Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 29 Abril 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
74 – São Paulo, 132 (84) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 29 de abril de 2022
fins urbano-sanitário, no município de Ribeirão Preto, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'14.815") - Longitude O
(47°48'20.012") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007983-B45. Processo DAEE
9304295 - Extrato de Portaria 2377/22.
Fica outorgada, em nome de VICENTE JULIO COSTA, CPF/
CNPJ 026.907.658-10, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Cerqueira César, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Bonito - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'46.000") - Longitude O
(49°5'31.500") - Volume Diário 2.000,16 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005078-C91. Processo
DAEE 9415443 - Extrato de Portaria 2405/22.
PORTARIA DAEE 2442, de 27/4/2022
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétri-
ca - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI, do Regu-
lamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971, com fulcro
no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com o artigo 64 da
Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações posteriores em seus
dispositivos e em cumprimento à Portaria DAEE 97, de 17-01-2013,
DETERMINA:
Artigo 1ºFica designado o servidor SÍLVIO LUIZ GIUDICE,
Pront. 7703, como GESTOR, e os servidores José Augusto Rocha
Mendes, Pront. 9707 e Tácio da Costa Sampaio, Pront. 9694,
como fiscais, para comporem a equipe técnica de acompa-
nhamento e fiscalização dos serviços do Termo do Contrato
n° 2021/22/00031.0, de 25/3/2022, celebrado entre o DAEE e
a CONSTRUDAHER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., tendo
por objeto a realização das obras de contenção dos processos
erosivos e recuperação de áreas degradadas no Município de
Vargem Grande do Sul, no Estado de São Paulo, observadas as
normas legais.
Artigo 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua
publicação.
Portaria do Superintendente do DAEE de 28/04/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica excluído o lançamento superficial, constante no artigo
1. da Portaria DAEE n. 4077, de 17/11/2017, publicado no DOE
de 18/11/2017, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 1069, de
22/02/2022, publicado no DOE de 23/02/2022, conforme abaixo
relacionado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão Grande - ETE Alves, Estrada
Municipal ao Bairro da Lagoa, próximo do Sítio 3 Marias, Bairro da
Lagoa - Coord. Geográficas Latitude S 24°05'43,00" - Longitude O
48°21'13,00" - Vazão Máxima Instantânea 13,00 m³/h - Uso Diário
Máximo: Volume 312,00 m³ - Período 24 h/d - Prazo 10 anos.
A Portaria DAEE n. 4077, de 17/11/2017, publicado no DOE
de 18/11/2017, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 1069, de
22/02/2022, publicado no DOE de 23/02/2022, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9400432, Vol. 002 - Extrato de
Portaria 2398/22.
A “Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Pinhal
- Coord. Geográficas Latitude S 23°03'43,260" - Longitude O
46°42'50,070" - Vazão Máxima Instantânea 50,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 300,00 m³ - Período 06 h/d.” Constante
no artigo 1. da Portaria DAEE n. 1586, de 26/03/2018, publicado
no DOE de 27/03/2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Pinhal -
Coord. Geográficas Latitude S 23°03'43,260" - Longitude O
46°42'50,070" - Vazão Máxima Instantânea 50,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 300,00 m³ - Período 06 h/d - 20 d/m.”
A Portaria DAEE n. 1586, de 26/03/2018, publicado no DOE
de 27/03/2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9824839 - Extrato de Portaria 2420/22.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Bacia Médio Tietê, de
28/04/2022
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Associação de Amigos
do Loteamento Residencia Serrinha - Porto Jaguary, CPF/CNPJ
17.364.719/0001-04 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n. 9835301, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Bra-
gança Paulista, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'30.346") - Longitude O
(46°26'34.505") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220003042-V4W.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
379-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT, de 28 / 4 / 2022
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA, CPF/CNPJ 46.352.746/0001-65 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE n. 9813140, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Bragança Paulista, conforme abaixo:
- Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'0.359") - Longitude O
(46°32'2.222") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220001762-YNE.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
452-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA, CPF/CNPJ 46.352.746/0001-65 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE n. 9813140, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Bragança Paulista, conforme abaixo:
- Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'37.644") - Longitude O
(46°31'37.835") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220001771-MFB.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
453-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por MUNICIPIO DE BRAGANCA
PAULISTA, CPF/CNPJ 46.352.746/0001-65 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE n. 9813140, declaramos dispensado(s) de
outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município
de Bragança Paulista, conforme abaixo:
- Desassoreamento e Limpeza de Margem - - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°57'37.332") - Longitude O
(46°30'6.515") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220001776-VS2.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
454-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.632, de 30/05/2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por MUNICIPIO DE BRAGANCA
(46°26'30.570") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190012162-246.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'29.240") - Longitude O
(46°26'31.450") - Volume Diário: 12,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190012162-D39.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'54.820") - Longitude O
(46°26'17.310") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190012162-MIJ.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'4.300") - Longitude O
(46°26'44.430") - Volume Diário: 32,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190012162-T3S.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'33.650") - Longitude O
(46°26'24.670") - Volume Diário: 488,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190012162-VWA. Processo
DAEE 9902377 - Extrato de Portaria 2352/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0688-17, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos superficiais, para fins urbano-efluente de rede públi-
ca, no município de Ribeirão Grande, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão Grande - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°5'44.479") - Longitude O
(48°21'15.771") - Volume Diário 720,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003930-8K3. Processo DAEE
9400432 - Extrato de Portaria 2397/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS USUÁRIOS
DO POÇO SANTA RITA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CPF/
CNPJ 09.396.310/0001-41, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva I, no município de Avaré, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°15'13.554") - Longitude O
(48°59'22.277") - Volume Diário: 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006661-3QO. Processo
DAEE 9415471 - Extrato de Portaria 2375/22.
Fica outorgada, em nome de TAQUARI INDUSTRIA E
COMERCIO DE PAPEIS LTDA., CPF/CNPJ 15.755.306/0001-25, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Itapeva, con-
forme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°57'51.728") - Longitude O
(48°55'25.773") - Volume Diário: 55,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180006080-OUN.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°57'55.780") - Longitude O
(48°55'27.270") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003523-COC. Processo
DAEE 9411545 - Extrato de Portaria 2384/22.
Fica outorgada, em nome de MARCOS VINICIUS CANELA,
CPF/CNPJ 395.389.758-63, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio da Taquarantã - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°5'42.140") - Longitude O
(47°4'6.250") - Volume Diário 880,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005652-7LT. Processo DAEE
9315981 - Extrato de Portaria 2392/22.
Fica outorgada, em nome de FERNANDO VESCO, CPF/
CNPJ 294.378.498-20, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins rural, no município de Socorro, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°33'8.144") - Longitude
O (46°36'33.206") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220009624-EIP. Processo DAEE 9316130 -
Extrato de Portaria 2395/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO SELENITA, CPF/
CNPJ 43.002.006/0001-00, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva I, no município de Americana,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°43'52.840") - Longitude O
(47°20'34.830") - Volume Diário: 32,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210026633-7S8. Processo DAEE
9833739 - Extrato de Portaria 2371/22.
Fica outorgada, em nome de SILVIO MILANEZ, CPF/CNPJ
130.023.258-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de Casa Branca, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Tambaú - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°38'25.160") - Longitude O (47°9'43.370") - Volume
Diário 400,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220006454-WQ7. Processo DAEE 9316041 - Extrato de Portaria
2399/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP CPF/CNPJ
43.776.517/0310-69, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-abastecimento de rede pública, no município de Serra
Azul, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°14'48.400") - Longitude O
(47°32'4.550") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004975-WPD. Processo
DAEE 9300471 - Extrato de Portaria 2374/22.
Fica outorgada, em nome de CAMPEÃO 28 POSTOS DE
SERVIÇOS LTDA., CPF/CNPJ 07.745.105/0001-19, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins urbano-sanitário, no município de São Paulo,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°23'32.420") - Longitude O
(46°46'4.510") - Volume Diário: 72,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220007149-O64. Processo DAEE
9905451 - Extrato de Portaria 2393/22.
Fica outorgada, em nome de FLORISBELO DE OLIVEIRA
RODRIGUES, CPF/CNPJ 11.798.079/0003-26, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins rural, no município de Chavantes, confor-
me abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'32.330") - Longitude O
(49°43'25.800") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210032678-QKF. Processo DAEE
9415315 - Extrato de Portaria 2376/22.
Fica outorgada, em nome de ROQUE CUSTODIO DIAS, CPF/
CNPJ 933.778.608-78, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins de recreação e paisagismo, no município de Monte Alegre
do Sul, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°45'15.940") - Longitude
O (46°38'14.170") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210033844-O67. Processo DAEE 9834543 -
Extrato de Portaria 2391/22.
Fica outorgada, em nome de CENTRO MÉDICO DE RIBEIRÃO
PRETO, CPF/CNPJ 56.014.871/0001-19, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
- Captação Superficial - Ribeirão dos Guachos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°4'17.330") - Longitude O
(51°3'8.080") - Volume Diário 5.228,64 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004264-4OS.
- Captação Superficial - Ribeirão dos Guachos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°4'18.000") - Longitude O
(51°3'9.000") - Volume Diário 2.607,12 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004264-YJU. Processo DAEE
9410818 - Extrato de Portaria 2386/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAQUAQUECETUBA, CPF/CNPJ 46.316.600/0001-64, a conces-
são administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de combate a inundações, no município de
Itaquaquecetuba, conforme abaixo identificado:
- Canalização - Seção aberta trapezoidal de Base 6,50 m X
Altura 2,15 m - Córrego Ribeirão da Silva - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°26'39.001") - Longitude O (46°22'39.000")
- Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210020740-
I7L. Processo DAEE 9913818 - Extrato de Portaria 2348/22.
Fica outorgada, em nome de BELGO BEKAERT ARAMES LTDA.,
CPF/CNPJ 61.074.506/0006-44, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial,
no município de Osasco, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'36.350") - Longitude O
(46°47'13.300") - Volume Diário: 29,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210020795-GGW. Processo
DAEE 9904048 - Extrato de Portaria 2289/22.
Fica outorgada, em nome de ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ROCHA, CPF/CNPJ 035.200.018-02, a autorização administrativa
para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de regularização de nível, no município de Cândido Mota,
conforme abaixo identificado:
- Barramento - Córrego Água do Almoço - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°49'52.649") - Longitude O (50°27'19.761") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220006220-AEQ.
Processo DAEE 9415451 - Extrato de Portaria 2383/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
CARAPICUÍBA, CPF/CNPJ 44.892.693/0001-40, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de combate a inundações e controle de ero-
são, no município de Carapicuíba, conforme abaixo identificado:
- Canalização - seção retangular aberta - Córrego Pedreira (Afluen-
te do Rio Tietê) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23º31'34.339")
- Longitude O (46º49'51.107") e Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23º31'19.270") - Longitude O (46º49'49.650") - Prazo 360 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005353-5XQ. Processo DAEE
9913396 - Extrato de Portaria 2357/22.
Fica outorgada, em nome de SPF DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA., CPF/CNPJ 00.981.411/0001-05, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de Descalvado,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°55'24.175") - Longitude O
(47°35'15.042") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200011059-OM0. Processo
DAEE 9302703 - Extrato de Portaria 2394/22.
Fica outorgada, em nome de ELSIO LUIS FERREIRA NICOLETTI,
CPF/CNPJ 033.874.328-60, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Álvares Machado, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego São Geraldo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°58'8.000") - Longitude O
(51°27'41.000") - Volume Diário 500,04 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002048-DVW. Processo
DAEE 9415352 - Extrato de Portaria 2400/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO ASSINDES SERMIG,
CPF/CNPJ 62.459.409/0001-28, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-outros, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'59.588") - Longitude O
(46°36'45.079") - Volume Diário: 64,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210033857-MUY. Processo
DAEE 9904713 - Extrato de Portaria 2382/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0717-96, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de
rede pública, no município de Lourdes, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°58'15.050") - Longitude O
(50°13'38.770") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003648-MU8. Processo
DAEE 9705320 - Extrato de Portaria 2380/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS, CPF/CNPJ 57.494.031/0001-63, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial, no município de Ribeirão Pires,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'6.700") - Longitude O
(46°26'17.180") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190012162-IEJ. Processo DAEE
9902377 - Extrato de Portaria 2353/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS
DO LOTEAMENTO RIVIERA DA BARRA, CPF/CNPJ 08.786.200/0001-
23, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Santo
Antônio do Aracanguá, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°0'18.700") - Longitude O
(50°26'22.980") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014510-BN9. Processo
DAEE 9709006 - Extrato de Portaria 2381/22.
Fica outorgada, em nome de BRASKEM S.A, CPF/CNPJ
42.150.391/0048-34, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, no
município de Cubatão, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Perequê - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°51'20.757") - Longitude O (46°25'3.842") -
Volume Diário 3.840,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220001861-DO6.
- Lançamento Superficial - Rio Perequê - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°51'27.580") - Longitude O (46°25'4.270") - Volu-
me Diário 2.640,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220001861-TK0. Processo DAEE 9910019 - Extrato
de Portaria 2401/22.
Fica outorgada, em nome de LUIZ VESPASIANO DOS SAN-
TOS, CPF/CNPJ 072.733.458-14, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Itararé, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Taquaruçu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°2'34.810") - Longitude O
(49°24'16.240") - Volume Diário 960,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006579-BIA.
- Lançamento Superficial - Córrego Taquaruçu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°2'37.060") - Longitude O
(49°24'20.350") - Volume Diário 143,28 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006579-TWM. Processo
DAEE 9410266 - Extrato de Portaria 2390/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA BRASILEIRA
DE CARTUCHOS, CPF/CNPJ 57.494.031/0001-63, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial, no município de Ribeirão Pires, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°42'27.730") - Longitude O
atualizado. Os autuados poderão entrar em contato através
do e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br no prazo estabelecido para
enviar documentação e solicitação de guia de pagamento. O
não atendimento no prazo solicitado implicará no encaminha-
mento do caso à Procuradoria Geral do Estado para o ingresso
de ação judicial.
Auto de Infração Ambiental nº: 20210309005550-1
Autuado: AMILGLES JOSE SABINO
CPF: 307.478.068-10
Município da infração: São Paulo/SP
TCRA: 17.731/2021
Valor da Multa: R$ 400,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20190416004898-3
Autuado: WILLIAM MORAIS DA SILVA
CPF: 361.371.308-00
Município da infração: São Paulo/SP
TCRA: 98103/2019
Valor da Multa: R$ 300,93
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado
de Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos
Autos de Infração Ambiental do municipio de São Paulo, cujos
autuados não foram localizados via Correios para entrega
de notificação e que possuem Termos de Compromisso de
Recuperação Ambiental (TCRA) firmados e vencidos ou com
prazos a vencer, os quais não foram considerados cumpridos,
sendo concedido o prazo de 30 dias para entrar em contato
através do e-mail: cfb.saopaulo@sp.gov.br para comprovação
das obrigações, apresentação de protocolo de regularização e/
ou firmar novo Termo de Compromisso objetivando a reparação
do dano. O não atendimento no prazo solicitado implicará no
encaminhamento do caso à Procuradoria Geral do Estado para
o ingresso de ação judicial.
Auto de Infração Ambiental nº: 20180210007906-1
Autuado: KAZUYO UENO
CPF: 163.082.588-30
TCRA nº: 3481958
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional XI da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar a relação dos Autos
de Infração Ambiental que possuem Termos de Compromisso de
Recuperação Ambiental (TCRA) firmados e vencidos, os quais
não foram considerados cumpridos, sendo o referido Termo
revogado e concedido o prazo de 30 dias para firmar novo Termo
de Compromisso objetivando a reparação do dano e/ou retirada
de guia de pagamento de multa, e cujos autuados não foram
localizados via Correios para entrega de notificação. O autuado
deverá entrar em contato através do e-mail: cfb.saopaulo@
sp.gov.br para agendar previamente comparecimento para
firmar novo Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental
(TCRA). O não atendimento no prazo solicitado implicará no
encaminhamento do caso à Procuradoria Geral do Estado para
o ingresso de ação judicial.
Auto de Infração Ambiental nº: 20171015012733-1
Autuado: ARSENIO MARTINELLI
CPF/CNPJ: 921.829.338-91
Município da infração: SÃO PAULO/SP
TCRA: 3453874/2018
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
DESPACHO CPP N° 102, DE 28 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os presentes
autos, em especial a manifestação da Gestora do Parque Villa-
-Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos deste
processo em favor da ASSOCIACAO DESPORTIVA E CULTURAL
ATLETAS DO BEM, obedecendo as regras vigentes para liberação
de eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com
vistas à realização do evento “Happy Running”, nos dias 28 e 29 de
maio de 2022, considerando o posicionamento já fixado pela douta
consultoria jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º
da Resolução SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.028787/2022-46)
DESPACHO CPP N° 101, DE 28 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação da Gestora do Parque
Villa-Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor da FÁBIO FERNANDO PASCHOAL, obe-
decendo as regras vigentes para liberação de eventos, do PLANO
SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com vistas à realização do
evento “Família no Parque - Festa Junina”, nos dias 15 a 19 de
junho de 2022, considerando o posicionamento já fixado pela
douta consultoria jurídica e em conformidade com o disposto no
artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.031554/2022-68
DESPACHO CPP N° 103, DE 28 DE ABRIL DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação da Gestora do Parque
Villa-Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor da MAROLO PRODUÇÕES CULTURAIS
E ARTISTICAS LTDA., obedecendo as regras vigentes para libera-
ção de eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19,
com vistas à realização do evento “Blues Jazz Brasil”, nos dias
22 a 26 de junho de 2022, considerando o posicionamento já
fixado pela douta consultoria jurídica e em conformidade com
o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de
outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.050690/2021-57)
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 28/04/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de PETROM PETROQUÍMICA
MOGI DAS CRUZES S/A, CPF/CNPJ 02.340.752/0001-27, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos e superficiais, para fins industrial e sanitário, no
município de Mogi das Cruzes, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°35'23.136") - Longitude O
(46°10'26.479") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210033394-VCZ.
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Oropó - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°35'16.917") - Longitude O
(46°10'32.068") - Volume Diário 146,64 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210033427-GM9. Processo
DAEE 9900543 - Extrato de Portaria 2344/22.
Fica outorgada, em nome de TIEZO FERNANDO MORIOKA,
CPF/CNPJ 418.776.198-50, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Pilar do Sul, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio do Pinhal - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°49'16.457") - Longitude O (47°46'59.005") -
Volume Diário 2.400,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220002850-J90.
- Captação Superficial - Rio do Pinhal - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°48'59.388") - Longitude O (47°46'48.823") -
Volume Diário 1.800,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220002908-2CD. Processo DAEE 9415367 -
Extrato de Portaria 2385/22.
Fica outorgada, em nome de VERA LUCIA DE BRITTO
NOVIS E OUTROS, CPF/CNPJ 149.478.385-15, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Martinópolis, conforme
abaixo identificado:
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 29 de abril de 2022 às 05:02:26
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