Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
52 – São Paulo, 132 (211) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 20 de outubro de 2022
Fica outorgada, em nome de PAULO ROBERTO DE MOURA
LEITE, CPF/CNPJ 655.639.138-72, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e superficiais,
para fins rural, recreação e sanitário, no município de Cerqueira
César, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Três Ranchos
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°59'39.382") - Longitude
O (49°9'45.036") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004721-40M.
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°59'34.320") - Longitude O
(49°9'45.256") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004721-7T9.
- Lançamento Superficial - Ribeirão Três Ranchos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°59'34.013") - Longitude O
(49°9'46.840") - Volume Diário: 1.537,92 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004721-WZP. Processo
DAEE 9400373 - Extrato de Portaria 7030/22.
Fica outorgada, em nome de EDWIN RODRIGUEZ FLORES,
CPF/CNPJ 004.256.618-57, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins doméstico, no município de São Roque, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°35'47.620") - Longitude O
(47°6'41.720") - Volume Diário: 5,00 m³ - Solicitado pelo Reque-
rimento 20220023546-SB5. Processo DAEE 9836729 - Extrato de
Portaria 7047/22.
Fica outorgada, em nome de FABIO ANTOIO MONTEQUESI
ORTIZ, CPF/CNPJ 280.468.428-85, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Palmital, conforme abaixo identifi-
cado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Palmital - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'28.345") - Longitude O
(50°17'11.812") - Volume Diário 5.250,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210022842-OYU. Processo
DAEE 9413137 - Extrato de Portaria 7027/22.
Fica outorgada, em nome de RALPH GUIMARÃES NETO,
CPF/CNPJ 296.959.218-50, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins doméstico, no município de Cordeirópolis,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°28'57.600") - Longitude O
(47°22'12.900") - Volume Diário: 6,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220023902-4E5. Processo DAEE 9836761 -
Extrato de Portaria 7037/22.
Fica outorgada, em nome de JOÃO CARLOS BRANCO PERES,
CPF/CNPJ 540.346.718-15, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Lucianópolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão das Antas - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°26'47.737") - Longitude O
(49°30'40.538") - Volume Diário 14.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220012227-125.
- Captação Superficial - Ribeirão das Antas - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°27'35.828") - Longitude O
(49°30'33.692") - Volume Diário 14.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220022543-AY3. Processo DAEE
9406536 - Extrato de Portaria 6998/22.
Fica outorgada, em nome de ANGELA ZILDINA CLEMENTE
DE OLIVEIRA, CPF/CNPJ 251.085.408-92, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, recreação e paisagis-
mo, no município de Americana, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°44'45.340") - Longitude O
(47°18'6.514") - Volume Diário: 9,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220023978-I7I. Processo DAEE 9836763 - Extrato de
Portaria 7044/22.
Fica outorgada, em nome de RICARDO DE PAULA SALO-
MÃO, CPF/CNPJ 370.329.828-67, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins doméstico, no município de Itu, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'41.100") - Longitude
O (47°17'38.000") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220023607-O50. Processo DAEE 9836731 -
Extrato de Portaria 7045/22.
Fica outorgada, em nome de ALESSANDRO JOSE FERNAN-
DES ALEIXO, CPF/CNPJ 126.230.078-96, a autorização para exe-
cução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Mogi Mirim,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°24'49.020") - Longitude O
(46°56'46.600") - Volume Diário: 3,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220027745-PR9. Processo DAEE 9316714 -
Extrato de Portaria 7049/22.
Fica outorgada, em nome de CLAYTON RENATO FISCHER,
CPF/CNPJ 286.274.428-00, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico no município de Limeira, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°32'34.544") - Longitude O
(47°18'4.856") - Volume Diário: 14,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20210012786-HZG. Processo DAEE 9830636 -
Extrato de Portaria 7051/22.
Fica outorgada, em nome de WILSON DE MARCHI, CPF/
CNPJ 169.352.688-34, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Jundiaí, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°8'20.900") - Longitude O
(46°58'24.200") - Volume Diário: 14,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220025647-SKN. Processo DAEE 9836918 -
Extrato de Portaria 7065/22.
Fica outorgada, em nome de ROBERTO CORTEZ ALVES, CPF/
CNPJ 215.247.168-71, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Itu, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°20'31.929") - Longitude
O (47°16'28.633") - Volume Diário: 12,50 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210034562-014. Processo DAEE 9834601 -
Extrato de Portaria 7053/22.
Fica outorgada, em nome de TERRESTRE AMBIENTAL LTDA.,
CPF/CNPJ 05.567.711/0001-66, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
urbano-sanitário, no município de Santos, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Jurubatuba -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°52'31.000") - Longitude O
(46°19'26.200") - Volume Diário 150,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002812-YJH. Processo DAEE
9903109 - Extrato de Portaria 7004/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0687-36, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Taquarivaí,
conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão da Fazenda
Vitória - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°55'1.720") - Longi-
tude O (48°40'38.798") - Volume Diário 393,60 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220018587-37F.
- Captação Superficial - Rio Apiaí Guaçú - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°56'0.798") - Longitude O
(48°41'38.907") - Volume Diário 683,28 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018589-J62. Processo DAEE
9400157 - Extrato de Portaria 6989/22.
Fica outorgada, em nome de MOMENTUM EMPREENDI-
MENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 47.686.555/0001-00, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I,
no município de Águas de Santa Bárbara, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°47'49.175") - Longitude O
(49°17'58.832") - Volume Diário: 492,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220017459-HCK. Processo
DAEE 9400706 - Extrato de Portaria 6980/22.
Fica outorgada, em nome de MARISA GONÇALVES, CPF/
CNPJ 203.837.768-56, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Amparo, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°39'9.900") - Longitude
O (46°44'53.200") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220022157-IKE. Processo DAEE 9836569 -
Extrato de Portaria 6981/22.
Fica outorgada, em nome de ICLAIR PEREIRA DOS SANTOS,
CPF/CNPJ 492.706.999-00, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Amparo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°39'4.400") - Longitude
O (46°44'35.400") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220020144-AA2. Processo DAEE 9836391 -
Extrato de Portaria 6944/22.
Fica outorgada, em nome de MARCELO TRAFANE, CPF/CNPJ
366.745.828-24, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no muni-
cípio de São João da Boa Vista, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°54'53.870") - Longitude
O (46°49'24.670") - Volume Diário: 7,50 m³ - Prazo 44 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220026741-N2O. Processo
DAEE 9316687 - Extrato de Portaria 7022/22.
Fica outorgada, em nome de ITACEL FARMOQUIMICA
LTDA., CPF/CNPJ 26.900.420/0001-18, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos e
superficiais, para fins industrial e outros, no município de Itapevi,
conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Rio Jaqueri-Mirim -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'58.570") - Longitude O
(46°58'8.500") - Volume Diário: 648,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210035579-34J.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'7.410") - Longitude O
(46°58'8.410") - Volume Diário: 99,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210035579-EZ2.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°32'13.070") - Longitude O
(46°58'8.180") - Volume Diário: 270,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210035579-UM0. Processo
DAEE 9901047 - Extrato de Portaria 7025/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO RESIDENCIAL O
GUARANI, CPF/CNPJ 07.385.535/0001-77, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de
Araçatuba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'37.000") - Longitude O
(50°26'33.950") - Volume Diário: 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220019695-EKE. Processo DAEE
9705849 - Extrato de Portaria 6963/22.
Fica outorgada, em nome de SGUARIO INDÚSTRIA DE
MADEIRAS LTDA., CPF/CNPJ 59.876.086/0001-63, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Nova Campina, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Bandeirante - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°12'13.070") - Longitude O
(48°56'37.830") - Volume Diário 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021281-3RV. Processo DAEE
9403022 - Extrato de Portaria 7024/22.
Fica outorgada, em nome de MARIO FIOROTTO JUNIOR,
CPF/CNPJ 128.916.578-53, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município
de Lins, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°41'29.980") - Longitude O
(49°43'10.240") - Volume Diário: 540,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007698-N2O. Processo
DAEE 9713731 - Extrato de Portaria 7041/22.
Fica outorgada, em nome de JEQUITIBÁ PROPRIEDADES
AGRÍCOLAS LTDA., CPF/CNPJ 21.247.722/0001-15, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de geração de energia, no município de
Mirandópolis, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Taquari Guaçu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°19'8.100") - Longitude O
(51°16'55.470") - Volume Diário 144.000,00 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20190024232-SU1. Proces-
so DAEE 9413623 - Extrato de Portaria 7026/22.
Fica outorgada, em nome de DOUGLAS DOS SANTOS, CPF/
CNPJ 114.551.668-80, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Salto, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°13'46.500") - Longitude O
(47°19'25.100") - Volume Diário: 6,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220024355-UP5. Processo DAEE 9836793 -
Extrato de Portaria 7028/22.
Fica outorgada, em nome de HERMANN JOÃO WILTEM-
BURG, CPF/CNPJ 033.543.268-91, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins doméstico, no município de Itu, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°24'32.500") - Longitude O
(47°21'2.700") - Volume Diário: 8,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220024169-6N2. Processo DAEE 9836813 - Extrato
de Portaria 7029/22.
rimento 20220013160-X3N. Processo DAEE 9415596 - Extrato
de Portaria 6999/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO CLUBE DAKOTA,
CPF/CNPJ 36.228.789/0001-80, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município
de Nova Odessa, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°46'44.575") - Longitude O
(47°18'43.670") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002202-KYD. Processo
DAEE 9835256 - Extrato de Portaria 7000/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOC UNIAO BENEF
DAS IRMAS DE S VICENTE PAULO GYSEGEM, CPF/CNPJ
61.000.683/0011-43, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sani-
tário, no município de Jundiaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'40.310") - Longitude O
(46°48'31.810") - Volume Diário: 41,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210035370-BPF. Processo DAEE
9820020 - Extrato de Portaria 6967/22.
Fica outorgada, em nome de ODACIR MARINELLI BONI-
LHA, CPF/CNPJ 056.935.268-10, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
doméstico, no município de Santo Anastácio, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'21.050") - Longitude O
(51°38'49.070") - Volume Diário: 17,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021454-EE9. Processo DAEE
9415867 - Extrato de Portaria 7009/22.
Fica outorgada, em nome de CLAUDIR VALENTIM FADEL E
OUTRA, CPF/CNPJ 16.855.359/0001-80, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação e sanitário, no município de Palmital, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°50'42.542") - Longitude O
(50°10'28.402") - Volume Diário: 108,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021245-8KR. Processo
DAEE 9415835 - Extrato de Portaria 7011/22.
Fica outorgada, em nome de FELIPE ESPOSITO WIDERA,
CPF/CNPJ 283.119.348-60, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dis-
pensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins doméstico, no município de São Pedro, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°31'23.800") - Longitude O
(47°55'54.800") - Volume Diário: 13,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220024238-3SV. Processo DAEE 9836788 -
Extrato de Portaria 7046/22.
Fica outorgada, em nome de LEONILDE ORTIZ FAVRINI, CPF/
CNPJ 120.592.708-55, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Valinhos, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Fazenda São Pedro
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°0'10.380") - Longitude
O (47°2'54.900") - Volume Diário 30,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210033994-VCL. Processo DAEE
9825232 - Extrato de Portaria 7056/22.
Fica outorgada, em nome de RENAULD JOSÉ CAMILLO, CPF/
CNPJ 118.489.258-08, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Porto Feliz, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°19'17.330") - Longitude O
(47°31'32.810") - Volume Diário: 5,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220024342-IH0. Processo DAEE 9836840 -
Extrato de Portaria 7063/22.
Fica outorgada, em nome de ALEX CLARET, CPF/CNPJ
192.223.758-23, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Indaiatuba, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°8'30.260") - Longitude O
(47°11'4.630") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220021440-G7P. Processo DAEE 9836723 - Extrato
de Portaria 7043/22.
Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 45.198.109/0001-13, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°11'53.880") - Longitude O
(47°48'34.310") - Volume Diário: 4.435,60 m³ - Prazo 65 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021856-VQ5. Processo
DAEE 9316725 - Extrato de Portaria 7077/22.
Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 45.198.109/0001-13, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°14'27.250") - Longitude O
(47°47'39.270") - Volume Diário: 3.702,80 m³ - Prazo 62 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220022062-TFC. Processo DAEE
9316731 - Extrato de Portaria 7078/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0766-74, a concessão administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-abas-
tecimento de rede pública, no município de Itararé, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Bacia do Afluente do Rio Itararé -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°57'8.200") - Longitude O
(49°29'40.710") - Volume Diário 75,36 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018061-TIF. Processo DAEE
9401065 - Extrato de Portaria 6984/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0766-74, a concessão administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-abas-
tecimento de rede pública, no município de Itararé, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Bacia do Córrego do Passo Fino -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°56'27.180") - Longitude O
(49°18'6.530") - Volume Diário 174,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018036-QZW. Processo
DAEE 9401065 - Extrato de Portaria 6985/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0687-36, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Taquarivaí,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°57'6.041") - Longitude O
(48°37'39.064") - Volume Diário: 136,40 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018582-CSA. Processo
DAEE 9400157 - Extrato de Portaria 6988/22.
33/2022/GS, firmado em 11/10/2022 com a empresa DRIW
TRANSPORTES E ARMAZENAMENTOS - ME, visando à prestação
de serviços de não contínuos de desmontagem, transporte
externo, remontagem e instalação dos arquivos deslizantes,
transferência ordenada da massa documental do acervo.
Artigo 2° Esta portaria entrará em vigor na data da publica-
ção, retroagindo seus efeitos a 11/10/2022.
Sima.063470/2022-46.
EXTRATO
À vista dos elementos de instrução carreados aos autos,
especialmente o Relatório, da Comissão de Apuração Preliminar,
às fls. 59-64, determino, nos termos dos artigos 264 combinado
com o artigo 265, §3º, todos da Lei Estadual nº 10.261, de 28
de outubro de 1968, alterada pela Lei Complementar nº 942, de
06 de junho de 2003, o arquivamento dos autos. Publique-se no
Diário Oficial do Estado de São Paulo (Doc.FF 005354/2022-17 -
DESPACHO CG nº 4535, DE 19 DE OUTUBRO DE 2022).
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional III - Santos
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional III – Santos, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria de Infra-
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer à Sede do Centro Técnico
Regional III– Santos, localizada à Avenida Bartolomeu de Gus-
mão, nº 192 – Ponta da Praia – Santos/SP, tel. (13) 3261-1200,
conforme data agendada para o Atendimento Ambiental.
Em função da pandemia do Covid-19, bem como da
necessidade de ainda ser mantido o distanciamento social, o
atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental rela-
cionados ocorrerá, na forma semi-presencial, na data e horário
abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Para a realização do atendimento ambiental será disponi-
bilizada ao Autuado uma estação de trabalho específica para
esta finalidade, contendo computador e demais equipamentos
necessários para a vídeo conferência, e seguindo os critérios
sanitários e de distanciamento recomendados pelo Governo do
Estado de São Paulo.
Número do Auto de Infração: 20221003005674-1
Nome do Infrator: MÁRCIO LOPES DOS SANTOS
CPF: 274.111.308-42
Município do local de infração: Praia Grande
Penalidade aplicada: MULTA SIMPLES
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 24/10/2022
às 09:00 horas
Número do Auto de Infração: 20221003005698-1
Nome do Infrator: FELIPE AVELINO DA SILVA
CPF: 450.960.818-77
Município do local de infração: Praia Grande
Penalidade aplicada: MULTA SIMPLES
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 24/10/2022
às 10:00 horas
CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
Extrato de Termo de Compromisso de Compensação
Ambiental – TCCA
Interessado: PECUÁRIA SERRAMAR EIRELI
CNPJ: 03.938.233/0001-28
Empreendimento: Ampliação de atividade de extração de
areia, cascalho e saibro da Pecuária Serramar.
Objeto: Cumprimento da compensação ambiental decor-
rente do empreendimento acima denominado, nos termos esta-
belecidos no Processo de licenciamento ambiental nº 12/2014
e conforme Parecer Técnico nº 254/20/IE e Licença Prévia nº
2768/2020 emitida pela CETESB, que fixou as condicionantes
para a emissão da Licença de Instalação.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº
22/2022, celebrado em 18/10/2022.
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO
AMBIENTE
COMUNICADO
O Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, em
cumprimento ao Art. 4º da Deliberação Normativa CONSEMA nº
01/2018, faz publicar a relação dos municípios aptos a exercer
as competências de licenciamento ambiental das atividades e
empreendimentos de potencial impacto ambiental local, em
conformidade com o disposto no Art. 9º, XIV, alínea "a", da Lei
- Município de Mairiporã, se declara apto para exercer o
licenciamento de alto impacto ambiental de âmbito local nos
termos do Anexo II e Anexo III da Deliberação CONSEMA Nor-
mativa nº 01/2018 (Processo SIMA.077251/2022-24).
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 19/10/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de RS CONSTRUÇÕES E EMPRE-
ENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CPF/CNPJ 04.446.606/0001-
06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins outros, no município de Florínea,
conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Pântano - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°53'50.820") - Longitude O
(50°46'15.954") - Volume Diário 144,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220017886-DRF. Processo DAEE
9415841 - Extrato de Portaria 6975/22.
Fica outorgada, em nome de WAGNER ALBERTO FIGUEIRE-
DO, CPF/CNPJ 417.675.388-98, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Tapiratiba, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Cedro -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°25'32.194") - Longitude O
(46°39'33.437") - Volume Diário 192,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220022819-6FU. Processo DAEE
9316569 - Extrato de Portaria 7007/22.
Fica outorgada, em nome de PEIXADA DO LAGO LTDA. - EPP,
CPF/CNPJ 52.990.900/0001-27, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Pedreira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°44'7.276") - Longitude O
(46°51'56.716") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210009242-DFC. Processo
DAEE 9812421 - Extrato de Portaria 6966/22.
Fica outorgada, em nome de MURILO BARBIERI NASCI-
MENTO, CPF/CNPJ 301.570.738-82, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Avaré, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Água da Onça - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°2'10.450") - Longitude O (48°56'28.840") - Volu-
me Diário 3.360,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Reque-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quinta-feira, 20 de outubro de 2022 às 05:02:38
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