Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 25 Setembro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
108 – São Paulo, 131 (186) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 25 de setembro de 2021
Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S.A., CPF/
CNPJ 08.070.508/0121-84, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial,
no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Corumbataí - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°38'29.770") - Longitude O
(47°40'53.300") - Volume Diário 8.160,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017615-FZ6. Processo DAEE
9815022 - Extrato de Portaria 6206/21.
Fica outorgada, em nome de QUALYFONT DISTRIBUIDORA
DE ÁGUA LTDA ME, CPF/CNPJ 09.182.904/0001-50, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva II, no
município de Sorocaba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'2.760") - Longitude O
(47°24'1.250") - Volume Diário: 198,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013140-UPP. Processo DAEE
9806802 - Extrato de Portaria 6176/21.
Fica outorgada, em nome de QUALYFONT DISTRIBUIDORA
DE ÁGUA LTDA ME, CPF/CNPJ 09.182.904/0001-50, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva II, no
município de Sorocaba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'56.450") - Longitude O
(47°23'54.000") - Volume Diário: 280,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210015190-RSE. Processo DAEE
9806802 - Extrato de Portaria 6177/21.
Fica outorgada, em nome de AGROPECUÁRIA E IMO-
BILIÁRIA MARIPÁ LTDA., CPF/CNPJ 57.940.918/0001-38, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s)
de recursos hídricos subterrâneos, para fins rural e doméstico, no
município de Jaguariúna, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°43'4.900") - Longitude
O (46°58'55.500") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210014876-UKE. Processo DAEE 9832756 -
Extrato de Portaria 6178/21.
Fica outorgada, em nome de LUCIMARIO FLORENCIO, CPF/
CNPJ 883.151.004-59, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Araçoiaba da Serra, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°30'42.870") - Longitude O
(47°35'44.460") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210015888-CVV. Processo DAEE 9832829 -
Extrato de Portaria 6243/21.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0219-34, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-abastecimento de rede pública, no município de Tatuí,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°24'15.250") - Longitude O
(47°46'49.510") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016670-P30.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°22'54.220") - Longitude O
(47°56'33.300") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016788-H7Q.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°22'46.510") - Longitude O
(47°45'19.980") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017086-4WF. Processo
DAEE 9802297 - Extrato de Portaria 6179/21.
Fica outorgada, em nome de BELENUS DO BRASIL LTDA., CPF/
CNPJ 05.151.518/0001-40, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e
sanitário, no município de Vinhedo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'17.171") - Longitude O
(46°59'59.870") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210011798-L19. Processo DAEE
9804410 - Extrato de Portaria 6212/21.
Fica outorgada, em nome de MULTIVISÃO INDUSTRIA E
COMÉRCIO EIRELI, CPF/CNPJ 54.817.853/0001-40, a autoriza-
ção administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subter-
râneos, para fins industrial e sanitário, no município de Vargem
Grande Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°35'58.430") - Longitude
O (47°1'3.320") - Volume Diário: 27,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210011198-IZ5. Processo DAEE
9832568 - Extrato de Portaria 6213/21.
Fica outorgada, em nome de RISCHIOTO INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA., CPF/CNPJ 02.557.995/0001-
11, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e sani-
tário, no município de Pedreira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°42'36.158") - Longitude O
(46°53'33.033") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210013884-7LY. Processo DAEE
9813973 - Extrato de Portaria 6215/21.
Fica outorgada, em nome de RENATO LEVOTO, CPF/CNPJ
262.767.148-01, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Itu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'9.700") - Longitude
O (47°16'50.300") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210017335-KEE. Processo DAEE 9833023 -
Extrato de Portaria 6216/21.
Fica outorgada, em nome de SANDRO ROGERIO RUIZ CRIADO,
CPF/CNPJ 062.313.028-90, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins
doméstico, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'8.900") - Longitude O
(49°27'24.190") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210025278-GOE. Processo DAEE 9209774 -
Extrato de Portaria 6217/21.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0794-28, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos superficiais, para fins urbano-efluente de rede pública,
no município de São José dos Campos, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°54'41.224") - Longitude O (45°56'53.881") -
Volume Diário 432,00 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20200002014-R6A. Processo DAEE 9607710 -
Extrato de Portaria 6114/21.
Fica outorgada, em nome de TARCISIO DONIZETE BENTO,
CPF/CNPJ 028.464.438-23, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de São Luíz do Paraitinga, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Turvinho -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°14'17.600") - Longitude
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de São Simão, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°29'22.560") - Longitude O
(47°32'55.800") - Volume Diário: 2.000,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210024974-LYF. Proces-
so DAEE 9301571 - Extrato de Portaria 6245/21.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA, CPF/CNPJ 46.316.600/0001-64, a autoriza-
ção administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins ferroviária, no município de Itaquaquece-
tuba, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Seção da travessia: 1 aduela circular
de concreto com Ø 2,00 m - Afluente do Rio Tiete (córrego
da estação) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'16.800")
- Longitude O (46°20'42.500") - Prazo 360 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20210016778-EB4. Processo DAEE 9913780
- Extrato de Portaria 6203/21.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ LUIZ DA SILVA, CPF/
CNPJ 269.983.438-68, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Limeira, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'30.500") - Longitude O
(47°14'25.000") - Volume Diário: 7,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210020822-U6U. Processo DAEE 9833243 -
Extrato de Portaria 6241/21.
Fica outorgada, em nome de LARA MÔNICA ESTER SANTOS
CÂNDIDO, CPF/CNPJ 322.035.028-35, a autorização para execu-
ção das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de São Simão,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°29'43.170") - Longitude O
(47°31'49.360") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210025375-C3Y. Processo DAEE 9315352 -
Extrato de Portaria 6198/21.
Fica outorgada, em nome de MATIAS WEIER TENTOR VAR-
GAS, CPF/CNPJ 226.975.818-80, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Itatiba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°56'51.860") - Longitude
O (46°47'27.100") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20200027396-M7P. Processo DAEE 9825426 -
Extrato de Portaria 6167/21.
Fica outorgada, em nome de GUILHERME VINICIUS VACI-
LOTTO, CPF/CNPJ 16.751.759/0001-46, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins de irrigação, no município de Indaiatuba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'4.230") - Longitude O
(47°15'45.430") - Volume Diário: 6,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210016459-9PH. Processo DAEE 9832855 -
Extrato de Portaria 6199/21.
Fica outorgada, em nome de RAFAEL ABRAO POSSIK, CPF/CNPJ
135.808.848-91, a autorização para execução das obras do poço(s)
tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de outorga para
o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no
município de Indaiatuba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°6'11.340") - Longitude O
(47°9'51.500") - Volume Diário: 2,50 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210015021-8VS. Processo DAEE 9813995 - Extrato
de Portaria 6200/21.
Fica outorgada, em nome de ANDRE GUSTAVO MORETTO,
CPF/CNPJ 357.168.628-45, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins doméstico, no município de Pedra Bela, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°46'9.370") - Longitude
O (46°29'36.440") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210016837-Z4S. Processo DAEE 9832992 -
Extrato de Portaria 6162/21.
Fica outorgada, em nome de CONCESSIONÁRIA DE RODO-
VIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE S/A, CPF/CNPJ
02.415.408/0001-50, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rodo-
viário, no município de Itapevi, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Seção da travessia: 1 aduela circular com
Ø 2,80 m - Afluente Rio Itaquiti - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (23°31'7.700") - Longitude O (46°56'52.230") - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210016979-OQN. Pro-
cesso DAEE 9913761 - Extrato de Portaria 6204/21.
Fica outorgada, em nome de CARMEL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA., CPF/
CNPJ 18.741.907/0001-77, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial e sanitário, no município de Cabreúva, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°15'15.120") - Longitude
O (47°8'32.640") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210009214-4TO. Processo DAEE
9817967 - Extrato de Portaria 6164/21.
Fica outorgada, em nome de CLUBE RECREATIVO SÃO
BERNARDO, CPF/CNPJ 04.599.491/0001-90, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-sanitário, no município de Limeira, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'23.278") - Longitude O
(47°19'51.713") - Volume Diário: 75,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200021338-LWN. Processo
DAEE 9819482 - Extrato de Portaria 6170/21.
Fica outorgada, em nome de AKIO OHIRA, CPF/CNPJ
852.948.108-91, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Indaiatuba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°8'26.300") - Longitude
O (47°11'11.540") - Volume Diário: 2,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210016901-C1X. Processo DAEE 9833004 -
Extrato de Portaria 6205/21.
Fica outorgada, em nome de ELOY GRANGUELLI DE SOUZA,
CPF/CNPJ 282.960.968-97, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins doméstico, no município de Campinas, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°49'51.990") - Longitude O
(47°1'23.680") - Volume Diário: 1,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210017110-894. Processo DAEE 9833011 - Extrato
de Portaria 6207/21.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 6.636,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 24/09/2021.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de CRISTA MARIA PROCHOW
VOIGT, CPF/CNPJ 464.502.039-00, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins de irrigação, no município de Valinhos,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°1'52.514") - Longitude
O (47°0'55.120") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210009601-ZIZ. Processo DAEE 9832546 -
Extrato de Portaria 6211/21.
Fica outorgada, em nome de RICARDO HEITOR ASSIRATI
E OUTRA, CPF/CNPJ 16.570.009/0001-78, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Tanabi, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Malhador - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°33'52.760") - Longitude O
(49°34'6.770") - Volume Diário 66,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210024904-HY2. Processo DAEE
9209763 - Extrato de Portaria 6113/21.
Fica outorgada, em nome de MAURÍCIO KANAME TAKASU,
CPF/CNPJ 261.037.268-08, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Araçoiaba da Serra,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°30'40.960") - Longitude O
(47°35'45.890") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210015617-PSG. Processo DAEE 9832795 -
Extrato de Portaria 6191/21.
Fica outorgada, em nome de DOMINGUES VERA COMÉRCIO
E CONSTRUÇÕES S/S LTDA., CPF/CNPJ 14.936.399/0001-21, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins urbano, no município de Ibitinga, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Tietê - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°52'29.064") - Longitude O (48°53'47.724") -
Volume Diário: 284,34 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210022979-6GM. Processo DAEE 9708464 -
Extrato de Portaria 6192/21.
Fica outorgada, em nome de CÉSAR FERRAGUT, CPF/
CNPJ 068.863.158-46, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Vinhedo, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°0'45.590") - Longitude
O (46°57'43.150") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210016746-AVV. Processo DAEE 9832990 -
Extrato de Portaria 6201/21.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS
DO BOSQUE DOS PALMARES, CPF/CNPJ 65.886.681/0001-82, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Ati-
baia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°13'29.319") - Longitude O
(46°37'12.880") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210009762-D80. Processo
DAEE 9814885 - Extrato de Portaria 6197/21.
Fica outorgada, em nome de SINDICATO DOS TRABALHA-
DORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DE AMERICANA E
REGIÃO, CPF/CNPJ 52.154.184/0001-48, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Nova Odessa, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°45'4.210") - Longitude O
(47°13'27.980") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210008508-C4P. Processo DAEE
9803432 - Extrato de Portaria 6190/21.
Fica outorgada, em nome de CONSÓRCIO CONSTRUTOR
METRÔ LINHA 2 VERDE-LOTE 4, CPF/CNPJ 35.218.174/0001-00,
a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídri-
cos subterrâneos, para fins outros, no município de São Paulo,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°33'51.160") - Longitude O
(46°33'34.930") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006791-8I2. Processo DAEE
9913584 - Extrato de Portaria 6238/21.
Fica outorgada, em nome de CECILIA MORAES SANTOS-
TASO GERON, CPF/CNPJ 089.082.518-12, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de
Mairiporã, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°22'33.000") - Longitude O
(46°38'7.700") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210022742-HH2. Processo DAEE 9913858 - Extrato
de Portaria 6219/21.
Fica outorgada, em nome de ALIANÇA E PENÁPOLIS PAR-
TICIPAÇÕES S.A., CPF/CNPJ 29.249.347/0001-54, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins industrial, no município de Penápolis, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Coroados - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°28'47.710") - Longitude O
(50°10'11.460") - Volume Diário: 4.800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210008874-8E2. Processo DAEE
9711926 - Extrato de Portaria 6242/21.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI DAS CRUZES, CPF/CNPJ 46.523.270/0001-88, a autoriza-
ção administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de combate a inundações e controle de
cheias, no município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo
identificado:
- Canalização - Ribeirão Ipiranga - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°32'09.263") - Longitude O (46°11'39.930") e
oord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'03.503") - Longitude O
(46°11'40.619") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210014096-4X5. Processo DAEE 9913686 - Extrato de
Portaria 6222/21.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
SAO SIMÃO, CPF/CNPJ 45.369.220/0001-25, a autorização para
Multa simples: Alterar Valor para Alterar valor em razão de
agravantes e atenuantes!;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 5.430,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro SEMIPRESEN-
CIAL IGUAPE
Auto de infração Ambiental: 20210809014278-4
Datada Infração: 13/08/2021
Autuado: SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA
CPF: 032.337.166-30
Data da Sessão: 22/09/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Alterar Valor para Alterar valor em razão de
agravantes e atenuantes!;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 8.848,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro SEMIPRESEN-
CIAL IGUAPE
Auto de infração Ambiental: 20210809014278-6
Datada Infração: 13/08/2021
Autuado: SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA
CPF: 032.337.166-30
Data da Sessão: 22/09/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Alterar Valor para Alterar valor em razão de
agravantes e atenuantes!;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 784,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro SEMIPRESEN-
CIAL IGUAPE
Auto de infração Ambiental: 20210809014278-5
Datada Infração: 13/08/2021
Autuado: SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVA
CPF: 032.337.166-30
Data da Sessão: 22/09/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Alterar Valor para Alterar valor em razão de
agravantes e atenuantes!;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 7.240,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro SEMIPRESEN-
CIAL IGUAPE
Auto de infração Ambiental: 20210809014278-3
Datada Infração: 13/08/2021
Autuado: SIDNEI AQUINO RODRIGUES
CPF: 289.043.538-58
Data da Sessão: 22/09/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Alterar Valor para Alterar valor em razão de
agravantes e atenuantes!;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 588,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro SEMIPRESEN-
CIAL IGUAPE
Auto de infração Ambiental: 20210809014278-1
Datada Infração: 13/08/2021
Autuado: SIDNEI AQUINO RODRIGUES
CPF: 289.043.538-58
Data da Sessão: 22/09/2021
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Manter;
Multa simples: Alterar Valor para Alterar vaqlor em razão de
agravantes e atenuantes!;
Não houve conciliação.
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sábado, 25 de setembro de 2021 às 05:01:37
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