Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 09 Abril 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
sábado, 9 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (73) – 121
- Captação Superficial - Córrego Fundo - Vazão 100,00
m³/h Jul., Período 16 h/d - 05 d/m - Volume Diário 1.600,00 m³;
Solicitado pelo Requerimento 20210017805-S5Y.
A Portaria DAEE n. 1827 de 03/04/2019, publicada no DOE
de 05/04/2019, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9405672 - Extrato de Portaria 1974/22.
Fica outorgada, em nome de ATACADÃO S.A., CPF/CNPJ
75.315.333/0317-64, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Várzea Paulista, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°12'28.940") - Longitude
O (46°49'1.050") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210023650-JBT. Processo DAEE
9833500 - Extrato de Portaria 2039/22.
Fica outorgada, em nome de DAVI PINHO FERREIRA, CPF/
CNPJ 578.565.248-04, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins rural, no município de Socorro, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°40'45.433") - Longitude
O (46°30'56.668") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220008014-35P. Processo DAEE 9316073 -
Extrato de Portaria 2042/22.
Fica outorgada, em nome de OURO FINO QUIMICA S.A.,
CPF/CNPJ 09.100.671/0004-41, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de irrigação, no município de Guatapará, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°31'36.450") - Longitude O
(48°0'24.580") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220006252-FGB. Processo DAEE
9315849 - Extrato de Portaria 2035/22.
Fica outorgada, em nome de FERNANDO VICENTINI, CPF/
CNPJ 044.747.768-44, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Altinópolis, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Formação Botucatu -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°0'55.560") - Longitude O
(47°22'54.230") - Volume Diário: 1.800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190012768-N3R. Processo
DAEE 9307283 - Extrato de Portaria 2037/22.
Fica outorgada, em nome de AGROPECUÁRIA SALLES LEITE
LTDA., CPF/CNPJ 43.999.164/0001-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de São Carlos, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Jacaré Guaçu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°4'14.490") - Longitude O
(48°2'48.060") - Volume Diário 8.232,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220001337-QIT. Processo DAEE
9713539 - Extrato de Portaria 2040/22.
Fica outorgada, em nome de CHÁCARAS DE RECREIO
ESCARAMUÇAS SPE LTDA., CPF/CNPJ 39.807.690/0001-20, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Penápolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°13'39.810") - Longitude O
(50°2'7.140") - Volume Diário: 44,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006972-B5S. Processo DAEE
9713644 - Extrato de Portaria 2046/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO LOTEAMENTO
VILA PINHAL, CPF/CNPJ 60.718.574/0001-21, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município
de Itirapina, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°11'59.460") - Longitude O
(47°52'22.190") - Volume Diário: 264,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002679-COU. Processo
DAEE 9705475 - Extrato de Portaria 2049/22.
Fica outorgada, em nome de ANTONIO DE SOUZA BLAYA,
CPF/CNPJ 050.994.418-31, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação
e rural, no município de Irapuru, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°35'26.200") - Longitude O
(51°20'47.750") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004798-3KJ. Processo DAEE
9415412 - Extrato de Portaria 2053/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0559-10, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Icém, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°20'16.729") - Longitude O
(49°12'8.965") - Volume Diário: 640,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210034729-YYV. Processo DAEE
9305489 - Extrato de Portaria 2054/22.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0511-40, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Guaratinguetá, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Quilombo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'18.584") - Longitude O
(45°6'48.907") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 7 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210029367-XYK. Processo DAEE
9610114 - Extrato de Portaria 1966/22.
PORTARIA DAEE 2060, de 5 / 4 / 2022
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI,
do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971,
com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações
posteriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria
DAEE 97, de 17-01-2013,
DETERMINA:
Artigo 1º Fica designado o servidor SÍLVIO LUIZ GIUDICE,
Pront. 7703, como GESTOR, e os servidores José Augusto Rocha
Mendes, Pront. 9707 e Tácio da Costa Sampaio, Pront. 9694,
como fiscais, para comporem a equipe técnica para acompa-
nhamento e fiscalização dos serviços do Termo do Contrato n°
2022/22/00034.6, de 21/03/2022, celebrado entre o DAEE e a
empresa COTEG CONSTRUÇÕES E GABIÕES LTDA., tendo por
objeto a contratação para a execução da obra de complemen-
tação do Pôlder do Juquery, com a canalização do Rio Juquery
no trecho compreendido entre a travessia de acesso do Hospital
Juquery até a foz do Ribeirão Euzébio, numa extensão de apro-
ximadamente 400 m, no município de Franco da Rocha, Estado
de São Paulo, observadas as normas legais.
Artigo 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação
Despacho do Superintendente do DAEE de 08/04/2022
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
Fica outorgada, em nome de SÃO PAULO SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, CPF/CNPJ 96.291.141/0123-
58, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Reginópolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°55'22.658") - Longitude O
(49°13'41.861") - Volume Diário: 185,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005349-AR6.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°55'17.075") - Longitude O
(49°13'36.704") - Volume Diário: 198,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005349-KFJ. Processo DAEE
9708903 - Extrato de Portaria 2041/22.
Fica outorgada, em nome de NISSHIMBO DO BRASIL
INDÚSTRIA TEXTIL LTDA., CPF/CNPJ 43.459.304/0002-05, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'40.599") - Longitude O
(48°3'18.724") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004543-LRR. Processo DAEE
9406537 - Extrato de Portaria 2032/22.
Fica outorgada, em nome de VARINDUR PARTICIPAÇÕES
LTDA., CPF/CNPJ 03.831.882/0001-25, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural, no município de São Carlos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°54'44.760") - Longitude O
(47°48'9.355") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007504-XI5. Processo DAEE
9316071 - Extrato de Portaria 2034/22.
Fica outorgada, em nome de BRACELL SP CELULOSE LTDA.,
CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Arealva, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Estiva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°5'59.070") - Longitude O
(48°59'7.960") - Volume Diário 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002332-6TA. Processo DAEE
9713530 - Extrato de Portaria 2048/22.
Fica outorgada, em nome de SIDNEY EUKO, CPF/CNPJ
842.378.648-04, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Socorro, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°37'41.045") - Longitude
O (46°31'33.755") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220008015-IOE. Processo DAEE 9316072 -
Extrato de Portaria 2033/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0001-80, a autorização administrativa para
a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de saneamento, no município de Ilhabela, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Ribeirão São Sebastião - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'47.970") - Longitude O
(45°25'40.700") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220000124-47R. Processo DAEE 9609160 - Extrato de
Portaria 1969/22.
Fica outorgada, em nome de RESERVA DO ALTO DUMONT
INCORPORADORA IMOBILIARIA SPE LTDA., CPF/CNPJ
21.180.176/0001-42, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva I, no município de Dumont,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°13'35.950") - Longitude O
(47°58'52.870") - Volume Diário: 540,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014495-LQW. Processo
DAEE 9315970 - Extrato de Portaria 2038/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0001-80, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins duto,
no município de Ilhabela, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Oceano Atlântico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'39.450") - Longitude O
(45°25'27.980") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220000128-PL3.
- Travessia Aérea - Afluente do Oceano Atlântico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'40.980") - Longitude O
(45°25'26.290") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220000132-DC9.
- Travessia Aérea - Afluente do Oceano Atlântico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'37.340") - Longitude O
(45°25'16.560") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220000147-LRR.
- Travessia Aérea - Afluente do Oceano Atlântico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'40.710") - Longitude O
(45°25'18.160") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220000151-FF9.
- Travessia Aérea - Afluente do Oceano Atlântico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'40.680") - Longitude O
(45°25'18.160") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220000156-4J7.
- Travessia Aérea - Afluente do Oceano Atlântico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'44.420") - Longitude O
(45°25'18.630") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220000164-00X. Processo DAEE 9609160 - Extrato de
Portaria 1970/22.
Fica outorgada, em nome de CAPUANI DO BRASIL S/A, CPF/
CNPJ 61.434.288/0001-05, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial,
no município de Tietê, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego da Água Branca -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°2'28.990") - Longitude O
(47°43'9.480") - Volume Diário 31,40 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210010173-9X5. Processo DAEE
9809710 - Extrato de Portaria 2044/22.
Fica outorgada, em nome de SKF DO BRASIL LTDA., CPF/
CNPJ 61.077.327/0001-56, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial,
no município de Cajamar, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Juqueri - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°24'4.472") - Longitude O (46°49'33.803") - Volu-
me Diário 240,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210021715-K27. Processo DAEE 9901258 - Extrato de
Portaria 1973/22.
O preambulo da Portaria DAEE n. 1827 de 03/04/2019,
publicada no DOE de 05/04/2019, passa a vigorar com a seguin-
te redação: “O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA, no uso de suas atribuições legais
e com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei n.
6.134 de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei n.
7.663 de 30/12/91, do Decreto n. 63.262 de 09/03/18 e da Por-
taria DAEE n. 1.630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020
e, tendo em vista as declarações e informações, contido(s) no
Processo DAEE n. 9405672.”
A Captação superficial (solicitado pelo Requerimento
20190002093-ST7), constante no artigo 1. da Portaria DAEE n.
1827, de 03/04/2019, publicada no DOE de 05/04/2019, passa a
vigorar com a seguinte redação:
Portaria do Superintendente do DAEE de 08/04/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de SKF DO BRASIL LTDA., CPF/
CNPJ 61.077.327/0001-56, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial e sanitário, no município de Cajamar, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'7.031") - Longitude O
(46°49'37.360") - Volume Diário: 77,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021715-MF3.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'15.840") - Longitude O
(46°49'34.663") - Volume Diário: 365,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021715-RH0.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'12.585") - Longitude O
(46°49'34.971") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210021715-T88. Processo DAEE
9901258 - Extrato de Portaria 1972/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0001-80, a autorização administrativa para
a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de saneamento, no município de Ilhabela, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Córrego Veloso. - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°52'17.340") - Longitude O (45°26'12.340")
- Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210034360-
TJP.
- Travessia Aérea - Córrego Veloso. - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°52'17.370") - Longitude O (45°26'12.340")
- Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210034988-
KAP. Processo DAEE 9609160 - Extrato de Portaria 1968/22.
Fica outorgada, em nome de CERNE EMBALAGENS INDUS-
TRIAIS LTDA., CPF/CNPJ 07.513.009/0001-45, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de combate a inundações, no município de
Cruzeiro, conforme abaixo identificado:
- Canalização Canal aberto Trapezoidal em terra B=1,30 m x
H= 1,00 m - Afluente do Rio Paraíba do Sul - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°36'23.379") - Longitude O (44°58'50.821") e
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°35'55.963") - Longitude
O (44°58'48.618") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220004694-CTH. Processo DAEE 9610304 - Extrato
de Portaria 1975/22.
Fica outorgada, em nome de ADERVAL SCARPIN, CPF/CNPJ
285.803.538-58, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Santa Cruz do Rio Pardo, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Pardo - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°54'19.512") - Longitude O (49°26'28.901") -
Volume Diário 2.880,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210035450-GXR. Processo DAEE 9409868 -
Extrato de Portaria 1987/22.
Fica outorgada, em nome de SÃO FRANCISCO REDE DE
SAÚDE ASSISTENCIAL LTDA., CPF/CNPJ 37.173.123/0032-30, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Ribei-
rão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°11'6.570") - Longitude O
(47°48'32.510") - Volume Diário: 113,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005991-XLC. Processo DAEE
9315904 - Extrato de Portaria 2036/22.
Fica outorgada, em nome de LUCAS POIATI CODINHOTO,
CPF/CNPJ 470.204.118-51, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Jales, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Matão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°12'5.800") - Longitude O
(50°34'14.500") - Volume Diário 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220001812-RGA. Processo
DAEE 9210019 - Extrato de Portaria 2018/22.
Fica outorgada, em nome de BRACELL SP CELULOSE LTDA.,
CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Arealva, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Estiva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°5'39.080") - Longitude O
(48°59'28.560") - Volume Diário 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002332-SGW. Processo
DAEE 9713530 - Extrato de Portaria 2043/22.
O caput do artigo 1. da Portaria DAEE n. 1731, de
04/04/2018, publicado no DOE de 05/04/2018, passa a vigorar
com a seguinte redação: “Fica outorgada, em nome da WATER
FONT TRANSPORTES LTDA EPP, CNPJ n. 04.823.121/0002-75, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva II, no
município de São Paulo, conforme abaixo identificado:”
A Portaria DAEE n. 1731, de 04/04/2018, publicado no DOE
de 05/04/2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9910945 - Extrato de Portaria 2047/22.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0511-40, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins outros, no
município de Guaratinguetá, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - CÓRREGO QUILOMBO - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'16.950") - Longitude O
(45°6'49.950") - Volume Diário 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003647-3XV. Processo DAEE
9610114 - Extrato de Portaria 2019/22.
Fica outorgada, em nome de CONSTRUIR LOTEADORA
LTDA., CPF/CNPJ 05.044.418/0001-14, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Garça, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°11'59.090") - Longitude O
(49°40'11.040") - Volume Diário: 288,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006471-09Y. Processo DAEE
9413611 - Extrato de Portaria 2029/22.
Fica outorgada, em nome de NISSHIMBO DO BRASIL
INDÚSTRIA TEXTIL LTDA., CPF/CNPJ 43.459.304/0002-05, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'27.323") - Longitude O
(48°3'16.797") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004543-NYW. Processo
DAEE 9406537 - Extrato de Portaria 2030/22.
Fica outorgada, em nome de NISSHIMBO DO BRASIL
INDÚSTRIA TEXTIL LTDA., CPF/CNPJ 43.459.304/0002-05, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Itapetininga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°36'52.681") - Longitude O
(48°3'14.291") - Volume Diário: 75,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004543-F46. Processo DAEE
9406537 - Extrato de Portaria 2031/22.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 6.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20220320018288-1
Datada Infração: 24/03/2022
Autuado: TIAGO CRISTIANO DE ABREU NUNES LEME
CPF: 340.262.938-07
Data da Sessão: 07/04/2022
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Alterar Valor para Em razão da constatação
de atenuantes;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Aplicar;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 15.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20220320018288-4
Datada Infração: 24/03/2022
Autuado: RODRIGO HENRIQUE DE ABREU NUNES LEMES
CPF: 350.283.128-93
Data da Sessão: 07/04/2022
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Alterar Valor para Em razão da constatação
de atenuantes;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas: Aplicar;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 6.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
Ponto de Atendimento: Ponto 22 - Registro - Pamb
Auto de infração Ambiental: 20220320018288-3
Datada Infração: 24/03/2022
Autuado: WELLINGTON SOARES DA SILVA
CPF: 304.698.378-61
Data da Sessão: 07/04/2022
A parte interessada compareceu a sessão do atendimento
ambiental.
Decisão da avaliação do auto: Manter o Auto de Infração
Ambiental.
Decisão sobre as sanções administrativas:
Multa simples: Manter;
Embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Aplicar;
Não houve conciliação.
Fica estabelecido o prazo de 20 dias contados a partir da
data da sessão do Atendimento Ambiental para interposição de
defesa contra a decisão acima.
Valor consolidado da multa: R$ 6.000,00
Observações: Não houve concordância com os termos
propostos. Prazo para interposição de defesa de 20 dias. O
recolhimento do valor da multa fica suspenso até a avaliação
da defesa a ser apresentada pelo autuado. A defesa poderá ser
apresentada digitalmente no endereço http://sigam.ambiente.
sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 08/04/2022
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome da BOA VISTA DESENVOLVI-
MENTO IMOBILIÁRIO LTDA, CNPJ n. 03.068.790/0002-16, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de urbano, no município de PORTO FELIZ,
conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Sorocaba - Coord. Geográfi-
cas Latitude S 23° 41' 47,029" - Longitude O 47° 34' 40,287"
- Volume Diário 1281,12 m³ - Prazo 60 meses. Processo DAEE
9807813 Vol. 009 - Extrato de Portaria 2069/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 08/04/2022
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica excluído o Poço, constante no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 2464 de 15/10/2014, publicado no DOE em 16/10/2014,
conforme abaixo relacionado:
Poço Local-002 - DAEE 037-0003 - Aquífero Formação Serra
Geral - Rua sem Nome (Travessa da Rua Ovídio Custódio Morei-
ra P1 - P02) - Coord. UTM (Km) - N 7.750,10 - E 687,70 - MC 51 -
Prazo 10 anos - vazão 20,50 m3/h - periodo 20 h/d - (todos) d/m.
A Portaria DAEE n. 2464 de 15/10/2014, publicado no DOE
em 16/10/2014, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9305489 - Extrato de Portaria 2067/22.
Fica acrescido no artigo 1. da Portaria DAEE n. 7338 de
05/11/2021, publicada no DOE de 10/11/2021, conforme a
redação abaixo:
- Requerimento 20180001462-OSV - Captação Superficial -
Afluente do Rio Mogi (Córrego do Bugre) - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°49'14.090") - Longitude O (46°22'18.050") –
Vazão 9,00 m³/h - Volume Diário 216,00 m³ - Período 24 h/d – 30
d/m - Prazo 32 meses.
Fica acrescido o Parágrafo Único no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 7338 de 05/11/2021, publicada no DOE de 10/11/2021,
conforme a redação abaixo:
“Fica autorizado o transporte, por meio de caminhões
pipa, parte da água de captação exclusivamente da matriz
para a filial, denominada BASE 31, localizada na Rua Claudiano
Domingos Graça, n. 831, Jardim das Indústrias, Cubatão – S.P..”
A Portaria DAEE n. 7338 de 05/11/2021, publicada no DOE
de 10/11/2021, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9913206 - Extrato de Portaria 2068/22.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sábado, 9 de abril de 2022 às 05:05:14
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