Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 04 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (221) – 111
Processo DAEE n° 9502529, declaramos dispensado de outorga
o uso e a interferência, localizada no município de Pedro de
Toledo, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Rio do Peixe - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (24°17'31.030") - Longitude O (47°14'19.030") -
Vazão Máxima Instantânea 3,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 6,00 m³ - Período 2h /dia - Prazo indeterminado; solicita-
do pelo Requerimento 20220013545-4I5. Extrato DDO Diretoria
de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul n°077/2022.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n° 1.630 e n°
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Luiz Henrique Koga, CPF
087.424.528-13 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
n°9502611, declaramos dispensado de outorga o uso e a inter-
ferência, localizada no município de Cajati, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Córrego das Pedrinhas-
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°41'41.950") - Longitude O
(48°10'33.933") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Reque-
rimento 20220028998-2BS. Extrato DDO Diretoria de Bacia do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul n°078/2022.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n°1.630 e
n°1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Adriano José Jureidini
Dias, CPF 256.121.638-19 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE n°9502620, declaramos dispensados de outorga
os usos e as interferências, localizadas no município de Juquiá,
conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Juquiá -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°19'9.324") - Longitude O
(47°45'42.333") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requeri-
mento 20220025053-32P.
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Juquiá -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°18'58.334") - Longitude O
(47°45'26.826") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requeri-
mento 20220025053-EFT.
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Juquiá -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°19'3.960") - Longitude O
(47°45'11.540") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requeri-
mento 20220025053-HT7.
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Juquiá -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°18'0.119") - Longitude O
(47°44'36.409") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Requeri-
mento 20220025053-VQJ.
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Rio Juquiá -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°19'15.221") - Longitude O
(47°45'51.605") - Prazo indeterminado; solicitado pelo Reque-
rimento 20220025053-WAZ. Extrato DDO Diretoria de Bacia do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul n°079/2022.
Despacho da Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape
e Litoral Sul, de 31/10/2022
Informe de Indeferimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n°1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no Processo DAEE n°9502606, fica
indeferido o seguinte requerimento em nome de Francisco Alves
de Lemos, CPF n° 743.170.327-91, do município de Iguape:
- Captação Superficial - Ribeirão Branco - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°31'13.120") - Longitude O
(47°31'29.740") - Vazão Máxima Instantânea 2,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 8,00 m³ - Período 4h /dia - Prazo inde-
terminado; solicitado pelo Requerimento 20220025811-JS1.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Ribeira de Iguape e Litoral Sul n°043/2022.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
3/11/2022
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e
n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Hérico William Alves
Destéfani, CPF/CNPJ 186.223.628-33 e do parecer técnico con-
tido no Processo DAEE n. 9210326, declaramos dispensado(s)
de outorga o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no
município de Mirassol, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'8.510") - Longitude O
(49°26'55.970") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220018605-7AW.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Turvo Grande n. 283/2022
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA FF N° 322/2022
Dispõe sobre a distribuição das vagas dos representantes
da sociedade civil por segmento e o detalhamento dos procedi-
mentos da eleição do Conselho Consultivo do Parque Estadual
da Serra do Mar- Núcleo São Sebastião,
biênio 2022/2024
Data de emissão: 31/10/2022
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias; e
Considerando o Decreto Estadual nº 10.251, de 30 de
agosto de 1977, que
cria o Parque Estadual Serra do Mar;
Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de
2000, que definiu o Sistema Nacional de Unidades de Conser-
vação – SNUC;
Considerando a Resolução SMA nº 88, de 01 de setembro
de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a instituição
dos Conselhos Consultivos das unidades de conservação admi-
nistradas pelos órgãos e entidades vinculadas da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente, bem como acerca da designação
de seus membros e dos respectivos representantes titulares e
suplentes e dá providências correlatas;
Considerando o trâmite do Processo Digital FF.006965/2022-32,
que trouxe justificativa fundamentada dos atores locais no movimen-
to de articulação da gestão da Unidade, evidenciando o processo de
como se dará a composição do Conselho Gestor de caráter Consultivo
do Núcleo São Sebastião/PESM, biênio 2022-2024.
RESOLVE:
Artigo 1° - O Conselho será paritário e integrado por
representantes da Sociedade Civil e do Poder Público, sendo
constituído por 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis)
membros suplentes.
Artigo 2° - A distribuição das vagas dos representantes
da sociedade civil no Conselho Consultivo do Parque Estadual
da Serra do Mar- Núcleo São Sebastião, biênio 2022-2024, por
segmento, se dará da seguinte forma:
I – 01 (um) representante da Comunidade Tradicional
Indígena;
II – 03 (três) representantes de organizações não governa-
mentais ligadas ao meio ambiente;
III – 01 (um) representante de associações de amigos/
moradores da região;
IV – 01 (um) representante de instituições de ensino e
pesquisa;
V – 02 (dois) representantes de trabalhadores e setor priva-
do atuantes na região.
Artigo 3º - A Fundação Florestal publicará edital convocan-
do as entidades da
sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Con-
sultivo.
Artigo 4º - As entidades interessadas em indicar repre-
sentante para o Conselho deverão efetuar o cadastramento
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
569/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constantes
do requerimento, apresentado por José Carlos Vidotti, CPF/CNPJ
517.585.478-04 e do parecer técnico contido no Processo DAEE
nº 9312552, declaramos dispensada de outorga a interferência
em recurso hídrico, com a finalidade de regularização de vazão
- captação, localizado na propriedade denominada "Fazenda Boa
Esperança" no município de Barretos, conforme abaixo:
- Barramento - Volume 19234 (m³) - Córrego Santa Enísia -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°32'34.380") - Longitude O
(48°48'28.940") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220027939-WP8.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
572/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Paulo Tsunao Suzuki, CPF/
CNPJ 075.836.678-79 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE nº 9316582, declaramos dispensado de outorga o uso de
recurso hídrico, com a finalidade de uso doméstico - residencial
rural, localizado na propriedade denominada "Sítio Santa Clara
II", no município de São Carlos, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°0'11.220") - Longitude O
(47°48'34.670") - Volume Diário: 14,72 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220023702-9S3.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
567/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Cláudio Sérgio Franco de
Toledo, CPF/CNPJ 031.693.238-81 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE nº 9316426, declaramos dispensado de outor-
ga o uso de recurso hídrico, com a finalidade de uso doméstico
- residencial rural, localizado na propriedade denominada "Chá-
cara Maria Luiza", no município de São Carlos, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°54'39.400") - Longitude O
(47°48'22.700") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220018533-IB2.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
568/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Odair Ortesio Rodrigues,
CPF/CNPJ 067.430.718-62 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE nº 9316571, declaramos dispensado de outorga o
uso de recurso hídrico, com a finalidade de uso doméstico - resi-
dencial rural, localizado na propriedade denominada "Fazenda
Bom Retiro", no município de Itapira, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°22'49.838") - Longitude O
(46°42'24.863") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220023365-5WV.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
573/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e
nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Modelação Charles
Industria E Comercio Ltda, CPF/CNPJ 55.790.208/0001-43 e do
parecer técnico contido no Processo DAEE nº 9316605, decla-
ramos dispensado de outorga o uso de recurso hídrico, com a
finalidade de uso industrial - sanitário, localizado na "Avenida
Carlos Franco De Faria, 241", no município de Mogi Guaçu,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°18'59.150") - Longitude O
(46°57'59.640") - Volume Diário: 0,03 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220024376-XWV.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
569/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por GM Geraldo
Mantovani Engenharia Industria e Comercio Ltda, CPF/CNPJ
43.119.593/0001-12 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE nº 9310463,declaramos dispensado de outorga o uso
de recurso hídrico, com a finalidade de uso urbano - sanitário,
localizado na "Rua Independencia, 143, Centro", no município
de Águas De Lindóia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°28'23.710") - Longitude O
(46°37'47.840") - Volume Diário: 5,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20190002929-60P.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
570/2022.
DIRETORIA DA BACIA DO RIBEIRA E LITORAL SUL
Despacho da Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape
e Litoral Sul, de 03/11/2022.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n°1.630 e
n°1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações cons-
tantes do requerimento, apresentado por Donizete Sebastião
de Melo - ME, CNPJ 05.939.543/0001-92 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE n°9502605, declaramos dispensado
de outorga o uso e a interferência, localizada no município de
Registro, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (24°30'15.000") - Longitude O
(47°51'15.000") - Volume Diário: 0,64 m³ - Prazo indeter-
minado; solicitado pelo Requerimento 20220024335-QBR.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral
Sul n°075/2022.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n°1.630 e
n°1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Cecília dos Santos Shinsato,
CPF 265.567.528-27 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE n°9502545, declaramos dispensado de outorga o uso e a
interferência, localizada no município de Itariri, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (24°18'22.720") - Longitude O
(47°10'8.690") - Volume Diário: 3,00 m³ - Prazo indeterminado;
solicitado pelo Requerimento 20220026637-TUE. Extrato DDO
Diretoria de Bacia do Ribeira de Iguape e Litoral Sul n°076/2022.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n°1.630
e n°1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Jorge Massaaki
Matsuda, CPF 570.808.528-20 e do parecer técnico contido no
0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicita-
do pelo Requerimento 20220028796-242. - Travessia - -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'5.000") - Longitude O
(45°47'57.000") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220028796-DSD.
- Travessia - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°10'12.000")
- Longitude O (45°47'54.000") - Vazão Máxima Instantânea
0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período
0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220028796-X7Q. - Travessia - - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (23°10'3.000") - Longitude O (45°47'34.000") - Vazão
Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado
pelo Requerimento 20220028796-YN2.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte/ n. 222 de 03-11-2022.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por São Martinho SA, CPF/CNPJ
51.466.860/0001-56 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE nº 9300831, declaramos viável a concepção do uso de
recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins de
uso industrial, localizado na propriedade denominada "Fazenda
São Martinho", no município de Pradópolis , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°18'52.340") - Longitude O
(48°6'12.270") - Volume Diário: 900,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220026614-9YF. Processo DAEE
9300831 - Extrato DVI 157/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Usina Santa Adélia S.A, CPF/
CNPJ 50.376.938/0001-89 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE nº 9300803, declaramos viável a concepção do uso
de recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins
de uso industrial, localizado na "Rodovia SP 326. Km 332, S/N",
no município de Jaboticabal , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°20'20.000") - Longitude O
(48°17'56.020") - Volume Diário: 956,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220029296-3DY. Processo DAEE
9300803 - Extrato DVI 158/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Delvair Henrique Martins, CPF/
CNPJ 037.092.178-06 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE nº 9316813, declaramos viável a concepção do uso de
recurso hídrico do empreendimento que a demanda, para fins
de uso rural, localizado na propriedade denominada "Sítio Santo
Expedito", no município de Nuporanga, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°39'54.032") - Longitude O
(47°41'24.529") - Volume Diário: 13,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220027523-LZN. Processo DAEE
9316813 - Extrato DVI 159/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Marcio Vicente Pires, CPF/
CNPJ 282.029.118-00 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE nº 9316428, declaramos dispensada de outorga a interfe-
rência em recurso hídrico, com a finalidade de regularização de
nível - captação, localizado na propriedade denominada "Sítio
Santa Fátima ", no município de Socorro, conforme abaixo:
- Barramento - Volume 350,00 m³ - Ribeirão do Meio -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°38'39.800") - Longitude O
(46°30'55.360") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220017695-08P.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
571/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Auto Posto Jeriquara Ltda,
CPF/CNPJ 12.167.010/0001-03 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE nº 9316560, declaramos dispensado de outorga
o uso de recurso hídrico, com a finalidade de uso urbano /sani-
tário, localizado na "Rodovia Elifio Peres Quereza, s/n - km 1,5
", no município de Jeriquara, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°19'14.118") - Longitude O
(47°36'11.788") - Volume Diário: 5,40 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220022750-410.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
565/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Aledson Alves
Pereira, CPF/CNPJ 052.408.298-70 e do parecer técnico contido
no Processo DAEE nº 9314085, declaramos dispensada de
outorga a interferência em recurso hídrico, com a finalidade
de outros usos não especificados, localizado na propriedade
denominada "Sítio São Joaquim – Gleba 1", no município de
Guaíra, conforme abaixo:
Barramento - Volume 16944.39 (m³) - Córrego da Palmeira
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°24'33.940") - Longitude O
(48°28'29.010") - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requeri-
mento 20210005185-KP6.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
566/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
27/10/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Francisco Sérgio Milano,
CPF/CNPJ 768.877.908-15 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE nº 9316295, declaramos dispensado de outorga
o uso de recurso hídrico, com a finalidade de uso rural - des-
sedentação, localizado na propriedade denominada "Fazenda
Matinha", no município de Miguelópolis, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°15'5.860") - Longitude O
(47°59'17.720") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220014871-IRG.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 565-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 17 / 8 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Usina Açucareira São Manoel S/A.
- CPF/CNPJ: 60.329.174/0001-24
- Município: São Manuel
- Processo DAEE: 9806071
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°41'37.600") - Longitude O
(48°32'52.100") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220016835-P5D.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 566-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 17 / 8 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Usina Açucareira São Manoel S/A.
- CPF/CNPJ: 60.329.174/0001-24
- Município: São Manuel
- Processo DAEE: 9806071
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°41'37.600") - Longitude O
(48°32'52.100") - Volume Diário: 25,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220016835-3NP.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 567-SOE.
DIRETORIA DA BACIA DO PARAÍBA E LITORAL
NORTE
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 03-11-2022.
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por SOUL PRAIA GRANDE INCORPORADORA SPE LTDA, CPF/
CNPJ 35.783.185/0001-32, na Diretoria de Bacia do Paraíba e
Litoral Norte, declaramos viável a concepção da interferência
em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a
finalidade de Saneamento (água) , na Estrada Monte Valerio, nº
sn - CEP: 11.680-000, Ubatuba - SP , localizada no município de
Ubatuba , conforme abaixo:
- Canalização - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'1.956")
- Longitude O (45°6'12.201") - Vazão Máxima Instantânea 0,00
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo
24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220002521-28F. - Tra-
vessia Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26'56.051") -
Longitude O (45°5'51.507") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h
- Uso Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220002521-5YC. - Travessia
Aérea - - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26'47.605") - Longitu-
de O (45°5'37.650") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002521-7E3. - Travessia Aérea
- - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26'47.605") - Longitude
O (45°5'37.650") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002521-AH0. - Canalização
- - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26'56.051") - Longitude
O (45°5'51.507") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002521-K5O. - Travessia Aérea
- - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°26'56.051") - Longitude
O (45°5'51.507") - Vazão Máxima Instantânea 0,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 0,00 m³ - Período 0h /dia - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220002521-MUZ. Processo DAEE
9610275 - Extrato DVI 468 de 03-11-2022.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Roseira Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda., CPF/CNPJ
72.793.334/0001-70, na Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral
Norte, declaramos viável a concepção da interferência em recur-
so hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de mineração - processo de mineração , na Fazenda São José, nº
sn - CEP: 12.580-000, Roseira - SP , localizada no município de
Roseira , conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Canal - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (22°51'49.810") - Longitude O (45°19'8.680") - Vazão
Máxima Instantânea 180,76 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
3.072,92 m³ - Período 17h /dia - Prazo 24 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220003624-HVV. Processo DAEE 9606144 -
Extrato DVI 470 de 03-11-2022.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Roseira Extração e Comércio de Areia e Pedra Ltda., CPF/CNPJ
72.793.334/0001-70, na Diretoria de Bacia do Paraíba e Litoral
Norte, declaramos viável a concepção da interferência em recur-
so hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de mineração - processo de mineração , na Fazenda São José, nº
sn - CEP: 12.580-000, Roseira - SP , localizada no município de
Roseira , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Taubaté - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°51'49.800") - Longitude O
(45°19'8.680") - Volume Diário: 3.124,94 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006060-QBS. Processo
DAEE 9606144 - Extrato DVI 469 de 03-11-2022.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO, CPF/CNPJ 43.776.517/0001-80, na Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, declaramos viável a concepção da inter-
ferência em recurso hídrico do empreendimento que a demanda,
com a finalidade de urbano - abastecimento de rede pública , na
Barramento e Captação Paquera - Proximidades da Estrada da
Cocaia. , localizada no município de Ilhabela , conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego do Cego - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°49'32.300") - Longitude O
(45°21'2.870") - Vazão Máxima Instantânea 116,64 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 2.799,36 m³ - Período 24h /dia - Prazo 3
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220029198-LCE. Proces-
so DAEE 9608816 - Extrato DVI 467 de 03-11-2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Paraíba e Litoral Norte, de 3 / 11 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: ANDREA CARDILLI BALLO HASSE
- CPF/CNPJ: 245.680.518-60
- Município: São José Dos Campos
- Processo DAEE: 9610771
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Travessia - - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(23°9'55.000") - Longitude O (45°47'58.000") - Vazão Máxi-
ma Instantânea 0,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sexta-feira, 4 de novembro de 2022 às 05:02:24
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