fica outorgada, em nome de COMUNIDADE TERAPÊUTICA
TELEIOS, CPF/CNPJ 27.717.512/0001-20, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Juquitiba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°0'21.000") - Longitude
O (47°3'56.600") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210019751-VLH. Processo DAEE 9502422 -
Extrato de Portaria 5026/21.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA DE AMERICO DE
CAMPOS, CPF/CNPJ 45.160.173/0001-05, a concessão adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-abastecimento de rede pública, no município de
Américo de Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°18'29.756") - Longitude O
(49°44'0.649") - Volume Diário: 21,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000309-Z8U. Processo DAEE
9200002 - Extrato de Portaria 5032/21.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
AMERICO DE CAMPOS, CPF/CNPJ 45.160.173/0001-05, a con-
cessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública, no
município de Américo de Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°17'59.324") - Longitude O
(49°44'20.202") - Volume Diário: 434,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000315-V91. Processo
DAEE 9200002 - Extrato de Portaria 5033/21.
Fica outorgada, em nome de LAERCIO DA SILVA, CPF/
CNPJ 078.105.098-70, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Igaratá, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°14'5.210") - Longitude O
(46°8'37.730") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210006879-NMO. Processo DAEE 9609482 - Extrato
de Portaria 5046/21.
Fica outorgada, em nome de MARCOS EDUARDO GARCIA,
CPF/CNPJ 524.356.956-91, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins rural, no município de São Bento do Sapucaí,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°40'31.820") - Longitude
O (45°39'44.010") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210017761-E72. Processo DAEE 9609703 -
Extrato de Portaria 5050/21.
Fica outorgada, em nome de QUELUZ QUIMICA LTDA., CPF/
CNPJ 43.016.773/0001-79, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Queluz,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°32'14.100") - Longitude O
(44°45'50.400") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 12 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210019805-0AC. Processo
DAEE 9601800 - Extrato de Portaria 5051/21.
Fica outorgada, em nome de REGHINE PINHEIRO CONCRE-
TO LTDA., CPF/CNPJ 29.553.640/0002-91, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins industrial e sanitário, no município de Bauru, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°18'48.680") - Longitude O
(48°58'54.070") - Volume Diário: 36,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016235-Y9J. Processo DAEE
9712999 - Extrato de Portaria 5055/21.
Fica outorgada, em nome de RESIDENCIAL GRAND CLUB,
CPF/CNPJ 15.180.827/0001-00, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva I), no município de São José
dos Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°12'33.322") - Longitude O
(45°53'59.598") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210018207-8X6. Processo
DAEE 9605963 - Extrato de Portaria 5047/21.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAIO-
BA, CPF/CNPJ 02.151.222/0001-30, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva I, no município de Catandu-
va, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'16.372") - Longitude O
(48°58'34.074") - Volume Diário: 22,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210008858-KKR. Processo
DAEE 9204607 - Extrato de Portaria 5057/21.
Fica outorgada, em nome de RENATO JOSÉ DA SILVA, CPF/
CNPJ 549.493.008-49, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Morro Agudo, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°43'12.798") - Longitude O
(48°3'24.567") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 50 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017616-53W. Processo
DAEE 9315143 - Extrato de Portaria 5049/21.
Fica outorgada, em nome de VOTORANTIM CIMENTOS S.A,
CPF/CNPJ 01.637.895/0051-00, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e combate a incêndio, no município de Cajamar, con-
forme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°22'3.630") - Longitude O
(46°52'38.764") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210008501-9XA. Processo
DAEE 9909203 - Extrato de Portaria 5064/21.
Fica outorgada, em nome de DIRCEU BALLERO, CPF/CNPJ
087.835.078-09, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no
município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°21'45.056") - Longitude O
(49°12'58.667") - Volume Diário: 324,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210020100-IO6. Processo DAEE
9713015 - Extrato de Portaria 5045/21.
Fica outorgada, em nome de MARCO ANTÔNIO GUARDA-
BAXO, CPF/CNPJ 035.904.218-00, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de São José do Rio Pardo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Pardo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°34'16.870") - Longitude O
Solicitado pelo Requerimento 20210010796-364. Processo DAEE
9310869 - Extrato de Portaria 5020/21.
Fica outorgada, em nome de SERVIÇO AUTÔNOMO DE
ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS, CPF/CNPJ 45.359.973/0001-
50, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede
pública, no município de São Carlos, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°57'40.370") - Longitude O
(47°53'48.055") - Volume Diário: 1.800,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210019085-NRR. Pro-
cesso DAEE 9302370 - Extrato de Portaria 5019/21.
Fica outorgada, em nome de LUIS EDUARDO VIANA DE
SOUZA, CPF/CNPJ 020.379.408-74, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins doméstico e paisagismo, no município de
Araraquara, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°46'24.910") - Longitude O
(48°11'49.780") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210020736-Z4Q. Processo DAEE 9713056 -
Extrato de Portaria 5021/21.
Fica outorgada, em nome de IDERVAL APARECIDO DE
OLIVEIRA, CPF/CNPJ 038.833.038-44, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Cardoso, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°5'55.000") - Longitude O
(49°59'44.000") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 18 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210020906-9ON. Processo
DAEE 9209666 - Extrato de Portaria 5028/21.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA DE AMERICO DE
CAMPOS, CPF/CNPJ 45.160.173/0001-05, a concessão adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-abastecimento de rede pública, no município de
Américo De Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°18'0.311") - Longitude O
(49°43'36.756") - Volume Diário: 1.580,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210000145-W5T. Pro-
cesso DAEE 9200002 - Extrato de Portaria 5030/21.
Fica outorgada, em nome de BMZ EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CPF/CNPJ 26.727.162/0001-10, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de Caçapava, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'11.843") - Longitude O
(45°43'8.871") - Volume Diário: 640,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013739-QWQ.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°3'12.010") - Longitude O
(45°43'1.700") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013739-SYH. Processo
DAEE 9609602 - Extrato de Portaria 5058/21.
Fica outorgada, em nome de ELECTROLUX DO BRASIL SA,
CPF/CNPJ 76.487.032/0002-06, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de São Carlos, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°1'22.563") - Longitude O
(47°54'14.606") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017178-BDC. Processo
DAEE 9703063 - Extrato de Portaria 5023/21.
Fica outorgada, em nome de CLAUDEMIR ZAQUE, CPF/
CNPJ 133.430.608-79, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de São João das Duas Pontes, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°24'41.120") - Longitude O
(50°21'57.453") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210019028-UBU. Processo
DAEE 9209639 - Extrato de Portaria 5027/21.
Fica outorgada, em nome de EVANDRO BRAGATO NASCI-
MENTO, CPF/CNPJ 258.570.598-60, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins de irrigação e paisagismo, no município de
Araçatuba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°14'0.900") - Longitude O
(50°25'5.300") - Volume Diário: 2,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210019474-RU6. Processo DAEE 9713008 - Extrato
de Portaria 5025/21.
Fica outorgada, em nome de BIOTEC HAGRO INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA., CPF/CNPJ
42.079.748/0001-71, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
e sanitário, no município de Promissão, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°37'42.720") - Longitude O
(49°51'11.160") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017339-6KO. Processo
DAEE 9713057 - Extrato de Portaria 5054/21.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA DE AMERICO DE
CAMPOS, CPF/CNPJ 45.160.173/0001-05, a concessão adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-abastecimento de rede pública, no município de
Américo de Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°18'10.175") - Longitude O
(49°43'51.500") - Volume Diário: 476,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000304-NZ7. Processo
DAEE 9200002 - Extrato de Portaria 5031/21.
Fica outorgada, em nome de PEDRO JOSÉ STECH, CPF/
CNPJ 847.969.798-91, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
controle de erosão; combate a inundações e rodoviário, no
município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo identificado:
- Canalização - Afluente do Rio Jundiaí - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23º33'45,636") - Longitude O (46º11'10,473") e
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23º33'51,320") - Longitude O
(46º11'11,230") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20210013448-CWX.
- Travessia Aérea - Afluente do Rio Jundiaí - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°33'45.210") - Longitude O
(46°11'10.290") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210013448-Z2I. Processo DAEE 9913566 - Extrato de
Portaria 5061/21.
Fica outorgada, em nome de ANDREWS VINICIUS LOPES
QUINTILIANO, CPF/CNPJ 281.644.738-39, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de
Santa Branca, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°23'29.980") - Longitude
O (45°56'48.610") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210016500-P1J. Processo DAEE 9609676 -
Extrato de Portaria 5059/21.
Considerando o interesse público na execução de todos os
empreendimentos e a urgência que o caso requer.
Delibera “Ad Referendum”:
Artigo 1º - Fica prorrogado para 16 de setembro de 2021
o prazo estipulado no artigo 1º da Deliberação nº 236, de 17
de maio de 2021, para o efetivo desembolso da 1ª parcela dos
empreendimentos relacionados nos Anexos I e II da Deliberação
nº 233, de 16 de março de 2021.
§ 1º - A data limite para os Tomadores encaminharem aos
Agentes Técnicos as documentações previstas no Manual de
Procedimentos Operacionais – MPO do FEHIDRO para liberação
da 1ª. parcela é 02/09/2021.
§ 2º - Esta Deliberação não se aplica aos empreendimentos
mencionados no caput que já foram cancelados.
§ 3º - Os empreendimentos relacionados nos Anexos I e
II, da Deliberação COFEHIDRO nº 233/2021, que já obtiveram
aprovação técnica para liberação ou receberam o desembolso
da 1ª. parcela terão continuidade normal da execução conforme
previsto no MPO.
Artigo 2º - O não cumprimento dos prazos estabelecidos
nesta Deliberação implicará no cancelamento dos contratos
pela SECOFEHIDRO, a partir de 17 de setembro de 2021, com o
devido comunicado aos Tomadores via Sistema de Informações
Gerenciais.
§ 1º. Os recursos alocados aos empreendimentos com
contratos cancelados serão informados pela SECOFEHIDRO aos
Comitês de Bacias para eventuais novas indicações por estes até
a data limite de 31 de outubro de 2021;
§ 2º. Os recursos que não forem objeto de novas indicações,
conforme § 1º deste artigo, serão utilizados para indicações
do CORHI, conforme item 3.1.7 do Manual de Procedimentos
Operacionais do FEHIDRO.
Artigo 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado.
MARCOS RODRIGUES PENIDO
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente e
Presidente do Conselho de Orientação do FEHIDRO
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 12/08/2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17.
Fica outorgada, em nome de ARNALDO DE SOTTOVIA
ARRUDA, CPF n. 017.801.158-49, a autorização administrativa
para interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de rodoviário no município de Boituva, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão do Jeriva (Nome
Local: Córrego Campo de Boituva) - Coord. Geográficas Latitude
S 23° 16' 35,960" - Longitude O 47° 41' 34,300" - Prazo 360
anos. Processo DAEE 9825354 - Extrato de Portaria 5130/21.
Portaria do Superintendente do DAEE de 12/08/2021.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de MIRAVISTA RESIDENCIAL
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CPF/CNPJ
14.693.192/0001-73, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva I, no município de Mirassol,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°48'34.710") - Longitude O
(49°28'27.060") - Volume Diário: 504,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013216-62Y.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°48'31.690") - Longitude O
(49°28'16.720") - Volume Diário: 450,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013216-R7Q. Processo
DAEE 9207933 - Extrato de Portaria 4959/21.
Fica outorgada, em nome de MATHEUS MANSANO MOS-
CARDINI, CPF/CNPJ 351.620.968-22, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Itirapuã, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Barra Grande -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°41'4.250") - Longitude O
(47°12'32.230") - Volume Diário 4.200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210003924-LK0. Processo DAEE
9314723 - Extrato de Portaria 5015/21.
Fica outorgada, em nome de NAZIR ELIAS AYUB, CPF/CNPJ
025.886.558-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Palestina, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Canoa - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°22'31.490") - Longitude O (49°31'38.090") -
Volume Diário 1.800,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210020029-YR5. Processo DAEE 9209649 -
Extrato de Portaria 5016/21.
Fica outorgada, em nome de RODRIGO CALIXTO GUMIERO,
CPF/CNPJ 273.793.058-83, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Mirassol, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'31.840") - Longitude O
(49°26'57.510") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210018984-V33. Processo DAEE 9209598 -
Extrato de Portaria 5017/21.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0431-56, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Piquerobi,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°53'44.960") - Longitude O
(51°42'40.620") - Volume Diário: 661,50 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210011660-A81. Processo
DAEE 9401410 - Extrato de Portaria 5018/21.
A Captação Superficial (Solicitado pelo Requerimento
20200028558-SVK) - Afluente do Córrego do Mato Dentro -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'20.290") - Longitude
O (45°21'58.350"), constante no artigo 1. da Portaria DAEE
n. 4202, de 01/07/2021, publicado no DOE de 03/07/2021,
passa a vigorar com a seguinte redação: "Captação Superficial
(Solicitado pelo Requerimento 20200028558-SVK) - Córrego do
Mato Dentro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'20.290")
- Longitude O (45°21'58.350")."
A Portaria DAEE n.º 4202, de 01/07/2021, publicado no DOE
de 03/07/2021, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9602569 - Extrato de Portaria 5056/21.
Fica outorgada, em nome de ANTÔNIO GERALDO DINIZ,
CPF/CNPJ 156.050.438-20, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Jeriquara, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Oriente - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°21'57.398") - Longitude O
(47°31'46.229") - Volume Diário 798,00 m³ - Prazo 60 meses;
Município do local de infração: Ilha Comprida/SP
Penalidade aplicada: Multa simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 19/08/2021
ÀS 9:00
Número do Auto de Infração: 20191010007945-3
Nome do Infrator: DIJALDO TEIXEIRA JUNIOR
CPF: 215.545.438-43
Município do local de infração: Ilha Comprida/SP
Penalidade aplicada: Multa simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 30/08/2021
ÀS 11:00
Número do Auto de Infração: 20191113011915-1
Nome do Infrator: GERALDO ANTUNES RODRIGUES
CPF: 514.980.658-72
Município do local de infração: Sete Barras/SP
Penalidade aplicada: Advertência
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 18/08/2021
ÀS 11:00
Número do Auto de Infração: 20191029009890-1
Nome do Infrator: JOSÉ LAZAROTTO DE MELO SOUZA
CPF: 056.679.849-20
Município do local de infração: Jacupiranga/SP
Penalidade aplicada: Multa simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 20/08/2021
ÀS 9:00
Número do Auto de Infração: 20191029009803-1
Nome do Infrator: JOSÉ LAZAROTTO DE MELO SOUZA
CPF: 056.679.849-20
Município do local de infração: Jacupiranga/SP
Penalidade aplicada: Multa simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 20/08/2021
ÀS 10:00
Número do Auto de Infração: 20191112006355-1
Nome do Infrator: FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF: 084.497.979-18
Município do local de infração: Cananéia/SP
Penalidade aplicada: Multa simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03/09/2021
ÀS 10:00
Número do Auto de Infração: 20191112006355-1
Nome do Infrator: IGOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA
CPF: NÃO CONSTA. Data Nasc.: 03/06/1997
Município do local de infração: Cananéia/SP
Penalidade aplicada: Multa simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 03/09/2021
ÀS 11:00
Número do Auto de Infração: 20190823008935-1
Nome do Infrator: JOAO PEREIRA FERREIRA
CPF: 003.431.568-30
Município do local de infração: Ilha Comprida/SP
Penalidade aplicada: Multa simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 13/08/2021
ÀS 14:00
Número do Auto de Infração: 20191010007945-2
Nome do Infrator: ARILDO DIAS CUNHA
CPF: 251.260.728-38
Município do local de infração: Ilha Comprida/SP
Penalidade aplicada: Multa simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 30/08/2021
ÀS 14:00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XIV – Registro, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria de Infraes-
trutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar a
relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer ao ponto de Atendimento
Ambiental de Iguape, localizado à Rua Saldanha Marinho, 240,
Canto do Morro, Iguape/SP, conforme data agendada para o
Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
nº 64.881 de 22 de março de 2020, que estabeleceu a quarente-
na em todo o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de
ainda ser mantido o distanciamento social, o atendimento
ambiental dos Autos de Infração Ambiental relacionados
ocorrerá , na forma semi-presencial, na data e horário abaixo
indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20190929012313-1
Nome do Infrator: IRINEU EVARISTO FRANCISCO
CPF: 699.848.328-72
Município do local de infração: Ilha Comprida/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 13/08/2021
ÀS 14:00
Número do Auto de Infração: 20190916010762-1
Nome do Infrator: RUTH FERREIRA MACIEL DA SILVA
CPF: 085.884.958-56
Município do local de infração: Iguape/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 13/08/2021
ÀS 15:00
Número do Auto de Infração: 20190916010762-2
Nome do Infrator: RUTH FERREIRA MACIEL DA SILVA
CPF: 085.884.958-56
Município do local de infração: Iguape/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 13/08/2021
ÀS 16:00
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS
HÍDRICOS
DELIBERAÇÃO COFEHIDRO “Ad Referendum” nº 237,
de 11 de agosto de 2021
Altera a Deliberação COFEHIDRO nº 236, de 17 de maio de
2021, que prorrogou os prazos para liberação de 1ª parcela de
contratos celebrados no âmbito do FEHIDRO.
O Presidente do Conselho de Orientação do Fundo Esta-
dual de Recursos Hídricos – COFEHIDRO, no exercício de suas
atribuições, e
Considerando que a Deliberação COFEHIDRO nº 236, de
17 de maio de 2021, estipulou novos prazos para o pagamento
da 1ª parcela prevista nos contratos relacionados nos anexos
da Deliberação COFEHIDRO nº 233, de 16 de março de 2021,
estando expirado o prazo de 02 de agosto para envio de
documentos aos Agentes Técnicos e em breve estará expirado
o prazo de 16 de agosto para pagamento da 1ª. parcela pelo
Agente Financeiro;
Considerando que as prorrogações concedidas pelas Deli-
berações nºs 233 e 236 propiciaram a continuidade de cerca de
60% do total de 174 empreendimentos relacionados nos anexos
da Deliberação nº 233;
Considerando que resta um contingente significativo de
empreendimentos que podem ter continuidade mediante con-
cessão de mais um pequeno prazo adicional;
Considerando as solicitações recebidas de tomadores para
nova prorrogação com uma série de justificativas, sendo recor-
rentes as dificuldades administrativas decorrentes da pandemia; e
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 13 de agosto de 2021 às 05:02:24
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