Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 07 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
48 – São Paulo, 132 (90) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 7 de maio de 2022
Fica outorgada, em nome de MINERAÇÃO CAJU LTDA
- SITIO SÃO SEBASTIÃO, CPF/CNPJ 09.425.531/0001-09, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de mineração, no município de Mogi
Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Bacia de Afluente do Rio Capetinga
(cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°10'13.182") - Lon-
gitude O (47°11'1.583") - Volume Diário 80,00 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20200018726-KIV.
- Lançamento Superficial - Bacia do Afluente do Rio Cape-
tinga (cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°10'15.071")
- Longitude O (47°11'6.150") - Volume Diário 80,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200018726-UDU.
Processo DAEE 9305441 - Extrato de Portaria 2549/22.
Fica outorgada, em nome de CATERPILLAR BRASIL LTDA.,
CPF/CNPJ 61.064.911/0001-77, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Piracicaba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°43'6.894") - Longitude O
(47°35'40.846") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006285-53X. Processo
DAEE 9804079 - Extrato de Portaria 2556/22.
Fica outorgada, em nome de CASA DO ENGENHO AGROIN-
DUSTRIAL E COM. DE AGUARDENTE LTDA ME, CPF/CNPJ
59.190.660/0001-25, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial, no
município de Mococa, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Varginha -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°27'35.747") - Longitude
O (46°50'18.312") - Volume Diário 28,00 m³ - Período 8h /dia
- Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220007724-
5J5.
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego Varginha
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°27'40.252") - Longitude
O (46°50'22.537") - Volume Diário 28,00 m³ - Período 8h /dia
- Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220007724-
D87. Processo DAEE 9304976 - Extrato de Portaria 2559/22.
Fica outorgada, em nome de BRACELL SP CELULOSE LTDA.,
CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Agudos, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Estiva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°24'53.130") - Longitude O
(48°57'59.860") - Volume Diário 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007163-XU0. Processo
DAEE 9713613 - Extrato de Portaria 2550/22.
Fica outorgada, em nome de FERREIRA SPE 1 BARBO-
SA INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., CPF/CNPJ
27.946.278/0001-02, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva I, no município de Barbosa,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°14'37.000") - Longitude O
(49°56'18.000") - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005301-328. Processo DAEE
9712540 - Extrato de Portaria 2554/22.
Fica outorgada, em nome de TERRA NOVA ARAÇATUBA I,
CPF/CNPJ 13.758.871/0001-10, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município
de Araçatuba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'14.600") - Longitude O
(50°26'12.700") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005553-2VM. Processo
DAEE 9713628 - Extrato de Portaria 2555/22.
Fica outorgada, em nome de EDVALDO APARECIDO BARAL-
DI, CPF/CNPJ 049.641.158-60, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Mogi Guaçu, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Nossa Senhora Aparecida
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°7'41.205") - Longitude O
(47°2'42.879") - Volume Diário 612,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210031991-K2N.
- Captação Superficial - Rio da Taquarantã - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°6'57.965") - Longitude O
(47°2'37.948") - Volume Diário 612,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210031991-K6V.
- Captação Superficial - Córrego Nossa Senhora Aparecida
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°7'37.012") - Longitude O
(47°2'48.087") - Volume Diário 612,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210031991-QJ5. Processo DAEE
9310075 - Extrato de Portaria 2576/22.
Fica outorgada, em nome de FRANCISCO OROZIMBO FER-
REIRA, CPF/CNPJ 032.850.808-09, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural, no município de Tambaú, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°36'34.737") - Longitude O
(47°14'56.383") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006600-QGA. Processo
DAEE 9316068 - Extrato de Portaria 2558/22.
Fica outorgada, em nome de ODALTIR DE MEDEIROS &CIA
LTDA., CPF/CNPJ 00.246.872/0005-68, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de São
Joaquim da Barra, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°35'24.980") - Longitude O
(47°50'59.200") - Volume Diário: 15,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220006786-BZJ. Processo DAEE 9315700 -
Extrato de Portaria 2571/22.
Fica outorgada, em nome de NILTON TSUNEO SAKOMURA,
CPF/CNPJ 039.415.958-65, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no
município de Tanabi, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°38'47.166") - Longitude O
(49°41'20.213") - Volume Diário: 96,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006544-92Y. Processo DAEE
9210165 - Extrato de Portaria 2560/22.
Fica outorgada, em nome de VALDIR CARLOS GOBETTI, CPF/
CNPJ 067.531.668-58, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Limeira, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'37.600") - Longitude O
(47°26'25.400") - Volume Diário: 7,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210027818-M8S. Processo DAEE 9833784 -
Extrato de Portaria 2563/22.
Fica outorgada, em nome de EBER ERNESTO FORTES DOS
REIS, CPF/CNPJ 531.476.500-49, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Guareí, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa Dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'11.090") - Longitude O
(48°5'19.500") - Volume Diário: 10,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20210034250-YGF. Processo DAEE 9834569 -
Extrato de Portaria 2572/22.
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Quadra, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Guarapó - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°19'55.265") - Longitude O
(48°0'15.905") - Volume Diário 1.125,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210023788-PVK. Processo
DAEE 9833501 - Extrato de Portaria 2516/22.
Fica outorgada, em nome de EDUARDO COLOMBARI, CPF/
CNPJ 065.414.408-75, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins de irrigação, no município de Araraquara, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°41'55.309") - Longitude O
(48°15'43.956") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220007857-6LN. Processo DAEE 9713680 -
Extrato de Portaria 2532/22.
Fica outorgada, em nome de CLAUDINEI ANTONIO GALETI E
OUTRA, CPF/CNPJ 08.880.185/0006-92, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Olímpia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°40'57.610") - Longitude O
(48°47'51.920") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009650-7OA. Processo
DAEE 9210160 - Extrato de Portaria 2527/22.
Fica outorgada, em nome de GUSTAVO LIMA LOPES, CPF/
CNPJ 283.130.788-04, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Araçatuba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°14'28.370") - Longitude O
(50°24'29.580") - Volume Diário: 2,00 m³;Solicitado pelo Reque-
rimento 20220001942-5XC. Processo DAEE 9713542 - Extrato
de Portaria 2562/22.
Fica outorgada, em nome de IVAN WILLIAN GALLAN, CPF/
CNPJ 08.848.091/0001-21, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Claro - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°45'57.646") - Longitude O (47°29'13.184") -
Volume Diário 210,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220004126-6MZ. Processo DAEE 9309302 -
Extrato de Portaria 2585/22.
Fica outorgada, em nome de JOAQUIM SALLES LEITE
FILHO, CPF/CNPJ 006.889.328-00, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Ibaté, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Corvo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°2'31.793") - Longitude O
(48°5'53.028") - Volume Diário 672,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009502-PMG. Processo
DAEE 9713713 - Extrato de Portaria 2580/22.
Fica outorgada, em nome de MARCIO YUKIO ONODERA,
CPF/CNPJ 067.230.678-60, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Mirandópolis, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Travessa Grande -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°57'5.259") - Longitude O
(51°7'22.716") - Volume Diário 677,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007328-09G. Processo
DAEE 9713673 - Extrato de Portaria 2582/22.
Fica outorgada, em nome de STELLA D'ORO ALIMENTOS
LTDA., CPF/CNPJ 05.117.323/0005-07, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins industrial, no município de Araçatuba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Baguaçu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'56.740") - Longitude O
(50°25'28.090") - Volume Diário 1.920,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006948-J42. Processo DAEE
9712069 - Extrato de Portaria 2583/22.
Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S.A, CPF/
CNPJ 08.070.508/0065-32, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial,
no município de Guariba, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego da Benfeita
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°25'35.789") - Longitude O
(48°17'51.445") - Volume Diário 6.912,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210027842-0F2.
- Captação Superficial - Córrego da Benfeita - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°24'53.280") - Longitude O
(48°17'20.900") - Volume Diário 4.800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210027842-7IS. Processo DAEE
9301589 - Extrato de Portaria 2581/22.
Fica outorgada, em nome de FERNANDO HENRIQUE DA
SILVA MORANDO, CPF/CNPJ 368.188.718-79, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Cafelândia, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Dourado - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°43'17.240") - Longitude O (49°33'37.640") -
Volume Diário 27.300,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220009582-46S. Processo DAEE 9713167 -
Extrato de Portaria 2586/22.
Fica outorgada, em nome de SILVIO MILANEZ, CPF/CNPJ
130.023.258-72, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no
município de Tambaú, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°35'54.760") - Longitude O
(47°21'29.840") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000993-1KF. Processo DAEE
9302693 - Extrato de Portaria 2589/22.
Fica outorgada, em nome de STELLA D'ORO ALIMENTOS
LTDA., CPF/CNPJ 05.117.323/0005-07, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins industrial, no município de Araçatuba, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão Baguaçu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'55.760") - Longitude O
(50°25'26.700") - Volume Diário 720,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006948-PYJ. Processo DAEE
9712069 - Extrato de Portaria 2584/22.
Fica outorgada, em nome de GUAÇU S.A DE PAPÉIS E
EMBALAGENS, CPF/CNPJ 45.294.055/0001-90, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins industrial, no município de Estiva Gerbi, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão das Anhumas -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°16'1.928") - Longitude O
(46°57'27.933") - Volume Diário 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010064-AOT. Processo DAEE
9301072 - Extrato de Portaria 2587/22.
Fica outorgada, em nome de BELA VISTA EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS SANTA ADELIA SPE LTDA., CPF/CNPJ
39.726.602/0001-66, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
saneamento, no município de Santa Adélia, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Seção da travessia: uma linha simples
de duto em tubo circular com diâmetro de Ø 100 mm - Afluen-
te do Rio São Domingos - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°15'25.210") - Longitude O (48°48'21.480") - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220009972-83O. Proces-
so DAEE 9210163 - Extrato de Portaria 2545/22.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIA DAEE 2609, de 5/5/2022
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI,
do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971,
com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações
posteriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria
DAEE 97, de 17-01-2013,
DETERMINA:
Artigo 1º Fica designado o servidor SÍLVIO LUIZ GIUDICE,
Pront. 7703, como GESTOR, e os servidores José Augusto Rocha
Mendes, Pront. 9707 e Tácio da Costa Sampaio, Pront. 9694,
como fiscais, para comporem a equipe técnica de acompa-
nhamento e fiscalização dos serviços do Termo do Contrato n°
2021/22/00065.6, de 28/09/2021, celebrado entre o DAEE e a
ETC - EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES
LTDA, tendo por objeto a realização de execução dos serviços
não contínuos de limpeza, remoção de macrófitas aquáticas
flutuantes, desobstrução e desassoreamento do Rio Juquery, a
partir da Barragem de Paiva Castro até 300 m a jusante da foz
do Córrego Maracujá no Rio Juquery, numa extensão aproxima-
da de 4.900 m, no Município de Franco da Rocha, no Estado de
São Paulo, observadas as normas legais.
Artigo 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação.
Portaria do Superintendente do DAEE de 06/05/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de AYOM SPE EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO, CPF/CNPJ 19.365.971/0001-
63, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa cole-
tiva I, no município de Mirassol, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°47'55.568") - Longitude O
(49°28'34.126") - Volume Diário: 960,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014291-DR0. Processo
DAEE 9206898 - Extrato de Portaria 1161/22.
Fica outorgada, em nome de LEANDRO CASAGRANDE, CPF/
CNPJ 164.015.488-43, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Barreiro - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°21'7.914") - Longitude O
(48°27'12.859") - Volume Diário 2.700,00 m³ - Prazo 57 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003581-EGF. Processo DAEE
9310051 - Extrato de Portaria 2578/22.
Fica outorgada, em nome de ANDERSON ROGER COLOMBO,
CPF/CNPJ 368.961.148-27, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Iacanga, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Tietê - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (21°47'43.870") - Longitude O (48°58'40.980") - Volume
Diário 1.800,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220008729-9VA. Processo DAEE 9713697 - Extrato de
Portaria 2573/22.
Fica outorgada, em nome de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS
S.A., CPF/CNPJ 23.274.194/0001-19, a autorização administra-
tiva para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rodoviário, no município de São Bernardo do Campo,
conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Rio Pereque - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°49'51.113") - Longitude O
(46°27'33.543") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20200025773-LTW.
- Travessia Aérea - Ribeirão Pilões ou Rio Pitões - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'58.385") - Longitude O
(46°30'55.791") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20200025773-YMY. Processo DAEE 9913342 - Extrato
de Portaria 2429/22.
Fica outorgada, em nome de CLAUDINEI ANTONIO GALETI,
CPF/CNPJ 316.936.708-01, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irri-
gação, no município de Olímpia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°41'1.360") - Longitude O
(48°47'53.590") - Volume Diário: 800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009478-0RT. Processo DAEE
9210159 - Extrato de Portaria 2506/22.
Fica outorgada, em nome de CLAUDINEI ANTONIO GALETI
E OUTRA, CPF/CNPJ 08.880.185/0003-40, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Olímpia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°41'3.850") - Longitude O
(48°47'35.100") - Volume Diário: 36,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009476-RWZ. Processo
DAEE 9210157 - Extrato de Portaria 2507/22.
Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S.A, CPF/
CNPJ 08.070.508/0067-02, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Valparaíso, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Aguapeí - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°22'55.490") - Longitude O (51°5'9.560") -
Volume Diário 5.250,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210031098-2DY.
- Captação Superficial - Rio Aguapeí - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°22'42.870") - Longitude O (51°5'25.950") -
Volume Diário 5.250,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210031098-81E.
- Captação Superficial - Rio Aguapeí - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°23'15.820") - Longitude O (51°4'31.620") - Volu-
me Diário 5.250,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210031098-HSY. Processo DAEE 9412471 - Extrato
de Portaria 2515/22.
Fica outorgada, em nome de RAIZEN ENERGIA S.A, CPF/
CNPJ 08.070.508/0067-02, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de Valparaíso,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°19'33.100") - Longitude O
(50°57'2.010") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210029644-8A9. Processo
DAEE 9412471 - Extrato de Portaria 2514/22.
Fica outorgada, em nome de RAIZEN PARAGUAÇU LTDA.,
CPF/CNPJ 52.189.420/0009-19, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial, no município de Tarumã, conforme abaixo identifi-
cado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°47'13.640") - Longitude O
(50°32'56.790") - Volume Diário: 1.400,00 m³ - Prazo 28 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005984-066.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°47'15.810") - Longitude O
(50°33'2.970") - Volume Diário: 1.600,00 m³ - Prazo 28 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210025741-UEW. Processo
DAEE 9410225 - Extrato de Portaria 2508/22.
Fica outorgada, em nome de PAULO RICARDO SOARES COE-
LHO, CPF/CNPJ 083.475.288-37, a autorização administrativa
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20170928003122-1
AUTUADO (A): ADEMIR NEVES
RG: 15160830 SSP/SP
CPF: 032.815.898-47
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: UBATUBA/SP
Informa-se que a defesa interposta contra a decisão
do Atendimento Ambiental foi analisada, deliberando-se pela
manutenção do presente Auto de Infração Ambiental em todos
os seus termos. O prazo para apresentação de recurso admi-
nistrativo é de 20 (vinte) dias, contados da data da presente
publicação o, preferencialmente através do Portal AIA (site
https://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscalizacao/PortalAIA/), ou em
qualquer unidade da Polícia Militar Ambiental ou CFB, ou ainda
através dos Correios. Caso não haja apresentação de recurso,
será necessário agendar atendimento técnico na Unidade da
CFB, através do e-mail abaixo indicado, no prazo máximo de
30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação,
para a adoção de medidas específicas, para a recuperação/
regularização da área autuada. Caso nenhuma das providências
citadas acima seja adotada no prazo estabelecido, será aplicada
a penalidade de Multa Simples, conforme estabelece o artigo
9º da Resolução SIMA 05/2021. O não pagamento da eventual
multa convertida acarretará na inclusão do débito no Sistema da
Dívida Ativa, bem como a não adoção de medidas de reparação
ocasionará a abertura de ação judicial objetivando a reparação
do dano ambiental em questão. Conforme disposto no artigo
225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo 4º da
Lei Federal nº 6.938/81 caberá ao autuado adotar a obrigação
de reparar o dano ambiental causado e também a responsa-
bilidade por outras sanções relacionadas à infração cometida,
caso existam, tais como embargo, demolição, suspensão das
atividades, ou outra, que permanecem vigentes. Esclarece-se que
a motivação da presente decisão se encontra nos autos do pro-
cesso, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos
termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98.
AIA - AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL: 20170813014836-1
AUTUADO (A): CARLOS ALBERTO PEREIRA
RG: 24481780 SSP/SP
CPF: 185.750.528-02
MUNICÍPIO DA INFRAÇÃO: CARAGUATATUBA/SP
Comunica-se que de acordo com as informações prestadas
pelo agente da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade,
após vistoria técnica, o dano ambiental não foi reparado e o
Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental - TCRA
n. 3341115/2017 não foi cumprido. Sendo assim, aplica-se a
sanção de multa simples relativa à infração praticada. O valor
da multa é de R$ 85,05 (oitenta e cinco reais e cinco centavos)
e seu recolhimento deverá ser efetuado em qualquer Agência
Bancária, na forma e prazos que constam da documentação
a ser retirada na unidade CFB acima indicada ou solicitada
através do e-mail cfb.taubate@sp.gov.br, no prazo de 30 dias,
contados da data da presente publicação. Ressaltamos que o
simples recolhimento da multa não exime o autor da infração
da obrigação de reparar o dano ambiental causado, nos termos
do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo
4º da Lei Federal nº 6.938/81 e também da responsabilidade por
outras sanções relacionadas à infração cometida, caso existam,
tais como embargo, demolição, suspensão das atividades, ou
outra, que permanecem vigentes. Sendo assim, concede-se o
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publi-
cação, para que se comprove a execução integral das medidas
de reparação firmadas no TCRA. Caso não haja o recolhimento
da multa na forma e prazos estipulados, o débito será incluído
no Sistema da Dívida Ativa, para cobrança judicial junto a
Procuradoria Geral do Estado, assim como o ingresso de ação
judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão,
caso não sejam adotadas as medidas para o cumprimento do
TCRA. Esclarecemos que a motivação da presente decisão se
encontra nos autos do processo, podendo o interessado obter
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais,
é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
DESPACHO CPP N° 118, DE 06 DE MAIO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do Parque
"Dr. Fernando Costa" - Água Branca, em anexo, o uso da área
especificada nos autos deste processo em favor de JOÃO PAULO
MORAES, obedecendo as regras vigentes para liberação de
eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com
vistas à realização do evento “Festa Junina”, nos dias 11 e 12
de junho de 2022, considerando o posicionamento já fixado pela
douta consultoria jurídica e em conformidade com o disposto no
artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.012991/2022-13)
DESPACHO CPP N° 117, DE 06 DE MAIO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do Parque
"Dr. Fernando Costa" - Água Branca, em anexo, o uso da área
especificada nos autos deste processo em favor de JOÃO PAULO
MORAES, obedecendo as regras vigentes para liberação de
eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com
vistas à realização do evento “Festa Junina - Parque da Água
Branca”, nos dias 04 e 05 de junho de 2022, considerando o
posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica e em
conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n°
70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.006512/2022-57)
DESPACHO CPP N° 116, DE 06 DE MAIO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação da Gestora do Parque
Villa-Lobos, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor da GROUP MUNDI EIRELI, obedecendo
as regras vigentes para liberação de eventos, do PLANO SÃO
PAULO de combate ao Covid-19, com vistas à realização do
evento “Vigor Viv”, nos dias 04 a 06 de junho de 2022, conside-
rando o posicionamento já fixado pela douta consultoria jurídica
e em conformidade com o disposto no artigo 1º da Resolução
SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.034812/2022-35)
DESPACHO CPP N° 115, DE 06 DE MAIO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os presen-
tes autos, em especial a manifestação do Gestor do Parque "Dr.
Fernando Costa" - Água Branca, em anexo, o uso da área espe-
cificada nos autos deste processo em favor de ISRAEL ESTEVES
HATCHWELL, obedecendo as regras vigentes para liberação de
eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com
vistas à realização do evento “Festa Junina e do Morango”, nos
dias 18 e 19 de junho de 2022, considerando o posicionamento
já fixado pela douta consultoria jurídica e em conformidade
com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de
outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.023753/2022-80)
DESPACHO CPP N° 114, DE 06 DE MAIO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os presen-
tes autos, em especial a manifestação do Gestor do Parque "Dr.
Fernando Costa" - Água Branca, em anexo, o uso da área espe-
cificada nos autos deste processo em favor de ISRAEL ESTEVES
HATCHWELL, obedecendo as regras vigentes para liberação de
eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com
vistas à realização do evento “Festa da Fazenda e Churros”, nos
dias 28 e 29 de maio de 2022, considerando o posicionamento
já fixado pela douta consultoria jurídica e em conformidade
com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de
outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.023752/2022-13)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 7 de maio de 2022 às 05:10:40
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