Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 18 de maio de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (97) – 69
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica excluído o barramento, constante no artigo 1. da
Portaria DAEE n. 1671, de 01/06/2017, publicado no DOE de
02/06/2017, conforme abaixo relacionado:
- Barramento - Córrego Karamaci - Coord. UTM (km) - N
7.359,95 - E 716,66 - MC 51 - Prazo 30 anos.
A Portaria DAEE n. 1671, de 01/06/2017, publicado no DOE
de 02/06/2017, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9407970 - Extrato de Portaria 2865/22.
Despacho do Superintendente, de 17/05/2022.
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Referência:
Autos DAEE n. 9809269.
Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria de Bacia do Médio
Tietê - BMT.
Fica revogada a Portaria DAEE n. 6524, de 03/12/2019,
publicado no DOE de 05/12/2019, que autorizou a JHSF INCOR-
PORAÇÕES LTDA, CNPJ/CPF n. 05.345.215/0001-68, no muni-
cípio de São Roque, em decorrência das desistências de usos
declarados, no Of. Des. n. 143 - SOE, de 14/12/2021, conforme
abaixo relacionados:
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20190018003-V9Z) - Aquífero Cristalino Fraturado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'13.520") - Longitude O
(47°10'9.650") – Vazão 1,18 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
23,60 m³ - 20 Horas/Dia – 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses;
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20190018003-313) - Aquífero Cristalino Fraturado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'10.340") - Longitude O
(47°10'18.440") - Vazão 1,85 m³/h - Uso Diário Máximo: Volu-
me 37,00 m³ - 20 Horas/Dia – 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses;
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20190018003-Z52) - Aquífero Cristalino Fraturado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'9.540") - Longitude O
(47°10'5.600") – Vazão 1,18 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
23,60 m³ - 20 Horas/Dia – 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses;
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20190018003-J04) - Aquífero Cristalino Fraturado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'8.790") - Longitude O
(47°10'3.510") – Vazão 1,18 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
23,60 m³ - 20 Horas/Dia – 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses;
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20190018003-FTN) - Aquífero Cristalino Fraturado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'7.860") - Longitude O
(47°10'0.580") – Vazão 1,18 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
23,60 m³ - 20 Horas/Dia – 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses;
- Captação Subterrânea (Solicitado pelo Requerimento
20190018003-TS9) - Aquífero Cristalino Fraturado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'14.700") - Longitude O
(47°10'20.480") – Vazão 1,85 m³/h - Uso Diário Máximo: Volu-
me 37,00 m³ - 20 Horas/Dia – 30 Dias/Mês - Prazo 60 meses.
DIRETORIA DA BACIA DO ALTO TIETÊ E BAIXADA
SANTISTA
Retificação do DOE de 19/12/2018
Processo DAEE nº 9911370
DDO/BAT nº 342/2018, de 17/12/2018
Interessado: Gilberto Galvani de Oliveira
Onde se lê: Longitude O - M 46°27’22.87” - J 46°09’08.01”
Leia-se: Longitude O - M 46°09’08.01” - J 46°09’02.10”
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Bacia Médio Tietê, de
17/05/2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: ANGELICA FABIANA CLARO
- CPF/CNPJ: 16.996.911/0001-50
- Município: Valinhos
- Processo DAEE n. 09816062
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
N. Protocolo 2661 - 29/10/2021 - Lançamento superficial
- Coord. Geográficas Latitude S 23º00'21,99'' - Longitude W
46º59'50,38''.
N. Protocolo 2661 - 29/10/2021 - Reservação - Coord. Geo-
gráficas Latitude S 23º00'22,66'' - Longitude W 46º59'52,08''.
N. Protocolo 2661 - 29/10/2021 - Reservação - Coord. Geo-
gráficas Latitude S 23º00'20,03'' - Longitude W 46º59'51,19''.
N. Protocolo 2661 - 29/10/2021 - Reservação - Coord. Geo-
gráficas Latitude S 23º00'18,75'' - Longitude W 46º59'45,17''.
N. Protocolo 2661 - 29/10/2021 - Reservação - Coord. Geo-
gráficas Latitude S 23º00'19,04'' - Longitude W 46º59'47,32''.
Extrato IND/BMT nº 10
Referência:
- Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA
- CPF/CNPJ: 45.132.495/0001-40
- Município: Limeira
- Processo DAEE n. 09816691
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
N. Protocolo 6710 - 18/09/2019 - Proteção de Álveo - Coord.
Geográficas Latitude S 22º35'00,6'' - Longitude W 47º24'36,8''.
Extrato IND/BMT nº 11
Referência:
- Interessado: BRK AMBIENTAL LIMEIRA S.A
- CPF/CNPJ: 00.585.900/0001-48
- Município: Limeira
- Processo DAEE n. 09827907
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
N. Protocolo 3550 - 10/05/2019 - Travessia aérea - Coord.
Geográficas Latitude S 22º34'53,25'' - Longitude W 47º23'7,90''.
Extrato IND/BMT nº 12
Despacho do Diretor da Bacia Médio Tietê, de
17/05/2022
Declaração sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento registrado sob Protocolo DAEE n° 943/23/03/2021,
apresentado por R. RIBEIRO & GOMES NETO EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, CPF/CNPJ 36.737.986/0001-24, na
Diretoria da Bacia Médio Tietê e do parecer técnico contido no
Processo DAEE nº 09832414 Volume -, declaramos viável a con-
cepção do(s) uso(s) e da(s) interferência(s) em recursos hídricos
(49°56'33.670") - Volume Diário 3.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220000661-1C4. Processo
DAEE 9415309 - Extrato de Portaria 2859/22.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0515-74, a autorização administrativa para a(s)
interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
outros, no município de Itapeva, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Córrego Karamaci - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°51'26.351") - Longitude O (48°52'23.015")
- Prazo 301 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220009614-
A73. Processo DAEE 9415531 - Extrato de Portaria 2864/22.
Fica outorgada, em nome de JORGE LUIZ GIACHINI, CPF/
CNPJ 960.758.998-04, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação,
no município de Cabrália Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Restinga - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°29'19.118") - Longitude O
(49°17'57.473") - Volume Diário 1.890,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210025179-8I9.
- Captação Superficial - Córrego da Restinga - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°29'36.132") - Longitude O
(49°17'30.397") - Volume Diário 960,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210025179-PYK. Processo
DAEE 9415054 - Extrato de Portaria 2866/22.
Fica outorgada, em nome de ÉRICO CHRISTMANN, CPF/
CNPJ 369.202.239-53, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural, no muni-
cípio de Palmital, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Água da Fartura - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°49'17.416") - Longitude O
(50°18'13.201") - Volume Diário 3.600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210032308-G7W. Processo
DAEE 9415481 - Extrato de Portaria 2855/22.
Fica outorgada, em nome de ÉRICO CHRISTMANN, CPF/
CNPJ 369.202.239-53, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural, no muni-
cípio de Palmital, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Pari - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°49'54.746") - Longitude O (50°19'5.250") - Volu-
me Diário 3.600,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210032308-K7F. Processo DAEE 9415481 - Extrato de
Portaria 2856/22.
Fica outorgada, em nome de ÉLIO FRANCELINO PORTELLA,
CPF/CNPJ 082.509.668-56, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Anhumas, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Boa Vista - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°27'18.240") - Longitude O
(51°24'27.410") - Volume Diário 1.800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002966-8VW. Processo
DAEE 9415353 - Extrato de Portaria 2867/22.
Fica outorgada, em nome de CESAR ALEXANDRE PEREIRA,
CPF/CNPJ 104.979.148-75, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais,
para fins de irrigação, no município de Santa Cruz do Rio Pardo,
conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego Matão da Onça (Rever-
são) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°48'15.101") - Longi-
tude O (49°39'50.883") - Volume Diário 1.200,00 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210001795-7SV.
- Captação Superficial - Córrego Matão da Onça - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°48'13.866") - Longitude O
(49°39'51.470") - Volume Diário 1.562,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001795-908.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°48'15.670") - Longitude O
(49°39'52.390") - Volume Diário: 1.200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210001795-P6U. Processo
DAEE 9412435 - Extrato de Portaria 2862/22.
Fica outorgada, em nome de BRACELL SP CELULOSE LTDA.,
CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Angatuba, conforme abaixo identi-
ficado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Paranapanema
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'7.820") - Longitude
O (48°35'1.340") - Volume Diário 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210034905-F8K. Processo DAEE
9415283 - Extrato de Portaria 2852/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 17/05/2022
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica excluída a captação superficial, constante no artigo
1. da Portaria DAEE n. 2413 de 01/08/2017, publicada no DOE
de 02/08/2017, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 8023 de
07/12/2021, publicada no DOE de 08/12/2021, conforme abaixo
relacionado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Goiabal -
Coord. UTM (km) - N 7.535,39 - E 195,01 - MC 45 - Prazo 05
anos - vazão 15,00 m³/h - período 12 h/d - (todos) d/m..
A Portaria DAEE n. 2413 de 01/08/2017, publicada no DOE
de 02/08/2017, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 8023 de
07/12/2021, publicada no DOE de 08/12/2021, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9708413 - Extrato de Portaria
2881/22.
Despacho do Superintendente de 16/5/2022
DAEE – PRC - 2022/00309
INTERESSADO:SCG/STI – DIVISÃO TÉCNICA DE INFOR-
MÁTICA
ASSUNTO:BENS PÚBLICOS DE ESPÉCIE INFORMÁTICA
EXCEDENTES E INSERVÍVEIS - DESFAZIMENTO
Assunto: De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE
Nº 16/2017, de 20/03/2017, fls. 19/29, o qual mereceu anuais e
consecutivas revalidações até o presente exercício, nos termos
do PARECER REFERENCIAL SOB Nº 02/2022, de 17/02/2022,
às fls. 30/33, deste Processo, e manifestação de nossa Unidade
hábil, por intermédio da INFORMAÇÃO DSD/CMEI Nº 20/2022,
às fls. 44/46, que acolho, AUTORIZO a lavratura do Termo de
Doação que entre si celebram o DAEE e o FUNDO SOCIAL DE
SÃO PAULO – FSSP, de 186 produtos de informática, classifica-
dos como excedentes e inservíveis, com valor total estimado de
R$ 3.412,25 (três mil, quatrocentos e doze reais e vinte e cinco
centavos), observadas as normas legais.
Despacho do Superintendente de 12/5/2022
SPDOC 184916/2022
Interessado: Diretoria da Bacia do Médio Tietê
Assunto: De acordo com o PARECER REFERENCIAL CJ/DAEE
Nº 05/2017 de 28/03/2017, fls. 65/71, revalidado pelo PARECER
REFERENCIAL CJ/DAEE Nº 01/2022, DE 10/02/2022, fls. 72/75 e
manifestação de nossa unidade hábil, por intermédio da INFOR-
MAÇÃO DSD/CMEI Nº 33/2022, fls. 88/90, a qual dou anuência,
AUTORIZO a lavratura do Termo de Doação de equipamento
que entre si celebram ISAO FUJITA e o DAEE, consistindo em 1
(um) APARELHO DE AR-CONDICIONADO, MARCA ELETROLUX,
P118F, 18.000 BTUs, S/N: 00104630, no valor de R$ 1.000,00,
observadas as normas legais.
Portaria do Superintendente do DAEE de 17/05/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
Fica outorgada, em nome de HELENA ZACRI FARINASSE,
CPF/CNPJ 245.820.678-67, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Palmeira D'Oeste, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Macumã - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°24'57.244") - Longitude O
(50°48'20.758") - Volume Diário 34,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010477-2LX. Processo DAEE
9201987 - Extrato de Portaria 2851/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
ALDEIA - CONDOMÍNIO ALDEIA, CPF/CNPJ 03.824.338/0001-56,
a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídri-
cos subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I,
no município de Botucatu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°58'11.000") - Longitude O
(48°24'17.100") - Volume Diário: 48,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010167-RSO. Processo
DAEE 9415528 - Extrato de Portaria 2844/22.
Fica outorgada, em nome de DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS
FREIRE LTDA., CPF/CNPJ 07.218.236/0001-48, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Marília, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°13'51.100") - Longitude O
(49°55'40.200") - Volume Diário: 8,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220009280-FHK. Processo DAEE 9415516 -
Extrato de Portaria 2847/22.
Fica outorgada, em nome de SPMAR, CPF/CNPJ
09.191.336/0001-53, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Embu-Guaçu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°46'51.720") - Longitude
O (46°45'43.590") - Volume Diário: 8,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003418-G7N.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°45'24.250") - Longitude
O (46°32'29.660") - Volume Diário: 8,96 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003558-THX.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°45'51.250") - Longitude O
(46°35'33.010") - Volume Diário: 11,98 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003561-6R4.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°45'40.000") - Longitude
O (46°34'53.680") - Volume Diário: 9,12 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003562-4BW.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°45'54.920") - Longitude
O (46°35'36.570") - Volume Diário: 5,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003564-TB7. Processo DAEE
9906321 - Extrato de Portaria 2839/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0547-86, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-efluente de
rede pública, no município de Lucianópolis, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego Água dos Rosas -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°26'4.407") - Longitude O
(49°31'20.123") - Volume Diário 281,04 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008897-JNY. Processo DAEE
9406906 - Extrato de Portaria 2845/22.
Fica outorgada, em nome de FURUKAWA ELETRIC LATAM
S.A., CPF/CNPJ 51.775.690/0018-30, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins industrial, no município de Sorocaba, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Pirajibu -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'52.760") - Longitude
O (47°25'32.710") - Volume Diário 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210017951-WO3. Processo
DAEE 9819634 - Extrato de Portaria 2848/22.
Fica outorgada, em nome de SALOMÃO NUNES DE LIMA,
CPF/CNPJ 291.261.458-98, a autorização administrativa para
a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de regularização de nível, no município de Sarutaiá, conforme
abaixo identificado:
- Barramento - Córrego do Barranco Vermelho - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°14'5.120") - Longitude O
(49°27'46.440") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220008029-RPG. Processo DAEE 9415494 - Extrato de
Portaria 2853/22.
Fica outorgada, em nome de MRV ENGENHARIA E PARTI-
CIPAÇÕES S.A., CPF/CNPJ 08.343.492/0008-04, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins urbano, no município de Mogi das Cruzes, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão Botujuru (Afluente do
Rio Tietê) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'59.890") -
Longitude O (46°9'1.920") - Volume Diário 256,80 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220007297-EDR.
Processo DAEE 9914281 - Extrato de Portaria 2850/22.
Fica outorgada, em nome de COOPERATIVA DOS PLAN-
TADORES DE CANA DO OESTE DO ESTADO DE SÃO PAULO,
CPF/CNPJ 71.320.915/0054-34, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Guaíra, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°19'20.750") - Longitude O
(48°16'57.540") - Volume Diário: 85,43 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210022982-EM2. Processo
DAEE 9315953 - Extrato de Portaria 2857/22.
Fica outorgada, em nome de WILHELMUS ANTONIUS GIJS-
BERTUS VAN MELIS, CPF/CNPJ 142.441.288-91, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Paranapanema, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Grande ou
Avará - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'37.800") - Lon-
gitude O (48°42'40.300") - Volume Diário 4.830,00 m³ - Prazo
36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20190013549-MMH.
Processo DAEE 9400700 - Extrato de Portaria 2854/22.
Fica outorgada, em nome de SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA
LTDA., CPF/CNPJ 51.022.317/0015-65, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Borborema, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Rio Tietê (Reservatório da UHE de
Promissão) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°39'54.910") -
Longitude O (49°13'6.710") - Volume Diário 4.000,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220007639-2XB.
Processo DAEE 9713650 - Extrato de Portaria 2858/22.
Fica outorgada, em nome de CARLOS ALBERTO ANDRI-
NO, CPF/CNPJ 058.459.548-43, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação, no município de Salto Grande, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Água da Limeira - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'17.960") - Longitude O
12.300/06) e com o disposto no artigo 5º da Resolução SMA
117/17, uma vez que contempla em sua planta unidade de
separação e triagem, realização de compostagem, e contempla
a redução do volume de resíduos e geração de energia elétrica
por meio do tratamento térmico dos resíduos, promovendo,
dessa forma, a recuperação energética dos materiais, com
encaminhamento de rejeitos do processo em aterros licenciados.
Além disso, foram solicitadas informações sobre o andamento
da cessão do Galpão de Separação e Triagem de Recicláveis
à Cooperativa de Catadores de Recicláveis por ocasião da
solicitação da LO.
6 CONCLUSÃO
Face ao exposto, entende-se que o empreendimento é
ambientalmente viável, desde que sejam implementadas as
medidas propostas no EIA e atendidas as exigências técnicas
definidas no Parecer Técnico nº 055/22/IPGR. Nestes termos,
esta Diretoria submete ao CONSEMA, a presente súmula, para
verificação do interesse em apreciar a viabilidade ambiental das
Obras de Implantação da Central de Tratamento de Resíduos
Consimares - CTRC no município de Nova Odessa, de respon-
sabilidade do CONSIMARES – Consórcio Intermunicipal de
Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Metropolitana
de Campinas.
6/6
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 17/05/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria DAEE n.
1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de SUZANO S.A., CPF/CNPJ
16.404.287/0265-45, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Brotas, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Goiabal -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°15'36.882") - Longitude O
(47°57'34.169") - Volume Diário 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210032704-GZR. Processo
DAEE 9708413 - Extrato de Portaria 2831/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ETADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0693-84, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de efluente de rede
pública, no município de Itaoca, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Palmital - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°36'18.180") - Longitude O (48°52'17.080") -
Volume Diário 118,56 m³ - Prazo 120 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210027322-32G. Processo DAEE 9500605 -
Extrato de Portaria 2832/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0374-23, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-abastecimento de rede pública, no município de Pirapo-
zinho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°16'54.230") - Longitude O
(51°29'36.400") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007077-6FP. Processo DAEE
9401765 - Extrato de Portaria 2838/22.
Fica outorgada, em nome de SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA
LTDA., CPF/CNPJ 51.022.317/0001-60, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Novo Horizonte, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Tietê - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (21°31'14.430") - Longitude O (49°23'22.570") - Volume
Diário 4.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220007642-P4D. Processo DAEE 9713678 - Extrato de
Portaria 2833/22.
Fica outorgada, em nome de DOLLEVEDO EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA., CPF/CNPJ 21.267.688/0001-40, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins de saneamento, no município de
Limeira, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Seção Circular: Diâmetro: 0,15 m - ferro
fundido - Afluente do Ribeirão do Tatu - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°33'44.820") - Longitude O (47°22'14.050")
- Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210029832-
SFY. Processo DAEE 9828001 - Extrato de Portaria 2849/22.
Fica outorgada, em nome de VILSON PALARO JÚNIOR, CPF/
CNPJ 045.400.588-19, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Brotas, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°11'50.330") - Longitude O
(48°13'28.438") - Volume Diário: 97,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220001223-FTH. Processo DAEE
9708779 - Extrato de Portaria 2840/22.
Fica outorgada, em nome de TAKAHARU EBISAWA, CPF/
CNPJ 53.560.033/0001-52, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial e sanitário, no município de Bastos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°55'32.337") - Longitude O
(50°42'40.553") - Volume Diário: 26,25 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210028524-162. Processo DAEE
9405141 - Extrato de Portaria 2841/22.
Fica outorgada, em nome de GREEN VALLEY RESIDENCIAL
PARK, CPF/CNPJ 03.942.805/0001-42, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-solução alternativa coletiva I, no município de Marília,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°12'24.072") - Longitude O
(49°56'27.199") - Volume Diário: 48,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006194-4J9. Processo DAEE
9404845 - Extrato de Portaria 2842/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES
ALDEIA - CONDOMÍNIO ALDEIA, CPF/CNPJ 03.824.338/0001-56,
a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídri-
cos subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I,
no município de Botucatu, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°57'48.200") - Longitude O
(48°24'40.900") - Volume Diário: 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010161-DBR. Processo
DAEE 9415528 - Extrato de Portaria 2843/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEAMEN-
TO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0512-56, a concessão administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-efluente
de rede pública, no município de Álvares Machado, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego Pindorama - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°11'12.610") - Longitude O
(51°32'39.620") - Volume Diário 172,80 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005588-NZE. Processo
DAEE 9401400 - Extrato de Portaria 2846/22.
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quarta-feira, 18 de maio de 2022 às 05:03:01
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