Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 26 Fevereiro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 26 de fevereiro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (41) – 51
DESPACHO CPP N° 46, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação da Gestora do
Parque Villa-Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos
autos deste processo em favor da SHERPA 42 PUBLICIDADE E
EVENTOS EIRELI, obedecendo as regras vigentes para liberação
de eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19,
com vistas à realização do evento “Verão Gordon's”, nos dias
12 a 14 de março de 2022, considerando o posicionamento já
fixado pela douta consultoria jurídica e em conformidade com
o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de
outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.011728/2022-02)
DESPACHO CPP N° 45, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação da Gestora do Parque
Villa-Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor da INSTITUTO VINCERE, obedecendo
as regras vigentes para liberação de eventos, do PLANO SÃO
PAULO de combate ao Covid-19, com vistas à realização do
evento “Ladies Running”, nos dias 06 a 08 de maio de 2022,
considerando o posicionamento já fixado pela douta consultoria
jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º da
Resolução SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.062026/2021-24)
DESPACHO CPP N° 44, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação da Gestora do Parque
Villa-Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor da ASSOCIACAO PROFISSIONAIS EVEN-
TOS ESPORTIVOS, obedecendo as regras vigentes para liberação
de eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com
vistas à realização do evento “KISS RUN”, no dia 03 de abril de
2022, considerando o posicionamento já fixado pela douta con-
sultoria jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º
da Resolução SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.060780/2021-35)
DESPACHO CPP N° 43, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação da Gestora do Parque
Villa-Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor da PAMELA CRISTINA MASSERU, obe-
decendo as regras vigentes para liberação de eventos, do PLANO
SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com vistas à realização do
evento “CATS RUN”, no dia 19 de junho de 2022, considerando
o posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica e em
conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n°
70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.065269/2021-91)
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 25/02/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de JSW SANEAMENTO MEIO
AMBIENTE E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA., CPF/CNPJ
04.355.108/0002-39, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva II e sanitário, no município de Itu,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'40.936") - Longitude O
(47°17'27.362") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014474-A8D.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'43.314") - Longitude O
(47°17'20.364") - Volume Diário: 162,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014474-DBC.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'42.597") - Longitude O
(47°17'24.927") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014474-G4M.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'47.136") - Longitude O
(47°17'25.709") - Volume Diário: 280,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014474-L0O.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'51.716") - Longitude O
(47°17'23.675") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014474-LKM.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'39.652") - Longitude O
(47°17'26.284") - Volume Diário: 182,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014474-TYY.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'52.324") - Longitude O
(47°17'26.502") - Volume Diário: 27,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014474-YXZ. Processo
DAEE 9818786 - Extrato de Portaria 971/22.
Fica outorgada, em nome de WILSON BENEDITO RIZZI & CIA
LTDA., CPF/CNPJ 46.860.169/0001-12, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva II e sanitário, no município
de Itu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'20.820") - Longitude O
(47°17'44.490") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021872-F18.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°19'26.640") - Longitude O
(47°17'46.350") - Volume Diário: 540,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021872-TQC. Processo
DAEE 9801368 - Extrato de Portaria 1105/22.
Fica outorgada, em nome de DEVANIR AMÂNCIO, CPF/CNPJ
020.055.848-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Terra Roxa, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Açoita Cavalo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°21'45.970") - Longitude O
(48°41'4.080") - Volume Diário 727,65 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005709-NM3. Processo
DAEE 9306471 - Extrato de Portaria 1066/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DAS URSULINAS
DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 56.011.026/0001-90, a autori-
zação administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Ribeirão
Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°15'56.870") - Longitude O
(47°48'19.500") - Volume Diário: 52,10 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210026563-QUY. Processo
DAEE 9303441 - Extrato de Portaria 1132/22.
Fica outorgada, em nome de WILSON BENEDITO RIZZI & CIA
LTDA., CPF/CNPJ 46.860.169/0001-12, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva II e sanitário, no município
de Itu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°15'43.110") - Longitude O
(47°18'25.430") - Volume Diário: 220,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021460-NKR. Processo
DAEE 9801368 - Extrato de Portaria 1103/22.
Fica outorgada, em nome de AGRÍCOLA CERES LTDA., CPF/
CNPJ 19.867.015/0001-80, a autorização administrativa para
contados a partir desta publicação. Informamos que os autua-
dos deverão comparecer ao Centro Técnico Regional XI de São
Bernardo (rua dos Vianas, 625, Baeta Neves), no prazo máximo
de 30 dias, a contar da data desta publicação, para regularização
da situação e/ou retirada da guia de pagamento. Esgotada a
fase administrativa e não tendo sido adotadas as providências
citadas acima, os autos estarão em condições de serem enviados
à Procuradoria Geral do Estado para cobrança judicial do débito.
Auto de Infração Ambiental nº: 257.430/2011
Autuado: RENATO COSTA DE ALENCAR-EPP
CNPJ: 10.328.370/0001-06
Município da infração: São Bernardo do Campo/SP
Penalidade: Multa.
Resultado: Redução da multa para o valor de R$ 26.690,00
Auto de Infração Ambiental nº: 257.431/2011
Autuado: RENATO COSTA DE ALENCAR-EPP
CNPJ: 10.328.370/0001-06
Município da infração: São Bernardo do Campo/SP
Penalidade: Multa.
Resultado: Redução da multa para o valor de R$ 1.200,00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos Autos
de Infração Ambiental que tiveram a multa prescrita nos termos
do Decreto Estadual 64.456/2019. A prescrição do débito não
exime da obrigação da reparação do dano ambiental causado.
Portanto, o autuado deverá comparecer ao Centro Técnico
Regional XI, situado a Rua dos Vianas, 625, Baeta Neves, São
Bernardo do Campo, no prazo máximo de 30 dias a contar da
data desta publicação, para receber orientação com vistas à
regularização da situação. Esgotada a fase administrativa e não
tendo sido adotadas as providências citadas, os autos estarão
em condições de serem enviados à Procuradoria Geral do Esta-
do, para o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do
dano ambiental em questão.
Auto de Infração Ambiental nº: 301.738/2014
Autuado: EVANDRO ÂNTONIO ORTIZ
CPF: 370.586.888-85
Município da infração: Franco da Rocha/SP
Valor da multa: R$ 2.970,00
Auto de Infração Ambiental nº: 301.631/2014
Autuado: WILLIAN LIRA RAMALHO
CPF: 291.867.598-92
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor da multa: R$ 1.200,00
Auto de Infração Ambiental nº: 280.873/2013
Autuado: BAR E RESTAURANTE FUNDAMENTAL.COM
CNPJ: 13.679.319/0001-37
Município da infração: São Bernardo do Campo/SP
Valor da multa: R$ 686,00
Auto de Infração Ambiental nº: 191.788/2006
Autuado: ERICA CHANG
CPF: 313.481.898-19
Município da infração: Mauá/SP
Valor da multa: R$ 1.200,00
Auto de Infração Ambiental nº: 235.160/2010
Autuado: CLUBE DE CAMPO DE MAIRIPORÃ
CNPJ: 51.983.393/0001-31
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor da multa: R$ 12.500,00
Auto de Infração Ambiental nº: 280.502/2013
Autuado: ANTÔNIO STRUFALDI
CPF: 085.112.508-59
Município da infração: Rio Grande da Serra/SP
Valor da multa: R$ 5.940,00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos Autos
de Infração Ambiental cujos autuados não acusaram ciência
da Notificação sobre o resultado do julgamento da defesa. A
decisão da Comissão Regional de Julgamento, após análise das
defesas, foi pela anulação ou anulação com substituição dos
respectivos Autos de Infração Ambiental. O prazo para manifes-
tação é de 20 dias corridos, contados a partir desta publicação.
Não havendo manifestação no prazo indicado, os citados Autos
de Infração Ambiental serão arquivados:
Auto de Infração Ambiental nº: 20180326006798-1
Autuado: FÁBRICA DE ARTEFATOS DE BORRACHA ADNA-
LOY EIRELI
CNPJ: 61.381.414/0001-00
Município da infração: São Paulo
Resultado: Anulado
Auto de Infração Ambiental nº: 20180204008875-1
Autuado: IRENE DA SILVA CARMO
CPF: 149.071.818-41
Município da infração: São Paulo/SP
Resultado: Anulação e substituição
Auto de Infração Ambiental nº: 20180927006886-1
Autuado: ILE ASE MARABO
CNPJ: 00.999.844/0001-98
Município da infração: São Paulo/SP
Resultado: Anulação
Auto de Infração Ambiental nº: 20201023009453-1
Autuado: EMPIRE COMERCIAL LTDA
CNPJ: 33.005.703/0001-61
Município da infração: São Paulo/SP
Resultado: Anulação e substituição
Auto de Infração Ambiental nº: 20210309010008-1
Autuado: DOUGLAS FERREIRA DE FARIAS
CPF: 122.804.834-75
Município da infração: São Paulo/SP
Resultado: Anulação e substituição
Auto de Infração Ambiental nº: 20210403013104-1
Autuado: MAURA HONORATO CAMPOS
CPF: 100.821.658-58
Município da infração: São Paulo/SP
Resultado: Anulação e substituição
Auto de Infração Ambiental nº: 20210403014383-1
Autuado: MAURA HONORATO CAMPOS
CPF: 100.821.658-58
Município da infração: São Paulo/SP
Resultado: Anulação e substituição
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
DESPACHO CPP N° 48, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do PARQUE
ECOLÓGICO DO TIETÊ – NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO GOU-
LART, em anexo, o uso da área especificada nos autos deste pro-
cesso em favor de JOÃO PAULO MORAES, obedecendo as regras
vigentes para liberação de eventos, do PLANO SÃO PAULO de
combate ao Covid-19, com vistas à realização do evento “Ani-
versário PET”, nos dias 19 e 20 de março de 2022, considerando
o posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica e em
conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n°
70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.012986/2022-02)
DESPACHO CPP N° 47, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do PARQUE
ECOLÓGICO DO TIETÊ – NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO GOU-
LART, em anexo, o uso da área especificada nos autos deste pro-
cesso em favor de INSTITUTO VINCERE, obedecendo as regras
vigentes para liberação de eventos, do PLANO SÃO PAULO de
combate ao Covid-19, com vistas à realização do evento “Ladies
Running”, nos dias 08 a 10 de abril de 2022, considerando o
posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica e em
conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n°
70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.012094/2022-57)
Centro Técnico Regional XI - São Bernardo do Campo
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos Autos
de Infração Ambiental, cujos autuados não foram localizados
via Correios para entrega de Notificação. Esta publicação visa
dar ciência do não acolhimento da Defesa Administrativa
interposta, por haver Termo de Compromisso já firmado para
o caso. De acordo com o parágrafo 3°do artigo 13º do Decreto
64.456/2019, firmar TCRA implica renúncia ao direito de recorrer
administrativamente. Permanecem vigentes as medidas acorda-
das no TCRA. Esgotada a fase administrativa e não tendo sido
adotadas as providências citadas acima, os autos estarão em
condições de serem enviados à Procuradoria Geral do Estado
para cobrança judicial da obrigação de fazer.
Auto de Infração Ambiental nº: 20170915008003 1
Autuado: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA
CPF: 087.473.128-31
Município da infração: Mairiporã/SP
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Infraestrutura
e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar a relação
dos Autos de Infração Ambiental aptos a serem encaminhados
para arquivo. A reincidência, no prazo estabelecido, implicará
aplicação de multa simples.
Auto de Infração Ambiental nº: 209.049/2007
Autuado: MARCIA MARIA RODRIGUES MARTINS MORETTI
CPF: 050.792.488-66
Município da infração: São Paulo/SP
Auto de Infração Ambiental nº: 220.694/2009
Autuado: CELSO DONIZETE FERNANDES
CPF: 249.026.548-22
Município da infração: Diadema/SP
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos Autos
de Infração Ambiental cujos autuados não foram localizados via
Correios para entrega de notificação. Visto que não houve sane-
amento das irregularidades apuradas, mediante a assinatura do
Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA ou
licenciamento ambiental da atividade, estamos encaminhando
o Auto de Infração Ambiental supracitado, à Procuradoria Geral
do Estado, para o ingresso de ação judicial objetivando a recu-
peração ambiental da área em questão. Caso o autuado queira
manifestar-se, deverá comparecer ao Centro Técnico Regional
XI - SBC, sito à Rua dos Vianas, 625, Baeta Neves, São Bernardo
do Campo, no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta
publicação.
Auto de Infração Ambiental nº: 272.219/2012
Autuado: CLÓVIS BARBOSA
CPF: 176.424.168-14
Município da infração: Mairiporã/SP
Auto de Infração Ambiental nº: 266.534/2012
Autuado: CLÓVIS BARBOSA
CPF: 176.424.168-14
Município da infração: Mairiporã/SP
Auto de Infração Ambiental nº: 20190220011470-1
Autuado: CLÓVIS BARBOSA
CPF: 176.424.168-14
Município da infração: Mairiporã/SP
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental, com multa paga, cujos autuados não
foram localizados via Correios para entrega de notificação. O
prazo para comparecimento junto ao Centro Técnico Regional
XI, situado na Rua dos Vianas, 625, Baeta Neves, São Bernardo
do Campo, é de 30 dias, a contar da data desta publicação, para
tratar de assunto referente à recuperação da área degradada.
Caso não sejam adotadas as providências citadas acima, o
processo será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado para
o ingresso de ação judicial objetivando a reparação do dano
ambiental em questão:
Auto de Infração Ambiental nº: 287.011/2013
Autuado: ÉLCIO JOSÉ LAZARETI
CPF: 108.220.128-63
Município da infração: São Bernardo do Campo/SP
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação de Autos
de Infração Ambiental com débitos pendentes, cujos autuados
não foram localizados via Correios para entrega de notificação.
O prazo para comparecimento junto ao Centro Técnico Regional
XI - São Bernardo (sito a rua dos Vianas, 625, Baeta Neves) é
de 30 dias, a contar da data desta publicação, para retirada de
nova Guia e/ou para tratar de assunto referente à recuperação
da área degradada. Caso não sejam adotadas as providências
citadas acima, o processo será encaminhado à Procuradoria
Geral do Estado para cobrança judicial do débito e ingresso de
ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental em
questão, quando couber.
Autos de Infração Ambiental nº: 20200616005114-4
Autuado: LINDOLFO VICENTE COSTA
CPF: 175.149.671-68
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor do débito: R$ 50,00
Autos de Infração Ambiental nº: 20200616005303-4
Autuado: LINDOLFO VICENTE COSTA
CPF: 175.149.671-68
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor do débito: R$ 50,00
Autos de Infração Ambiental nº: 20200621024050-4
Autuado: LINDOLFO VICENTE COSTA
CPF: 175.149.671-68
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor do débito: R$ 50,00
Autos de Infração Ambiental nº: 20200623008972-4
Autuado: LINDOLFO VICENTE COSTA
CPF: 175.149.671-68
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor do débito: R$ 350,50
Autos de Infração Ambiental nº: 272.378/2013
Autuado: ANITA SOARES DO NASCIMENTO
CPF: 294.586.548-31
Município da infração: Mairiporã/SP
Valor do débito: R$ 1.960,00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos Autos
de Infração Ambiental que possuem Termos de Compromisso de
Recuperação Ambiental (TCRA) firmados e vencidos ou com pra-
zos a vencer, cujos autuados não foram localizados via Correios
para entrega de notificação. Sendo que os termos não foram
considerados cumpridos, fica concedido o prazo de 30 dias para
comprovação das obrigações e/ou firmar novo Termo de Com-
promisso objetivando a reparação do dano. O não atendimento
no prazo solicitado implicará no encaminhamento do caso à
Procuradoria Geral do Estado para o ingresso de ação judicial.
Auto de Infração Ambiental nº: 301.794/2015
Autuado: STANLEY RODRIGO DA SILVA
CPF: 262.444.178-60
Município da infração: Franco da Rocha/SP
TCRA: 40.851/2015
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos Autos
de Infração Ambiental, cujos autuados não foram localizados via
Correios para entrega de Notificação de julgamento de Defesa.
O prazo para interposição de Recurso é de 20 dias corridos
Auto de Infração Ambiental:Nº20181229019682-2
Proc. Digital:SMA.000023/2019-08
Autuado:JOSE VIEIRA DOS SANTOS
CPF:042.928.368-76
RG:25451154
Município da Infração:NÃO INFORMADO
Comunicado:Notifico JOSE VIEIRA DOS SANTOS, que foi
lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA)em referência pela
Polícia Militar Ambiental, tendo sido agendada a realização da
Sessão deAtendimento Ambiental,
para o dia 21/03/2022, às 11:00h, na base da Polícia Militar
Ambiental de Rio Claro, situado à Avenida Brasil, 540 – Vila
Martins, Rio Claro.
Cumpre informar que o prazo para eventual interposição
de Defesa contra o AIA é de 20 dias corridos a partir da data da
Sessão de Atendimento Ambiental ora marcada, ou em caso de
nãocomparecimento,
a contar da data da publicação da Ata no Diário Oficial
do Estado de São Paulo. Eventuais esclarecimentos podem ser
obtidos pelo telefone(19) 3522-1260 / 3523-2012
Auto de Infração Ambiental: nº20181229019682-4
Proc. Digital:SMA.000021/2019-86
Autuado:JOSE VIEIRA DOS SANTOS
CPF:042.928.368-76
RG:25451154
Município da Infração:NÃO INFORMADO
Comunicado:Notifico JOSE VIEIRA DOS SANTOS, que foi
lavrado Auto de Infração Ambiental (AIA)em referência pela
Polícia Militar Ambiental, tendo sido agendada a realização da
Sessão deAtendimento Ambiental,
para o dia 21/03/2022, às 11:00h, na base da Polícia Militar
Ambiental de Rio Claro, situado à Avenida Brasil, 540 – Vila
Martins, Rio Claro.
Cumpre informar que o prazo para eventual interposição
de Defesa contra o AIA é de 20 dias corridos a partir da data da
Sessão de Atendimento Ambiental ora marcada, ou em caso de
nãocomparecimento,
a contar da data da publicação da Ata no Diário Oficial
do Estado de São Paulo. Eventuais esclarecimentos podem ser
obtidos pelo telefone(19) 3522-1260 / 3523-2012
Auto de Infração Ambiental: Nº20190328006915-1
Proc. Digital:SMA.008827/2019-86
Autuado:ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA
CPF:046.590.328-25
RG:53494622
Município da Infração:RIO CLARO
Comunicado:Notifico ANTÔNIO VIEIRA DA SILVA, que foi
lavrado Auto de Infração Ambiental(AIA) em referência pela
Polícia Militar Ambiental, tendo sido agendada a realização da
Sessãode Atendimento Ambiental,
para o dia 16/03/2022, às 17:00h, na base da Polícia Militar
Ambiental de Rio Claro, situado à Avenida Brasil, 540 – Vila
Martins, Rio Claro.
Cumpre informar que o prazo para eventual interposição
de Defesa contra o AIA é de 20 diascorridos a partir da data da
Sessão de Atendimento Ambiental ora marcada, ou em caso de
não comparecimento,
a contar da data da publicação da Ata no Diário Oficial
do Estado de São Paulo. Eventuais esclarecimentos podem ser
obtidos pelo telefone(19) 3522-1260 / 3523-2012
Auto de Infração Ambiental:Nº20200402008173-9
Proc. Digital:SIMA.015897/2020-68
Autuado:JAIR APARECIDO TARTACHOLI
CPF:016.072.328-04
RG:12650654
Município da Infração:NAO INFORMADO
Comunicado:Notifico JAIR APARECIDO TARTACHOLI, que
foi lavrado Auto de InfraçãoAmbiental (AIA) em referência pela
Polícia Militar Ambiental, tendo sido agendada a realizaçãoda
Sessão de Atendimento Ambiental,
para o dia 04/03/2022, às 15:30h, na base da Polícia Militar
Ambiental de Rio Claro, situado à Avenida Brasil, 540 – Vila
Martins, Rio Claro.
Cumpre informar que o prazo para eventual interposição
de Defesa contra o AIA é de 20 diascorridos a partir da data da
Sessão de Atendimento Ambiental ora marcada, ou em caso de
não comparecimento,
a contar da data da publicação da Ata no Diário Oficial
do Estado de São Paulo. Eventuais esclarecimentos podem ser
obtidos pelo telefone(19) 3522-1260 / 3523-2012.
Auto de Infração Ambiental:Nº20200113009800-1
Proc. Digital:SIMA.002552/2020-13
Autuado:SANDRO LOPES RODRIGUES
CPF:192.162.448-52
RG:29002935
Município da Infração:PIRACICABA
Comunicado:Notifico SANDRO LOPES RODRIGUES, que foi
lavrado Auto de Infração Ambiental(AIA) em referência pela
Polícia Militar Ambiental, tendo sido agendada a realização da
Sessãode Atendimento Ambiental,
para o dia 04/03/2022, às 14:30h, na base da Polícia Militar
Ambiental de Rio Claro, situado à Avenida Brasil, 540 – Vila
Martins, Rio Claro.
Cumpre informar que o prazo para eventual interposição
de Defesa contra o AIA é de 20 diascorridos a partir da data da
Sessão de Atendimento Ambiental ora marcada, ou em caso de
nãocomparecimento,
a contar da data da publicação da Ata no Diário Oficial
do Estado de São Paulo. Eventuais esclarecimentos podem ser
obtidos pelo telefone(19) 3522-1260 / 3523-2012
Auto de Infração Ambiental:Nº20200113009800-2
Proc. Digital:SIMA.002553/2020-80
Autuado:JOÃO ALVES BATISTA
CPF:015.944.498-56
RG:12651793
Município da Infração:PIRACICABA
Comunicado:Notifico JOÃO ALVES BATISTA, que foi lavrado
Auto de Infração Ambiental(AIA) em referência pela Polícia Mili-
tar Ambiental, tendo sido agendada a realização da Sessãode
Atendimento Ambiental,
para o dia 04/03/2022, às 14:00h, na base da Polícia Militar
Ambiental de Rio Claro, situado à Avenida Brasil, 540 – Vila
Martins, Rio Claro.
Cumpre informar que o prazo para eventual interposição
de Defesa contra o AIA é de 20 diascorridos a partir da data da
Sessão de Atendimento Ambiental ora marcada, ou em caso de
nãocomparecimento,
a contar da data da publicação da Ata no Diário Oficial
do Estado de São Paulo. Eventuais esclarecimentos podem ser
obtidos pelo telefone(19) 3522-1260 / 3523-2012
Auto de Infração Ambiental:Nº20200113009800-3
Proc. Digital:SIMA.002554/2020-57
Autuado:DAVI ROMBAIOLO BATISTA
CPF:346.069.678-89
RG:42159745
Município da Infração:PIRACICABA
Comunicado:Notifico DAVI ROMBAIOLO BATISTA, que foi
lavrado Auto de Infração Ambiental(AIA) em referência pela
Polícia Militar Ambiental, tendo sido agendada a realização da
Sessãode Atendimento Ambiental,
para o dia 04/03/2022, às 13:30h, na base da Polícia Militar
Ambiental de Rio Claro, situado à Avenida Brasil, 540 – Vila
Martins, Rio Claro.
Cumpre informar que o prazo para eventual interposição
de Defesa contra o AIA é de 20 diascorridos a partir da data da
Sessão de Atendimento Ambiental ora marcada, ou em caso de
não comparecimento,
a contar da data da publicação da Ata no Diário Oficial
do Estado de São Paulo. Eventuais esclarecimentos podem ser
obtidos pelo telefone(19) 3522-1260 / 3523-2012
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sábado, 26 de fevereiro de 2022 às 05:07:53
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