Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo
| Data de publicação | 26 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
54 – São Paulo, 132 (236) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 26 de novembro de 2022
Bairro Santa Cruz, Monte Mor, SP , localizada no município
de Monte Mor , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°54'7.740") - Longitude O
(47°20'30.580") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004401-D8L. Processo DAEE
9835113 - Extrato DVI 109-SOE /22.
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê- BMT de 25/11/2022
Declaração de Viabilidade
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
MASOTTI VIVERE EMPREENDIMENTOS IMOB SPE LTDA, CPF/
CNPJ 37.835.032/0001-17, na Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, declaramos viável a concepção da interferência em
recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a fina-
lidade de urbano - outros , na Rua João Manoel Ruz Peres, nº
S/N - CEP: 13.348-708, Indaiatuba - SP , localizada no município
de Indaiatuba , conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°5'52.240") - Longitude O
(47°15'29.260") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220012677-ZY9. Processo DAEE
9835757 - Extrato DVI 196-SOE /22.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Bonança Projetos Imobiliários Ltda, CPF/CNPJ 13.631.481/0001-
85, na Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT, declaramos
viável a concepção da interferência em recurso hídrico do
empreendimento que a demanda, com a finalidade de controle
de cheias , na Rua Padre Lincon Leme, nº 00 - CEP: 00.000-000,
Bragança Paulista - SP , localizada no município de Bragança
Paulista , conforme abaixo:
- Barramento - Afluente do Rio Jaguari - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°54'18.100") - Longitude O (46°33'45.530")
- Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20210026951-
3IY. Processo DAEE 9834689 - Extrato DVI 198-SOE /22.
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado
por IAS Construtora LTDA., CPF/CNPJ 12.707.572/0001-94, na
Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT, declaramos viável a
concepção da interferência em recurso hídrico do empreendi-
mento que a demanda, com a finalidade de urbano, na RUA
JOAO BISSOTTO FILHO, nº 1705 - CEP: 13.275-410, Valinhos - SP
, localizada no município de Valinhos , conforme abaixo:
- Lançamento Superficial - Ribeirão Bom Jardim - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°59'14.814") - Longitude O
(46°58'44.789") - Vazão Máxima Instantânea 9,93 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 238,32 m³ - Período 24h /dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220014305-2Z6. Proces-
so DAEE 9835985 - Extrato DVI 195-SOE /22.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
25/11/2022
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações, apresentado por
LAIS VIVAS DE QUEIROZ MENDES ENGENHARIA, CPF/CNPJ
43.880.261/0001-56, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade
de outros usos não especificados, na zona rural, localizado no
município de Fernandópolis, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Córrego da Lontra - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°14'19.300") - Longitude O
(50°12'6.900") - Vazão Máxima Instantânea 10,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 90,00 m³ - Período 9h/dia - Prazo 24
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220031283-U32. Pro-
cesso DAEE 9210614 - Extrato DVI 111/2022.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Portaria Normativa FF/DE nº 363/2022
Dispõe sobre regulamentação para produções audiovisuais
e/ou fotográficas (vídeos e fotos), nas Unidades de Conservação
sob administração da Fundação Florestal.
O Diretor Executivo da Fundação Florestal, no uso das suas
atribuições:
Considerando a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que
instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza - SNUC, artigo 33, bem como o Decreto nº 4.340, de
22 de agosto de 2002, artigo 27;
Considerando o Decreto Estadual nº 51.453, de 29 de
dezembro de 2006, que cria o Sistema Estadual de Florestas -
SIEFLOR, o Decreto Estadual nº 54.079, de 04 de março de 2009
e a Resolução SMA n° 16, de 03 de abril de 2007, que dispõe
sobre a organização do SIEFLOR no âmbito da Secretaria do
Meio Ambiente;
RESOLVE:
Art. 1º – Esta Portaria estabelece a regulamentação para
atividades de produção audiovisual e/ou fotográfica nas Unida-
des de Conservação sob administração da Fundação Florestal.
Art. 2º – Para os fins previstos nesta Portaria, podem ser
definidas como objeto, imagens, fotos e/ou vídeos que represen-
tem visualmente elementos, atributos, parcelas ou a totalidade
da Unidade de Conservação, realizadas em sua área interna
ou externa.
Art. 3° – Para efeito desta Portaria considera-se:
Produção audiovisual: captação, uso e/ou veiculação de
qualquer produto formado por imagens com impressão de
movimento acompanhadas de som realizadas nas Unidades de
Conservação.
Produção fotográfica: captação, uso e/ou veiculação de
qualquer produto formado por imagens estáticas realizadas nas
Unidades de Conservação.
Canais de comunicação comerciais: incluem televisão, rádio,
plataformas de streaming, canais digitais e redes sociais, como
YouTube, Instagram, Facebook e outros.
Registros pessoais: captura de imagens, fotos e/ou vídeos
que representem visualmente elementos, atributos, parcelas ou
a totalidade da Unidade de Conservação, desde que não con-
templem a promoção de marcas, produtos e serviços, limitando-
-se a utilização de 1 (um) apoio do tipo tripé ou vara para selfie,
sem a utilização de outros equipamentos de produção profissio-
nais ou amadores, como rebatedores, suportes, girafas e outros.
Reportagens jornalísticas: captura de imagens, fotos e/ou
vídeos para reportagens de cunho informativo e/ou jornalístico
de temática ambiental, seja com interesse pela paisagem, flora,
fauna, cultura local, gastronomia, atividades de ecoturismo,
ocorrências e outros, desde que não contemplem a promoção
de marcas, produtos e serviços e sejam previamente autorizadas
pela Fundação Florestal.
Art. 4º – As produções audiovisuais e/ou fotográficas
realizadas nas Unidades de Conservação administradas pela
Fundação Florestal seguirão a seguinte classificação:
I - Temática ambiental: produção para uso científico, acadê-
mico, social, cultural e educacional de temática socioambiental
previamente analisados e aprovados pela Fundação Florestal,
nos casos onde a finalidade é a divulgação e a difusão de
imagens relacionadas aos atributos e atrativos das Unidades de
Conservação, sua biodiversidade e gestão dos recursos naturais,
sendo um instrumento de construção e transmissão de conheci-
mentos de interesse coletivo.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 19 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Associação dos Proprietários do Loteamento
Condomínio Entre Serras e Águas
- CPF/CNPJ: 07.771.277/0001-67
- Município: Vargem
- Processo DAEE: 9836585
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'12.200") - Longitude O
(46°23'43.900") - Volume Diário: 100,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20220021877-MUA.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 704-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 19 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Associação dos Proprietários do Loteamento
Condomínio Entre Serras e Águas
- CPF/CNPJ: 07.771.277/0001-67
- Município: Vargem
- Processo DAEE: 9836585
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'17.600") - Longitude O
(46°23'44.600") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220021827-Z39.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 703-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 19 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: JAIME DOLENC
- CPF/CNPJ: 100.290.578-84
- Município: Campinas
- Processo DAEE: 9836647
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°55'30.300") - Longitude O
(47°4'38.800") - Volume Diário: 72,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220024352-M44.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 705-SOE.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, de 19 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: FAZENDA DA TOCA LTDA
- CPF/CNPJ: 50.163.146/0001-26
- Município: Itirapina
- Processo DAEE: 9802926
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°12'26.990") - Longitude O
(47°42'53.540") - Volume Diário: 20,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20210026078-32Z.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 706-SOE.
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tiete- BMT de 25/11/2022
Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por MARIO KATSUMI JISAKA,
CPF/CNPJ 052.497.438-11 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9823504, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°1'59.000") - Longitude O
(46°34'49.510") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220025967-29D. Extrato DDO
Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n. 1213-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por MARIO KATSUMI JISAKA,
CPF/CNPJ 052.497.438-11 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9823504, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°2'4.710") - Longitude O
(46°34'50.950") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220025967-3TV.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1214-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por MARIO KATSUMI JISAKA,
CPF/CNPJ 052.497.438-11 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9823504, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-cárstico -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°1'56.130") - Longitude O
(46°34'49.830") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220025967-N1J.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1215-SOE.
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por MARIO KATSUMI JISAKA,
CPF/CNPJ 052.497.438-11 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9823504, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Atibaia, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°1'55.210") - Longitude O
(46°34'47.750") - Volume Diário: 1,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220025967-QXN.
Extrato DDO Diretoria da Bacia do Médio Tietê - BMT / n.
1216-SOE.
Despacho do Diretor da Diretoria da Bacia do Médio
Tiete- BMT de 25/11/2022
Declaração de Viabilidade
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações , apresentado por
Campos de Monte Mor Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda,
CPF/CNPJ 20.674.858/0001-49, na Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT, declaramos viável a concepção da interferência
em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, com a
finalidade de urbano - sanitário , na Estrada Municipal MOR223
de outorga o uso, localizado no município de Mogi Das Cruzes,
conforme abaixo:
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão Grande -
Coord. Geográficas Latitude S (23°41'41.960") - Longitude O
(46°8'33.090") - Vazão Máxima Instantânea 0,32 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 2,24 m³ - Período 7h/dia; Solicitado pelo
Requerimento 20220018522-KYO.
Extrato DDO n. 264/22.
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada
Santista, de 18/11/2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: PROJETO IMOBILIARIO DI 10 LTDA
- CNPJ: 38.095.932/0001-38
- Município: Osasco
- Processo DAEE: 9914530
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, ficam
indeferidos os seguintes requerimentos:
- Lançamento Superficial - Afluente do Córrego Carapicuíba
- Coord. Geográficas Latitude S (23°31'38.400") - Longitude O
(46°48'56.330") - Vazão Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 400,00 m³ - Período 20h /dia; Solicitado
pelo Requerimento 20220019941-3V1. - Lançamento Superficial
- Afluente do Córrego Carapicuíba - Coord. Geográficas Latitude
S (23°31'38.150") - Longitude O (46°48'57.990") - Vazão
Máxima Instantânea 20,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume
400,00 m³ - Período 20h /dia; Solicitado pelo Requerimento
20220019941-ILM.
Extrato de Informe de Indeferimento n. 245/22.
Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada Santista, de
21/11/2022
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por EMR PECUÁRIA ADMI-
NISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA, CNPJ: 61.364.808/0001-42
e do parecer técnico contido no Processo DAEE n. 9914619,
declaramos dispensadas de outorga as interferências, localiza-
das no município de Salesópolis, conforme abaixo:
- Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego Serrote
- Coord. Geográficas Latitude S (23°30'28.320") - Longitude O
(45°58'21.940") - Volume: 441 m³; Solicitado pelo Requerimento
20220025767-2LK. - Reservatório de Acumulação - Afluente do
Córrego Serrote - Coord. Geográficas Latitude S (23°30'42.780")
- Longitude O (45°57'50.620") - Volume: 2715 m³; Solicitado
pelo Requerimento 20220025767-CM4. - Reservatório de Acu-
mulação - Afluente do Córrego Serrote - Coord. Geográficas
Latitude S (23°30'27.950") - Longitude O (45°58'15.470")
- Volume: 7096 m³; Solicitado pelo Requerimento 20220025767-
ICZ. - Reservatório de Acumulação - Afluente do Córrego
Serrote - Coord. Geográficas Latitude S (23°30'40.320") - Lon-
gitude O (45°57'52.550") - Volume: 2362 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220025767-NZI. - Reservatório de Acumulação
- Afluente do Córrego Serrote - Coord. Geográficas Latitude S
(23°30'45.900") - Longitude O (45°58'17.570") - Volume: 3692
m³; Solicitado pelo Requerimento 20220025767-XLY.
Extrato DDO n. 270/22.
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada
Santista, de 22/11/2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: SPDM - Ass. Paulista para Desenvolvimento
da Medicina
- CNPJ: 61.699.567/0004-35
- Município: Taboão da Serra
- Processo DAEE: 9902123
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017 e
suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no
parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica indeferi-
do o seguinte requerimento:
- Retificação / Revogação - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográficas Latitude S (23°38'24.990") - Longitude O
(46°48'33.367") - Vazão Máxima Instantânea 25,20 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 302,40 m³ - Período 12h /dia; Solicitado
pelo Requerimento 20220025848-6TG.
Extrato de Informe de Indeferimento n. 246/22.
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada
Santista, de 23/11/2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Hotel Ilha de Capri Ltda.
- CNPJ: 52.927.332/0001-10
- Município: São Bernardo do Campo
- Processo DAEE: 9903609
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017 e
suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no
parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica indeferi-
do o seguinte requerimento:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado
- Coord. Geográficas Latitude S (23°46'0.330") - Longitude
O (46°32'8.910") - Volume Diário: 68,84 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220028025-LKF.
Extrato de Informe de Indeferimento n. 248/22.
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixada
Santista, de 23/11/2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: JOÃO FERREIRA DE MELO NETO
- CPF: 288.056.478-61
- Município: Mairiporã
- Processo DAEE: 9914626
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017 e
suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e no
parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica indeferi-
do o seguinte requerimento:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográficas Latitude S (23°23'8.084") - Longitude O
(46°36'37.741") - Volume Diário: 25,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220025983-G0U.
Extrato de Informe de Indeferimento n. 249/22.
DIRETORIA DA BACIA DO MÉDIO TIETÊ
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT, de 18 / 10 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: HB Santa Bárbara Empreendimentos Imobi-
liários Ltda
- CPF/CNPJ: 08.051.416/0001-40
- Município: Paulínia
- Processo DAEE: 9833008
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Afluente do Córrego da Fazenda
do Foguete - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°45'16.570") -
Longitude O (47°12'45.200") - Vazão Máxima Instantânea 0,80
m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 2,00 m³ - Período 2h30min
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20210017445-2AA.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria da Bacia do
Médio Tietê - BMT/ n. 702-SOE.
subterrâneos, para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no
município de Andradina, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°55'15.150") - Longitude O
(51°22'40.680") - Volume Diário: 300,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190025668-2DH. Processo
DAEE 9711241 - Extrato de Portaria 7823/22.
Fica outorgada, em nome de VISCOFAN DO BRASIL SOCIE-
DADE COMERCIAL E IND. LTDA., CPF/CNPJ 65.019.655/0003-19,
a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídri-
cos subterrâneos, para fins industrial, no município de São Paulo,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'4.900") - Longitude O
(46°29'4.010") - Volume Diário: 144,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007488-0IK.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'4.560") - Longitude O
(46°29'7.130") - Volume Diário: 200,40 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007488-7DQ.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'1.970") - Longitude O
(46°29'5.690") - Volume Diário: 67,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007488-E0K.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°29'2.920") - Longitude O
(46°29'8.170") - Volume Diário: 312,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007488-OQ4. Processo
DAEE 9902680 - Extrato de Portaria 7825/22.
Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 45.198.109/0001-13, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea (Poço Bonfim Paulista - P.03) - Aquí-
fero Guarani - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°15'43.100")
- Longitude O (47°49'9.240") - Volume Diário: 3.500,00 m³
- Prazo 73 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220023325-
LJQ. Processo DAEE 9316754 - Extrato de Portaria 7829/22.
Fica outorgada, em nome de JACARANDA NAUTICO CLUBE
S/S LTDA., CPF/CNPJ 01.029.934/0001-19, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-sanitário, no município de Adolfo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°17'53.231") - Longitude O
(49°38'14.664") - Volume Diário: 45,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031278-WRZ. Processo
DAEE 9714434 - Extrato de Portaria 7830/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 25/11/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
A “Captação Superficial, com a Vazão 917,00 m³/h - Volu-
me: 1.834,40 m³ - Período 20 h/d - (todos) d/m.”; Constante no
artigo 1. da Portaria DAEE n. 1152, de 09/06/2014, publicado
no DOE de 10/06/2014, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n.
7713, de 16/11/2022, publicado no DOE de 17/11/2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“- Captação Superficial, Vazão 917,00 m³/h - Volume
22.008,00 m³ - Período 24 h/d - (todos) d/m.”
A Portaria DAEE n. 1152, de 09/06/2014, publicado no DOE
de 10/06/2014, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 7713, de
16/11/2022, publicado no DOE de 17/11/2022, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9400319 - Extrato de Portaria
7859/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 25/11/2022
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
A Captação superficial, constante no artigo 1. da Portaria
DAEE n. 4615 de 13/12/2017, publicada no DOE de 14/12/2017,
passa a vigorar com a seguinte redação: “ Captação Superficial -
Afluente do Rio Apiai-Guaçu - Coord. Geográficas Latitude S 23°
45' 47" - Longitude o 48° 34' 27" - Vazão Máxima Instantânea
525,00 m3/h - Uso Diário Máximo: 3 dias/mês - Volume 4.725,00
m3 - Período 09 h/d. “
A Portaria DAEE n. 4615 de 13/12/2017, publicada no DOE
de 14/12/2017, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9409259 - Extrato de Portaria 7860/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 25/11/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
A “Captação Superficial, com a Vazão 917,00 m³/h - Volu-
me: 1.834,40 m³ - Período 20 h/d - (todos) d/m.”; Constante no
artigo 1. da Portaria DAEE n. 1152, de 09/06/2014, publicado
no DOE de 10/06/2014, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n.
7713, de 16/11/2022, publicado no DOE de 17/11/2022, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“- Captação Superficial, Vazão 917,00 m³/h - Volume
22.008,00 m³ - Período 24 h/d - (todos) d/m.”
A Portaria DAEE n. 1152, de 09/06/2014, publicado no DOE
de 10/06/2014, e reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 7713, de
16/11/2022, publicado no DOE de 17/11/2022, continua em
vigor em todos os seus termos, exceto no que foi retificado na
presente Portaria. Processo DAEE 9400319 - Extrato de Portaria
7859/22.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE 25/11/2022
PROCESSO DAEE-PRC-2022/00782
INTERESSAOO: SCG/STI
De acordo com o PARECER PJU N° 255/2022 (DAEE-
-DCI-2022/35065) e demais informações de nossa Unidade
hábil, os quais acolho, autorizamos a lavratura do Termo de
Contrato a ser celebrado entre o DAEE e a MICROSENS S.A,
visando a Aquisição de Scanners de Diversas Configurações,
através da Ata de Registro de Preços N° 001/2022 da PRODESP,
consubstanciado no valor de R$ 65.000,00, bem como no prazo
de vigência de 04 meses, observadas as normas legais.
Reti-ratificação do DOE de 18/11/2022
Autos 9312560 – Extrato de Portaria 7721/2022.
Onde se lê: - Captação Superficial - Afluente do Córrego do
Aterradinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°48'17.760")
- Longitude O (47°2'47.190") - Volume Diário 1.260,00 m³”...
solicitada pelo requerimento 20200019169-52Y.
Leia-se: - Captação Superficial - Afluente do Córrego do
Aterradinho - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°48'17.760")
- Longitude O (47°2'47.190") - Volume Diário 414,96 m³ ...soli-
citada pelo requerimento 20200019169-52Y”.
(Publicado novamente por conter incorreções)
DIRETORIA DA BACIA DO ALTO TIETÊ E BAIXADA
SANTISTA
Despacho da Diretoria da Bacia do Alto Tietê e Baixa-
da Santista, de 16/11/2022
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630
e n. 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Aparecido Can-
dido Domingues, CPF: 149.015.128-11 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE n. 9914489, declaramos dispensado
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sábado, 26 de novembro de 2022 às 05:03:11
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