Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
| Data de publicação | 31 Dezembro 2020 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 31 de dezembro de 2020 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 130 (258) – 41
2. Apresentação das Demonstrações Contábeis
As demonstrações contábeis estão compostas pelo Balanço Orçamentário e Anexos I e II, Balanço Financeiro, Demonstração dos
Fluxos de Caixa, Demonstrações das Variações Patrimoniais, Balanço Patrimonial (quadro principal e quadro sintético, nos termos
da Lei 4.320/64) e Demonstrativo do Superávit/Déficit Financeiro, e foram elaboradas em observância aos dispositivos normativos
a seguir:
· Lei 4.320, de 17-03-1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;
· Lei Complementar 101, de 05-05-2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal (Lei de Responsabilidade Fiscal); e
· Decreto 40.566, de 21-12-1995, que dispõe sobre a implantação no Estado de São Paulo do Sistema Integrado de Administra-
ção Financeira para os Estados e Municípios – SIAFEM.
Destacamos que, em razão do processo de convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais,
o Conselho Federal de Contabilidade instituiu novas Normas de Contabilidade para o Setor Público, em especial, a NBCTSPEC -
Estrutura Conceitual, para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, de
04.10.16, as Portarias STN 840 e Conjunta STN/SOF 2, de 21 e 22.12.16, respectivamente, que aprovam os procedimentos contábeis
da 7ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP.
Ainda em atenção a este fato, a Secretaria do Tesouro Nacional aprovou a Portaria STN 548/15, que regulamentou o artigo 13
da Portaria STN 634, de 19.11.13 e estabeleceu os prazos-limite obrigatórios, relativos à implantação dos Procedimentos Contábeis
Patrimoniais na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios brasileiros para adequação a essa convergência.
Neste sentido, a Fundação Florestal vem envidando esforços para se enquadrar as novas regras contábeis, entretanto, o cum-
primento dessas regras depende das determinações emanadas pela Contadoria Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda, que é
o Órgão Estadual responsável pelas tratativas do processo de convergência aos padrões das normas internacionais estabelecidos
pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC e com base citada Portaria STN 548/2015, cujos prazos para implantação dos proce-
dimentos será a partir de 01-01-2019.
A conclusão destas demonstrações contábeis e sua divulgação pela Administração da Fundação Florestal, se deu em 24-05-
2019.
3. Demonstrativos Contábeis
3.1. Balanço Orçamentário
O Balanço Orçamentário apresenta as receitas e despesas do exercício por categoria econômica, previsão atualizada, execução
e suas variações, nos termos do artigo 102 da Lei 4.320/64, apurando-se déficit ou superávit.
Os Balanços Orçamentários por tipo de administração podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois alguns deles
não são agentes arrecadadores, mas executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investi-
mentos, sendo dependentes de recursos do Tesouro, como é o caso da Fundação Florestal.
A seguir, demonstramos as receitas executadas em 2018.
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA EXECUTADA
VALOR
RECEITA PATRIMONIAL
7.538.420,72
Receitas Imobiliárias: locação de espaço para antenas e
linhões e cessão de espaço físico para captação de imagens,
eventos e lojas e restaurantes.
1.976.437,30
Receitas de Valores Imobiliários: aplicação financeira de
receita própria da Fundação, Convênios diversos, Câmara
Compensação Ambiental e do Programa Serra do Mar
5.561.983,42
RECEITA AGROPECUÁRIA
7.447.807,18
Receita da Produção Vegetal do Estado: venda de madeira,
resina e mudas
7.447.807,18
RECEITA DE SERVIÇOS
31.635.906,09
Atividades da FF com hospedagem, ingressos, mergulho, entre
outras e de Convênios diversos
18.847.594,11
Receita Intraorçamentária de Custeio – CCA
12.788.311,98
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
221.269,70
Multa por atraso na entrega de caminhões
195.315,79
Restituições do Estado: assistência médica e outras
12.034,78
Receitas eventuais
13.919,13
RECEITA DE CAPITAL:
2.040.941,53
Receita Intraorçamentária de Investimentos - CCA
2.040.941,53
SUBTOTAL
48.884.345,22
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
83.625.821,22
TOTAL
132.510.166,44
A seguir, demonstramos as despesas executadas em 2018, por grupo e fonte de recursos:
Grupo de
Despesa
Fonte de Recursos
Total
001 – Tesouro
004 – Rec.
Próprios
007 – Oper.
de Crédito
1. Pessoal
35.894.605,61
397.653,61
0
36.292.259,22
3. Custeio
26.518.602,20
43.425.560,65
3.944.923,21
73.889.086,06
4. Investimentos
0
5.231.362,28
17.097.458,88
22.328.821,16
Total
62.413.207,81
49.054.576,54
21.042.382,09
132.510.166,44
Desta forma, esclarecemos que o déficit apontado na execução da receita de R$ 83.625.821,22, em relação ao valor total da
despesa de R$ 132.510.166,44, se deve às despesas executadas (empenhadas e liquidadas) com recursos do Tesouro do Estado
(fonte 001); de Operações de Crédito (fonte 007) e o saldo de Recursos Próprios (fonte 004), conforme quadro a seguir:
Descrição
Fonte
Valor
Despesas com Recursos Próprios
004
49.054.576,54
(-) Receita Arrecadada (recursos próprios)
004
-48.884.345,22
(=) Saldo de Despesas pagas c/Rec Próprios
004
170.231,32
(+) Despesas pagas Tesouro do Estado
001
62.413.207,81
(+) Despesas pagas Operações de Crédito
007
21.042.382,09
(=) Déficit Orçamentário
83.625.821,22
Acrescentamos que a previsão de recursos financeiros repassados pelo Tesouro do Estado à Fundação Florestal, no montante de
R$ 62.413.207,81, não foi considerado como receita, para não haver duplicação da receita conforme preceitua a Lei Complementar
101/2000. A alocação dos recursos do Tesouro do Estado, consignados na Lei Orçamentária (LOA) estão somente na despesa orça-
mentária gerando o desequilíbrio, porém não representando irregularidade (Portaria 339/2001 – MF/STN e § 1º do artigo 50, da Lei
de Responsabilidade Fiscal).
Da mesma forma, se comporta a previsão de repasse de recursos financeiros, provenientes de Operação de Crédito (fonte 007),
que não figura no Orçamento de Receita desta Fundação.
Em resumo, a falta de previsão desses recursos (fontes 001 e 007) no quadro de Receita dos Órgãos da Administração Indireta
da Lei Orçamentária Anual (LOA), geram o déficit orçamentário que, anualmente, se repete no Balanço Orçamentário; entretanto,
financeiramente, a Fundação Florestal não realiza despesas sem o devido respaldo orçamentário, seja com recursos próprios, de
operações de crédito e/ou do Tesouro Estadual.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Comunicado
BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO DE 2018
A T I V O P A S S I V O
ATIVO
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ATIVO CIRCULANTE 91.992.545,78 90.205.843,95 PASSIVO CIRCULANTE 59.144.801,82 53.357.829,30
Caixa e Equivalentes de Caixa 91.682.048,20 89.969.285,36 Obrig Trabalhistas, Previd e Assist a Pg a CP 569.153,84 155.379,36
Bancos Conta Movimento 83.584,87 4.660.394,23 Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo 18.408.708,53 15.341.612,31
Aplicações Financeiras 91.598.463,33 85.308.891,13 Demais Obrigações a Curto Prazo 40.166.939,45 37.860.837,63
Demais Créditos a Curto Prazo 244.449,65 191.065,88
Estoques 66.047,93 45.492,71
ATIVO NÃO-CIRCULANTE 111.244.460,21 91.113.982,98 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE 6.878.657,38 5.497.067,45
Realizável a Longo Prazo 68.631,15 68.631,15 Fornecedores a Longo Prazo/Precatórios 4.468.471,06 3.086.881,13
Depósitos Judiciais 68.631,15 68.631,15 Demais Obrigações a Longo Prazo 2.410.186,32 2.410.186,32
Imobilizado 111.124.405,89 90.993.928,66
Bens Móveis 55.676.019,98 49.442.148,75 TOTAL DO PASSIVO 66.023.459,20 58.854.896,75
Bens Imóveis 55.448.385,91 42.119.486,71 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 137.213.546,79 122.464.930,18
(-) Depreciação, Exaustão e Amortiz Acum - (567.706,80) Patrimônio Social 43.598.230,15 91.867.368,20
Intangível 51.423,17 51.423,17 Resultados do Exercício 93.615.316,64 30.597.561,98
Softwares 51.423,17 51.423,17 Resultado do Exercício 14.151.729,87 (11.788.012,79)
Resultado de Exercícios Anteriores 78.866.700,03 41.613.010,39
Ajustes de Exercícios Anteriores 596.886,74 772.564,38
TOTAL 203.237.005,99 181.319.826,93 TOTAL 203.237.005,99 181.319.826,93
São Paulo, 31 de dezembro de 2018
EDUARDO HAMMERLE ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO RODRIGO LEVKOVICZ
Técnico em Contabilidade Gerente Financeiro Diretor Administrativo-Financeiro Diretor Executivo
CRC - 1 SP Nº 058823/O-7
DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO EXERCÍCIO DE 2018
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AU MENTATIVAS 131.078.960,54 86.867.918,55
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 34.361.305,18 32.329 .023,41
Venda de Mercadorias 18.129.386,49 21.117 .890,66
Exploração de bens e Direitos e Prestação de Serviços 16.231.918,69 11.211 .132,75
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AU MENTATIVAS FINANC EIRAS 4.065.767,60 9.7 42.278,18
Juros e Encargos de Mora 195.315,79 -
Rendimentos de Aplic Financeiras 3.870.451,81 9.7 42.278,18
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES FINANCEIRAS RECEBIDAS 14.954.358,64 3.250.35 6,51
Transferências Intragovernamentais da CCA p/custeio e investimentos 14.954.358,64 3.250.356,51
OUTRAS VAR IAÇÕES PATRIMO NIAIS AUME NTATIV AS 77.697.529,1 2 41.546.260,45
Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 77.697.529,12 41.546.260,45
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS D IMINUTIVAS 116.927.230,67 98.655.931,34
PESSOAL E ENCARGOS 36.400.016,52 36.258 .876,11
Remuneração a Pessoal 27.431.055,30 27.369 .124,42
Encargos Patronais (INSS, FGTS e SP-Prevcon) 8.514.862,04 8.191.316,77
Rescisões contratuais e auxílio alimentação 454.099,18 698.434,92
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 1.758,55 -
Auxílio creche 1.758,55 -
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 67.077.080,80 51.917.092,50
Consumo 3.679.970,35 3.484.205,71
Serviços 63.397.110,45 48.432 .886,79
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 2.740.690,28 3.701,50
Transferências Intragovernamentais 2.301.518,28 3.701,50
Transferências a Instituições privadas 439.172,00 -
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS 60.702,65 43.161,40
Perdas Involuntárias 60.702,65 43.161,40
TRIBUTÁRIAS 18.174,43 27.670,27
Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria 102,58 -
Contribuições 18.071,85 27.670,27
CUSTO DAS MERCADORIAS E PRODUTOS VENDIDOS E SERV PRESTADOS 10.628.807,44 10.405 .429,56
Custo das Mercadorias Vendidas 10.628.807,44 10.405 .429,56
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 14.151.729,87 (11.788.012, 79)
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (DECORRENTES DA EXEC ORÇAMENTÁRIA)
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Incorporação de Ativo - 8.052.749,95
São Paulo, 31 de dezembro de 2018
EDUARDO HAMMERLE ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO WANDERLEY MEIRA NASCIMENTO RODRIGO LEVKOVICZ
Técnico em Contabilidade Gerente Financeiro Diretor Administrativo-Financeiro Diretor Executivo
CRC - 1 SP Nº 058823/O-7
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2018
R E C E I T A S D E S P E S A S
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
EXECUÇÃO DIFERENÇAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESA
EMPENHADA
DESPESA
LIQUIDADA
DESPESA
PAGA
SALDO DA
DOTAÇÃO
RECEITAS CORRENTES 46.496.020,00 46.496.020,00 46.843.403,69 347.383,69 DESPESAS CORRENTES 106.704.746,00 123.676.012,00 110.181.345,28 110.145.136,02 98.488.748,79 (13.494.666,72)
RECEITA PATRIMONIAL 4.096.340,00 4.096.340,00 7.538.420,72 3.442.080,72 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.051.515,00 36.881.515,00 36.292.259,22 36.292.259,22 35.553.254,25 (589.255,78)
Receitas Imobiliárias 2.978.250,00 2.978.250,00 1.976.437,30 ( 1.001.812,70) OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.653.231,00 86.794.497,00 73.889.086,06 73.852.876,80 62.935.494,54 ( 12.905.410,94)
Receitas de Valores Mobiliários 1.118.090,00 1.118.090,00 5.561.983,42 4.443.893,42 DESPESAS DE CAPITAL 20.117.370,00 37.895.568,00 22.328.821,16 22.328.821,16 16.515.713,20 (15.566.746, 84)
RECEITA AGROPECUÁRIA 6.578.330,00 6.578.330,00 7.447.807,18 869.477,18 INVESTIMENTOS 20.117.360,00 37.895.558,00 22.328.821,16 22.328.821,16 16.515.713,20 (15.566.736,84)
Receita da Produção Vegetal 6.578.330,00 6.578.330,00 7.447.807,18 869.477,18 INVERSÕES FINANCEIRAS 10,00 10,00 - - - (10,00)
RECEITA DE SERVIÇOS 35.808.940,00 35.808.940,00 31.635.906,09 (4.173.033,91)
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 12.410,00 12.410,00 221.269,70 208.859,70
Multas e Juros de Mora - - 195.315,79 195.315,79
Indenizações e Restituições 50,00 50,00 12.034,78 11.984,78
Receitas Correntes Diversas 12.360,00 12.360,00 13.919,13 1.559,13
RECEITAS CAPITAL 7.000.000,00 7.000.000,00 2.040.941,53 ( 4.959.058,47)
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 7.000.000,00 7.000.000,00 2.040.941,53 (4.959.058,47)
Outras Receitas 7.000.000,00 7.000.000,00 2.040.941,53 (4.959.058,47)
SUBTOTAL 53.496.020,00 53.496.020,00 48.884.345,22 (4.611.674,78) SUBTOTAL 126.822. 116,00 161.571.580,00 132.510.166,44 132.473.957,18 115.004.461,99 (29.061.413,56)
DÉFICTS 73.326.096,00 108.075.560,00 83. 625.821,22 (24.449.738,78) - - - - - -
TOTAL 126.822.116,00 161.571.580,00 132.510.166,44 (29.061.413,56) TOTAL 126.822.116,00 161.571.580,00 132.510.166,44 132.473.957,18 115.004.461,99 (29.061.413,56)
São Paulo, 31 de dezembro de 2018
EDUARDO HAMMERLE ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO RODRIGO LEVKOVICZ
Técnico em Contabilidade Gerente Financeiro Diretor Administrativo-Financeiro Diretor Executivo
CRC-1-SP Nº 058.823/0-7
BALANÇO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2018
I N G R E S S O S D I S P Ê N D I O S
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
ESPECIFICAÇÃO
EXERCÍCIO
ATUAL
EXERCÍCIO
ANTERIOR
RECEITA ORÇAMENTÁRIA 48.884.345,22 37.296.650,35 DESPESA ORÇAMENTÁRIA 132.510.166,44 123.785.003,35
ORDINÁRIA 47.478.546,40 36.602.589,79 ORDINÁRIA 109.263.135,07 118.363.781,32
VINCULADA 1.405.798,82 694.060,56 VINCULADA 23.247.031,37 5.421.222,03
Operações de Crédito 895.167,10 694.060,56 Operações de Crédito 17.216.376,60 4.117.189,05
Outras Destinações Vinculações de Recursos 510.631,72 - Outras Destinações Vinculações de Recursos 6.030.654,77 1.304.032,98
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 85.295.159,87 72.438.152,19 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS - -
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 85.295.159,87 72.438.152,19 TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS - -
RECEBIMENTOS EXTRA ORÇAMENTÁRIOS 17.505.704,45 12.396.266,24 PAGAMENTOS EXTRA ORÇAMENTÁRIOS 17.408.896,49 11.117.807,97
INSCRIÇÃO RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 36.209,26 150.523,46 PAGAMENTOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 39.616,23 132.436,90
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 17.469.495,19 12.245.742,78 PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 13.805.512,23 10.985.371,07
VARIAÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA (ANEXO 13) - - VARIAÇÃO EXTRAORÇAMENTÁRIA (ANEXO 13) 3.563.768,03 -
SALDO EM ESPÉCIE DO EXERCÍCIO ANTERIOR 90.160.351,24 102.932.093,78 SALDO EM ESPÉCIE PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 91.926.497,85 90.160.351,24
CAIXA E EQUIVALENTES A CAIXA 89.969.285,36 102.741.895,33 CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 91.682.048,20 89.969.285,36
DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 191.065,88 190.198,45 DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS 244.449,65 191.065,88
TOTAL DE INGRESSOS 241.845.560,78 225.063.162,56 TOTAL DE DISPÊNDIOS 241.845.560,78 225.063.162,56
São Paulo, 31 de dezembro de 2018
EDUARDO HAMMERLE ISAIAS JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO WANDERLEY MEIRA DO NASCIMENTO RODRIGO LEVKOVICZ
Técnico em Contabilidade Gerente Financeiro Diretor Adminis trativo-Financeiro Diretor Executivo
CRC - 1 SP Nº 058823/O-7
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Em 31-12-2018
1. Constituição, objetivo e contexto operacional
A Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente, foi instituída pela Lei Estadual 5.208, de 01.07.86, e seus Estatutos aprovados pelo Decreto Estadual 25.952, de 29.09.86,
com o objetivo de contribuir para a conservação, manejo e ampliação das florestas de produção e de preservação permanente,
pertencentes ou possuídas pelo patrimônio do Estado, em particular aquelas sob a administração do Instituto Florestal, bem como
subsidiar a pesquisa pertinente.
A Fundação Florestal, além do aporte de recursos financeiros do Tesouro do Estado, conta com a arrecadação de recursos
próprios decorrentes da exploração racional de produtos e subprodutos florestais – madeira e resina, objetos de doação de Instituto
Florestal, no âmbito do Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR; cessão de espaço físico em unidades de conservação para antenas,
linhões de transmissão, lojas, restaurantes, eventos e captação de imagens; concessão de áreas de uso público em parques estaduais
para exploração pelo setor privado, para custear seus compromissos de caixa.
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quinta-feira, 31 de dezembro de 2020 às 02:15:15.
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