Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 04 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
70 – São Paulo, 132 (87) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quarta-feira, 4 de maio de 2022
Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S.A., CPF/
CNPJ 08.070.508/0069-66, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial e sanitário, no município de Ipaussu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°4'29.190") - Longitude O
(49°35'29.270") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 35 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004181-G89. Processo
DAEE 9412445 - Extrato de Portaria 2469/22.
Fica outorgada, em nome de MARCOS ANTONIO SUKADOL-
NIK, CPF/CNPJ 201.213.008-97, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural
e doméstico, no município de Tapiratiba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Bacia de Afluente do Córre-
go das Areias (Nascente) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°31'6.180") - Longitude O (46°45'3.510") - Volume Diário
26,40 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220009043-13B. Processo DAEE 9316127 - Extrato de Portaria
2483/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ AMAURI VASQUES, CPF/
CNPJ 074.351.218-94, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
regularização de vazões, no município de Cândido Mota, confor-
me abaixo identificado:
- Barramento - Córrego da Laje - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (22°48'18.598") - Longitude O (50°19'46.558") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220004789-OIM.
Processo DAEE 9415417 - Extrato de Portaria 2482/22.
Fica outorgada, em nome de VICENTE DE PAULI, CPF/CNPJ
133.862.478-49, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no muni-
cípio de São José do Rio Pardo, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Pardo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°38'11.500") - Longitude O
(46°57'18.844") - Volume Diário 163,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006291-QEG. Processo
DAEE 9303581 - Extrato de Portaria 2475/22.
Fica outorgada, em nome de COOPERCITRUS COOPERATIVA
DE PRODUTORES RURAIS, CPF/CNPJ 45.236.791/0039-64, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Colina,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°41'43.860") - Longitude O
(48°32'8.430") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220002976-14H. Processo DAEE
9304341 - Extrato de Portaria 2494/22.
Despacho do Superintendente de 28/4/2022
SPDOC 184373/2022
Interessado: Diretoria da Bacia do Médio Tietê
Assunto: DE ACORDO COM O PARECER REFERENCIAL CJ/
DAEE Nº 05/2017 DE 28/03/2017, FLS. 62/68, REVALIDADO PELO
PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE Nº 01/2022, DE 10/02/2022,
FLS. 69/72 E MANIFESTAÇÃO DE NOSSA UNIDADE HÁBIL,
POR INTERMÉDIO DA INFORMAÇÃO DSD/CMEI Nº 23/2022,
FLS. 85/87, E INFORMAÇÃO PJU Nº 18/2022 DE FLS. 90, QUE
ACOLHO, AUTORIZO A LAVRATURA DO TERMO DE DOAÇÃO DE
EQUIPAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM MARCOS BENEDITO
MARCONI E O DAEE, CONSISTINDO EM 1 (UM) APARELHO DE
AR CONDICIONADO "DE JANELA", MARCA CONSUL CLASSE
A, 18.000 BTUS, S/N: MA5159575, EM ÓTIMO ESTADO DE
CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO, NO VALOR ATUAL DE R$
1.000,00, OBSERVADAS AS NORMAS LEGAIS.
Portaria do Superintendente do DAEE de 03/05/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica excluído a captação subterrânea, constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 2025, de 23/04/2020, publicado no DOE de
01/05/2020, conforme abaixo relacionado:
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20190006315-H5H) - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°4'29.190") - Longitude O (49°35'29.270") -
Vazão 9,00 (m³/h) - Uso Diário Máximo: Volume 180,00 (m³) - 20
Horas/Dia - 30 - Dias/Mês - Prazo 60 (meses).
A Portaria DAEE n. 2025, de 23/04/2020, publicado no DOE
de 01/05/2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9412445 - Extrato de Portaria 2470/22.
Fica excluído o poço, constante no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 1706, de 06/06/2017, publicado no DOE de 07/06/2017,
e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 5407, de 04/10/2019,
publicado no DOE de 05/10/2019, conforme abaixo relacionado:
- Poço Local-001 - DAEE 214-0032 - Aquífero Guarani
(Botucatu/Pirambóia) - Coord. UTM (km) - N 7.524,31 - E
738,13 - MC 51 - Prazo 05 anos - Vazão 80,00 m³/h - Período
20 h/d - (todos) d/m.
A Portaria DAEE n. 1706, de 06/06/2017, publicado no DOE
de 07/06/2017, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 5407, de
04/10/2019, publicado no DOE de 05/10/2019, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9702886, Vol. 003 - Extrato de
Portaria 2474/22.
Fica excluído a captação superficial, constante no artigo 1.
da Portaria DAEE n. 1566, de 25/05/2017, publicado no DOE de
26/05/2017, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Pardo - Coord. UTM
(Km) - N 7.606,13 - E 297,64 - MC 45 - Prazo 05 anos - Vazão
6,80 m3/h (mai a out) - Período 24 h/d - 24 d/m.
A Portaria DAEE n. 1566, de 25/05/2017, publicado no DOE
de 26/05/2017, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9303581 - Extrato de Portaria 2476/22.
EXTRATO de 03/05/2022
TERMO DE DISTRATO nº 2022/35/00044.9.
SPDOC/2480126/2019 - DAEE.
PARTÍCIPES – DAEE e MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA.
OBJETO – Termo de Distrato ao Termo de Doação nº
2017/35/00080.2, de 06/07/2017, celebrado entre o DAEE e
o MUNICÍPIO DE ILHA COMPRIDA, DE UMA ESCAVADEIRA
GUINDASTE, MARCA BUCYRUS, TIPO DRAGLINE, MODELO 22-B,
PREFIXO DL-09-CA, ANO 1976, PATRIMÔNIO Nº 27996.
PARECER: INFORMAÇÃO PJU Nº 05/2022
DATA DE ASSINATURA: 03/05/2022.
Despacho do Superintendente, de 03/05/2022.
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Referência:
Autos DAEE n. 9819194-vol.005
Com fundamento do §1. do Decreto Estadual 41.258 de
01/11/96, da Portaria DAEE n. 2292 de 14/12/06, reti-ratificada
em 03/08/12 e em atendimento à solicitação da Diretoria da
Bacia do Médio Tietê - BMT.
Fica revogada a Dispensa de Outorga de Recursos Hídricos,
Despacho do Sr. Superintendente de 31/05/2017 e publicado no
DOE de 02/06/2017, reti-ratificada em 26/06/2017, publicado no
DOE de 27/06/2017, que autorizou o uso de recursos hídricos
subterrâneos a BBP Serviços e Administração de Negócios Ltda,
CNPJ n. 18,107,955/0001-08, no município de JARINÚ, conforme
dados abaixo:
- Poço Local-001 DAEE 303-0989 - Aquífero Cristalino -
COORD. UTM KM N 7.450,78 – E 324,56 – MC 45 – Vazão 1,00
(m3 /dia).
Requerimento 20210032877-3BY. Processo DAEE 9832708 -
Extrato de Portaria 2434/22.
Fica outorgada, em nome de JALEMI RIO PRETO SHOPPING
CENTER LTDA., CPF/CNPJ 53.206.728/0001-30, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-sanitário, no município de São José do Rio
Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°50'9.800") - Longitude O
(49°23'50.100") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009791-5DR. Processo
DAEE 9202880 - Extrato de Portaria 2426/22.
Fica outorgada, em nome de ÁGUA MINERAL SANTA CÂN-
DIDA, CPF/CNPJ 72.824.857/0001-37, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Mococa, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego Santa Elisa
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°30'3.812") - Longitude O
(46°58'39.419") - Volume Diário 71,52 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008980-H97. Processo
DAEE 9304766 - Extrato de Portaria 2459/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO RESIDENCIAL
GOLDEN VILLE, CPF/CNPJ 21.383.208/0001-07, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município
de Botucatu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'3.840") - Longitude O
(48°29'26.520") - Volume Diário: 21,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210028713-BJJ. Processo DAEE
9834364 - Extrato de Portaria 2493/22.
Fica outorgada, em nome de RICARDO LUIZ ROQUE ZAM-
BOM, CPF/CNPJ 366.038.608-13, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural,
no município de Brotas, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Tamandua - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°19'43.043") - Longitude O
(48°1'44.936") - Volume Diário 2.400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210035260-058. Processo DAEE
9710442 - Extrato de Portaria 2489/22.
Fica outorgada, em nome de ADRIANA APARECIDA BER-
NARDINELLI, CPF/CNPJ 853.480.666-72, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Franca, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°27'42.912") - Longitude O
(47°20'10.932") - Volume Diário: 16,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008568-VV8. Processo
DAEE 9316111 - Extrato de Portaria 2467/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ DONIZETE ULIAN, CPF/
CNPJ 183.310.118-99, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins de irrigação, no município de Tabatinga, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°41'4.230") - Longitude O
(48°36'14.420") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220008743-RO7. Processo DAEE 9713696 -
Extrato de Portaria 2468/22.
Fica outorgada, em nome de MAURICIO ROGERIO RODRI-
GUES, CPF/CNPJ 118.797.238-08, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins doméstico, no município de Ibiúna, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°38'7.510") - Longitude
O (47°21'23.820") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210034245-VYL. Processo DAEE 9834567 -
Extrato de Portaria 2471/22.
Fica outorgada, em nome de MÁRCIO JOSÉ NUNES RAMA-
LHO, CPF/CNPJ 141.604.148-69, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Ibiúna, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Curral -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°40'3.100") - Longitude O
(47°10'41.000") - Volume Diário 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005150-JBT.
- Captação Superficial - Córrego do Curral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°40'4.200") - Longitude O
(47°10'21.000") - Volume Diário 500,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005152-RT6. Processo DAEE
9832254 - Extrato de Portaria 2485/22.
Fica outorgada, em nome de NILSON IGNOTTI FILHO, CPF/
CNPJ 928.258.698-72, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Echaporã, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Afluente do Córrego da Figueira - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°27'2.750") - Longitude O
(50°13'12.950") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220004118-2PK. Processo DAEE 9415402 - Extrato de
Portaria 2462/22.
Fica outorgada, em nome de ILMA FINOTTO GALETI, CPF/
CNPJ 42.929.891/0003-77, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no
município de Olímpia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°42'17.360") - Longitude O
(48°49'15.110") - Volume Diário: 64,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009654-V35. Processo
DAEE 9210158 - Extrato de Portaria 2479/22.
Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S/A, CPF/
CNPJ 08.070.508/0095-58, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
e sanitário, no município de Jaú, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°22'14.802") - Longitude O
(48°41'16.516") - Volume Diário: 1.600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004222-R9R. Processo
DAEE 9702886 - Extrato de Portaria 2473/22.
Fica outorgada, em nome de AUTO POSTO PAU SECO LTDA.,
CPF/CNPJ 43.950.492/0001-99, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-sanitário, no município de Araraquara, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°46'59.363") - Longitude O
(48°13'27.823") - Volume Diário: 6,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009531-IEJ. Processo DAEE
9701940 - Extrato de Portaria 2480/22.
Fica outorgada, em nome de JOÃO CARLOS FACHOLI E
OUTROS, CPF/CNPJ 203.232.981-68, a autorização administra-
tiva para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins outros, no município de Santo Anastácio, conforme
abaixo identificado:
- Barramento - Córrego Vai e Volta - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°5'57.313") - Longitude O (51°44'35.109") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220002009-NFC.
Processo DAEE 9409694 - Extrato de Portaria 2481/22.
Fica outorgada, em nome de RICARDO CESAR MARTINS,
CPF/CNPJ 220.525.278-00, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Chico - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°20'35.000") - Longitude O
(47°28'4.000") - Volume Diário 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210019864-8JY. Processo DAEE
9833303 - Extrato de Portaria 2478/22.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 03/05/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome do PARK GRAN RESERVE EMPRE-
ENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, CNPJ n. 13.319.778/0001-
00, a autorização administrativa para interferência(s) em recur-
sos hídricos superficiais, para fins de recreação, paisagismo
e rodoviário no município de Indaiatuba, conforme abaixo
identificado:
- Barramento - Afluente do Rio Jundiaí - Coord. Geográficas
Latitude S 23°04'14,43" - Longitude O 47°10'45,75" - Prazo
30 anos.
- Travessia Aérea 01 - (Duas) linhas de aduelas B= 2,50 m x
H= 2,50 m - Afluente do Rio Jundiaí - Coord. Geográficas Latitu-
de S 23°04'32,24" - Longitude O 47°11'14,49" - Prazo 30 anos.
- Travessia Aérea 02 - (Uma) linha de aduela B= 2,50 m x H=
2,50 m - Afluente do Rio Jundiaí - Coord. Geográficas Latitude
S 23°04'22,33" - Longitude O 47°11'02,39" - Prazo 30 anos.
- Travessia Aérea 03 - (Duas) linhas de aduelas B= 2,50
m x H= 2,50 m - Afluente do Rio Jundiaí - Coord. Geográficas
Latitude S 23°04'23,89" - Longitude O 47°11'30,42" - Prazo
30 anos. Processo DAEE 9824314 - Extrato de Portaria 2521/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 03/05/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de EMPRESA DE MINERAÇÃO
ELIAS JOÃO JORGE LTDA., CPF/CNPJ 47.043.583/0001-00, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em
recursos hídricos superficiais, para fins de mineração, no municí-
pio de São Simão, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Tamanduá - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°29'45.177") - Longitude O (47°36'37.743") -
Volume Diário 1.250,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220008452-655.
- Lançamento Superficial - Ribeirão Tamanduá - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°29'38.234") - Longitude O
(47°36'45.259") - Volume Diário 1.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008452-BOG.
- Extração de Minério - Ribeirão Tamanduá - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°29'13.524") - Longitude
O (47°36'45.859") - Extensão 900,00 m - Volume Diário
3.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220008452-DYW. Processo DAEE 9310548 - Extrato de
Portaria 2466/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL
DE RESTINGA, CPF/CNPJ 45.318.581/0001-42, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins rodoviário, no município de Restinga,
conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão dos Bagres -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°41'39.236") - Longitude O
(47°33'14.130") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220000326-1XC.
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão dos Bagres -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°41'50.946") - Longitude
O (47°34'14.131") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220002148-1T1. Processo DAEE 9304672 - Extrato de
Portaria 2437/22.
Fica outorgada, em nome de RICARDO LUIZ ROQUE ZAM-
BOM, CPF/CNPJ 366.038.608-13, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural,
no município de Brotas, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Tamandua - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°19'41.050") - Longitude O (48°1'37.480") - Volu-
me Diário 1.200,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200022282-EHP.
- Captação Superficial - Rio Tamandua - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°19'41.050") - Longitude O (48°1'37.480") - Volu-
me Diário 1.200,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200022282-RSB. Processo DAEE 9710442 - Extrato
de Portaria 2488/22.
Fica outorgada, em nome de ELIAS ANTUNES DE OLIVEIRA,
CPF/CNPJ 028.230.738-92, a autorização administrativa para
a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de regularização de vazões, no município de Avaré, conforme
abaixo identificado:
- Barramento - Afluente Ribeirão do Lageado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°1'32.090") - Longitude O
(48°58'57.850") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220002991-6HJ. Processo DAEE 9414348 - Extrato de
Portaria 2463/22.
Fica outorgada, em nome de EMEVE ADMINISTRAÇAO
LTDA., CPF/CNPJ 61.011.557/0001-12, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Itu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°17'18.000") - Longitude O
(47°17'50.800") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210031762-48N. Processo
DAEE 9833666 - Extrato de Portaria 2461/22.
Fica outorgada, em nome de LOUIS DREYFUS COMPANY
SUCOS S.A, CPF/CNPJ 00.831.373/0016-90, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rural, no município de São Carlos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Mogi-Guaçú -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°44'36.061") - Longitude O
(47°47'14.659") - Volume Diário 2.400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210026570-0HL. Processo DAEE
9309942 - Extrato de Portaria 2433/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ERIVALDO DE ALMEIDA,
CPF/CNPJ 017.645.258-33, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Vinhedo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°1'31.850") - Longitude
O (47°0'33.460") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210031960-9YB. Processo DAEE 9834413 -
Extrato de Portaria 2464/22.
Fica outorgada, em nome de CREAM COLOR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE SORVETES E EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.,
CPF/CNPJ 07.237.015/0001-17, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Jundiaí, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°9'43.474") - Longitude O
(47°0'31.413") - Volume Diário: 36,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20190020225-5GL. Processo DAEE
9814874 - Extrato de Portaria 2465/22.
Fica outorgada, em nome de CAUE MARCHI, CPF/CNPJ
258.648.348-07, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Jundiaí, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°9'0.000") - Longitude
O (46°49'40.000") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 28/04/2022
Prazo de Vigência: 24 meses, a partir da liberação da
primeira parcela
EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 185/2022
Processo: SIMA.054352/2021-46
Agente Financeiro: DESENVOLVE SP
Tomador: SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE
ÁGUA E ESGOTO DE MOGI GUAÇU
Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO -
COFEHIDRO
Objeto: INTERLIGAÇÃO DO EMISSÁRIO PAULA BUENO
Valor FEHIDRO: R$ 240.312,73
Valor Contrapartida: R$ 12.648,04
Valor Total: R$ 252.960,77
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 01/04/2022
Prazo de Vigência: 1 meses, a partir da liberação da primeira
parcela
EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 186/2022
Processo: SIMA.056660/2021-91
Agente Financeiro: DESENVOLVE SP
Tomador: ASSOCIACAO CORREDOR ECOLOGICO DO VALE
DO PARAIBA
Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO -
COFEHIDRO
Objeto: Projeto Saúva - Projeto de Recuperação do Solo
e Identificação de Matrizes Florestais no Município de Jacareí
Valor FEHIDRO: R$ 1.640.398,00
Valor Contrapartida: R$ 182.259,04
Valor Total: R$ 1.822.657,04
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 28/04/2022
Prazo de Vigência: 24 meses, a partir da liberação da
primeira parcela
EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 187/2022
Processo: SIMA.028802/2021-46
Agente Financeiro: DESENVOLVE SP
Tomador: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS
Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO -
COFEHIDRO
Objeto: INSTALAÇÃO DE GALERIA E CANAL ARTIFICIAL
COM COMPORTAS C5-CHICO DE PAULA, PARTE INTEGRANTE
DO SISTEMA CANELEIRA DE MACRODRENAGEM DO PROGRA-
MA SANTOS NOVOS TEMPOS, ZONA NOROESTE DE SANTOS-SP
Valor FEHIDRO: R$ 4.000.000,00
Valor Contrapartida: R$ 6.651.946,33
Valor Total: R$ 10.651.946,33
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 28/04/2022
Prazo de Vigência: 18 meses, a partir da liberação da
primeira parcela
EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 188/2022
Processo: SIMA.026954/2021-79
Agente Financeiro: DESENVOLVE SP
Tomador: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
CERQUILHO SAAEC
Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO -
COFEHIDRO
Objeto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DESTINADAS AO
COMBATE ÀS PERDAS DE ÁGUA E À PROTEÇÃO DO MANAN-
CIAL DE ABASTECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CERQUILHO
Valor FEHIDRO: R$ 325.779,30
Valor Contrapartida: R$ 36.197,70
Valor Total: R$ 361.977,00
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 01/04/2022
Prazo de Vigência: 8 meses, a partir da liberação da primeira
parcela
EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 189/2022
Processo: SIMA.027337/2021-02
Agente Financeiro: DESENVOLVE SP
Tomador: Suinã - Instituto Socioambiental
Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO -
COFEHIDRO
Objeto: Restauração das áreas de preservação permanente
contidas na sub bacia do Córrego Quatro Ribeiras - Jacareí/SP
Valor FEHIDRO: R$ 1.352.007,00
Valor Contrapartida: R$ 135.200,64
Valor Total: R$ 1.487.207,64
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 28/04/2022
Prazo de Vigência: 36 meses, a partir da liberação da
primeira parcela
EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 190/2022
Processo: SIMA.026921/2021-80
Agente Financeiro: DESENVOLVE SP
Tomador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO
Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO -
COFEHIDRO
Objeto: Restauração de APPs - Fase I: Cadastramento de
proprietários, levantamento de espécies do município.
Valor FEHIDRO: R$ 402.331,54
Valor Contrapartida: R$ 44.703,50
Valor Total: R$ 447.035,04
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 28/04/2022
Prazo de Vigência: 24 meses, a partir da liberação da
primeira parcela
EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 191/2022
Processo: SIMA.027232/2021-24
Agente Financeiro: DESENVOLVE SP
Tomador: CENTRO DE ESTUDOS AGROAMBIENTAIS DE
PINDORAMA-CAPIN
Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO -
COFEHIDRO
Objeto: SISTEMAS AGROFLORESTAIS IMPLANTAÇÃO DE
UNIDADES DEMONSTRATIVAS PARA REVEGETAÇÃO EM AREA
DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE
Valor FEHIDRO: R$ 281.400,00
Valor Contrapartida: R$ 32.000,00
Valor Total: R$ 313.400,00
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 28/04/2022
Prazo de Vigência: 36 meses, a partir da liberação da
primeira parcela
EXTRATO DE CONTRATO FEHIDRO N° 192/2022
Processo: SIMA.056380/2021-24
Agente Financeiro: DESENVOLVE SP
Tomador: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAIS PAULISTA
Interveniente Anuente: CONS. DE ORIENT. DO FEHIDRO -
COFEHIDRO
Objeto: Projeto para Execução de Poço Tubular Profundo
Valor FEHIDRO: R$ 190.771,83
Valor Contrapartida: R$ 3.811,67
Valor Total: R$ 194.583,50
Modalidade: Não Reembolsável
Data Assinatura: 13/04/2022
Prazo de Vigência: 3 meses, a partir da liberação da primeira
parcela
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quarta-feira, 4 de maio de 2022 às 05:05:39
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