Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
| Data de publicação | 06 Julho 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 131 (129) – 41
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Juliana Aparecida da Costa
Fávero, CPF 226.986.448-42 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE 9314827, declaramos viável a concepção do uso
de recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins
de uso rural - dessedentação, localizado no "Sítio da Mata", no
município de Socorro, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°31'55.550") - Longitude
O (46°34'5.340") - Volume Diário: 81,50 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210010072-CT7. Processo DAEE
9314827 - Extrato DVI 163/2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por JBS S/A, CNPJ 02.916.265/0008-
36 e do parecer técnico contido no Processo DAEE 9313327,
declaramos viável a concepção do uso de recurso hídrico do
empreendimento que a demanda, para uso industrial- processo
fabril, localizado no município de Barretos, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°35'29.500") - Longitude O
(48°32'35.400") - Volume Diário: 6.000,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014959-H29. Processo
DAEE 9313327 - Extrato DVI 164/2021.
Despacho do Diretor, de 2-7-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento registrado sob Protocolo DAEE 579/21 em 10-02-
2021, apresentado por Prefeitura Municipal de Araras, CNPJ
44.215.846/0001-14, na Diretoria da Bacia do Pardo Grande e
do parecer técnico contido no Processo DAEE 9304321 (Vol. 15),
declaramos viável a concepção das interferências em recursos
hídricos do empreendimento que a demanda, para fins de
controle de cheias/erosão e passagem de veículos e pedestres,
no trecho entre a Avenida Godofredo Teixeira da Silva Telles e
a Avenida Melvin Jones, município de Araras, conforme abaixo:
Canalização - Córrego do Andrezinho - Coordenadas Geo-
gráficas Latitude S 22º22’29,81” - Longitude O 47º21’55,79”
- Extensão 950,20 metros.
Travessia Aérea 01 - Córrego do Andrezinho - Coorde-
nadas Geográficas Latitude S 22º22’30,95” - Longitude o
47º21’57,52”.
Travessia Aérea 02 - Córrego do Andrezinho - Coorde-
nadas Geográficas Latitude S 22º22’08,08” - Longitude O
47º21’32,32”. Extrato DVI/BPG 159/2021, de 02-07-2021.
DIRETORIA DA BACIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL
Despacho do Diretor, de 5-7-2021
Informe de Indeferimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no Processo DAEE 9502406, ficam
indeferidos os seguintes requerimentos em nome de Mineradora
G&G Ltda- EPP, CNPJ 05.276.867/0001-98, do Município de São
Lourenço da Serra:
- Lançamento Superficial - tanque escavado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'17.000") - Longitude O
(46°54'34.610") - Vazão Máxima Instantânea 3,60 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 36,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo
indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20210013502-ILC.
- Captação Superficial - Tanque escavado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°51'16.390") - Longitude O
(46°54'33.550") - Vazão Máxima Instantânea 3,60 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 36,00 m³ - Período 10h /dia - Prazo
indeterminado; solicitado pelo Requerimento 20210013502-
N2Q. Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul 021/2021.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor, de 5-7-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.632,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Flávio Xavier Pimentel, CPF/CNPJ
015.398.528-30 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9208692, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s) e
a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Embaúba,
conforme abaixo:
- Desassoreamento e Limpeza de Margem - Afluen-
te do Ribeirão da Onça - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(20°56'37.001") - Longitude O (48°52'49.773") - Vazão Máxima
Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³
- Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210016037-9A8.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande 164/2021.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Portaria FF - 121, de 2-7-2021
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos repre-
sentantes da sociedade civil e o detalhamento
dos procedimentos da eleição de constituição
do Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual Mantiqueira Paulista/biênio 2021-2023
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e a
Produção Florestal do Estado de São Paulo – Fundação Florestal;
Considerando a Lei Federal 9.985, de 18-07-2000, que
definiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC,
as categorias de manejo e diretrizes para cada uma delas, e o
Decreto Federal 4.340, de 22-08-2002 que as regulamentou;
Considerando o Decreto 65.457, de 5 de janeiro de 2021,
que cria o Monumento Natural Estadual Mantiqueira Paulista;
Considerando a Resolução SMA 88, de 01-09-2017, que
dispõe sobre Conselho Consultivo das unidades de conservação
do Estado de São Paulo.
Considerando o trâmite do Processo Digital FF 000207/2021-
92, que trouxe justificativa fundamentada dos atores locais no
movimento de articulação da gestão da Unidade, evidenciando o
processo de como se dará a composição do Conselho Gestor de
caráter Consultivo do Monumento Natural Estadual Mantiqueira
Paulista, biênio 2021-2023, resolve:
Artigo 1° - O Conselho Consultivo do Monumento Natural
Mantiqueira Paulista será paritário e integrado por represen-
tantes da sociedade civil e do Poder Público, sendo constituído
por 10 representantes do poder público e 10 representantes da
sociedade civil, com respectivos suplentes.
Artigo 2° - A distribuição das vagas dos representantes da
sociedade civil do Conselho Consultivo do Monumento Natural
Estadual Mantiqueira Paulista para o biênio 2021-2023, se dará
nos seguintes termos:
a) 01 representante de entidade de classe;
b) 01 representante de entidade ligada ao setor produtivo;
c) 02 representantes de proprietários de imóveis localizados
no interior de UC, em Cruzeiro;
d) 01 representantes de proprietários de imóveis localizados
no interior de UC, em Piquete;
e) 01 representante de entidade ou instituição de ensino
e pesquisa;
CNPJ 062.504.978-03 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9609663, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de São José Dos
Campos, conforme abaixo:
- Captação Superficial - SNA2 do Rio do Peixe - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'14.564") - Longitude O
(45°56'48.900") - Vazão Máxima Instantânea 0,05 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,63 m³ - Período 12h30 /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210016160-
2RR.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
218 de 05-07-2021.
Despacho da Diretora, de 5-7-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Rogério Shozo Awata
- CPF/CNPJ: 08.616.813/0001-12
- Município: Santo Antônio do Pinhal
- Processo DAEE 9609572
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - SNA2 do Córrego do Barreiro -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°47'58.900") - Longitude O
(45°37'59.900") - Vazão Máxima Instantânea 0,54 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 12,96 m³ - Período 24h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210015849-NJE.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ 069 de 05-07-2021.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despachos do Diretor
De 2-7-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Consórcio Santos Dumont, CNPJ
41.356.900/0001-53 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9315008, declaramos dispensado de outorga o uso de
recurso hídrico, com a finalidade de uso para fins de umectação
de solo localizados nos municípios de Dumont e Ribeirão Preto,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão da Onça - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°17'0.100") - Longitude O
(48°0'57.480") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20210015548-
PR6. - Captação Superficial - Córrego do Monte Alegre -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°12'18.640") - Longitude O
(47°53'34.060") - Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 8h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20210015548-YGG.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 343/2021.
De 5-7-2021
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Irineu Fernandes Martins, CPF
041.081.368-02 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9314949, declaramos dispensado de outorga o uso de recurso
hídrico, com a finalidade de uso doméstico, localizado no "Sítio
Três Corações", no município de Santo Antônio da Alegria,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Bacia do Córrego da Lajinha
(nascente) - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°7'8.500")
- Longitude O (47°10'3.300") - Vazão Máxima Instantânea
1,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período
24h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20210013839-GP5.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / 344/2021.
Despacho do Diretor, de 1°-7-2021
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Serviço Funerário Ribeirão Preto
- CPF/CNPJ: 06.204.877/0004-23
- Município: Jardinópolis
- Processo DAEE 9314177
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°5'41.780") - Longitude O
(47°45'16.370") - Volume Diário: 150,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20200026116-6D3.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ 143/2021.
Despachos do Diretor, de 5-7-2021
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por Augusto Jorge Cury, CPF
021.629.368-52 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9314796, declaramos viável a concepção do uso de recurso
hídrico do empreendimento que a demanda para fins de irriga-
ção - unifamiliar, localizado na "Fazenda Flórida", no município
de Dumont, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego da Colônia Caçununga ou
da Albertina - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°15'36.940")
- Longitude O (47°56'55.190") - Vazão Máxima Instantânea
20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 240,00 m³ - Período
12h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento
20210012215-SZ7. Processo DAEE 9314796 - Extrato DVI
160/2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Irineu Fernandes Martins, CPF
041.081.368-02 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9314949, declaramos viável a concepção do uso de recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de irriga-
ção, localizado no "Sítio Três Corações", no município de Santo
Antônio da Alegria, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego da Lajinha - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°7'3.300") - Longitude O
(47°10'0.000") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 400,00 m³ - Período 20h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210013839-WCC.
Processo DAEE 9314949 - Extrato DVI 161/2021.
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE 1.630, de
30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Luis Marcial Moscardini, CPF
076.686.118-00 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
9314948, declaramos viável a concepção do uso de recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de irriga-
ção unifamiliar, localizado na "Fazenda Canaã" no município de
Itirapuã, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Rib. Capanema ou
Águas do Morro Redond - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(20°37'22.058") - Longitude O (47°9'17.946") - Vazão Máxima
Instantânea 14,40 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 302,40
m³ - Período 21h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210014199-BDZ. Processo DAEE 9314948 - Extrato
DVI 162/2021.
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no
município de Queluz, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°31'45.210") - Longitude O
(44°44'47.430") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210002722-EUI.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°31'44.620") - Longitude O
(44°44'45.540") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210002722-IX4. Processo DAEE
9609532 - Extrato de Portaria 4182/21.
Fica outorgada, em nome de Santuário Nacional de Nossa
Senhora da Conceição Aparecida, CPF/CNPJ 02.825.033/0001-
04, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos superficiais, para fins urbano, no município de Apareci-
da, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão da Chácara
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°51'48.952") - Longitude
O (45°14'8.252") - Volume Diário 648,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200024216-OCM. Processo
DAEE 9601360 - Extrato de Portaria 4186/21.
Fica outorgada, em nome de Wanessa Aryane da Silva
Martins Duarte, CPF/CNPJ 079.166.746-45, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins doméstico, no município de
Pindamonhangaba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°52'1.600") - Longitude O
(45°32'6.300") - Volume Diário: 2,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210010801-1CL. Processo DAEE 9609543 - Extrato
de Portaria 4187/21.
Portaria do Superintendente, de 5-7-2021
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03-02-71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02-06-88, do Decreto 32.955 de 07-02-91, da Lei 7.663 de
30-12-91, do Decreto 63262 de 09-03-18 e da Portaria DAEE
1630 de 30-05-17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Fica excluído a captação superficial, constante no artigo 1°.
da Portaria DAEE 3512, de 03-07-2018, publicado no D.O. de
04-07-2018, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Serragem - Coord. Geo-
gráficas Latitude S 22°56'55,63" - Longitude O 45°39'45,38"
- Volume Diário 2.400,00 m³ - Prazo 03 anos.
A Portaria DAEE 3512, de 03-07-2018, publicado no D.O.
de 04-07-2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9600294 Vol. 03 - Extrato de Portaria 4222/21.
Fica excluído o lançamento superficial, constante no artigo
1°. da Portaria DAEE 5471, de 02-10-2018, publicado no D.O. de
03-10-2018, conforme abaixo relacionado:
- Lançamento Superficial 04 - Rio da Fratura - ETE São Roque
da Fartura 2, Bairro São Roque da Fartura - Coord. Geográficas
Latitude S (21°50'00,450") - Longitude O (46°44'48,540") -
Volume Diário 21,12 (m³) - Prazo 10 (anos).
A Portaria DAEE 5471, de 02-10-2018, publicado no D.O.
de 03-10-2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9300470, Vol. 004 - Extrato de Portaria 4225/21.
Despacho do Superintendente, de 5-7-2021
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
52.636 de 03-02-71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02-06-88, do Decreto 32.955 de 07-02-91, da Lei 7.663 de
30-12-91, do Decreto 63.262 de 09-03-18 e da Portaria DAEE
1630 de 30-05-17, reti-ratificada em 24-06-2020.
Referência:
Autos DAEE 9701591 - Vol. 002
Com fundamento do Artigo 9°. do Decreto Estadual 63.262
de 09-03-18, do Artigo 30 da Portaria DAEE 1.630 de 30-05-17
e em atendimento à solicitação da Diretoria da Bacia do Baixo
Tiete - BBT.
Fica revogada a Portaria DAEE 2053 de 11-07-2016, publi-
cada no D.O. de 12-07-2016, que autorizou o(a) José Canela
Sobrinho, CPF 442.095.098-6 Hotel Pousada Frangipani Ltda -
ME, CNPJ 07.818.663/0001-678, na Sítio Olho D'Água - Rodovia
de acesso Brotas à Patrimônio, BRO - 040, s/, Bairro: Patrimônio,
município de Brotas, em decorrência da(s) Desistência(s) de
Uso(s) Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):
Poço Local-001 - DAEE 216-0044 - Aquífero Formação Serra
Geral - Coord. UTM (Km) - N 7.521,75 - E 803,50 - MC 51 - Prazo
05 anos - vazão 5,00 m3/h - periodo 08 h/d - (todos) d/m.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor, de 5-7-2021
Revogação de Declaração de Dispensa de Outorga de
05-07-2021
Referência:
Autos DAEE 9829211
Com fundamento no Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262,
de 09-03-2018, no Parágrafo 1°. do Artigo 30, da Portaria DAEE
1.630 de 30-05-17.
Fica revogada a Declaração de Dispensa de Outorga - DDO/
BMT 218-SOE, de 09-04-2021, publicado no D.O. de 17-04-2021,
de José Luiz Piva, CNPJ/CPF 931.237.958-53, localizado(a) no
município de São Pedro, em decorrência do tipo do uso ser infor-
mado incorretamente, conforme abaixo relacionado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°31'36.296") - Longitude O
(47°55'57.058") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20190024456-DTK.
DIRETORIA DA BACIA DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE
Despachos da Diretora, de 5-7-2021
Declaração de Dispensa de Outorga.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Marcelo Dalboni da Silva, CPF/
CNPJ 265.535.288-29 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9609623, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Igaratá,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°12'42.563") - Longitude O (46°7'8.978") - Vazão Máxima
Instantânea 2,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 8,00 m³
- Período 4h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210014350-KT3.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
216 de 02-07-2021.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Marcelo Arantes Rebellato, CPF/
CNPJ 037.872.438-01 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE 9609601, declaramos dispensado(s) de outorga o(s) uso(s)
e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de Pindamo-
nhangaba, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego do Cachoeirão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°47'25.660") - Longitude O
(45°29'2.910") - Vazão Máxima Instantânea 1,00 m³/h -
Uso Diário Máximo: Volume 21,00 m³ - Período 20h60min
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20210012314-59H.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral Norte /
217 de 05-07-2021.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE 1.630 e 1.631,
de 30-05-2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Valdecil Fernandes Moisés, CPF/
(45°23'53.523") - Volume Diário: 386,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180013201-DAO.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'26.331") - Longitude O
(45°24'6.814") - Volume Diário: 225,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180013201-EIO.
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'27.373") - Longitude O
(45°23'40.486") - Volume Diário: 276,80 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180013201-TW5.
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Capituba -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°55'23.164") - Longitude O
(45°23'16.660") - Volume Diário: 2.160,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20180013201-SPM. Processo
DAEE 9600538 - Extrato de Portaria 4216/21.
Fica outorgada, em nome de Cia. De Saneamento Basico do
Estado de São Paulo - Sabesp, CPF/CNPJ 43.776.517/0718-77, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Aspásia, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°9'18.011") - Longitude O
(50°43'31.181") - Volume Diário: 160,00 m³ - Prazo 33 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210008418-2BA. Processo
DAEE 9205565 - Extrato de Portaria 4212/21.
Fica outorgada, em nome de Suzano S/A, CPF/CNPJ
16.404.287/0287-50, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itararé, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Rincão do Capão Redon-
do - Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°8'17.629") - Longitude
O (49°11'58.878") - Volume Diário 96,00 m³ - Prazo 3 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210012397-32B.
- Captação Superficial - Rio Verde - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°7'19.037") - Longitude O (49°14'11.089") - Volu-
me Diário 96,00 m³ - Prazo 3 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20210012401-ZO4.
- Captação Superficial - Rio Verde - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°12'19.526") - Longitude O (49°13'55.266") -
Volume Diário 96,00 m³ - Prazo 3 meses; Solicitado pelo Reque-
rimento 20210012390-6S0.
- Captação Superficial - Afluente do Rio Verde - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°14'2.405") - Longitude O
(49°12'45.788") - Volume Diário 180,00 m³ - Prazo 3 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210012122-JKQ. - Captação
Superficial - Ribeirão do Rodrigo - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (24°9'33.407") - Longitude O (49°13'53.658") - Volume
Diário 96,00 m³ - Prazo 3 meses; Solicitado pelo Requerimento
20210012396-DZR. Processo DAEE 9414631 - Extrato de Por-
taria 4114/21.
Fica outorgada, em nome de Augusto Menegasso Neto,
CPF/CNPJ 119.835.998-67, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Palmeira D'Oeste, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°27'3.900") - Longitude O
(50°42'25.200") - Volume Diário: 720,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210015837-AM3. Processo
DAEE 9209569 - Extrato de Portaria 4218/21.
Fica outorgada, em nome de Eduardo Junqueira da Motta
Luiz e Outro, CPF/CNPJ 575.907.888-72, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins rural, no município de Guarantã, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°50'39.590") - Longitude O
(49°26'32.600") - Volume Diário: 260,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210012537-M9Q.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°50'41.280") - Longitude O
(49°26'39.450") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210012539-IT6. Processo DAEE
9712906 - Extrato de Portaria 4220/21.
Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Águas da Prata, CPF/
CNPJ 43.776.517/0005-03, a concessão administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins urbano-
-efluente de rede publica, no município de Águas da Prata,
conforme abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio da Fartura - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°50'0.450") - Longitude O
(46°44'48.540") - Volume Diário 74,88 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200005410-XX5. Processo
DAEE 9300470 - Extrato de Portaria 4224/21.
Fica outorgada, em nome de Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo, CPF/CNPJ 43.776.517/0003-41,
a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
superficiais, para fins urbano, no município de Caçapava, confor-
me abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Ribeirão de Manuel Lito -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°8'5.004") - Longitude O
(45°42'31.050") - Volume Diário 129,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000321-9X5. Processo
DAEE 9608702 - Extrato de Portaria 4232/21.
Fica outorgada, em nome de Francisco Antônio Rosa, CPF/
CNPJ 590.336.308-34, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação,
no município de Jales, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°20'38.430") - Longitude O
(50°28'30.570") - Volume Diário: 180,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210014249-UWA. Processo
DAEE 9201813 - Extrato de Portaria 4223/21.
Fica outorgada, em nome de Pousada dos Avôs Villa Italia
Ltda., CPF/CNPJ 42.148.102/0001-07, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Olímpia, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°44'49.540") - Longitude O
(48°54'6.240") - Volume Diário: 19,25 m³ - Prazo 16 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210016034-EDJ. Processo DAEE
9209585 - Extrato de Portaria 4231/21.
Fica outorgada, em nome de Geovane Braga Oliveira, CPF/
CNPJ 054.419.997-99, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa
de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos,
para fins doméstico, no município de Santa Isabel, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°17'8.173") - Longitude
O (46°14'27.599") - Volume Diário: 14,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20210004570-DOV. Processo DAEE 9609484 -
Extrato de Portaria 4174/21.
Fica outorgada, em nome de Maria José Santana da Cunha,
CPF/CNPJ 953.926.538-04, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Redenção da Serra,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°17'28.655") - Longitude O
(45°30'4.903") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20200018340-8KT. Processo DAEE 9608993 - Extrato
de Portaria 4184/21.
Fica outorgada, em nome de Enova Foods, CPF/CNPJ
46.948.287/0025-54, a autorização administrativa para o(s)
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste
documento quando visualizado diretamente no portal
www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 6 de julho de 2021 às 05:02:47
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO