Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 09 Julho 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
50 – São Paulo, 132 (136) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 9 de julho de 2022
Auto de Infração Ambiental nº: 20220509012455-1
Autuado: SILVIA HELENA BERNARDINO
CPF/CNPJ: 022.427.158-01
Município da infração: Mogi das Cruzes/SP
Data e horário do Atendimento: 28/07/2022 às 15:00hs
Auto de Infração Ambiental nº: 20220408012344-1,
20220408012344-2, 20220408012344-3,20220408012344-
4,20220408012344-5
Autuado: IGOR ADEL MARQUES
CPF/CNPJ: 318.807.558-82
Município da infração: Suzano/SP
Data e horário do Atendimento: 08/08/2022 às 08:00hs
Auto de Infração Ambiental nº: 20220420012121-1
Autuado: JLA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI -ME
CPF/CNPJ: 25.167.509/0001-54
Município da infração: Suzano/SP
Data e horário do Atendimento: 22/08/2022 às 08:00hs
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 08/07/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de COPLAN CONSTRUTORA
PLANALTO LTDA., CPF/CNPJ 49.681.778/0010-93, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de Embaúba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'7.471") - Longitude O
(48°54'5.953") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220015984-N0P. Processo DAEE
9204835 - Extrato de Portaria 4142/22.
Fica outorgada, em nome de ZARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA., CPF/CNPJ 24.660.231/0001-90, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Cosmópolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°37'12.461") - Longitude O
(47°12'1.472") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220003812-D93. Processo DAEE 9834948 -
Extrato de Portaria 4144/22.
Fica outorgada, em nome de JESULINO BORTOLOTO, CPF/
CNPJ 045.148.628-51, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Santa Salete, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°13'21.200") - Longitude O
(50°41'34.900") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220013048-VZC. Processo
DAEE 9209114 - Extrato de Portaria 4151/22.
Fica outorgada, em nome de ADILSON JOSÉ BARDIN, CPF/
CNPJ 511.389.568-72, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Estiva Gerbi, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Campo Redondo ou São
João - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°14'28.000") - Lon-
gitude O (46°53'50.000") - Volume Diário 1.350,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210022393-M9Q.
Processo DAEE 9308418 - Extrato de Portaria 4172/22.
Fica outorgada, em nome de MÁRCIA FELÍCIA MONTEIRA,
CPF/CNPJ 004.336.648-19, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Araçoiaba Da Serra,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°30'34.130") - Longitude
O (47°35'57.500") - Volume Diário: 2,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220004580-3GM. Processo DAEE 9834987 -
Extrato de Portaria 4173/22.
Fica outorgada, em nome de PEDRA AGROINDUSTRIAL,
CPF/CNPJ 71.304.687/0028-17, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Santa Mercedes, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão das Marrecas - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°23'18.540") - Longitude O
(51°46'31.030") - Volume Diário 28.000,00 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220006175-VOB. Pro-
cesso DAEE 9415427 - Extrato de Portaria 4176/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
SERRANO, CPF/CNPJ 12.166.929/0001-74, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de
Marília, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°13'35.595") - Longitude O
(49°56'53.826") - Volume Diário: 23,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011952-KBB. Processo
DAEE 9407917 - Extrato de Portaria 4185/22.
Fica outorgada, em nome de AFPESP - ASSOCIAÇÃO DOS
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CPF/
CNPJ 62.149.000/0036-35, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°14'58.289") - Longitude O
(48°59'24.389") - Volume Diário: 64,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008906-SD2. Processo
DAEE 9404620 - Extrato de Portaria 4186/22.
Fica outorgada, em nome de JOÃO ANGELO MARCOMI-
NI, CPF/CNPJ 540.004.758-00, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação, no município de Pirassununga, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Feio - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°57'45.969") - Longitude O (47°17'35.331") -
Volume Diário 1.650,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220007707-0JR. Processo DAEE 9310454 -
Extrato de Portaria 4188/22.
Fica outorgada, em nome de CENTRO DE RESSOCIA-
LIZAÇÃO "DR MAURO DE MACEDO" DE AVARÉ, CPF/CNPJ
96.291.141/0078-69, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°04'27,7") - Longitude O
(48°54'45,3") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010546-1EU. Processo DAEE
9415588 - Extrato de Portaria 4190/22.
Fica outorgada, em nome de LUCAS MUDINUTTI, CPF/CNPJ
406.086.798-52, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Aguaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Lajeado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°4'56.410") - Longitude O
(47°7'13.650") - Volume Diário 324,00 m³ - Prazo 12 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220012210-9GK. Processo
DAEE 9316210 - Extrato de Portaria 4192/22.
Fica outorgada, em nome de JUSTINIANO VICENTE SEI-
XAS, CPF/CNPJ 172.633.878-91, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 44905234,
UGE 260030, Programa de Trabalho: 18542261863030000 –
Fonte 003001009
DISPENSA ART. 24 INC. II
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – SECRETA-
RIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade
Modalidade: Dispensa – Art. 24, inciso II.
Processo: 10919/2020-57
Nota de Empenho: 2020NE00070
Data do Empenho: 01/04/2020
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
– Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade
Contratado: FXR AR CONDICIONADO SOLUCOES EM REFRI-
GERACAO, COMERCIO E SERVICOS EIRELI
CNPJ: 19.978.084/0001-60
Objeto: A contratação de serviços de higienização, limpeza
e manutenção para 09 (nove) aparelhos de ar condicionado
instalados na sede e anexos da Coordenadoria de Fiscalização
e Biodiversidade.
Data da Entrega: 15/04/2020
Valor: R$ 5.490,00 (cinco mil, quatrocentos e noventa reais).
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903980,
UGE 260130, Programa de Trabalho: 18542261862330000
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional III - Santos
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional III – Santos, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria de Infra-
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer à Sede do Centro Técnico
Regional III– Santos, localizada à Avenida Bartolomeu de Gus-
mão, nº 192 – Ponta da Praia – Santos/SP, tel. (13) 3261-1200,
conforme data reagendada para o Atendimento Ambiental.
O atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental
relacionados ocorrerá, na forma semi-presencial, na data e
horário abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Para a realização do atendimento ambiental será disponi-
bilizada ao Autuado uma estação de trabalho específica para
esta finalidade, contendo computador e demais equipamentos
necessários para a vídeo conferência, e seguindo os critérios
sanitários e de distanciamento recomendados pelo Governo do
Estado de São Paulo.
Número do Auto de Infração: 20201001010762-1
Nome do Infrator: JIUVANA DOS SANTOS SILVA
CPF: 510.517.798-39
Município do local de infração: Bertioga
Penalidade aplicada: MULTA SIMPLES
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 12/07/2022
às 16:00 horas
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB,
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente,
faz publicar a relação do seguinte Auto de Infração Ambiental,
cujo autuado não foi localizado para entrega de notificação
via Correios, para que o mesmo seja cientificado pela presente
publicação:
Motivo da Publicação: Termo de Compromisso de Recupera-
ção Ambiental (TCRA) cumprido.
Auto de Infração Ambiental nº 312993/2014
TCRA nº 97169/2014
Autuado: Afonso Alves Saraiva
CPF: 447.646.503-04
Município da Infração: Pedro de Toledo
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional III – Santos, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria de Infra-
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer à Sede do Centro Técnico
Regional III– Santos, localizada à Avenida Bartolomeu de Gus-
mão, nº 192 – Ponta da Praia – Santos/SP, tel. (13) 3261-1200,
conforme data reagendada para o Atendimento Ambiental.
O atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental
relacionados ocorrerá, na forma semi-presencial, na data e
horário abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Para a realização do atendimento ambiental será disponi-
bilizada ao Autuado uma estação de trabalho específica para
esta finalidade, contendo computador e demais equipamentos
necessários para a vídeo conferência, e seguindo os critérios
sanitários e de distanciamento recomendados pelo Governo do
Estado de São Paulo.
Número do Auto de Infração: 20200126009933-1
Nome do Infrator: FERNANDO PEREIRA SANTANA
CPF: 269.141.978-90
Município do local de infração: Cubatão
Penalidade aplicada: MULTA SIMPLES
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 25/07/2022
às 11:00 horas
Número do Auto de Infração: 20200126010024-1
Nome do Infrator: DANILO PEREIRA DOS SANTOS
CPF: 372.225.398-59
Município do local de infração: Cubatão
Penalidade aplicada: MULTA SIMPLES
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 25/07/2022
às 14:00 horas
Centro Técnico Regional XII - Mogi das Cruzes
Comunicado
Nos termos do artigo 5º, inciso IV do Decreto Estadual
64.456/2019, seguem as informações acerca do Auto de Infração
Ambiental. O autuado fica por meio desta convocado a com-
parecer à sessão do Atendimento Ambiental do processo AIA
citado, que ocorrerá na Unidade do 2º Pelotão de Policiamento
Ambiental, sito à Avenida Valentina Melo Freire Borenstein, nº
767, Bairro Brás Cubas, Parque Leon Feffer, Mogi das Cruzes/
SP. Levar cópia do CPF, RG ou CNH, Comprovante de Residência,
Procuração (caso necessário) e demais documentos que quiser
apresentar relacionados ao caso.
Orienta-se também, visando permitir a assinatura digital da
ata e demais documentos a serem produzidos no atendimento
ambiental, caso não possua, o preenchimento de um cadastro
de usuário no sistema e-ambiente em: https://e.ambiente.sp.gov.
br/atendimento/.
Auto de Infração Ambiental nº: 20220610010658-1
Autuado: JOSE DIAS REGES
CPF/CNPJ: 448.683.165-91
Município da infração: Ferraz de Vasconcelos/SP
Data e horário do Atendimento: 20/07/2022 às 09:00hs
Auto de Infração Ambiental nº: 20220610010660-1
Autuado: ELISVALDO FERREIRA VILAS BOAS DOS SANTOS
CPF/CNPJ: 331.895.158-75
Município da infração: Ferraz de Vasconcelos/SP
Data e horário do Atendimento: 20/07/2022 às 10:30hs
Auto de Infração Ambiental nº: 20220516010252-1 e
20220516010252-2
Autuado: VALTER NERI CASTRO
CPF/CNPJ: 123.134.858-54
Município da infração: Arujá/SP
Data e horário do Atendimento: 27/07/2022 às 11:00hs
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência: 01/07/2010 à 30/06/2023
Parecer CJ/SH nº 48/2016 e Despacho nº 020/2017
Cota CJ/SH nº 013/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nº
1/2019, 02/2020 e 2/2021.
Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017
Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nº
2/2019, 01/2020 e 1/2021.
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
PROCESSO SIMA: 031049/2021-02
INTERESSADO: THANOS SEGURANÇA EIRELI
ASSUNTO: Processo de contratação de serviços terceirizados
- Processo referente ao Processo IG000510/2020-69 - Prestação
de serviços de vigilância e segurança patrimonial, com a fina-
lidade de exercer preventivamente a proteção do patrimônio
e das pessoas (funcionários, servidores) nos limites da Casa
de Administração do Centro do Museu Geológico (casa nº 75).
APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO N° 004/2020/
IG
Diante da edição do Decreto nº 64.066, de 02 de janeiro
de 2019, que trata da redução de despesas, visando à redução
do custo administrativo do Estado, a empresa THANOS SEGU-
RANÇA EIRELI foi convidada a renegociar o reajuste contratual,
cuja renegociação encontra-se devidamente registrada às fls.
0131/0134.
Tendo sido detectada uma falha nas planilhas de reajuste
de folhas 0087/0095, 0135/0140, as mesmas foram retificadas e
acostadas às folhas 0217/0222.
Assim sendo, no uso de nossas atribuições legais, nota-
damente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e
8.666/93 e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº
6.544/1989, AUTORIZAMOS o reajuste de preços referente à
prestação de serviços de vigilância e segurança patrimonial,
com a finalidade de exercer preventivamente a proteção do
patrimônio e das pessoas (funcionários, servidores) nos limites
da Casa de Administração do Centro do Museu Geológico (casa
nº 75), conforme planilhas de folhas 0217/0222, processo SIMA
nº 031049/2021-02.
AUTORIZAMOS também a realização da despesa estimada
em R$ 12.664,88 (doze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais
e oitenta e oito centavos), necessária para suprir as despesas
mensais reajustadas, tornando sem efeitos os apostilamentos
às fls. 0098 e 0143.
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº
03/2022/GS – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO
AMBIENTE – GABINETE DO SECRETÁRIO
Pregão Eletrônico n° 01/2022/GS
Processo: 8946/2022
Contrato: 03/2022/GS
Parecer Jurídico: CJ/SIMA n.º 12/2022
Data: 16/05/2022
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
– Gabinete do Secretário.
Contratada: ERA Técnica Engenharia, Construções e Ser-
viços Ltda.
CNPJ: 65.035.222/0001-95
Objeto: Serviços de limpeza manual para remoção do lixo
junto as margens do Canal do Rio Pinheiros.
Data da Rescisão Amigável: 11/07/2022
Data da Assinatura: 08/07/2022
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA DA CHEFIA DE GABINETE Nº 046, DE 08 DE
JULHO DE 2022
Designa membros do Comitê de Integração dos Planos de
Manejo.
O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribui-
ções, e
Considerando o disposto no §1º do artigo 3º, da Resolução
SIMA nº 057, de 1º de julho de 2022,
DECIDE:
Artigo 1º - Ficam designados os membros do Comitê de
Integração dos Planos de Manejo abaixo relacionados:
I - Da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo: Rodrigo Levkovicz, portador do RG nº
28.155.493-6, Fernanda Lemes de Santana portadora do RG nº
27.810.078-8, e Jorge de Andrade Freires, portador do RG nº
33.752.128-1;
II – Do Instituto de Pesquisas Ambientais: Marcos Rossi,
portador do RG nº 9.822.130, Natália Macedo Ivanauskas, porta-
dora do RG nº 22.611.405-3, Cíntia Kameyama, portadora do RG
nº 12.831.032-7, Mônica Pavão, portadora do RG nº 18.250.129,
e Mara Akie Iritani, portadora do RG nº 14.164.286-5;
III - Da Coordenadoria de Planejamento Ambiental: Gil
Kuchembuck Scatena, portador do RG nº 28.993.296-8, e Cristi-
na Maria do Amaral Azevedo portadora do RG nº 8.886.188-0;
IV - Da Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade:
Naiana Lanza Landucci, portadora do RG nº 33.458.284-2, e
Juliana Baldin Caporalin, portadora do RG nº 43.462.382-9;
V – Da Coordenadoria de Educação Ambiental: Rita Zanetti,
portadora do RG nº 47.278.992-3, e Nathalia Lisboa Prince,
portadora do RG nº 38.411.638-3;
VI - Da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo –
CETESB: Iracy Xavier da Silva, portadora do RG nº 5.408.457-X;
Vinicius Travalini, portador do RG nº 41.752.617-9, Célia Regina
Buono Palis Poeta, portadora do RG nº 4.454.104-1, e Maria da
Penha O. de Alencar, portadora do RG nº 10.249.732-1.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogada a Portaria CG nº 24, de 17 de
setembro de 2021.
(Processo SMA nº 9.734/2016 – NIS 1994178)
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – Fed
para Pres. Biodiv. E dos Recursos Naturais - FBRN
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 02/2022/CACC-RP - Ata
de Registro de Preços – N° 18/2022.
Processo: Sima.39465/2022-24
Nota de Empenho: 2022NE00230
Data do Empenho: 02/06/2022
Parecer Referencial: CJ/SIMA N° 19/2022
Data do Parecer: 14/01/2022
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente/
FED – Gabinete do Secretário
Contratado: CARLOS APARECIDO ANTUNES - 06543074825
CNPJ: 42.147.411/0001-54
Objeto: aquisição de aparelhos de telefone sem fio
Prazo de Entrega: 15 dias.
Valor: R$ 45.861,00 (quarenta e cinco mil, oitocentos e
sessenta e um reais)
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência: 30/07/2009 à 29/07/2023
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
1/2019, 2/2020 e 02/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH/ 645226/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Guatapará
Objeto Décimo Terceiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência: 13/07/2010 à 12/07/2023
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
1/2019, 2/2020 e 02/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH/ 761004/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Mágda
Objeto Sexto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência: 18/08/2017 à 17/08/2023
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
1/2019, 2/2020 e 02/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH/ 761395/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Nipoã
Objeto Décimo Quarto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência: 09/08/2013 à 08/08/2023
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
1/2019, 2/2020 e 02/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH/ 28280/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Pardinho
Objeto Sétimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência: 25/07/2016 à 24/07/2023
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
1/2019, 2/2020 e 02/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH/ 585597/2021
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Riversul
Objeto Primeiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência: 19/07/2021 à 18/07/2023
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
1/2019, 2/2020 e 02/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH/ 734563/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Salesópolis
Objeto Décimo Primeiro Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência: 02/07/2012 à 01/07/2023
Parecer CJ/SH 48/2016 e Despacho nº 020/2017
Cota CJ/SH 13/2018 – Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
1/2019, 2/2020 e 02/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH–nº 28172/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos
Objeto Décimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto (inclusão do núcleo
denominado (“Parque São Francisco II”)
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência de 26/05/2014 à 25/05/2023
Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017
Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
2/2019, 1/2020 e 1/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH–nº 26691/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Sud Mennucci
Objeto Décimo Quarto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto (inclusão do núcleo
denominado (“Água Boa e Chácara Nossa Senhora Aparecida”)
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência de 26/11/2012 à 25/11/2022
Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017
Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
2/2019, 1/2020 e 1/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH–nº 718190/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Mairiporã
Objeto Vigésimo Quinto Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto (inclusão do núcleo
denominado (“Porta do Céu”)
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência de 09/06/2008 à 08/06/2023
Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017
Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
2/2019, 1/2020 e 1/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH–nº 741167/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Ibitinga
Objeto Décimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto (inclusão do núcleo
denominado (“Vila dos Bancários”)
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência de 04/12/2013 à 03/12/2022
Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017
Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
2/2019, 1/2020 e 1/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH–nº 746351/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Bastos
Objeto Décimo Segundo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: PRIMEIRA – Objeto (inclusão do núcleo
denominado (“Bastos 01. Bastos 02, Bastos 03 e Bastos 04”)
Data da assinatura do Aditamento:
Vigência de 25/11/2010 à 24/11/2022
Parecer Referencial CJ/SH 100/2016 e Despacho nº 021/2017
Cota CJ/SH nº 014/2018 e Pareceres Referenciais CJ/SH nºs
2/2019, 1/2020 e 1/2021.
Extrato de Termo Aditivo – Convênio não Oneroso.
Processo SH/ 743361/2018
Convenente – Secretaria da Habitação.
Conveniado – Prefeitura Municipal de Herculândia
Objeto Décimo Sétimo Termo de Aditamento
Cláusula Aditada: Cláusula Sexta – Vigência.
Cláusula Aditada: Cláusula Primeira – Inclusão de núcleo
denominado Núcleo Central
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sábado, 9 de julho de 2022 às 05:09:47
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