Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 27 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (216) – 63
Fica outorgada, em nome de ENGERB CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES - EIRELI, CPF/CNPJ 10.589.382/0001-94, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de Santa
Fé do Sul, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Córrego do Jacu Queimado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°12'38.307") - Longitude
O (50°56'57.701") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220028181-SY0. Processo DAEE 9207135 - Extrato de
Portaria 7258/22.
Fica outorgada, em nome de EDUARDO SOMILIO DE
AGUIAR, CPF/CNPJ 212.489.138-33, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Olímpia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°40'1.180") - Longitude O
(48°48'23.500") - Volume Diário: 320,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011886-PRB. Processo DAEE
9210359 - Extrato de Portaria 7264/22.
Fica outorgada, em nome de DIVA APARECIDA TRINCA SEN-
TINELLO, CPF/CNPJ 45.425.046/0007-86, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Estrela D'Oeste, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°11'23.890") - Longitude O
(50°27'28.440") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021429-2HG. Processo
DAEE 9210362 - Extrato de Portaria 7270/22.
Fica outorgada, em nome de T.P. & J.C.V. EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 31.481.202/0001-26, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de Garça, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°12'40.740") - Longitude O
(49°41'53.690") - Volume Diário: 378,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220025981-J51. Processo DAEE
9415952 - Extrato de Portaria 7259/22.
Fica outorgada, em nome de ENTREVIAS CONCESSIONÁRIA
DE RODOVIAS S.A., CPF/CNPJ 26.664.057/0001-89, a auto-
rização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de Novo
Horizonte, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Rio Tietê (Reservatório da UHE de
Promissão) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°38'51.110")
- Longitude O (49°16'39.020") - Prazo 360 meses; Solicitado
pelo Requerimento 20220017307-YWE. Processo DAEE 9714030
- Extrato de Portaria 7260/22.
Fica outorgada, em nome de R.R INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TÊXTIL LTDA., CPF/CNPJ 43.121.719/0001-93, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os e superficiais, para fins industrial, no município de Guarare-
ma, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Parateí - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°19'52.770") - Longitude O (46°8'35.900") - Volu-
me Diário 40,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210035789-2JL.
- Captação Superficial - Bacia do Rio Parateí - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°19'58.340") - Longitude O
(46°8'34.370") - Volume Diário 48,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210035789-GZI.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°19'58.240") - Longitude O
(46°8'34.020") - Volume Diário: 45,00 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20210035789-T7G. Processo DAEE
9610668 - Extrato de Portaria 7183/22.
Fica outorgada, em nome de SANTA LUIZA AGROPECUÁRIA
LTDA., CPF/CNPJ 51.022.317/0003-21, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Irapuã, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Rio do Cubatão ou da Barra Mansa
(Reservatório da UHE de Promissão) - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (21°13'13.750") - Longitude O (49°30'28.110") - Volume
Diário 4.000,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220021564-LSW. Processo DAEE 9714239 - Extrato de
Portaria 7261/22.
Fica outorgada, em nome de TERRA IMÓVEIS LTDA., CPF/
CNPJ 01.294.597/0001-97, a autorização administrativa para
a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins rodoviário, no município de Botucatu, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Afluente do Córrego do Lavapés -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°55'11.940") - Longitude
O (48°26'33.740") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220013935-OYA. Processo DAEE 9825445 - Extrato
de Portaria 7297/22.
Fica outorgada, em nome de AQA VITTA RESIDENCIAL 56
SPE LTDA., CPF/CNPJ 36.752.450/0001-88, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Taquaritinga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°24'53.180") - Longitude O
(48°31'0.570") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220012652-UUN. Processo
DAEE 9713947 - Extrato de Portaria 7254/22.
Fica outorgada, em nome de CAMBUHY AGRÍCOLA LTDA.,
CPF/CNPJ 00.698.361/0001-53, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação, no município de Nova Europa, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Forquilha - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°44'5.115") - Longitude O
(48°30'25.159") - Volume Diário 630,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020522-FI1. Processo DAEE
9703179 - Extrato de Portaria 7277/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
BARRINHA, CPF/CNPJ 45.370.087/0001-27, a concessão admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-abastecimento de rede pública, no município
de Barrinha, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'51.490") - Longitude O
(48°9'10.760") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220025573-ZR8. Processo DAEE
9300813 - Extrato de Portaria 7265/22.
Fica outorgada, em nome de FRIGORÍFICO AVÍCOLA GUA-
RANTÃ LTDA., CPF/CNPJ 67.814.145/0001-05, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Guarantã,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°53'39.600") - Longitude O
(49°34'31.600") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220026584-0CP. Processo DAEE
9705717 - Extrato de Portaria 7281/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0483-87, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Flórida Paulis-
ta, conforme abaixo identificado:
para fins industrial, no município de Araçariguama, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão Araçarigua-
ma - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'42.030") - Longitu-
de O (47°1'47.010") - Volume Diário: 84,96 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021773-1UJ. Processo DAEE
9830879 - Extrato de Portaria 7324/22.
Fica outorgada, em nome de SIMA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE LTDA., CPF/CNPJ 34.413.117/0001-19, a
autorização administrativa para a(s) interferência(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins rodoviário, no município de Cacho-
eira Paulista, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea – Afluente Córrego da Aguada - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°38'5.200") - Longitude O
(45°1'54.390") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220026224-ETN.
- Travessia Aérea - Afluente Córrego da Aguada - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°38'3.180") - Longitude O
(45°1'50.950") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220026224-WU9. Processo DAEE 9608653 - Extrato de
Portaria 7196/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CPF/
CNPJ 43.776.517/0483-87, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-abastecimento de rede pública, no município de Flórida Paulis-
ta, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°37'20.902") - Longitude O
(51°10'36.221") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220014084-CRY.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°37'10.491") - Longitude O
(51°10'38.991") - Volume Diário: 220,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220014094-NK2. Processo
DAEE 9403013 - Extrato de Portaria 7204/22.
Fica outorgada, em nome de SUPERFRIO ARMAZENS
GERAIS S/A, CPF/CNPJ 02.060.862/0007-20, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Jacareí,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'50.203") - Longitude O
(46°0'14.775") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220027038-LPE. Processo DAEE
9606500 - Extrato de Portaria 7239/22.
Fica outorgada, em nome de EMPREENDIMENTOS IMO-
BILIÁRIOS BOREBI LTDA., CPF/CNPJ 24.979.795/0001-90, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-solução
alternativa coletiva I, no município de Borebi, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°33'40.100") - Longitude O
(48°57'38.400") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020660-VY9. Processo
DAEE 9714040 - Extrato de Portaria 7262/22.
Fica outorgada, em nome de JAIR FLORENCIO VICENTE,
CPF/CNPJ 787.171.918-15, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Mirassol, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'2.000") - Longitude O
(49°27'3.200") - Volume Diário: 2,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220028573-HYV. Processo DAEE 9210555 - Extrato
de Portaria 7263/22.
Fica outorgada, em nome de PECUÁRIA SERRAMAR LTDA.,
CPF/CNPJ 03.938.233/0001-28, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superfi-
ciais, para fins de mineração, no município de Caraguatatuba,
conforme abaixo identificado:
- Extração de Minério - Bacia do Rio Camburu
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23º39'31.018") - Longi-
tude O (45º31'31.209") e Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23º39'27.227") - Longitude O (45º30'38.667") - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20190020298-1VY.
- Captação Superficial - Bacia do Rio Camburu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°39'31.005") - Longitude O
(45°31'31.212") - Volume Diário 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190020298-8YQ.
- Lançamento Superficial - Bacia do Rio Camburu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°39'31.005") - Longitude O
(45°31'31.212") - Volume Diário 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190020298-AZR. Processo
DAEE 9608460 - Extrato de Portaria 7242/22.
Fica outorgada, em nome de CONSORCIO CRASA - GHELLA
- CONSBEM, CPF/CNPJ 21.063.590/0001-71, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins outros, no município de São Paulo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°31'55.130") - Longitude O
(46°32'32.720") - Volume Diário: 35,00 m³ - Prazo 38 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210025174-98R. Processo DAEE
9913900 - Extrato de Portaria 7267/22.
Fica outorgada, em nome de COCAM – CIA. DE CAFÉ SOLÚ-
VEL E DERIVADOS, CPF/CNPJ 60.421.161/0001-80, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins industrial e sanitário, no município de Catanduva,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'50.180") - Longitude O
(48°58'17.030") - Volume Diário: 320,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190010920-AFV. Processo DAEE
9200289 - Extrato de Portaria 7269/22.
Fica outorgada, em nome de ANTONIO ORLANDO CAVICHIA
FILHO, CPF/CNPJ 050.510.448-24, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins de irrigação, no município de Fernando Prestes,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°15'27.620") - Longitude O
(48°43'34.770") - Volume Diário: 66,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020757-5IR. Processo DAEE
9210364 - Extrato de Portaria 7268/22.
Fica outorgada, em nome de USINA SANTA ADÉLIA S/A,
CPF/CNPJ 50.376.938/0009-36, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Pereira Barreto, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego Anhumas (Reservatório UHE
Três Irmãos) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°36'37.440")
- Longitude O (51°11'54.080") - Volume Diário 19.920,00 m³
- Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220013113-
9BC. Processo DAEE 9713954 - Extrato de Portaria 7201/22.
Fica outorgada, em nome de EIXO SP CONCESSIONÁRIA DE
RODOVIAS S.A, CPF/CNPJ 36.146.575/0001-64, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins rodoviário, no município de Duartina,
conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Ribeirão Água da Onça - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°23'11.180") - Longitude O
(49°23'46.330") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220025655-6PI. Processo DAEE 9415944 - Extrato de
Portaria 7257/22.
dimento ambiental referente ao Auto de Infração Ambiental
elaborado em vosso nome.
Diante disso, convém informar-lhe que fica INTIMADO a
comparecer ao Atendimento Ambiental, o autuado (munido
de cópia de comprovante de renda, cópia do CPF e RG e cópia
do comprovante de endereço e demais documentos que julgar
necessários) ou seu representante legal (deverá apresentar, além
das cópias dos documentos referidos, procuração assinada) à
Sessão remarcada para o dia 23 de novembro de 2022, às 11:00
horas, Ponto 29 - Catanduva - Rua 3 de Maio, nº 15 - Bairro
Jardim do Bosque, para conciliação do processo administrativo.
Caso não haja o comparecimento ao atendimento ambien-
tal, os benefícios referentes ao parcelamento da multa serão
cancelados. Após 10 (dez) dias será publicado em Diário Oficial e
contado 20 (vinte) dias para interposição de defesa, o qual será
encaminhado para a Comissão Regional de Julgamento para
proferir a decisão dos autos.
São José do Rio Preto, 26/10/2022 CFB/CTR4 – Centro
Técnico Regional de São José do Rio Preto
Avenida América, 544, Vila Diniz- São José do Rio Preto CEP:
15013-310 Telefone: (17) 3214-4760
e-mail: cfb.sjriopreto@sp.gov.br
Ilmo Sr RODRIGO DOS SANTOS COSTA
Rua José Alves de Melo, 300 - CEP: 15860-000
Ibirá/SP
Centro Técnico Regional VI - Bauru
O Centro Técnico Regional de Bauru (CTR6) da Coordenado-
ria de Fiscalização e Biodiversidade - CFB, da Secretaria de Infra-
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
o Auto de Infração Ambiental nº 20200913016389-1, autuado
Jovelino Angelo de Moraes, CPF 559.591.308-82, comunicando
que a defesa interposta contra a decisão administrativa foi
analisada, deliberando-se pela manutenção do Auto de Infração
Ambiental em todos os seus termos.Conforme disposto no artigo
Federal nº 6.938/81 caberá ao autuado adotar a obrigação de
reparar o dano ambiental causado e também a responsabilidade
por outras sanções relacionadas a infração cometida que perma-
necem vigentes.Fica, portanto, o autuado ciente da obrigação de
agendar atendimento junto à Unidade da CFB, por telefone (14)
3413-3756 ou pelo e-mail "cfb.marilia@sp.gov.br", no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados da data desta notificação,
para a adoção de medidas visando à recuperação da área e/ou
regularização da atividade.
O prazo para interposição de recurso administrativo é de
20 (vinte) dias, contados a partir da data desta publicação. O
protocolo de documentos relacionados a processos digitais deve
ser realizado através do Portal Auto de Infração Ambiental, cujo
endereço eletrônico é:http://sigam.ambiente.sp.gov.br/fiscaliza-
cao/PortalAIA/
Caso nenhuma das providências citadas acima seja adotada
no prazo estabelecido, a penalidade de advertência será con-
vertida em penalidade de multa simples, de acordo com o §4º
do art. 5º do Decreto Federal 6514/2008, bem como o ingresso
de açãojudicial objetivando a reparação do dano ambiental em
questão pela Procuradoria Geral do Estado.Esclarecemos que a
motivação da presente decisão encontra-se nos autos do proces-
so, podendo o interessado obter vistas junto a este órgão, nos
termos do artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98.
Nos casos de processos digitais, é possívelefetuar vistas do pro-
cesso acessando diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.
br/atendimento/
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
DESPACHO CPP N° 293, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do PARQUE
ECOLÓGICO DO TIETÊ – NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO
GOULART, em anexo, o uso da área especificada nos autos deste
processo em favor de ASSOCIAÇÃO LIVE, obedecendo as regras
vigentes para liberação de eventos, do PLANO SÃO PAULO de
combate ao Covid-19, com vistas à realização do evento “CIR-
CUITO EDP - VIDA SUSTENTÁVEL”, nos dias 16 a 18 de dezembro
de 2022, considerando o posicionamento já fixado pela douta
consultoria jurídica e em conformidade com o disposto no artigo
1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.078574/2022-68)
DESPACHO CPP N° 292, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do PARQUE
ECOLÓGICO DO TIETÊ – NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO
GOULART, em anexo, o uso da área especificada nos autos deste
processo em favor de NEURI BOMFIM DANTAS, obedecendo
as regras vigentes para liberação de eventos, do PLANO SÃO
PAULO de combate ao Covid-19, com vistas à realização do
evento “Corrida de Natal”, no dia 24 de dezembro de 2022,
considerando o posicionamento já fixado pela douta consultoria
jurídica e em conformidade com o disposto no artigo 1º da
Resolução SMA n° 70, de 09 de outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.072516/2022-24)
INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS
INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO AP
n.º 002/2022 INSTITUTO DE PESQUISAS AMBIENTAIS AGBITECH
CONTROLES BIOLÓGICOS LTDA.
Processos: Documento Digital SIMA.061591/2021-24.
Contrato: AP n.º 002/2022.
Parecer Jurídico: CJ/SIMA n.º 447/2022.
Data: 18/08/2022.
Contratante: AGBITECH CONTROLES BIOLÓGICOS LTDA. -
CNPJ: 22.130.747/0001-05.
Contratado: Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA).
Fundação de Apoio e Interveniente: Fundação de Desenvol-
vimento da Pesquisa do
Agronegócio (FUNDEPAG) CNPJ: 50.276.237/0001-78.
Coordenadora/Pesquisadora Científica: Dra. Cynthia Fernan-
des Pinto da Luz.
Objeto: Plantas utilizadas na alimentação de adultos da
mariposa Spodoptera frugiperda em agrossistemas do Brasil
com base na análise de pólen.
Vigência: 12 (doze) meses, passando a ter como termo final,
10 de março de 2023.
Data da Assinatura: 20/10/2022.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 26/10/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
ELIAS FAUSTO, CPF/CNPJ 44.723.740/0001-21, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins rodoviário, no município de Elias Fausto,
conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - 2 aduelas retangulares de concreto com
base 2,50 m x altura 2,50 m - Córrego do Morro Vermelho -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'49.030") - Longitude O
(47°23'7.750") - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220002518-PLY. Processo DAEE 9800182 - Extrato de Portaria
7292/22.
Fica outorgada, em nome de MADERO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S.A, CPF/CNPJ 13.783.221/0183-34, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
junto ao órgão ambiental tenha sido indeferida,oucaso não haja
mais o interesse de proceder com a regularização junto ao órgão
competente,o(a)autuado(a)fica ciente da obrigação de agendar
atendimento junto à Unidade da CFB,por telefone ou pelo e-mail
abaixo indicados,no prazo máximo de 30(trinta)dias,para a ado-
ção de medidas específicas para fazer cessar ou corrigir a degra-
dação ambiental.Caso não haja manifestação dentro do prazo
estabelecido serão adotados os procedimentos para cobrança
de multa a ser aplicada em decorrência do descumprimento
das obrigações pactuadas,conforme art.36 do Decreto Estadual
64456/2019,e cobrança judicial da obrigação de fazer pela
Procuradoria Geral do Estado.Esclarecemos que a motivação da
presente decisão encontra-se nos autos do processo,podendo o
interessado obter vistas junto a este órgão,nos termos do artigo
22,parágrafo 1ºda Lei Estadual nº10.177/98.Nos casos de pro-
cessos digitais,é possível efetuar vistas do processo acessando
diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
Auto de Infração Ambiental:AIA.161155/2004
Autuado:CARLOS ALBERTO FIQUER
CPF:10446278878
Município da infração:CAMPINAS
Notificação:Comunica-se que,de acordo com as informa-
ções prestadas pela CETESB no processo 6500436/2020,houve o
indeferimento da solicitação,conforme Termo de Indeferimento
53507/2022.De acordo com o referido documento,constatada
a impossibilidade de regularização,como no presente caso,o
pedido de não aplicação da penalidade de demolição deve ser
avaliado no processo de autuação,junto à Coordenadoria de
Fiscalização e Biodiversidade CFB.Diante do exposto,notificamos
Vossa Senhoria para manifestação junto a este Centro Técnico
Regional,no prazo de 30(trinta)dias.Caso não haja manifestação
dentro do prazo estabelecido serão adotados os procedimentos
para a cobrança judicial da obrigação de fazer pela Procuradoria
Geral do Estado.Esclarecemos que a motivação da presente
decisão encontra-se nos autos do processo,podendo o inte-
ressado obter vistas junto a este órgão,nos termos do artigo
22,parágrafo 1ºda Lei Estadual nº10.177/98.Nos casos de pro-
cessos digitais,é possível efetuar vistas do processo acessando
diretamente o sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
Auto de Infração Ambiental:AIA.4855/2017
Autuado:RONALDO CESAR PAN
CPF:07973510869
RG:16384306
Município da infração:ESPÍRITO SANTO DO PINHAL
Notificação:Comunica-se que de acordo com as informa-
ções prestadas pelo agente da Coordenadoria de Fiscalização
e Biodiversidade,após vistoria técnica,o Termo de Compromisso
de Recuperação Ambiental n°3310749 foi considerado cumprido
integralmente.Ressalta-se que a área autuada por ser considera-
da especialmente protegida pela legislação,novas intervenções
necessitam de prévia autorização dos órgãos ambientais com-
petentes.Considerando não haver pendências administrativas
no âmbito deste processo,este será arquivado.Esclarecemos
que a motivação da presente decisão encontra-se nos autos
do processo,podendo o interessado obter vistas junto a este
órgão,nos termos do artigo 22,parágrafo 1ºda Lei Estadual
nº10.177/98.Nos casos de processos digitais,é possível efetuar
vistas do processo acessando diretamente o sítio https://e.
ambiente.sp.gov.br/atendimento/.
Centro Técnico Regional III - Santos
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB,
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente faz
publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos autu-
ados não foram localizados e/ou não possuem endereço válido
para entrega de NOTIFICAÇÃO via Correios, para que os mesmos
sejam cientificados pela presente publicação.
Comunique-se que foi realizada a conversão de Advertência
em Multa Simples em razão de não interposição de defesa
contra a decisão do Atendimento Ambiental, nos termos do Art.
13 do Decreto estadual nº 60.342/2014. Na esfera administra-
tiva não é mais possível a interposição de recurso, razão pela
qual é necessário o seu comparecimento à Unidade da CFB, à
Av. Bartolomeu de Gusmão, 192 – Ponta da Praia – Santos/
SP – telefone 13 32691200, no prazo de 20 (vinte) dias corridos,
contados a partir da data desta publicação, para a adoção de
medidas específicas, para fazer cessar ou corrigir a degradação
ambiental. Ressaltamos que o simples recolhimento da multa
não exime o autor da infração da obrigação de reparar o dano
ambiental causado, nos termos do artigo 225, parágrafo 3º, da
também da responsabilidade por outras sanções relacionadas à
infração cometida, caso existam, tais como embargo, demolição,
suspensão das atividades, ou outra, que permanecem vigentes.
Caso não haja o recolhimento da multa na forma e prazos
estipulados, o débito será incluído no Sistema da Dívida Ativa,
para cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado,
assim como o ingresso de ação judicial objetivando a reparação
do dano ambiental em questão. Esclarecemos que a motivação
da presente decisão encontra-se nos autos do processo, poden-
do o interessado obter vistas junto a este órgão, nos termos do
artigo 22, parágrafo 1º da Lei Estadual nº 10.177/98.
Número do Auto de Infração: 20190710005330-1
Nome do Infrator: MARCIA APARECIDA DA SILVA
CPF: 392.329.428-01
Município do local de infração: Itariri/SP
Valor da Multa: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade – CFB,
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente faz
publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos autu-
ados não foram localizados e/ou não possuem endereço válido
para entrega de NOTIFICAÇÃO via Correios, para que o mesmo
seja cientificado pela presente publicação.
Comunique-se que diante da ausência de manifestação no
prazo estabelecido a Guia de Recolhimento deve ser retirada,
no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data desta Publicação
na Unidade da CFB, à Av. Bartolomeu de Gusmão, 192 – Ponta
da Praia – Santos/SP, telefone 13 32691200. Ressaltamos que o
simples recolhimento da multa não exime o autor da infração
da obrigação de reparar o dano ambiental causado, nos termos
do artigo 225, parágrafo 3º, da Constituição Federal e do artigo
4º da Lei Federal nº 6.938/81 e também da responsabilidade por
outras sanções relacionadas à infração cometida, caso existam,
tais como embargo, demolição, suspensão das atividades, ou
outra, que permanecem vigentes. Caso não haja o recolhimento
da multa na forma e prazos estipulados, o débito será incluído
no Sistema da Dívida Ativa, para cobrança judicial junto a
Procuradoria Geral do Estado, assim como o ingresso de ação
judicial objetivando a reparação do dano ambiental em questão.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encontra
se nos autos do processo, podendo o interessado obter vistas
junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º da
Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais, é
possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento.
Número do Auto de Infração: 20210605011595-1
Nome do Infrator: MARCIO GREICK DE JESUS OLIVEIRA
CPF: 068.851.265-86
Município do local de infração: BERTIOGA/SP
Valor da Multa: R$ 162,00 (Cento e sessenta e dois reais)
Centro Técnico Regional IV - São José do Rio Preto
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E BIODIVERSI-
DADE
NOTIFICAÇÃO DE AGENDAMENTO DE ATENDIMENTO
AMBIENTAL
Auto de Infração Ambiental (AIA): 20200429008717-1
Nome do Compromissário: LUCAS DE AQUINO CIOCA
Prezado(a) Sr(a), Não foi possível encontra-lo para notificar
por meio de AR (Aviso de Recebimento) o documento constante
no processo, para cientificá-lo sobre o agendamento do aten-
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 27 de outubro de 2022 às 05:04:29
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