Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de águas e Energia Elétrica
| Data de publicação | 23 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (255) – 73
Fica outorgada, em nome de LEVICO MARTINS DE MOURA,
CPF/CNPJ 372.147.998-04, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Divinolândia, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego Fortaleza - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°36'42.666") - Longitude O
(46°43'41.183") - Volume Diário 59,36 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220015933-TX5.
- Captação Superficial - Córrego Fortaleza - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°36'29.582") - Longitude O
(46°43'48.676") - Volume Diário 183,19 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220016579-9C9. Processo
DAEE 9302117 - Extrato de Portaria 8132/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ LUIS DE OLIVEIRA, CPF/
CNPJ 083.355.268-69, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Socorro, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Boa Vista
ou do Salto - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°37'43.412") -
Longitude O (46°36'38.154") - Volume Diário 170,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220030709-K9O.
Processo DAEE 9316855 - Extrato de Portaria 8136/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOCIAÇÃO PARQUE RESI-
DENCIAL DAMHA, CPF/CNPJ 08.149.140/0001-38, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins de irrigação, no município de Araraquara, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°45'23.170") - Longitude O
(48°11'49.740") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220030887-QBQ. Processo
DAEE 9706710 - Extrato de Portaria 8137/22.
Fica outorgada, em nome de CENTRO DE DETENÇÃO
PROVISÓRIA DE TAIUVA, CPF/CNPJ 96.291.141/0152-92, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins urbano, no município de Taiúva, conforme
abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego Fundo ou das Cruzes -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°5'39.285") - Longitude O
(48°23'56.101") - Volume Diário 330,48 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010382-RO7. Processo
DAEE 9305190 - Extrato de Portaria 8138/22.
As coordenadas geográficas referente a captação subter-
rânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(20°14'5.850") - Longitude O (50°20'20.470"); Constante no
artigo 1. da Portaria DAEE n. 1318 de 02/03/2021, publicada no
DOE de 05/03/2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°13'49.650") - Longitude O
(50°20'37.430"); Solicitado pelo Requerimento 20210002997-
7XY”
A Portaria DAEE n. 1318 de 02/03/2021, publicada no DOE
de 05/03/2021, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9200927 - Extrato de Portaria 8139/22.
Fica outorgada, em nome de ESPOLIO DE OROSTRATO
OLAVO SILVA BARBOSA, CPF/CNPJ 005.064.516-15, a auto-
rização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins rural, no município de Tapiratiba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Rio Guaxupé - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°25'30.455") - Longitude O
(46°44'54.832") - Volume Diário 960,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220017331-6VQ. Processo
DAEE 9303414 - Extrato de Portaria 8142/22.
Fica outorgada, em nome de MARCIA REGINA BARATO
MARTINS, CPF/CNPJ 266.215.358-05, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Monte Alto, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'20.452") - Longitude O
(48°33'11.527") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031398-F2F. Processo DAEE
9210607 - Extrato de Portaria 8144/22.
Fica outorgada, em nome de HEITOR YOSHIMITSU ARIKITA,
CPF/CNPJ 505.538.286-49, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Itaí, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Água Bonita - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°35'55.380") - Longitude O
(49°4'54.390") - Volume Diário 2.228,20 m³ - Prazo 42 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009368-LTL.
- Barramento - Córrego da Água Bonita - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°35'54.910") - Longitude O (49°4'53.330") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220009368-PHW.
- Lançamento Superficial - Córrego da Água Bonita -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°35'55.910") - Longitude O
(49°4'55.230") - Volume Diário 1.440,00 m³ - Prazo 42 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009368-W0S. Processo
DAEE 9415519 - Extrato de Portaria 8146/22.
Fica outorgada, em nome de HEITOR YOSHIMITSU ARIKITA,
CPF/CNPJ 505.538.286-49, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Itaí, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Água Bonita - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°35'27.300") - Longitude O
(49°5'17.530") - Volume Diário 1.440,00 m³ - Prazo 42 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200016424-T1U. Processo DAEE
9415519 - Extrato de Portaria 8147/22.
Fica outorgada, em nome de ITABRÁS MINERAÇÃO LTDA.,
CPF/CNPJ 55.785.877/0001-27, a autorização administrativa
para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de extração de minérios, no município de Jundiaí, conforme
abaixo identificado:
- Extração de Minério - Rio Jundiaí - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°8'11.246") - Longitude O (47°0'5.075") e
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°8'20.722") - Longitude O
(47°0'5.075") - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20210033443-83W. Processo DAEE 9801086 - Extrato de Por-
taria 8149/22.
Fica outorgada, em nome de MARIA TERESA JUNQUEIRA
RODAS, CPF/CNPJ 315.597.908-90, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação, no município de Luís Antônio, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão Vassununga - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°41'38.370") - Longitude O
(47°43'4.380") - Volume Diário 10.500,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031519-117. Processo DAEE
9311047 - Extrato de Portaria 8151/22.
Fica outorgada, em nome de LUIZ ANTÔNIO SANCHES,
CPF/CNPJ 032.437.238-84, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, no município de
Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°19'55.650") - Longitude O
(48°15'35.800") - Volume Diário: 720,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220032687-GJ1. Processo DAEE
9308587 - Extrato de Portaria 8152/22.
Fica outorgada, em nome de ADEMAR ASCÊNCIO, CPF/
CNPJ 786.745.738-00, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°30'31.000") - Longitude O
(49°8'10.700") - Volume Diário: 260,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220032578-6MX. Processo
DAEE 9714444 - Extrato de Portaria 8153/22.
Fica outorgada, em nome de JOVINO DA COSTA VIEIRA
FILHO, CPF/CNPJ 848.449.818-20, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Itobi, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão dos Macacos - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°42'25.000") - Longitude O
(46°57'28.000") - Volume Diário 540,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028893-TC7. Processo DAEE
9306815 - Extrato de Portaria 8072/22.
Fica outorgada, em nome de JULIANA COUTINHO BOLO-
NHA, CPF/CNPJ 272.353.888-54, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
de irrigação, no município de Casa Branca, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego da Estiva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°49'23.550") - Longitude O
(46°57'46.220") - Volume Diário 720,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190021206-T2L. Processo DAEE
9307520 - Extrato de Portaria 8073/22.
Fica outorgada, em nome de DANIELA DE ANDRADE LOPES
GOMES, CPF/CNPJ 730.754.939-53, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Regente Feijó, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°11'26.900") - Longitude O
(51°21'55.500") - Volume Diário: 1,71 m³ - Prazo 60 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220028494-PGD. Processo DAEE
9416001 - Extrato de Portaria 8100/22.
Fica outorgada, em nome de IRINEU MAZIERO, CPF/CNPJ
305.427.748-87, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Avaré, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego São Simão ou dos Pires -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°7'18.052") - Longitude O
(48°58'26.465") - Volume Diário 3.600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020435-79L. Processo DAEE
9415813 - Extrato de Portaria 8105/22.
Fica outorgada, em nome de SAGA MAEDA EMPREENDI-
MENTOS S/A, CPF/CNPJ 07.385.496/0001-08, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de irrigação, no município de Ituverava, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Taperão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°20'22.470") - Longitude O
(47°57'19.300") - Volume Diário 1.500,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220028857-9U1. Processo
DAEE 9310496 - Extrato de Portaria 8106/22.
Fica outorgada, em nome de FÁBIO GRANER LELLIS E
OUTROS, CPF/CNPJ 278.654.978-73, a autorização administrati-
va para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Ribeirão do Jardim - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°22'22.040") - Longitude O
(48°16'33.850") - Volume Diário 756,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200027480-8KA. Processo
DAEE 9300646 - Extrato de Portaria 8109/22.
Fica outorgada, em nome de WILLIANS CRISTIANO MAR-
QUES, CPF/CNPJ 320.058.868-31, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Garça, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Água A - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (22°16'7.500") - Longitude O (49°43'17.700") - Volume
Diário 900,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220024046-T4M. Processo DAEE 9415859 - Extrato de
Portaria 8114/22.
Fica outorgada, em nome de SEST - SERVICO SOCIAL DO
TRANSPORTE, CPF/CNPJ 73.471.989/0188-09, a autorização
administrativa para a(s) interferência(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins de saneamento, no município de Osvaldo
Cruz, conforme abaixo identificado:
- Travessia Aérea - Córrego Lagoa - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°47'4.498") - Longitude O (50°52'26.759") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220018865-BGG.
Processo DAEE 9415861 - Extrato de Portaria 8115/22.
Fica outorgada, em nome de USINA SÃO DOMINGOS
AÇÚCAR E ETANOL S/A, CPF/CNPJ 47.063.128/0001-68, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins industrial, no município de Catanduva,
conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Córrego de José Dias - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°4'47.980") - Longitude O
(49°1'27.230") - Volume Diário 1.260,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200012529-TLD. Processo DAEE
9201086 - Extrato de Portaria 8117/22.
Fica outorgada, em nome de DANIELA ROMERA MELLO
DONATONI, CPF/CNPJ 324.242.278-37, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins de irrigação, no município de Urupês, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'37.290") - Longitude O
(49°13'30.910") - Volume Diário: 304,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220030241-LE3. Processo DAEE
9708980 - Extrato de Portaria 8118/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ AUGUSTO CARDILLO,
CPF/CNPJ 071.870.398-75, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos sub-
terrâneos, para fins de irrigação, no município de Araraquara,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°45'42.850") - Longitude O
(48°10'18.520") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220032362-CN7. Processo DAEE 9714440 -
Extrato de Portaria 8119/22.
Fica outorgada, em nome de ROGÉRIO VIGNOLI ESCOLA,
CPF/CNPJ 172.259.278-84, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins de irrigação, rural e sanitário, no município de
Taquaritinga, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°28'40.160") - Longitude O
(48°40'16.730") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220032325-CYU. Processo
DAEE 9714408 - Extrato de Portaria 8121/22.
Fica outorgada, em nome de FUNDIÇÃO MORENO LTDA.,
CPF/CNPJ 02.483.898/0001-21, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Sertãozinho, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'14.400") - Longitude O
(47°59'38.030") - Volume Diário: 43,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220027490-69D. Processo DAEE
9303813 - Extrato de Portaria 8124/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA AGRÍCOLA
QUATÁ, CPF/CNPJ 45.631.926/0001-13, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de irrigação, no município de Rancharia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Três Pontas - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°7'9.606") - Longitude O (50°48'15.372") - Volu-
me Diário 2.200,00 m³ - Prazo 49 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210014394-GE1. Processo DAEE 9415627 - Extrato
de Portaria 8131/22.
Deliberação CONSEMA nº 27/2022
De 21 de dezembro de 2022
418ª Reunião Ordinária do Plenário do CONSEMA
Aprova o Relatório Anual de Qualidade Ambiental – RQA
2022.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente-CONSEMA, no
exercício de sua competência legal, delibera:
Artigo Único – Aprova o Relatório Anual de Qualidade
Ambiental do Estado de São Paulo - RQA 2022.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 22/12/2022
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAIEIRAS, CNPJ n. 46.523.064/0001-78, a autorização admi-
nistrativa para interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de combate à inundações e rodoviário no município de
CAIEIRAS, conforme abaixo identificado:
- Canalização - Afluente do Ribeirão do Cavalheiro - Coord.
Geográficas Latitude S 23° 22' 52,62" - Longitude O 46° 43'
17,96" e Latitude S 23° 22' 33,42" - Longitude O 46° 43'
20,18" - Prazo 30 anos.
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão do Cavalheiro -
Coord. Geográficas Latitude S 23° 22' 33,00" - Longitude O 46°
43' 20,18" - Prazo 30 anos.
- Travessia Aérea - Afluente do Ribeirão do Cavalheiro -
Coord. Geográficas Latitude S 23° 22' 38,29" - Longitude O 46°
43' 20,60" - Prazo 30 anos. Processo DAEE 9904084 - Extrato
de Portaria 8221/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 22/12/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n. 32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de ÂNGELO DE SOUZA, CPF/
CNPJ 746.233.038-53, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Guaíra, conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego Santa Cruz
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°24'40.800") - Longitude O
(48°17'23.340") - Volume Diário 4.000,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220025782-QG5.
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Santa Cruz -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°24'40.800") - Longitude O
(48°17'23.350") - Volume Diário 828,03 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220025790-78Z.
- Captação Superficial - Córrego Santa Cruz - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°24'25.610") - Longitude O
(48°17'55.920") - Volume Diário 1.641,57 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220025798-RO3. Processo
DAEE 9309785 - Extrato de Portaria 8007/22.
Fica outorgada, em nome de AGROPECUARIA TRM - LTDA.,
CPF/CNPJ 22.339.538/0001-68, a autorização administrativa
para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins de regularização de vazões, no município de Guaíra, confor-
me abaixo identificado:
- Barramento - Córrego da Pindaiba - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°17'54.203") - Longitude O (48°13'17.436")
- Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210035242-
X35. Processo DAEE 9315773 - Extrato de Portaria 8067/22.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 às 05:04:02
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO