Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 26 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (81) – 41
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 25/04/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome da NOVACKI PAPEL E EMBALA-
GENS S. A., CNPJ n. 13.987.350/0003-05, a autorização admi-
nistrativa para interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de adequação de sistema viário no município de Monte
Mor, conforme abaixo identificado:
- Canalização – 02 (Duas) Tubulações de concreto Ø 2,00 m
- Afluente do Córrego do Aterrado - Coord. Geográficas Latitude
S 22°57'05,21" - Longitude O 47°18'03,29" – Extensão 205,71
(m) - Prazo 30 anos. Processo DAEE 9818424 Vol. 002 - Extrato
de Portaria 2335/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 25/04/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de CLAUDINEI MACHI, CPF/CNPJ
179.007.058-99, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Mairiporã, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'57.660") - Longitude
O (46°29'53.390") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210034306-CX6. Processo DAEE 9914149 -
Extrato de Portaria 2276/22.
Fica outorgada, em nome de GIUDIT COSMÉTICOS EIRELI,
CPF/CNPJ 58.619.263/0001-63, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Mairiporã, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°15'25.100") - Longitude O
(46°35'14.550") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210007686-YVL. Processo DAEE
9821596 - Extrato de Portaria 2255/22.
Fica outorgada, em nome de PAINCO INDÚSTRIA E COMÉR-
CIO SOCIEDADE ANÔNIMA, CPF/CNPJ 56.563.976/0001-27, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e sanitário,
no município de Rio das Pedras, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°50'41.750") - Longitude O
(47°35'41.280") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003404-RL0. Processo DAEE
9835327 - Extrato de Portaria 2251/22.
Fica outorgada, em nome de INAL INTERAUDIOVISÃO,
LABORATÓRIO, Empreendimentos e Participações S.A., CPF/CNPJ
56.785.793/0001-56, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sani-
tário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'42.900") - Longitude O
(46°35'27.100") - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003625-8BT. Processo DAEE
9909324 - Extrato de Portaria 2247/22.
Fica outorgada, em nome de JAAD NEGOCIOS IMOBILIA-
RIOS E PARTICIPACOES LTDA., CPF/CNPJ 08.740.469/0001-79,
a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es)
e declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s)
uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para fins de irriga-
ção, no município de São José Do Rio Preto, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°50'56.900") - Longitude O
(49°25'23.500") - Volume Diário: 2,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220005952-BWB. Processo DAEE 9210093 -
Extrato de Portaria 2279/22.
Fica outorgada, em nome de DINO BENFATTI, CPF/CNPJ
002.651.238-60, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no muni-
cípio de São José Do Rio Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°50'32.967") - Longitude O
(49°23'36.954") - Volume Diário: 4,50 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220006942-5X2. Processo DAEE
9201861 - Extrato de Portaria 2267/22.
Fica outorgada, em nome de ROSALVO MONTEIRO ME, CPF/
CNPJ 11.515.877/0001-31, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva II, no município de Piracicaba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°47'1.051") - Longitude O
(47°40'7.801") - Volume Diário: 32,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210034500-MQL. Processo
DAEE 9811156 - Extrato de Portaria 2269/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES
DA FUNFARME E FAMERP - ASFF, CPF/CNPJ 56.355.662/0001-
39, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de São José Do Rio Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°50'31.044") - Longitude O
(49°23'4.195") - Volume Diário: 21,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006924-LKK. Processo DAEE
9203964 - Extrato de Portaria 2245/22.
Fica outorgada, em nome de SGOBBI AREIA PEDRA E
ARGILA LTDA. EPP., CPF/CNPJ 21.658.584/0001-67, a auto-
rização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no
município de Guatapará, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°35'1.590") - Longitude O
(47°56'58.090") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004211-JYB. Processo DAEE
9309298 - Extrato de Portaria 2270/22.
Fica outorgada, em nome de INDÚSTRIA MECÂNICA BRAS-
PAR LTDA., CPF/CNPJ 62.430.194/0001-12, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins industrial e sanitário, no município de Guarulhos,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'17.890") - Longitude O
(46°27'41.730") - Volume Diário: 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210029384-RX7. Processo
DAEE 9907216 - Extrato de Portaria 2273/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ CAMPOS GARCIA, CPF/
CNPJ 736.184.978-49, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Álvares Florence, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°23'30.900") - Longitude O
(49°53'43.090") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005879-DX1. Processo
DAEE 9210123 - Extrato de Portaria 2271/22.
PROCESSO SIMA: 020207/2020-57
INTERESSADO: MARISA MOSCHELLA - LANCHONETE - ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
A5 – empresa Marisa Moschella - Lanchonete - ME – processo
licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/03/2020/
CPP
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa MARISA MOSCHELLA - LANCHO-
NETE - ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
remunerado e qualificado de área localizada no interior dos
Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari destinada à exploração
comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas em restaurantes
ou lanchonetes móveis (food trucks, containers ou carrinho), no
local designado como Lote A5, conforme planilhas de folhas
0311/0313, processo SIMA nº 020207/2020-57.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020209/2020-91
INTERESSADO: LANCHONETE VALDOMIRO LTDA-ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comercio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
C3 – empresa Lanchonete Valdomiro Ltda - ME – processo
licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/02/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de bem
público com a empresa LANCHONETE VALDOMIRO LTDA - ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
remunerada e qualificada de área localizada no interior dos
Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari destinada à exploração
comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas em restaurantes
ou lanchonetes móveis (food trucks, containers ou carrinho), no
local designado como Lote C3, conforme planilhas de folhas
0308/0310, processo SIMA nº 020209/2020-91.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020210/2020-24
INTERESSADO: LANCHONETE VALDOMIRO LTDA-ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
C2 – empresa Lanchonete Valdomiro Ltda - ME – processo
licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/01/2020/
CPP
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de bem
público com a empresa LANCHONETE VALDOMIRO LTDA - ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
remunerado e qualificado de área localizada no interior dos
Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari destinada à exploração
comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas em restaurantes
ou lanchonetes móveis (food trucks, containers ou carrinho), no
local designado como Lote C2, conforme planilhas de folhas
0311/0313, processo SIMA nº 020210/2020-24.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 034645/2020-68
INTERESSADO: K. H. DOS S. SOUZA SEGURANÇA PATRI-
MONIAL
ASSUNTO: Processo de contratação de serviços terceiriza-
dos – Processo para contratação referente ao Processo SMA n°
020184/2020-91 – Contratação de empresa para realização de
serviços de vigilância/segurança patrimonial para o Parque Dr.
Fernando Costa – “Água Branca”, administrado pela Coordena-
doria de Parques e Parcerias.
APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO N° 02/2020/
FED
Diante da edição do Decreto nº 64.066, de 02 de janeiro de
2019, que trata da redução de despesas, visando à redução do
custo administrativo do Estado, a empresa K. H. DOS S. SOUZA
SEGURANÇA PATRIMONIAL foi convidada a renegociar o rea-
juste contratual, cuja renegociação encontra-se devidamente
registrada às fls. 0228/0229.
Considerando que a Contratada não aceitou a proposta de
renegociação para o reajuste em pauta, ou seja, não foi possível
acordarmos a aplicação de índice de reajuste inferior à variação
do IPC/FIPE, ou seja, 9,60% (nove inteiros e sessenta centési-
mos), a administração procedeu os cálculos dos valores a serem
reajustados do mencionado contrato.
Assim sendo, no uso de nossas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZAMOS o reajuste de preços referente à prestação de
serviços de vigilância/segurança patrimonial para o Parque Dr.
Fernando Costa – “Água Branca”, administrado pela Coorde-
nadoria de Parques e Parcerias, conforme planilhas de folhas
0230/0235, processo SIMA nº 034645/2020-68.
AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada
em R$ 216.168,48 (duzentos e dezesseis mil, cento e sessenta e
oito reais e quarenta e oito centavos), necessária para suprir as
despesas mensais reajustadas.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
DESPACHO CPP Nº 94, DE 19 DE ABRIL DE 2022
CEDENDO, face aos elementos que instruem os presentes
autos, em especial a manifestação do Gestor do Parque Villa
Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos deste
processo em favor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DER, obedecendo as regras vigentes para liberação
de eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19,
com vistas à realização do Evento “Ação Educativa para o
Trânsito”, nos dias 07 e 08 de maio de 2022, considerando o
posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica e em
conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n°
70, de 09 de outubro de 2015.
(Processo SIMA.027622/2022-80)
PROCESSO SIMA: 020175/2020-02
INTERESSADO: CMI - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS LTDA ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote
C4– empresa CMI - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA
ME – processo licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/11/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa CMI - COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
qualificada e remunerada para instalação e exploração de ati-
vidades de comércio de alimentos em restaurante/lanchonete,
food trucks, carrinhos e containers no interior dos parques
Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote C4, conforme planilhas de
folhas 0337/0339, processo SIMA nº 020175/2020-02.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020178/2020-13
INTERESSADO: CMI - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS LTDA ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote
C6 – empresa CMI - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA
ME – processo licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/12/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa CMI - COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
qualificada e remunerada para instalação e exploração de ati-
vidades de comércio de alimentos em restaurante/lanchonete,
food trucks, carrinhos e containers no interior dos parques
Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote C6, conforme planilhas de
folhas 0345/0347, processo SIMA nº 020178/2020-13.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020180/2020-13
INTERESSADO: WANDA DE CARVALHO CRUKOVIC – ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerado para
instalação e exploração de atividades de comercio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
A4 – empresa Wanda de Carvalho Crukovic - ME – processo
licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/13/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de bem
público com a empresa WANDA DE CARVALHO CRUKOVIC - ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
qualificada e remunerado para instalação e exploração de ati-
vidades de comercio de alimentos em restaurante/lanchonete,
food trucks, carrinhos e containers no interior dos Parques
Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote A4, conforme planilhas de
folhas 0300/0302, processo SIMA nº 020180/2020-13.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020194/2020-57
INTERESSADO: WANDA DE CARVALHO CRUKOVIC – ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
B2 – empresa Wanda de Carvalho Crukovic - ME – processo
licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/14/2020/
CPP
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de bem
público com a empresa WANDA DE CARVALHO CRUKOVIC - ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
remunerado e qualificado de área localizada no interior dos
Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari destinada à exploração
comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas em restaurantes
ou lanchonetes móveis (food trucks, containers ou carrinho), no
local designado como Lote B2, conforme planilhas de folhas
0291/0293, processo SIMA nº 020194/2020-57.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020205/2020-13
INTERESSADO: MARISA MOSCHELLA - LANCHONETE - ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerado para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
B3 – empresa Wanda de Carvalho Crukovic - ME – processo
licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/04/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa MARISA MOSCHELLA - LANCHO-
NETE - ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
qualificada e remunerado para instalação e exploração de ati-
vidades de comércio de alimentos em restaurante/lanchonete,
food trucks, carrinhos e containers no interior dos Parques
Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote B3, conforme planilhas de
folhas 0117/0119, processo SIMA nº 020205/2020-13.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/05/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA
GOMES.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
qualificada e remunerada para instalação e exploração de ati-
vidades de comércio de alimentos em restaurante/lanchonete,
food trucks, carrinhos e containers no interior dos parques
Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote A6, conforme planilhas de
folhas 0294/0296, processo SIMA nº 020152/2020-79.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020161/2020-68
INTERESSADO: NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari. Lote B4
- empresa NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES - Processo
Licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/06/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA
GOMES.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
qualificada e remunerada para instalação e exploração de ati-
vidades de comércio de alimentos em restaurante/lanchonete,
food trucks, carrinhos e containers no interior dos parques
Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote B4, conforme planilhas de
folhas 0316/0318, processo SIMA nº 020161/2020-68.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020164/2020-79
INTERESSADO: NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote C5
- empresa NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES– processo
licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/07/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA
GOMES.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a referente a per-
missão de uso remunerado e qualificado de área localizada no
interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari destinada à
exploração comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas em
restaurantes ou lanchonetes móveis (food trucks, containers ou
carrinho), no local designado como Lote C5, conforme planilhas
de folhas 0326/0328, processo SIMA nº 020164/2020-79.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020166/2020-13
INTERESSADO: NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA GOMES
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerado para
instalação e exploração de atividades de comercio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari – Lote
C7 – empresa Natália Aparecida de Oliveira Gomes – processo
licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/08/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa NATÁLIA APARECIDA DE OLIVEIRA
GOMES.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
remunerado e qualificado de área localizada no interior dos
Parques Villa-Lobos e Cândido Portinari destinada à exploração
comercial de alimentos e bebidas não alcoólicas em restaurantes
ou lanchonetes móveis (food trucks, containers ou carrinho), no
local designado como Lote C7, conforme planilhas de folhas
0330/0332, processo SIMA nº 020166/2020-13.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
PROCESSO SIMA: 020174/2020-35
INTERESSADO: CMI - COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMEN-
TÍCIOS LTDA ME
ASSUNTO: Permissão de uso qualificada e remunerada para
instalação e exploração de atividades de comércio de alimentos
em restaurante/lanchonete, food trucks, carrinhos e containers
no interior dos parques Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote
A3 – empresa CMI - Comércio de Produtos Alimentícios LTDA
ME – processo licitatório nº 001960/2020-35.
APOSTILAMENTO DE PERMISSÃO DE USO Nº PU/10/2020/
CPU
Trata-se de reajuste de preços de permissão de uso de
bem público com a empresa CMI - COMÉRCIO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS LTDA ME.
O reajuste a ser aplicado, é de 10,33% (dez inteiros e trinta
e três centésimos).
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços, referente a permissão de uso
qualificada e remunerada para instalação e exploração de ati-
vidades de comércio de alimentos em restaurante/lanchonete,
food trucks, carrinhos e containers no interior dos parques
Villa-Lobos e Candido Portinari - Lote A3, conforme planilhas de
folhas 0350/0352, processo SIMA nº 020174/2020-24.
Ao Departamento de Suprimentos e Apoio à Gestão de Con-
tratos, com trânsito direto ao Centro de Licitações e Contratos
para prosseguimento.
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terça-feira, 26 de abril de 2022 às 05:04:18
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