Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (166) – 51
Fica outorgada, em nome de INSTITUIÇÃO PAULISTA
ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA SOCIAL, CPF/
CNPJ 43.586.122/0093-32, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Embu das Artes, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°39'45.800") - Longitude O
(46°51'56.300") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220014976-887. Processo DAEE
9909476 - Extrato de Portaria 5520/22.
Fica outorgada, em nome de AUTHENTIQUE VILA EMA, CPF/
CNPJ 10.906.284/0001-33, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-solução alternativa coletiva I, no município de São José dos
Campos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°12'27.557") - Longitude O
(45°54'3.190") - Volume Diário: 91,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220017659-26R. Processo DAEE
9605780 - Extrato de Portaria 5522/22.
Fica outorgada, em nome de ENIO DEL NERY PRADO, CPF/
CNPJ 273.647.268-37, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Agudos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°26'36.450") - Longitude O
(48°59'6.600") - Volume Diário: 4,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220020933-ZRE. Processo DAEE 9714120 - Extrato
de Portaria 5526/22.
Fica outorgada, em nome de GLOBAL PET RECICLAGEM S/A,
CPF/CNPJ 07.222.521/0001-32, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins urbano-sanitário, no município de São Carlos,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°3'18.100") - Longitude O
(47°53'34.300") - Volume Diário: 8,00 m³, Solicitado pelo
Requerimento 20220020235-9Y1. Processo DAEE 9703826 -
Extrato de Portaria 5527/22.
Fica outorgada, em nome de HERMINIO BASSO, CPF/CNPJ
08.276.138/0004-72, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no
município de Jaborandi, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°40'39.400") - Longitude O
(48°27'39.600") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020147-AOI. Processo DAEE
9316525 - Extrato de Portaria 5529/22.
Fica outorgada, em nome de ACCIONA CONSTRUCCION S.A,
CPF/CNPJ 03.503.152/0014-10, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
outros, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°33'1.152") - Longitude O
(46°39'14.580") - Volume Diário: 2.300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210031582-AF1. Processo DAEE
9914426 - Extrato de Portaria 5531/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
BROTAS, CPF/CNPJ 46.362.927/0001-72, a autorização adminis-
trativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins rodoviário, no município de Brotas, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Tipo de estrutura: Ponte de concre-
to - Ribeirão do Espraiado - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°12'40.830") - Longitude O (48°10'49.780") - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220019191-BIK.
- Travessia Aérea - Tipo de estrutura: Ponte de concre-
to - Ribeirão da Rasteira - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°14'46.330") - Longitude O (48°9'39.370") - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220019585-6OC. Pro-
cesso DAEE 9713489 - Extrato de Portaria 5533/22.
Fica outorgada, em nome de REINALDO PEREZ FERNAN-
DEZ, CPF/CNPJ 106.747.088-30, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Urupês, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°14'44.600") - Longitude O
(49°13'40.800") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220019601-NOO. Processo
DAEE 9713996 - Extrato de Portaria 5535/22.
Fica outorgada, em nome de RECREIO CASA DE REPOUSO
EIRELI, CPF/CNPJ 15.804.692/0001-06, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Ribeirão Preto, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°11'11.610") - Longitude O
(47°43'10.080") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018121-ZCE. Processo DAEE
9316180 - Extrato de Portaria 5536/22.
Fica outorgada, em nome de VERA LÚCIA DE AMARAL
MACHADO, CPF/CNPJ 421.326.578-15, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins rural, no município de Aguaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°4'21.660") - Longitude O
(47°1'17.060") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020887-L42. Processo DAEE
9316520 - Extrato de Portaria 5537/22.
Fica outorgada, em nome de RAÍZEN ENERGIA S/A FILIAL
GASA, CPF/CNPJ 08.070.508/0068-85, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Andradina, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Macaé (Reservató-
rio da UHE Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(20°43'5.860") - Longitude O (51°16'25.040") - Volume Diário
96.960,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220012413-HIR. Processo DAEE 9702260 - Extrato de Portaria
5550/22.
Fica outorgada, em nome de MATHEUS LELIS NOGUEIRA,
CPF/CNPJ 271.768.318-66, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irri-
gação, no município de Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego São Domingos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°14'17.395") - Longitude O
(48°17'31.585") - Volume Diário 1.477,14 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210031645-FSK. Processo DAEE
9315653 - Extrato de Portaria 5558/22.
Fica outorgada, em nome de AQUALAV SERVIÇOS DE
HIGIENIZAÇÃO LTDA., CPF/CNPJ 05.654.916/0001-89, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Poá, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'13.490") - Longitude O
(46°20'18.580") - Volume Diário: 340,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220019019-07Q.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'14.060") - Longitude O
(46°20'20.530") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220019019-RD0. Processo
DAEE 9908137 - Extrato de Portaria 5513/22.
Fica outorgada, em nome de MAURO PERASSA, CPF/CNPJ
888.591.508-68, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
Fica outorgada, em nome de CASA AVENIDA COMERCIO
E IMPORTACAO S.A., CPF/CNPJ 44.358.067/0027-07, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Lins,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°40'41.400") - Longitude O
(49°46'0.300") - Volume Diário: 6,50 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220020722-AB2. Processo DAEE
9714119 - Extrato de Portaria 5528/22.
Fica outorgada, em nome de UNIVERSIDADE ESTA-
DUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO, CPF/CNPJ
48.031.918/0004-77, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Bauru, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°21'1.400") - Longitude O
(49°2'1.100") - Volume Diário: 440,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220013468-DG1. Processo
DAEE 9702403 - Extrato de Portaria 5515/22.
Fica outorgada, em nome de AJINOMOTO DO BRASIL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., CPF/CNPJ
46.344.354/0004-05, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
e sanitário, no município de Pederneiras, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°21'13.510") - Longitude O
(48°43'44.291") - Volume Diário: 8.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018379-GCN.
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°21'5.746") - Longitude O
(48°43'23.800") - Volume Diário: 8.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018395-D1J. Processo DAEE
9709308 - Extrato de Portaria 5508/22.
Fica outorgada, em nome de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚS-
TRIA - SESI, CPF/CNPJ 03.779.133/0057-50, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Agu-
dos, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°28'15.870") - Longitude O
(48°58'33.700") - Volume Diário: 54,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011232-PRJ. Processo DAEE
9713814 - Extrato de Portaria 5509/22.
Fica outorgada, em nome de WINDSOR INVESTIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 08.303.528/0001-41, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de São
Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'10.630") - Longitude O
(46°40'49.530") - Volume Diário: 288,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006719-7UR. Processo
DAEE 9909817 - Extrato de Portaria 5507/22.
Fica outorgada, em nome de BRACELL SP CELULOSE LTDA.,
CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação e outros, no município de Bauru, conforme abaixo
identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego da
Gabiroba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°14'28.600") -
Longitude O (49°8'22.200") - Volume Diário 90,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220019485-4HR.
Processo DAEE 9714054 - Extrato de Portaria 5532/22.
Fica outorgada, em nome de ANTONIO PAULO SIMON
PEREIRA, CPF/CNPJ 059.127.148-61, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
doméstico, no município de São João da Boa Vista, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°53'53.950") - Longitude O
(46°47'14.050") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008600-QA7. Processo
DAEE 9316095 - Extrato de Portaria 5510/22.
Fica outorgada, em nome de FRIGO CHARQUE SERRA
NEGRA LTDA., CPF/CNPJ 44.847.580/0001-22, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de Serra Negra,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°35'58.041") - Longitude O
(46°40'51.490") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220013617-P2C.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°35'58.040") - Longitude O
(46°40'51.490") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220013617-Y84. Processo DAEE
9306549 - Extrato de Portaria 5511/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL
ITÁLIA, CPF/CNPJ 01.915.153/0001-21, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de Santa
Bárbara D'Oeste, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°45'51.450") - Longitude O
(47°23'48.730") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009044-2Q9. Processo
DAEE 9820352 - Extrato de Portaria 5512/22.
Fica outorgada, em nome de PURATOS BRASIL LTDA., CPF/
CNPJ 27.663.293/0001-43, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins indus-
trial e sanitário, no município de Guarulhos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26'15.340") - Longitude O
(46°29'56.730") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220016619-JBQ. Processo DAEE
9902551 - Extrato de Portaria 5523/22.
Fica outorgada, em nome de INDUSTRIA TÊXTIL SUECO
LTDA., CPF/CNPJ 62.781.778/0001-32, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins industrial, no município de Guarulhos, conforme abaixo
identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego das Pedrinhas - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°28'34.530") - Longitude O
(46°26'23.350") - Volume Diário 2.292,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220001501-3AE.
- Captação Superficial - Rio Tietê - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (23°28'32.890") - Longitude O (46°26'11.240") - Volume
Diário 2.400,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220001501-AE9. Processo DAEE 9903348 - Extrato de
Portaria 5503/22.
Fica outorgada, em nome de GUSTAVO PASETTO LESER,
CPF/CNPJ 262.844.088-11, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins doméstico, no município de São Paulo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°35'15.480") - Longitude
O (46°41'54.670") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220013653-QZE. Processo DAEE 9914482 -
Extrato de Portaria 5516/22.
Nilton Hernandes, Prontº 6986, para a Diretoria da Bacia do
Alto Tietê Baixada Santista – BAT e Diretoria de Engenharia e
Obras – DEO/GOB, na Av. Doutor Francisco Mesquita nº 600 -
Vila Prudente; Ettore Vieira Chakur, Prontº 10.165, para o Centro
Tecnológico de Hidráulica e Recursos Hídricos – CTH, situada na
Av. Prof. Lúcio Martins Rodrigues, 120 – Cidade Universitária,
como fiscais para compor Equipe Técnica de Acompanhamento
e Fiscalização do Termo de Contrato n° 2022/23/00089.9, de
28/07/2022, celebrado entre o DAEE e EMPRESA CLAREOU
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA refe-
rente a limpeza, asseio e conservação predial, observadas as
normas legais.
Artigo 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua
publicação.
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 16/08/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de ERICO CARVALHO DINIZ, CPF/
CNPJ 223.911.918-71, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins rural, no município de Taubaté, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'12.500") - Longitude O
(45°22'51.900") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220015334-F1D. Processo DAEE 9610564 -
Extrato de Portaria 5504/22.
Fica outorgada, em nome de ONOFRE ANTÔNIO DE OLI-
VEIRA, CPF/CNPJ 160.678.788-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de irrigação, no município de Bebedouro, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°1'7.645") - Longitude O
(48°29'59.726") - Volume Diário: 580,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020708-TRU. Processo
DAEE 9302853 - Extrato de Portaria 5539/22.
Fica outorgada, em nome de BORA TRANSPORTES, CPF/
CNPJ 05.504.835/0001-00, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Mairiporã, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'5.428") - Longitude O
(46°34'28.710") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003852-Q1R. Processo
DAEE 9914232 - Extrato de Portaria 5517/22.
Fica outorgada, em nome de VERPARINVEST S.A., CPF/CNPJ
01.327.875/0001-65, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sani-
tário, no município de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°34'15.290") - Longitude O
(46°39'39.380") - Volume Diário: 130,50 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220013485-RNL. Processo
DAEE 9909632 - Extrato de Portaria 5514/22.
Fica outorgada, em nome de APETECE SISTEMA DE ALI-
MENTAÇÃO S.A., CPF/CNPJ 60.166.832/0002-95, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de São Caetano
do Sul, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°38'35.664") - Longitude O
(46°34'48.288") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220008269-T2R. Processo DAEE
9901774 - Extrato de Portaria 5505/22.
Fica outorgada, em nome de SERVIÇO SOCIAL DA INDÚS-
TRIA - SESI, CPF/CNPJ 03.779.133/0035-45, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de São
Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'5.170") - Longitude O
(46°35'55.890") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220013404-0RT. Processo DAEE
9914422 - Extrato de Portaria 5506/22.
Fica outorgada, em nome de MARIA PIA FORMICA LOPES
COIMBRA, CPF/CNPJ 950.212.808-72, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Brotas, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°16'8.950") - Longitude O
(48°7'14.250") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220005273-8PK. Processo DAEE
9713666 - Extrato de Portaria 5552/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ RODRIGUES DE CAMAR-
GO, CPF/CNPJ 203.018.988-04, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Capivari, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°58'41.560") - Longitude O
(47°30'1.290") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210009492-EQ0. Processo DAEE 9835083 -
Extrato de Portaria 5553/22.
Fica outorgada, em nome de FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMET-
TO, CPF/CNPJ 44.701.688/0001-02, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-sanitário, no município de Araras, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°22'32.200") - Longitude O
(47°22'19.000") - Volume Diário: 116,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020846-A9I. Processo DAEE
9308881 - Extrato de Portaria 5525/22.
Fica outorgada, em nome de IGREJA MESSIÂNICA MUN-
DIAL DO BRASIL, CPF/CNPJ 62.647.383/0112-67, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins urbano-sanitário, no município de São Paulo,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°45'25.700") - Longitude O
(46°45'11.270") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210034304-565. Processo DAEE
9902734 - Extrato de Portaria 5521/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ROMEU MIRANDA, CPF/
CNPJ 072.922.048-64, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins rural, no
município de Tatuí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°17'13.000") - Longitude O
(47°53'7.000") - Volume Diário: 212,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210003085-64L.
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°17'20.000") - Longitude O
(47°53'3.000") - Volume Diário: 62,56 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210003085-MRO. Processo
DAEE 9825659 - Extrato de Portaria 5538/22.
O prazo para interposição de recurso em 2ª Instância é de
20 dias, contados a partir da data desta publicação e poderá
ser protocolado em qualquer Unidade da Polícia Ambiental do
Estado de São Paulo ou nas Unidades da CFB
Caso nenhuma das providências citadas acima seja ado-
tada, o débito será incluído no valor integral no sistema da
dívida ativa, para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral
do Estado.
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
AMBIENTAL
PROCESSO: 021269/2021-79
INTERESSADO: LAYER SERVIÇOS LTDA – ME
ASSUNTO: Processo de contratação de serviço de infor-
mática e automação - Processo para contratação, referente
ao Processo SIMA 000877/2021-35 - Contratação de serviços
especializados em geotecnologias de suporte técnico de sus-
tentação e manutenção corretiva da Plataforma tecnológica
“opensource” da Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais
do Estado de São Paulo - DataGEO e da Rede de Informações
Territoriais – RedeZEE – SP.
APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO N° 01/2021/
CPLA
Diante da edição do Decreto nº 64.066, de 02 de janeiro
de 2019, que trata da redução de despesas, visando à redução
do custo administrativo do Estado, a empresa LAYER SERVIÇOS
LTDA – ME foi convidada a negociar o reajuste contratual, cuja
negociação encontra-se devidamente registrada à fl. 0270.
Considerando que a Contratada não aceitou a proposta de
negociação para o reajuste em pauta, ou seja, não foi possível
acordarmos a aplicação de índice de reajuste inferior à variação
do IPC/FIPE, ou seja, 12,27% (doze inteiros e vinte e sete cen-
tésimos), a administração procedeu os cálculos dos valores a
serem reajustados do mencionado contrato.
Assim sendo, no uso de minhas atribuições legais, notada-
mente a previsão do artigo 90, do Decreto nº 64.132/19 e nos
e do parágrafo 8º, do artigo 62, da Lei estadual nº 6.544/1989,
AUTORIZO o reajuste de preços referente à prestação de ser-
viços especializados em geotecnologias de suporte técnico de
sustentação e manutenção corretiva da Plataforma tecnológica
“opensource” da Infraestrutura de Dados Espaciais Ambientais
do Estado de São Paulo - DataGEO e da Rede de Informações
Territoriais – RedeZEE – SP, conforme planilhas de folhas
0271/0276, processo SIMA nº 021269/2021-79.
AUTORIZO também a realização da despesa estimada em
R$ 51.707,76 (cinquenta e um mil, setecentos e sete reais e
setenta e seis centavos), necessária para suprir as despesas
mensais reajustadas.
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
Núcleo Administrativo
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE –
Coordenadoria de Parques e Parcerias
Modalidade: Dispensa – Art. 24, inciso II.
Processo SIMA. 36633/2022
Nota de Empenho: 2022NE00267
Data do Empenho: 06/06/2022
Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
– Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: DELTA COMÉRCIO DE MÁQUINAS FERRAGENS
E FERRAMENTAS EIRELI
CNPJ: 33.316.374/0001-70
Objeto: Aquisição de Cloro Granulado
Data da Entrega: 14/06/2022
Valor: R$ 1.950,00 (um mil e novecentos e cinquenta reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903014,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 854126175677000 – Fonte
001
EXTRATO DE EMPENHO (Decreto 61.476/2015) – SECRETA-
RIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE – Coordenadoria
de Parques e Parcerias
Modalidade: Pregão Eletrônico n° 09/2022/CACC-RP -
Ata de Registro de Preços – N° 19/2022.
Processo: SIMA – 39603/2022
Nota de Empenho: 2022NE00370
Data do Empenho: 03/08/2022
Parecer Referencial: CJ/SIMA N° 122/2022
Data do Parecer: 16/03/2022
Contratante: Coordenadoria de Parques e Parcerias
Contratado: DPS GONÇALVES IND. E COM. DE ALIMENTOS
LTDA .
CNPJ: 64.106.552/000161
Objeto: Aquisição de papel sulfite
Prazo de Entrega: 15 dias.
Valor: R$ 2.095,00 (dois mil e noventa e cinco reais)
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa: 33903041,
UGE 260131, Programa de Trabalho: 8541261740290000 –
Fonte 01
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Comunicado CCA – 16/08/2022
Informando sobre a realização da 108ª Reunião da Câmara
de Compensação Ambiental, às 14:00h do dia 24/08/2022, por
videoconferência via teams, em atendimento ao disposto no
Decreto 57.933 de 02-04-2012, e na Resolução SMA 98 de
17-12-2014.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
PORTARIA DAEE 5562, de 16 / 08 / 2022
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica, com fundamento no disposto no artigo 11, incisos
I e XVI, do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de
03-02-1971.
DETERMINA:
Artigo 1º Ficam designados os servidores, LUÍS FERNANDO
MARTINS ANDRADE, R.G. 32.594.997-9; Ivan Veríssimo de
Lima, R.G. 20.395.673-4 e Fabiano da Silva Alexandre, R.G.
28.416.143-3, para sob a presidência do primeiro, comporem
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, com o objetivo de apurar os
fatos apontados no expediente SIMA-EXP-2022/00830 refe-
rentes a concorrência Nº 004/DAEE/2016/DLC, o contrato Nº
2017/22/00031.0 e os termos aditivos de 21/8/17 e 26/2/18
celebrados entre o DAEE e a empresa Roma Engenharia e
Consultoria Ltda.
Artigo 2º A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias a
contar desta data, para a conclusão dos trabalhos.
Artigo 3º Os integrantes da Comissão ora constituída
atuarão sem prejuízo de suas respectivas funções permanentes.
Artigo 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PORTARIA DAEE 5561 , de12 / 08 / 2022
O Superintendente do Departamento de Águas e Energia
Elétrica - DAEE, com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI,
do Regulamento aprovado pelo Decreto 52.636, de 03-02-1971,
com fulcro no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 64 da Lei Estadual 6.544/89, ambas com alterações
posteriores em seus dispositivos e em cumprimento à Portaria
DAEE 97, de 17-01-2013,
DETERMINA:
Artigo 1º Fica designado o servidor MARCELIANO DIONISIO
DE FREITAS VIEIRA, Prontº 4.220, como GESTOR e os servidores
Pedro Ramos Velozo, Prontº 6445 e Mariane Fernandes da Costa,
Prontº 10.102, para a Diretoria de Engenharia e Obras – DEO/
DEA, situada à Rua Cabo Diogo Oliver, 757 - Ponte Grande;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quarta-feira, 17 de agosto de 2022 às 05:02:11
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