Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 23 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
46 – São Paulo, 132 (148) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 23 de julho de 2022
(46°1'0.135") - Volume Diário 1.800,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010555-R1E.
- Extração de Minério - Bacia do Rio Paraíba do Sul (cava)-
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'24.995") - Longitude O
(46°0'36.112") - Volume Diário 720,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010555-YCK. Processo
DAEE 9600874 - Extrato de Portaria 4370/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, CPF/CNPJ 46.588.950/0001-80, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
São José Do Rio Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°44'22.444") - Longitude O
(49°22'48.745") - Volume Diário: 88,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002511-XWP. Processo
DAEE 9200009 - Extrato de Portaria 4491/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ALBERTO PAIFFER MENK,
CPF/CNPJ 08.526.133/0001-08, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural, no município de Porto Feliz, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°19'58.400") - Longitude O
(47°29'45.200") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210030125-4I1. Processo DAEE
9833299 - Extrato de Portaria 4634/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0207-09, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-abastecimento de rede pública, no município de Cesário
Lange, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°12'50.670") - Longitude O
(47°57'41.650") - Volume Diário: 500,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011719-OYI. Processo DAEE
9813921 - Extrato de Portaria 4711/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITATIBA, CPF/CNPJ 50.122.571/0001-77, a autorização adminis-
trativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rodoviário, no município de Itatiba, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Ponte de concreto - Rio Atibaia -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'44.350") - Longitude
O (46°43'2.480") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220008234-MLS. Processo DAEE 9801016 - Extrato de
Portaria 4697/22.
Fica outorgada, em nome de LAIS CARDOSO PERETTO, CPF/
CNPJ 140.724.228-86, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Ibiúna, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°37'38.011") - Longitude
O (47°19'43.537") - Volume Diário: 10,40 m³, Solicitado pelo
Requerimento 20220005191-3KD. Processo DAEE 9834625 -
Extrato de Portaria 4635/22.
Fica outorgada, em nome de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚS-
TRIA - SESI, CPF/CNPJ 03.779.133/0220-94, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Len-
çóis Paulista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'42.540") - Longitude O
(48°49'2.580") - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011240-E7Q. Processo
DAEE 9713815 - Extrato de Portaria 4721/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0207-09, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-abastecimento de rede pública, no município de Cesário
Lange, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°14'16.920") - Longitude O
(47°56'45.580") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011719-5YV. Processo DAEE
9813921 - Extrato de Portaria 4710/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE DESENVOL-
VIMENTO DE NOVA ODESSA, CPF/CNPJ 48.832.398/0001-59, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins regularização de nível, no municí-
pio de Nova Odessa, conforme abaixo identificado:
- Barramento - Córrego do Palmital - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°49'10.850") - Longitude O (47°18'4.520") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220000690-KUZ.
Processo DAEE 9800449 - Extrato de Portaria 4713/22.
Fica outorgada, em nome de SÉRGIO SALVO MOLINA GIME-
NO, CPF/CNPJ 523.778.228-00, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Mairinque,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'12.380") - Longitude
O (47°12'15.300") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220008527-9PZ. Processo DAEE 9835486 -
Extrato de Portaria 4682/22.
Fica outorgada, em nome da USINA SÃO FRANCISCO S/A,
CPF/CNPJ 71.324.792/0006-02, a autorização administrativa
para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins
rural e sanitário, no município de Jaboticabal, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°13'1.584") - Longitude O
(48°12'31.360") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220016221-E65. Processo DAEE
9304832 - Extrato de Portaria 4636/22.
Fica outorgada, em nome de VILMAR LUIZ CORDEIRO, CPF/
CNPJ 235.806.408-44, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins rural e irrigação, no município de Alambari, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°33'32.300") - Longitude O
(47°48'52.900") - Volume Diário: 64,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011291-IMX. Processo
DAEE 9835623 - Extrato de Portaria 4683/22.
Fica outorgada, em nome de JOÃO PAULO BAMPA DA SIL-
VEIRA, CPF/CNPJ 221.797.668-07, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Itupeva, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°4'12.620") - Longitude O
(47°4'3.250") - Volume Diário: 15,00 m³, Solicitado pelo Reque-
rimento 20220008174-FXX. Processo DAEE 9835462 - Extrato
de Portaria 4640/22.
Fica outorgada, em nome de ANTONIO GAZONI JUNIOR,
CPF/CNPJ 041.461.608-12, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
Município da infração: Embu/SP
TCRA n°: 55896/2020
Valor da Multa Pendente: R$ 1.217,70
Auto de Infração Ambiental nº.: 302.312/2015
Autuado: Francisco de Jesus Catarino
CPF: 476.032.248-53
Município da infração: Itapevi/SP
TCRA n°: 114731/2016
Auto de Infração Ambiental nº.: 302.348/2015
Autuado: Francisco de Jesus Catarino
CPF: 476.032.248-53
Município da infração: Itapevi/SP
TCRA n°: 114685/2016
Auto de Infração Ambiental nº.: 20190426013066-1
Autuado: JULIO DIAS LISBOA
CPF: 111.029.138-80
Município da infração: Pirapora do Bom Jesus/SP
TCRA n°: 59375/2019
Valor da Multa Pendente: R$ 4.731,18
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional 10 – Embu das Artes (CTR 10)
faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental, que
possuem Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental
(TCRA) firmados e vencidos, os quais foram considerados
cumpridos, ou que tiveram o dano ambiental reparado esponta-
neamente através da regeneração natural da vegetação nativa
mesmo sem a celebração de TCRA, ou que foram regularizados
junto ao órgão licenciador. Ressaltamos a importância da
continuidade da manutenção do plantio até seu efetivo estabe-
lecimento, se couber, e que a prática de nova infração ambiental
implicará em reincidência. Considerando a reparação ambiental
constatada, atestamos que a área autuada está desembargada,
entretanto, novas intervenções na área deverão ser precedi-
das de autorização emitida por órgão ambiental competente.
Informamos ainda que caso não existam débitos pendentes, o
referido processo será arquivado.
Auto de Infração Ambiental nº.: 302.933/2015
Autuado: Eudes Marcelo Brockveld
CPF: 046.114.348-85
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
TCRA n°: 6592/2019
Auto de Infração Ambiental nº.: 302.920/2015 Autuado:
Eudes Marcelo Brockveld
CPF: 046.114.348-85
Município da infração: Itapecerica da Serra /SP
TCRA n°: 6583/2019
PSMA nº.: 9.033/2018
Autuado: Edmilson Luis da Silva
CPF: 348.089.598-01
Município da infração: Embu-Guaçu/SP
TCRA n°: 26970/2019
Auto de Infração Ambiental nº.: 323.402/2015
Autuado: Dirceu de Jesus Pinto da Silva
CPF: 575.814.288-34
Município da infração: Embu-Guaçu/SP
TCRA n°: 28.949/2016
Auto de Infração Ambiental nº.: 20170209005461-1
Autuado: DWN SPE Empreendimentos Imobiliários LTDA
CNPJ: 22.833.319/0001-30
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
TCRA n°: 38708/2017
Auto de Infração Ambiental nº.: 237.022/2010
Autuado: Associação dos Adquirentes de Unidades no
Empreendimento Fazenda da Ilha
CNPJ: 59.039.586/0001-40
Município da infração: Embu-Guaçu/SP
TCRA n°: 10073/2010
Auto de Infração Ambiental nº.: 20170117008058-1
Autuado: Associação dos Adquirentes de Unidades no
Empreendimento Fazenda da Ilha
CNPJ: 59.039.586/0001-40
Município da infração: Embu-Guaçu/SP
TCRA n°: 31127/2017
Auto de Infração Ambiental nº.: 302.277/2015
Autuado: Francisco de Jesus Catarino
CPF: 476.032.248-53
Município da infração: Itapevi/SP
TCRA n°: 114706/2016
Auto de Infração Ambiental nº.: 302.350/2015
Autuado: Francisco de Jesus Catarino
CPF: 476.032.248-53
Município da infração: Itapevi/SP
TCRA n°: 114723/2016
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIA DAEE 4762 , de 21 / 07 / 2022
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, com fundamento no disposto no artigo 11, incisos
I e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de
03/02/1971 e em conformidade com o disposto no § 1º do Artigo
3º da Lei nº 12.799, de 11/01/2008;
DETERMINA:
Artigo 1º Ficam indicados nos termos previstos na Portaria
DAEE nº 3559, de 20/10/2017, que dispõe sobre o Cadastro
Informativo dos Créditos Não Quitados – CADIN ESTADUAL e
define Administradores do Sistema como Operadores Setorial
Nível I, as seguintes servidoras:
ADRIELLY FRANCISCO DE ALMEIDA, CPF. nº 431.565.878-
26, RG. nº 49.764.933-0 e MARIA DE FÁTIMA BARROS, CPF. nº
005.280.978-14, RG. nº 12.450.730-X, em substituição a Marcos
Brescia Leal e Cleuza Gasbarro da Silva, ambas da Diretoria da
Bacia do Paraíba e Litoral Norte – BPB.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de publica-
ção, mantendo-se as demais indicações.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
aos, de julho de 2022.
FRANCISCO EDUARDO LODUCCA
Superintendente
SOM/port/ CADIN-subst 2022
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 21/07/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de MINERAÇÃO TREVO LTDA.,
CPF/CNPJ 00.462.698/0001-67, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superfi-
ciais, para fins de mineração, no município de Jacareí, conforme
abaixo identificado:
- Extração de Minério - Bacia do Rio Paraíba do Sul (cava)-
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'34.372") - Longitude O
(46°0'44.283") - Volume Diário 3.456,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010555-3Y2.
- Lançamento Superficial - Bacia do Rio Paraíba do Sul
(cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'34.253") - Lon-
gitude O (46°1'2.593") - Volume Diário 1.800,00 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220010555-6KR.
- Lançamento Superficial - Bacia do Rio Paraíba do Sul
(cava) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'35.613") - Lon-
gitude O (46°0'53.448") - Volume Diário 4.158,45 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220010555-PFW.
- Extração de Minério - Bacia do Rio Paraíba do Sul (cava)-
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'35.244") - Longitude O
que não foram sanadas dentro do prazo assinalado pelo órgão
ambiental competente. Informamos que não é mais possível
a interposição de recurso e/ou defesa, e que o pagamento da
multa não eximirá o autuado de reparar o dano ambiental
causado, quando couber. Para isso, o autuado deverá entrar em
contato com esta unidade através do e-mail cfb.embu@sp.gov.br
no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta publicação,
para receber orientação com vistas à regularização da situação.
Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas as
providências acima citadas, os autos estarão em condições de
serem enviados à Procuradoria Geral do Estado para cobrança
judicial do débito e ingresso de ação judicial objetivando a
reparação do dano ambiental em questão:
Auto de Infração Ambiental nº: 20190122010947-1
Autuado: ANTONIO SINJI KOBATA
R.G: 21894406
CPF: 139.771.208-24
Município da infração: Itapevi/SP
Multa: R$ 2.400,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20181209007881-2
Autuado: Antonio Raimundo de Oliveira
R.G: 20168803
CPF: 068.286.228-20
Município da infração: Juquitiba/SP
Multa: R$ 3.200,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20180907007158-5
Autuado: AILSON BARROS SANTOS
R.G: 13779396
CPF: 011.600.348-00
Município da infração: Santana de Parnaíba/SP
Multa: R$ 2.403,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20181021013888-2
Autuado: DEBORAH PAIM
R.G: 13441229
CPF: 188.717.268-80
Município da infração: Jandira/SP
Multa: R$ 523,08
Auto de Infração Ambiental nº: 20180515011053-1
Autuado: ABEL SILVIO DOS SANTOS
R.G: 14230615
CPF: 030.140.348-19
Município da infração: Itapevi/SP
Multa: R$ 3.600,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20180712005840-1
Autuado: JOSE IVANILDO CORDEIRO DE ARAUJO
R.G: 26856065
CPF: 273.415.968-64
Município da infração: Cotia/SP
Multa: R$ 759,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20180306010121-1
Autuado: EMILIANA DE MORAES OLIVEIRA
R.G: 27738670
CPF: 188.664.638-41
Município da infração: Embu/SP
Multa: R$ 192,85
Auto de Infração Ambiental nº: 20210204002989-1
Autuado: JOSE AFONSO LUIZ DE ANDRADE
R.G: 14132715
CPF: 029.178.758-44
Município da infração: Pirapora de Bom Jesus/SP
Multa: R$ 10.000,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20181209007881-1
Autuado: Antonio Raimundo de Oliveira
R.G: 20168803
CPF: 068.286.228-20
Município da infração: Juquitiba/SP
Multa: R$ 3.355,25
Auto de Infração Ambiental nº: 20170818005646-1
Autuado: Carlos Roberto de Moraes
R.G: 4545809
CPF: 526.493.428-20
Município da infração: Juquitiba/SP
Multa: R$ 1.600,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20200120010357-1
Autuado: FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA
R.G: 29320123
CPF: 279.010.698-30
Município da infração: Embu/SP
Multa: R$ 50,00
Auto de Infração Ambiental nº: 20180306010121-2
Autuado: Waldeci Sousa Teixeira
R.G: 36126989
CPF: 295.904.048-12
Município da infração: Embu/SP
Multa: R$ 192,85
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional 10 da Secretaria de Estado de
Infraestrutura e do Meio Ambiente faz publicar a relação dos
Autos de Infração Ambiental, que possuem Termos de Compro-
misso de Recuperação Ambiental (TCRA) firmados e vencidos, os
quais foram considerados não cumpridos, além de multa pen-
dente de pagamento, se houver. O novo prazo para cumprimento
é de 30 dias a contar da data desta publicação. Para tanto, o
interessado deverá entrar em contato com esta unidade através
do e-mail cfb.embu@sp.gov.br no prazo citado, visando à regu-
larização do auto de infração e pagamento da multa, se couber.
Esgotada a fase administrativa e não tendo sido adotadas as
providências acima citadas, os autos estarão em condições de
serem enviados à Procuradoria Geral do Estado para o ingresso
de ação judicial objetivando a reparação do dano ambiental e
cobrança da multa pendente:
Auto de Infração Ambiental nº.: 20181003006572-2
Autuado: MARIA LUCIA DELFINO DE ARAUJO
CPF: 291.312.548-45
Município da infração: Itapevi/SP
TCRA n°: 5701/2019
Valor da Multa Pendente: R$ 660,00
Auto de Infração Ambiental nº.: 20180722017144-1
Autuado: MARIO PEIXOTO DE LIMA
CPF: 123.848.468-92
Município da infração: Carapicuíba/SP
TCRA n°: 3506747
Valor da Multa Pendente: R$ 4.500,06
Auto de Infração Ambiental nº.: 20180116005177-1
Autuado: VITOR LOPES DE LIMA
CPF: 314.114.738-84
Município da infração: Embu-Guaçu/SP
TCRA n°: 17309/2019
Auto de Infração Ambiental nº.: 20200926028804-1
Autuado: JOSE AFONSO LUIZ DE ANDRADE
CPF: 029.178.758-44
Município da infração: Pirapora de Bom Jesus/SP
TCRA n°: 59022/2020
Valor da Multa Pendente: R$ 660,00
Auto de Infração Ambiental nº.: 20171211006091-2
Autuado: PRISCILA PASSOS DE CAMARGO
CPF: 282.838.878-66
Município da infração: Cotia/SP
TCRA n°: 17396/2020
Valor da Multa Pendente: R$ 1.331,30
Auto de Infração Ambiental nº.: 20180929008953-1
Autuado: CELSO SALGUEIRO CHRISTOVAO
CPF: 190.874.588-60
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
TCRA n°: 4523/2019
Valor da Multa Pendente: R$ 871,95
Auto de Infração Ambiental nº.: 20200328010664-1
Autuado: EDVANDER DE ARAUJO AMARAL
CPF: 161.162.958-60
Município da infração: Embu-Guaçu/SP
Penalidade: Multa simples e embargo de obra ou atividade
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 18/11/2022, às 08h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque
Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada,
Cotia. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220517001828-1
Autuado: TOMODACHI REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIDORA
LTDA
CPF/CNPJ: 18.764.599/0001-03
Município da infração: Cotia/SP
Penalidade: Multa simples e embargo de obra ou atividade
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 27/07/2022, às 14h00min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque
Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada,
Cotia. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20220526009791-1
Autuado: TIAGO FLOR DA SILVA
CPF/CNPJ: 311.662.068-74
Município da infração: Embu das Artes/SP
Penalidade: Multa simples e embargo de obra ou atividade
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 07/11/2022, às 15h30min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque
Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada,
Cotia. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20190403013266-1
Autuado: SIGISMUNDO EDSON PALAIA
CPF/CNPJ: 322.063.058-87
Município da infração: Embu das Artes/SP
Penalidade: Multa simples
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 27/07/2022, às 09h00min,
a sede do 3º Pel. 1ª Cia. 1º BPAmb, sito à Estrada Doutor Yojiro
Takaoka, 422, Jardim Itaqui, Barueri/SP. Levar cópia do AIA, CPF,
RG, comprovante de residência, comprovantes de rendimentos e
demais documentos que julgar necessários; planta, fotos atuais
da área autuada, comprovante de propriedades do bens apre-
endidos e procuração caso não seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20191212009272-1
Autuado: JACKSON DA SILVA SANTOS
CPF/CNPJ: 485.035.168-96
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
Penalidade: Advertência.
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 10/08/2022, às 13h30min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque
Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada,
Cotia. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20191212009272-2
Autuado: JACKSON DA SILVA SANTOS
CPF/CNPJ: 485.035.168-96
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
Penalidade: Multa Simples.
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 10/08/2022, às 13h30min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque
Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada,
Cotia. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20191212009272-3
Autuado: JACKSON DA SILVA SANTOS
CPF/CNPJ: 485.035.168-96
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
Penalidade: Multa Simples.
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 10/08/2022, às 13h30min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque
Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada,
Cotia. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
Auto de Infração Ambiental nº. 20191212009272-4
Autuado: JACKSON DA SILVA SANTOS
CPF/CNPJ: 485.035.168-96
Município da infração: Itapecerica da Serra/SP
Penalidade: Advertência.
O autuado fica por meio desta publicação convocado a
comparecer à sessão do atendimento ambiental do processo AIA
supracitado, que ocorrerá na data de 10/08/2022, às 13h30min,
a sede do 3º Pel. 2ª Cia. 1º BPAmb, no interior do parque
Cemucam, sito a Rua Mesopotâmia s/nº, Jardim Passargada,
Cotia. Levar cópia do AIA, CPF, RG, comprovante de residência,
comprovantes de rendimentos e demais documentos que julgar
necessários; planta, fotos atuais da área autuada, comprovante
de propriedades do bens apreendidos e procuração caso não
seja o autuado a comparecer.
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional 10 – Embu das Artes da Secre-
taria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar
a relação dos Autos de Infração Ambiental com multa simples
pendente de pagamento. Informamos que não é mais possível
a interposição de recurso e/ou defesa. O autuado deverá entrar
em contato com esta unidade através do e-mail cfb.embu@
sp.gov.br no prazo máximo de 30 dias, a contar da data desta
publicação, para solicitação a emissão de guia de pagamento
atualizada e corrigida. Esgotada a fase administrativa e não
tendo sido adotada a providência acima citada, os autos estarão
em condições de serem enviados à Procuradoria Geral do Estado
para cobrança judicial do débito.
Auto de Infração Ambiental nº: 20210222007929-1
Autuado: PAULO ROBERTO BARBOSA DO NASCIMENTO
CPF: 929.604.995-49
Município da infração: Embu/SP
Multa: R$ 9.030,00
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional 10 – Embu das Artes da Secre-
taria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente faz publicar
a relação dos Autos de Infração Ambiental com irregularidades
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 23 de julho de 2022 às 05:04:17
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO