Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação Parque Zoológico de São Paulo
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (22) – 59
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°32'39.500") - Longitude O
(47°24'58.400") - Volume Diário: 10,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210001162-XI5.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 67/2021.
Despacho do Diretor, de 02-02-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Paulo Sérgio Lanza, CPF/
CNPJ 172.829.808-37 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9314491, declaramos dispensado(s) de outorga o(s)
uso(s) ou a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) reservação,
localizado(s) no "Sítio São João", no município de Casa Branca,
conforme abaixo:
- Barramento - Córrego Uberabinha - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (21°57'32.530") - Longitude O (47°1'32.340") -
Volume: 9688.28 (m³) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20200026761-JU9.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 69/2021.
Despachos do Diretor, de 28-01-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Paulo Cezar Carone
- CPF/CNPJ: 744.823.198-72- Localização: Sítio São Mateus II
- Município: Pitangueiras
- Processo DAEE 9312032
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°0'7.000") - Longitude O (48°10'12.620") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20200023982-HEO.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 13/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Elder Roberto Cruz e Outra
- CPF/CNPJ: 08.499.158/0001-60- Localização: Sitio Flam-
boyant
- Município: Mogi Guaçu
- Processo DAEE 9313244
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Afluente do Córrego Pilão d'água
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°14'9.190") - Longitude O
(46°52'42.700") - Vazão Máxima Instantânea 47,63 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 381,04 m³ - Período 8h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20190024854-
SHV.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 10/2021.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Comunicado
Referente ao Edital de Chamamento 12/2020 de entidades
da sociedade civil para habilitação no processo de renovação do
Conselho Gestor da Reserva de Desenvolvimento Sustentável da
Barra do Una, biênio 2021/2023.
Processo FF-248/2018
A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do
Estado de São Paulo - Fundação Florestal, comunica que ficam
convocadas as entidades interessadas e cadastradas em compor
a vaga do item “d”, do Edital de Chamamento da Sociedade
Civil 12/2020, para encaminhamento a gestão da RDS Barra do
Una de comprovação de atuação na região de acordo com os
termos do art. 3º da Resolução SMA-25/2018, que diz:
“os Conselhos Deliberativos das Reservas Extrativistas e
das Reservas de Desenvolvimento Sustentável serão integrados,
sempre que possível, de forma paritária, por representantes de
órgãos ou entidades públicas, de organizações da sociedade
civil com atuação relevante na área de influência da unidade e
das populações tradicionais, seguindo composição estabelecida
em Resolução específica para cada unidade de acordo com as
peculiaridades locais.”
1 - As entidades deverão encaminhar a comprovação de
atuação na região da RDS Barra do Una, por meio de projetos
desenvolvidos ou ações realizadas.
2 - O envio desta documentação ocorrerá em até 5 dias, a
partir da data de publicação deste Edital em Diário Oficial do
Estado, no seguinte local:
Sede Administrativa: Estrada do Guaraú, 4164 - Bairro
Guaraú
Peruíbe - SP
CEP: 11750-000
Fone: (13) 3457-9244 ou (13) 3457-9246 ou
E-mail: vanessacordeiro@fflorestal.sp.gov.br
A/C Vanessa Cordeiro
3 - O recebimento da documentação será protocolado no
momento da entrega dos documentos no local citado acima ou
através da confirmação de recebido no e-mail correspondente.
4 - Eventuais dúvidas quanto as condições para o envio
das informações solicitadas serão dirimidas pela Fundação para
a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo,
através do e-mail: vanessacordeiro@fflorestal.sp.gov.br ou pelos
telefones de contato: (13) 3457-9243
5 - A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal
do Estado de São Paulo indeferirá o cadastramento de entidade
que apresentar documentação incompleta ou desatender os
requisitos previstos acima.
FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE
SÃO PAULO
Extrato de Contrato
Contrato: AJ-009/2021.
Processo: 0113PE1602.
Pregão Eletrônico 5/2016.
Parecer Jurídico: AJ-016/2021.
Contratante: Fundação Parque Zoológico de São Paulo.
Contratado: SMS Soluções Ambientais Ltda., CNPJ
04.949.290/0001-75.
Objeto: Termo de Reti-Ratificação do contrato de prestação
de serviços, AJ-057/1605, de 31-5-2016.
Vigência: 10-6-2020 a 9-6-2021.
Valor: R$ 12.588,75.
Item de Despesa: 3.3.90.35-04 PTR’es 264602.
Assinatura: 27-1-2021.
COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Despacho da Diretora-Presidente, de 2-2-2021
Descredenciando, na conformidade da Norma Administra-
tiva - NA 025 - Credenciamento de Agente, a empregada Tania
Cristina Holmo Martin Lomazi, RG 49.299.301-4, Reg. Funcional
7.366, Credencial 75, da categoria de Agente de Amostragem de
Fontes de Poluição.
- Lançamento Superficial - Ribeirão do Feijão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°8'58.800") - Longitude O
(47°49'44.040") - Vazão Máxima Instantânea 24,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 240,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20180007757-
RZS. - Captação Superficial - Afluente do Ribeirão do Feijão
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°9'17.910") - Longitude O
(47°49'43.080") - Vazão Máxima Instantânea 24,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 240,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20180007757-
JW0. Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Baixo Tietê/ 021/2021.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despacho do Diretor, de 02-02-2021
Informe de Indeferimento
Requerente: Francisco Henrique Segeren
Processo DAEE 9302985
Localização: Fazenda São Sebastião - Município: Aguaí
Tendo em vista o disposto na(s) Portaria(s) DAEE 1630/2017,
nas Instruções Técnicas DPO correspondentes e na informação
contida no referido Processo DAEE, fica(m) indeferido(s) o(s)
seguinte(s) requerimento(s):
Nº Protocolo 27349/17 - 24-11-2017 - Captação Superficial
(Direito de Uso) - Córrego do Meieiro - Coordenadas Geográficas
Latitude S 22°07’26,60” - Longitude O 46°55’55,34”. Extrato
Informe de Indeferimento DAEE/BPG015/2021, de 02-02-2021.
Despacho do Diretor, de 02-02-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Rubens Feferbaun, CPF/CNPJ
194.837.088-34 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9302144, declaramos viável a concepção dos usos de recursos
hídricos do empreendimento que a demanda, para fins de irriga-
ção, localizado(s) no Sitio Novo Horizonte e Estancia Agua Viva,
no município de Pirassununga, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego do Jatobá - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°59'58.410") - Longitude O
(47°32'14.560") - Vazão Máxima Instantânea 60,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.260,00 m³ - Período 21h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200026673-32M.
Extrato DVI 16/2021.
Despachos do Diretor, de 1º-02-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630
e 1.631, de 30-05-2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Luiz Anto-
nio Giacomelli, CPF/CNPJ 424.794.608-00 e do parecer
técnico contido no Processo DAEE 9314506, declaramos
dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) ou a(s) interferência(s),
com a(s) finalidade(s) doméstico, localizado(s) na Avenida
Vicente Zini, 393 - Vila Nova, no município de Porto Ferreira,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Passa Dois - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'57.195") - Longitude O
(47°29'4.008") - Volume Diário: 2,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20210000594-2BO.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 68/2021.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Departamento de Esgoto e Água
de Guaíra - DEÁGUA, CPF/CNPJ 48.344.022/0001-03 e do pare-
cer técnico contido no Processo DAEE 9300771 (Vol.04), declara-
mos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) ou a(s) interferência(s),
com a(s) finalidade(s) de reservação, localizado(s) na Rodovia
SP 425 - Assis Chateaubriand km 59,5, no município de Guaíra,
conforme abaixo:
- Barramento - Ribeirão do Jardim - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°19'58.210") - Longitude O (48°17'50.660") -
Volume: 970.56 (m³) - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20200026792-CJC.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 66/2021.
Despachos do Diretor, de 1º-02-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Carlos Alberto do Carmo Faria,
CPF/CNPJ 149.654.298-34 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE 9314173, declaramos viável a concepção dos usos
de recursos hídricos do empreendimento que a demanda, para
fins de abastecimento de rede pública, localizado(s) no Lotea-
mento Fazenda São Carlos II Gleba B, no município de Américo
Brasiliense, conforme abaixo:
Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°43'41.620") - Longitude O
(48°7'33.900") - Volume Diário: 1.300,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200023762-M1Y.
Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N.
13/2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por ADEP Associação de Desen-
volvimento de Pradopolis, CPF/CNPJ 30.645.893/0001-93
e do parecer técnico contido no Processo DAEE 9314292,
declaramos viável a concepção dos usos de recursos
hídricos do empreendimento que a demanda, para fins de
abastecimento de rede pública, localizado(s) no Loteamento
Jardim Nova Vitoria, no município de Pradópolis, conforme
abaixo:
Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'32.639") - Longitude O
(48°3'36.783") - Volume Diário: 814,05 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200025483-ID5.
Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N.
14/2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por SAAEB-Serviço Autonomo de
Água e Esgoto de Bebedouro, CPF/CNPJ 44.405.967/0001-29 e
do parecer técnico contido no Processo DAEE 9303675 (Vol.11),
declaramos viável a concepção dos usos de recursos hídricos do
empreendimento que a demanda, para fins de abastecimento
de rede pública, localizado(s) na Rua Coronel Joaquim José
De Lima, 1016 - Jardim Paraíso, no município de Bebedouro,
conforme abaixo:
Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'54.400") - Longitude O
(48°29'0.800") - Volume Diário: 6.000,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000664-CGH.
Extrato DVI Diretoria de Bacia do Pardo Grande / N.
15/2021.
Despacho do Diretor, de 1º-02-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Elias Israel Silva, CPF/CNPJ
124.919.448-20 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9314525, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) ou
a(s) interferência(s), com a(s) finalidade(s) doméstico/rural,
localizado(s) na "Chácara Bela Vista", no município de Santa
Rosa de Viterbo, conforme abaixo:
Extrato de Informe de Indeferimento 25/21.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado
por Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo, CNPJ: 43.776.517/0001-80, na Diretoria da Bacia do
Alto Tietê e Baixada Santista, e do parecer técnico contido
no Processo DAEE 9913379, declaramos viável a implantação
dos usos de recursos hídricos do empreendimento que as
demanda, com a finalidade urbano - outros, localizados na
Estrada do Campo Limpo, 5965, no município de São Paulo,
conforme abaixo:
Captação Superficial - Córrego Miranda - Coord.
Geográficas Latitude S (23°36'45.840") - Longitude O
(46°45'25.390") - Vazão Máxima Instantânea 2.376,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 57.024,00 m³ - Período 24h /
dia; Solicitado pelo Requerimento 20210000006-4WT. - Cap-
tação Superficial - Córrego Pirajussara - Coord. Geográficas
Latitude S (23°36'44.760") - Longitude O (46°45'25.270")
- Vazão Máxima Instantânea 2.376,00 m³/h - Uso Diário
Máximo: Volume 57.024,00 m³ - Período 24h /dia; Solicitado
pelo Requerimento 20210000006-GX5. - Lançamento Super-
ficial - Córrego Pirajussara - Coord. Geográficas Latitude
S (23°36'44.480") - Longitude O (46°45'24.600") - Vazão
Máxima Instantânea 2.376,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 57.024,00 m³ - Período 24h /dia; Solicitado pelo
Requerimento 20210000006-HLJ.
- Lançamento Superficial - Córrego Miranda - Coord.
Geográficas Latitude S (23°36'45.260") - Longitude O
(46°45'24.930") - Vazão Máxima Instantânea 2.376,00 m³/h -
Uso Diário Máximo: Volume 57.024,00 m³ - Período 24h /dia;
Solicitado pelo Requerimento 20210000006-0HD.
Extrato DVI 08/21.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Cinque e Filhos Indústria e
Comércio Ltda, CNPJ: 04.555.271/0001-64 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE 9913293, declaramos dispensado
de outorga o uso, localizado no município de Cotia, conforme
abaixo:
- Lançamento Superficial - Rio Cotia - Coord. Geográficas
Latitude S (23°35'41.110") - Longitude O (46°53'29.320") -
Vazão Máxima Instantânea 0,38 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 3,00 m³ - Período 8h /dia; Solicitado pelo Requerimento
20200024640-BYK.
Extrato DDO 20/21.
DIRETORIA DA BACIA DO BAIXO TIETÊ
Despachos do Diretor, de 02-02-2021
Declaração de Viabilidade de Implantação
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado
por Marcelo Aguiar Fasano, CPF/CNPJ 08.506.188/0001-56,
na Diretoria de Bacia do Baixo Tietê, declaramos viável a
concepção da interferência em recurso hídrico do empreen-
dimento que a demanda, com a finalidade de recreação, a
propriedade situa-se na Estrada Fazenda Santa Maria, s/nº,
no final da Vila Araújo, localizada no município de Pirajuí -SP,
conforme abaixo:
- Barramento - Córrego Douradinho ou Dois Córregos
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°1'1.090") - Longitude
O (49°28'16.800") - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20200017902-23E. Processo DAEE 9712117 - Extrato
DVI 019/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresenta-
do por J.C.V. Empreendimentos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ
10.610.873/0001-70, na Diretoria de Bacia do Baixo Tietê,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de urbano - solução alternativa coletiva tipo I (condomínios e
poços comunitários), na Estrada Vicinal Zacarias a Buritama -
Municipio de Zacaraias -SP, localizada no município de Zacarias,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°4'31.600") - Longitude O
(50°6'13.900") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200027034-2HY. Processo DAEE
9712398 - Extrato DVI 020/2021.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações, apresentado por
MC Bady Loteamento-SPE LTDA, CPF/CNPJ 38.074.741/0001-90,
na Diretoria de Bacia do Baixo Tietê, declaramos viável a concep-
ção da interferência em recurso hídrico do empreendimento que
a demanda, com a finalidade de urbano - abastecimento de rede
privada, na Estrada de Acesso para Bady Bassit, nº s/nº - CEP:
15.115-000, Bady Bassitt - SP, localizada no município de Bady
Bassitt, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°53'41.710") - Longitude O
(49°26'38.850") - Volume Diário: 540,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200016884-97P. Processo DAEE
9712092 - Extrato DVI 021/2021.
Despacho do Diretor, de 02-02-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Aviagen América Latina Ltda,
CPF/CNPJ 61.917.233/0008-14 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9702129, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Itirapina, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afloramento do lençol freático
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°10'21.650") - Longi-
tude O (47°48'25.120") - Vazão Máxima Instantânea 0,72
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 14,40 m³ - Período 20h
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20200027664-NXP. - Reservatório de Acumulação - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°10'21.650") - Longitude O
(47°48'25.120") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo
Requerimento 20200027664-N0I. Extrato DDO Diretoria de
Bacia do Baixo Tietê / 026/2021.
Despachos do Diretor, de 02-02-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Soluções em Engenharia, Montagens e
Construções Ltda.
- CPF/CNPJ: 13.247.877/0001-23
- Município: Torrinha
- Processo DAEE 9712102
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(22°24'50.533") - Longitude O (48°14'33.356") - Vazão Máxima
Instantânea 12,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³
- Período 2h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20200022229-JZB. Extrato de Informe de Indeferimento/
Diretoria de Bacia do Baixo Tietê/ 020/2021.
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Valquiria Evangelista de Lima da Silva
- CPF/CNPJ: 164.797.248-52
- Município: Itirapina
- Processo DAEE 9709882
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
Fica outorgada, em nome de Associação dos Proprietários do
Loteamento Terras de San Thomé, CPF/CNPJ 01.631.098/0001-
48, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Porto
Feliz, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°16'22.380") - Longitude O
(47°29'40.120") - Volume Diário: 65,55 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200010179-61E. Processo DAEE
9804029 - Extrato de Portaria 572/21.
Fica outorgada, em nome de Hotelaria Brasil Ltda., CPF/
CNPJ 04.463.276/0008-33, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-
-sanitário, no município de Guarulhos, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26'16.790") - Longitude O
(46°29'48.840") - Volume Diário: 72,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200027773-USP. Processo DAEE
9908459 - Extrato de Portaria 570/21.
Fica outorgada, em nome de Hexagon Indústria e Comércio
de Implantes Ortopédicos Ltda., CPF/CNPJ 58.619.131/0001-31,
a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídri-
cos subterrâneos, para fins industrial, no município de Itapira,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°27'19.410") - Longitude O
(46°50'49.000") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200028940-023. Processo DAEE
9314559 - Extrato de Portaria 573/21.
Fica outorgada, em nome de SAAEB - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Bebedouro, CPF/CNPJ 44.405.967/0001-29, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município
de Bebedouro, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'56.050") - Longitude O
(48°29'2.350") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014149-TOA. Processo
DAEE 9303675 - Extrato de Portaria 574/21.
Fica outorgada, em nome de Geraldo Valentim Juliani
Nogueira, CPF/CNPJ 012.003.188-46, a autorização administra-
tiva para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais,
para fins de combate a inundações, no município de Registro,
conforme abaixo identificado:
- Canalização - Aberta (seção trapezoidal de 3 m (b) x 3 m
(h)) - Afluente do Rio Bamburral - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (24°33'52.120") - Longitude O (47°50'53.370") - Extensão de
1070 metros - Prazo 360 meses; Solicitado pelo Requerimento
20210001884-T9O. Processo DAEE 9500551 - Extrato de Por-
taria 587/21.
Fica outorgada, em nome de SAAEB - Serviço Autônomo de
Água e Esgoto de Bebedouro, CPF/CNPJ 44.405.967/0001-29, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a
correspondente concessão administrativa para o(s) uso(s) em
recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município
de Bebedouro, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°55'54.310") - Longitude O
(48°29'44.590") - Volume Diário: 400,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200014149-XZI. Processo DAEE
9303675 - Extrato de Portaria 575/21.
Fica outorgada, em nome de Associação dos Moradores do
Loteamento Quintas do Imperial, CPF/CNPJ 09.484.085/0001-
03, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de Ibiúna,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°40'43.110") - Longitude O
(47°10'53.920") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200016565-1J4.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°40'43.120") - Longitude O
(47°10'54.170") - Volume Diário: 228,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200016565-KYU. Processo
DAEE 9831104 - Extrato de Portaria 579/21.
Fica outorgada, em nome de Karina Sakie Mizusaki, CPF/
CNPJ 227.461.448-24, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Bragança Paulista, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'47.100") - Longitude O
(46°41'2.040") - Volume Diário: 2,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200026230-D13. Processo DAEE 9831525 - Extrato
de Portaria 580/21.
Fica outorgada, em nome de Sta. Cruz Incorporação e Lote-
amento SPE Ltda., CPF/CNPJ 18.891.534/0001-10, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano, no município de São
José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°47'57.080") - Longitude O
(49°26'12.950") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024274-407.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°47'57.150") - Longitude O
(49°26'20.900") - Volume Diário: 360,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024274-T7E. Processo DAEE
9206585 - Extrato de Portaria 583/21.
Portaria do Superintendente, de 02-02-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do
Decreto 52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas,
da Lei 6.134 de 02/06/88, do Decreto 32.955 de 07/02/91,
da Lei 7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18
e da Portaria DAEE 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em
24-06-2020.
Fica excluído a captação superficial, constante no artigo
1º da Portaria DAEE 563, de 31-01-2020, publicado no D.O. de
01-02-2020, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Rio Pardo - Coord. Geográficas
Latitude S 22°52'28,922" - Longitude O 49°12'49,079" - Vazão
Máxima Instantânea 58,80 m³ - Prazo 5 anos.
A Portaria DAEE 563, de 31-01-2020, publicado no D.O.
de 01-02-2020, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9402850, Vol. 003 - Extrato de Portaria 602/21.
DIRETORIA DA BACIA DO ALTO TIETÊ E BAIXADA
SANTISTA
Despachos do Diretor, de 29-01-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Alliance Comércio de Água Mineral Ltda.
- CNPJ: 09.294.454/0001-97
- Município: Suzano
- Processo DAEE 9909239
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017 e
suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no
parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica indeferi-
do o seguinte requerimento:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográficas Latitude S (23°40'10.818") - Longitude O
(46°19'23.676") - Volume Diário: 108,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20190020967-VTE.
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quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 às 03:29:24
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