Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 16 Janeiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
54 – São Paulo, 131 (10) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 16 de janeiro de 2021
neos, para fins urbano, no município de Martinópolis, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°9'19.194") - Longitude o
(51°9'45.030") - Volume Diário: 459,48 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200021575-ZW3. Processo
DAEE 9401213 - Extrato de Portaria 190/21.
Fica outorgada, em nome de NATÁLIA FERNANDES ALIEN-
DE, CPF/CNPJ 023.282.608-02, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Vargem Grande do Sul, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio da Fartura - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°46'41.440") - Longitude o (46°49'0.960") - Volu-
me Diário 400,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200028748-G75. Processo DAEE 9314469 - Extrato
de Portaria 164/21.
Fica outorgada, em nome de ELIANA PEREIRA ARAUJO,
CPF/CNPJ 120.695.118-47, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural, no
município de Socorro, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão do Meio
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°38'19.700") - Longitude
o (46°30'3.250") - Volume Diário: 33,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200026433-8XQ.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Meio -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°38'23.960") - Longitude
o (46°30'2.300") - Volume Diário: 33,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200026433-39E. Processo DAEE
9314440 - Extrato de Portaria 166/21.
Fica outorgada, em nome de BLT ADMINISTRAÇÃO DE
BENS E EMPRESAS LTDA., CPF/CNPJ 16.583.748/0003-66, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins rural, no município de Guaíra, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°18'28.910") - Longitude o
(48°16'4.870") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190018915-OQC. Processo
DAEE 9312973 - Extrato de Portaria 184/21.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ JESUS APARECIDO DE
FARIA, CPF/CNPJ 040.301.958-30, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Barretos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°30'14.720") - Longitude o
(48°46'55.230") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028663-0S6. Processo DAEE
9314485 - Extrato de Portaria 196/21.
Fica outorgada, em nome de RONEI ACHILES GUARNIERI,
CPF/CNPJ 255.667.938-78, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Mogi Mirim, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Bacia do Córrego do Tanquinho (len-
çol freático) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°27'10.790") -
Longitude o (46°59'41.520") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200026678-AYM.
Processo DAEE 9314442 - Extrato de Portaria 170/21.
Fica outorgada, em nome de DAVI NALLI, CPF/CNPJ
619.758.938-91, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de São João da Boa Vista, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Claro - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°53'37.010") - Longitude o (46°48'51.530") -
Volume Diário 2.880,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20200004461-HNN. Processo DAEE 9301428 -
Extrato de Portaria 168/21.
Fica outorgada, em nome de SUCOCÍTRICO CUTRALE
LTDA., CPF/CNPJ 61.649.810/0103-92, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Tambaú, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego da Represa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°34'6.309") - Longitude o
(47°6'19.808") - Volume Diário 30.800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014419-D6D.
- Lançamento Superficial - Córrego da Represa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°34'35.145") - Longitude o
(47°6'53.244") - Volume Diário 20.090,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014421-KYH.
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego da Prata -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°35'0.700") - Longitude o
(47°7'21.300") - Volume Diário 4.732,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014423-UFC.
- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Prata -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°35'0.700") - Longitude o
(47°7'21.300") - Volume Diário 4.732,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014441-6R4.
- Captação Superficial - Córrego da Represa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°34'37.400") - Longitude o
(47°6'55.400") - Volume Diário 1.708,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014434-L6Z.
- Captação Superficial - Córrego da Represa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°34'11.783") - Longitude o
(47°6'24.057") - Volume Diário 20.090,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014431-3JD.
- Captação Superficial - Córrego da Represa - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°34'33.813") - Longitude o
(47°6'55.657") - Volume Diário 13.650,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014433-1SR. Processo DAEE
9304758 - Extrato de Portaria 165/21.
O caput do artigo 1. da Portaria DAEE 3547 de 10-07-
2020, publicada no D.O. de 11-07-2020, passa a vigorar com a
seguinte redação: “Fica outorgada, em nome de CALIMÉRIO DE
FREITAS ROCHA JUNIOR E OUTROS, CPF/CNPJ 09.258.078/0001-
85, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins rural, no município de Ituverava,
conforme abaixo identificado:”
A Portaria DAEE 3547 de 10-07-2020, publicada no D.O.
de 11-07-2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9313702 - Extrato de Portaria 171/21.
Fica outorgada, em nome de OSVALDO ROBERTO SCABINE,
CPF/CNPJ 08.161.229/0006-24, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Tanabi, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Seco - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°40'39.180") - Longitude o (49°36'33.490") -
Volume Diário: 252,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20200028889-F6I. Processo DAEE 9209291 -
Extrato de Portaria 176/21.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ CLAUDEMIR RODRIGUES,
CPF/CNPJ 047.569.998-08, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio das Pedras - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°13'24.700") - Longitude o (47°1'17.240") - Volu-
me Diário: 540,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200029226-XF9. Processo DAEE 9308980 - Extrato
de Portaria 177/21.
Fica outorgada, em nome de WAELZHOLZ BRASMETAL
LAMINAÇÃO LTDA., CPF/CNPJ 12.763.658/0001-34, a autoriza-
ção administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subter-
râneos, para fins industrial, no município de Diadema, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°40'33.020") - Longitude o
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20201210009559-1
Nome do Infrator: André Luiz da Silva
CPF: 314.845.378-66
Município do local de infração: Miracatu/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 18-01-2021,
às 15h30
Número do Auto de Infração: 20201208009242-1
Nome do Infrator: Carlos Eduardo Aguiar de Lima
CPF: 476.566.098-22
Município do local de infração: Iguape/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 19-01-2021,
às 10h30
Número do Auto de Infração: 2020112011559-1
Nome do Infrator: Nilson Dimaro Correa
CPF: 002.474.818-82
Município do local de infração: Registro/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 20-01-2021,
às 09:00H
Número do Auto de Infração: 20201229006114-1
Nome do Infrator: Josimar Henrique Dantas
CPF: 189.343.958-50
Município do local de infração: Iporanga/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 20-01-2021,
às 15h30
Número do Auto de Infração: 20201223009021-1
Nome do Infrator: Edna Severa
CPF: 217.410.988-31
Município do local de infração: Registro/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 21-01-2021,
às 9 horas
Número do Auto de Infração:
Nome do Infrator: Eliene Lima de Oliveira
CPF: 008.121.288-77
Município do local de infração: Miracatu/SP
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 22-01-2021,
às 9 horas
INSTITUTO FLORESTAL
Divisão de Administração
Extrato de Contrato
Processo Digital IF007787/2020/32
Pregão Eletrônico 06/2020/IF
Contrato 06/2020/IF
Contratada: BPS Proft. Terceirização Ltda - CNPJ
11.685.612/0001-81.
Termo de contrato celebrado entre o Estado de São Paulo,
por meio do Instituto Florestal, da Secretaria de Infraestrutura e
Meio Ambiente e a Empresa BPS Proft. Terceirização Ltda, CNPJ
11.685.612/0001-81.
O Estado de São Paulo, por intermédio do Instituto Flo-
restal, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, CNPJ
56.089.790/00005-01, doravante designado (a) “Contratante”,
neste ato representada(o) por Luís Alberto Bucci, RG 7.798.264-
2 e CPF 357.054.429-04 conforme Decreto-Lei estadual 233, de
28-04-1970, e a empresa BPS Proft. Terceirização Ltda, CNPJ
11.685.612/0001-81, com sede na Rua Minas Gerais, 58-A Sala
2 Parque Paraiso- Itapecerica da Serra – SP, CEP 06852-310, a
seguir denominada “Contratada”, neste ato representada por
Fábio de Souza Rodrigues, RG 29.386.227-8 e CPF 268.581.498-
13, em face da adjudicação efetuada em Pregão Eletrônico
indicado em epígrafe, celebram o presente Termo de Contrato.
Cláusula Primeira - Do Objeto
Processo de contratação de serviços terceirizados - ref.
ao processo IF.005621/2020-51 contratação para execução de
serviços de limpeza, asseio e conservação predial na sede do
Instituto Florestal.
Vigência: 30 meses
Valor: R$ 1.069.781,40
Programa de Trabalho: 18541262150630000.
Natureza da Despesa: 33903796.
UGE: 260108
Início: 12-01-2021
Final: 12-07-2023
Responsáveis:
Pelo Contratante: Luís Alberto Bucci
Pela Contratada: Fábio de Souza Rodrigues
Gestores:
Pelo Contratante: Silza Morais Lopes
Pelo Contratado: Fábio de Souza Rodrigues
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente, de 15-1-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica outorgada, em nome de NESTLE BRASIL LTDA., CPF/
CNPJ 60.409.075/0006-67, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial, no município de Araras, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°22'4.439") - Longitude o
(47°22'56.799") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200029049-1QN. Processo
DAEE 9301705 - Extrato de Portaria 187/21.
Fica outorgada, em nome de NESTLE BRASIL LTDA., CPF/
CNPJ 60.409.075/0006-67, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial, no município de Araras, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°22'11.320") - Longitude o
(47°22'59.500") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200029049-FIQ. Processo DAEE
9301705 - Extrato de Portaria 188/21.
Fica outorgada, em nome de NESTLE BRASIL LTDA., CPF/
CNPJ 60.409.075/0006-67, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial, no município de Araras, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°22'1.620") - Longitude o
(47°22'51.710") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200029049-WJI. Processo DAEE
9301705 - Extrato de Portaria 189/21.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
MARTINÓPOLIS, CPF/CNPJ 44.855.443/0001-30, a concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
abaixo consignado a comparecer à Sede do 3ºPelotão da Policia
Militar Ambiental, localizado à Av. Padre Anchieta, 12, Peruíbe,
SP, conforme data agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881, de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Nº do Auto de Infração: 20201229003803-1
Nome do autuado: Ismar Guimarães, CPF 013.541.788-07
Penalidade aplicada: Advertência
Município do local da infração: Pedro de Toledo
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 19-01-2021,
às 15 horas.
Nº do Auto de Infração: 20201229003803-2
Nome do autuado: Ismar Guimarães, CPF 013.541.788-07
Penalidade aplicada: Advertência
Município do local da infração: Pedro de Toledo
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 19-01-2021,
às 16 horas.
Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes
Comunicado
Nos termos do artigo 5º, inciso IV, do Decreto Estadual
64.456/2019, seguem as informações acerca do Auto de Infração
Ambiental cujo autuado não foi localizado para ciência da autu-
ação. O autuado fica por meio desta convocado a comparecer à
sessão do Atendimento Ambiental do processo AIA citado, que
ocorrerá na Unidade do 2º Pelotão de Policiamento Ambiental,
situado à Avenida Valentina Melo Freire Borenstein, 767, Bairro
Brás Cubas, Parque Leon Feffer, Mogi das Cruzes - SP. Levar cópia
do CPF, RG ou CNH, Comprovante de Residência, Procuração
(caso necessário) e demais documentos que quiser apresentar
relacionados ao caso.
Auto de Infração Ambiental: 20191210011818-1
Autuado: Adilson de Souza
CPF 234.650.908-61
Município da infração: Guarulhos - SP
Data e horário do Atendimento: 15-04-2021, às 08 horas
Auto de Infração Ambiental: 20200325013453-1
Autuado: Adilson de Souza
CPF 234.650.908-61
Município da infração: Guarulhos - SP
Data e horário do Atendimento: 15-04-2021, às 09h30
Auto de Infração Ambiental: 20200325013453-2
Autuado: José Carlos de Almeida
CPF 039.240.528-83
Município da infração: Guarulhos - SP
Data e horário do Atendimento: 15-04-2021, às 11 horas
Auto de Infração Ambiental: 20200327014421-1 e
20200327014421-2
Autuado: José Carlos de Almeida
CPF 039.240.528-83
Município da infração: Guarulhos - SP
Data e horário do Atendimento: 15-04-2021, às 13h30
Auto de Infração Ambiental: 20201124007913-1
Autuado: Francisco de Assis Alves de Lima
CPF 134.713.068-38
Município da infração: Guarulhos - SP
Data e horário do Atendimento: 19-04-2021, às 08 horas
Auto de Infração Ambiental: 20201124007913-2
Autuado: Raimundo José dos Santos
CPF 013.127.027-37
Município da infração: Guarulhos - SP
Data e horário do Atendimento: 19-04-2021, às 09h30
Auto de Infração Ambiental: 20180606011308-1 e
20180606011308-7
Autuado: José Clair Correia
CPF 677.133.008-72
Município da infração: Biritiba Mirim - SP
Data e horário do Atendimento: 19-04-2021, às 13h30
Auto de Infração Ambiental: 20180606011308-2
Autuado: Misael Felipe da Silva
CPF 908.529.904-72
Município da infração: Biritiba Mirim - SP
Data e horário do Atendimento: 19-04-2021, às 11 horas
Auto de Infração Ambiental: 20180606011308-3 e
20180606011308-4
Autuado: Fulvia Fernanda do Nascimento Kleine
CPF 289.233.338-59
Município da infração: Biritiba Mirim - SP
Data e horário do Atendimento: 26-04-2021, às 09h30
Auto de Infração Ambiental: 20180606011308-5 e
20180606011308-6
Autuado: Cristiane Garcia Correia de Araújo
CPF 287.494.668-01
Município da infração: Biritiba Mirim - SP
Data e horário do Atendimento: 26-04-2021, às 13h30
Comunicado
O Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes, da Coor-
denadoria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria
de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, faz publicar a
relação dos Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não
foram localizados via Correios. O pagamento da multa deverá
ser efetuado até o vencimento do boleto emitido. Ressaltamos
que o simples recolhimento da multa não exime o autor da
infração da obrigação de reparar o dano ambiental, e também
da responsabilidade por outras sanções relacionadas à infração.
Para tanto é necessário o envio ao email cfb.mogi@sp.gov.br de
manifestação de interesse para adotar medidas específicas, para
fazer cessar ou corrigir a degradação ambiental. Caso não sejam
adotadas as providências citadas, o débito será incluído no valor
integral no sistema de dívida ativa, para cobrança judicial junto
a Procuradoria Geral do Estado, assim como ingresso de ação
judicial objetivando a reparação do dano ambiental.
Auto de Infração Ambiental nº: 20170526013231-1
Interessada: Associação Beneficente de Renovação e Assis-
tência a Criança, CNPJ 74.501.032/0001-07.
Município da infração: Mogi das Cruzes - SP.
Valor da multa: R$ 1.169,15.
Centro Técnico Regional XIV - Registro
Comunicado
O Centro Técnico Regional XIV - Registro, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infraes-
trutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental, cujos autuados não
foram localizados pelos Correios, conforme preconiza o artigo
6°, inciso III, do Decreto Estadual 60.342/2014, sendo cientifica-
dos pela presente publicação.
Diante do exposto, fica o autuado abaixo consignado inti-
mado a comparecer à Sede do 3º Pelotão da 2ª Companhia da
Polícia Militar Ambiental, localizada à Rua Saldanha Marinho,
240, Canto do Morro, Iguape/SP, tel (13) 3848-9130, conforme
data agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881 de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Despacho do Diretor de Retificação:
No despacho do Diretor, de 13-1-2021, que foi publicado no
D.O. em 14-1-2021, no Caderno Poder Executivo, Seção I- fls. 33,
no 7 (sétimo) parágrafo onde se lê: “ devendo a empresa indi-
car o perito, leia-se: “ devendo a empresa indicar o assistente
técnico de perito.
Habitação
GABINETE DO SECRETÁRIO
Extrato de Termo Aditivo
Convênio não Oneroso.
Processo SH/ 488661/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra
Objeto Décimo Quinto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.
Data da assinatura do Aditamento: 14-09-2020
Vigência: 29-09-2009 a 28-09-2021
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
1/2019 e 2/2020
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 15-1-2021
Autorizando, tendo em vista os elementos que instruem
os autos, em especial a Informação 13, de 4-1-2021, às fls.
104/105, e o Despacho CPP-11, de 12-1-2021, à fl. 164, todos
da Coordenadoria de Parques e Parcerias, bem como o Parecer
CJ/SIMA-13/2021, às fls. 109/111, da Consultoria Jurídica da
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, o
recebimento em doação de serviços de plantio e manutenção
de espécies nativas, mudas DAP 05 cm, na quantidade de 27,
no Parque Candido Portinari, e 48, no Parque Villa-Lobos, de
acordo com o Projeto Técnico de Reparação de Dano Ambien-
tal - PTRDA, elaborado pela Prefeitura do Município de São
Paulo, através de sua Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente, para servir de subsídio para o plantio compensatório
em atendimento ao Auto de Inspeção 037.587, lavrado no dia
10-02-2012, no valor de R$ 41.379,00, sem nenhum custo para
a administração, da Concessionária Rodovias do Oeste de São
Paulo - Via Oeste, nos termos do Decreto 64.399, de 16-08-2019,
com o acréscimo efetuado pelo Decreto 65.075, de 20-7-2020.
Encaminhando os autos, em trânsito direto, à Coordenadoria de
Parques e Parcerias para ciência e prosseguimento (Documento
Digital SIMA.052160/2020-68).
Comunicado
Em obediência ao artigo 5º da Lei Federal 8.666/1993 e
Instrução 2/95 Item II e Aditamento 01/97 do Tribunal de Contas
do Estado, justificamos e indicamos, a seguir, os pagamentos que
devem ser providenciados de imediato para o bom andamento
desta pasta, cujo não cumprimento implicará em prejuízos à
ordem interna. Tais pagamentos estão sendo efetuados, excluin-
do-se da ordem cronológica da inscrição no Siafem.
PDS a serem pagas
260001
Data: 15-1-2021
UG LIQUIDANTE Nº DA PD VALOR R$
260101 2020PD00720 5.800,00
260101 2021PD00018 145,26
TOTAL 5.945,26
TOTAL GERAL 5.945,26
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional I - Campinas
Comunicado
O Centro Técnico Regional I de Campinas, da Secretaria
de Infraestrutura e Meio Ambiente, localizada à Av. Brasil,
2340 - Prédio Central - 2° andar - Jd. Chapadão - Campinas
- SP, Tel: (19) 3790-3742, faz publicar a relação do Auto de
Infração Ambiental, para ciência do autuado e também para
informar a data e o local em que será realizado o Atendimento
Ambiental, conforme disposto no artigo 6º do Decreto Estadual
60.342/2014.
Auto de Infração Ambiental: 20200813010098-1
Proc. Digital: SIMA.037433/2020-68
Autuado: Isidoro Aparecido, CPF 059.252.458-22,
RG12389334
Município da Infração: Atibaia
A sessão do Atendimento Ambiental, foi agendada para o
dia 17-2-2021, às 8 horas, na Sede da Polícia Militar Ambiental,
localizado à Avenida Geronimo Camargo, 1470 - Bairro: Recreio
Estoril - Município: Atibaia - SP - Fone: 11 4412-7613.
Centro Técnico Regional III - Santos
Comunicado
O Centro Técnico Regional III - Santos, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infra-
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer à Sede do 3ºPelotão da Policia
Militar Ambiental, localizado à Av. Padre Anchieta, 12, Peruíbe,
SP, conforme data agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19 e do Decreto Estadual
64.881, de 22-03-2020, que estabeleceu a quarentena em todo
o Estado de São Paulo, bem como da necessidade de ainda ser
mantido o distanciamento social, o atendimento ambiental dos
Autos de Infração Ambiental relacionados ocorrerá, na forma
semi-presencial, na data e horário abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Ressalta-se que é obrigatório o uso de máscara e para a
realização do atendimento ambiental será disponibilizada ao
Autuado uma estação de trabalho específica para esta finalida-
de, contendo computador e demais equipamentos necessários
para a vídeo conferência, e seguindo os critérios sanitários e de
distanciamento recomendados pelo Governo do Estado de São
Paulo, tendo em vista a pandemia do Covid-19.
Número do Auto de Infração: 20201221006795-1
Nome do autuado: Vilma Aparecida Trindade
CPF: 149.336.968-70
Penalidade aplicada: Advertência
Município do local da infração: Itanhaém
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 18-01-2021,
às 15 horas
Comunicado
O Centro Técnico Regional III - Santos, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infra-
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
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sábado, 16 de janeiro de 2021 às 00:56:15.
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