Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 09 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
74 – São Paulo, 132 (245) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 9 de dezembro de 2022
Referência:
- Interessado: Paulo Fernando Rodrigues
- CPF/CNPJ: 048.154.258-25- Localização: Fazenda Paiol,
Chácara 22
- Município: Bebedouro
- Processo DAEE: 9316611
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°55'43.220") - Longitude O
(48°27'3.298") - Volume Diário: 0,08 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220027504-KJQ.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 445/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 7 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Associação Dos Moradores Do Sitio Bangalo
Do Mimoso
- CPF/CNPJ: 33.495.339/0001-65- Localização: Estrada
Cajuru x Altinópolis, KM 03, entrada à direita, 2 KM, vira à
direita, 05 KM.
- Município: Cajuru
- Processo DAEE: 9316579
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°13'28.592") - Longitude O
(47°16'19.207") - Volume Diário: 13,72 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220023339-9YT.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 446/2022.
DIRETORIA DE BACIA DO TURVO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia do Turvo Grande, de
07/12/2022
Declaração Sobre Viabilidade de Implantação de Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações, apresentado
por Inejal - ClÍnica De Nefrologia De Jales Ltda, CPF/CNPJ
30.481.917/0001-16, na Diretoria de Bacia do Turvo Grande,
declaramos viável a concepção da interferência em recurso
hídrico do empreendimento que a demanda, com a finalidade de
industrial - outros usos, na Estrada Municipal, nº 66, localizada
no município de Jales, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°15'33.050") - Longitude O
(50°32'15.410") - Volume Diário: 36,00 m³ - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031292-UT0. Processo
DAEE 9210459 - Extrato DVI 121/2022.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO 045/2022PARA O EXER-
CÍCIO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS DE “DUCKING” (CAIAQUE
INFLÁVEL) E CAIAQUISMO (CAIAQUE RÍGIDO) NO RIO BETARI,
NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEI-
RA - PETAR, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IPORANGA/SP.
(republicado)
Pelo presente instrumento, a FUNDAÇÃO PARA A CONSER-
VAÇÃO E A PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
sediada à Av. Prof. Frederico Hermann Júnior nº 345, prédio 12,
1º andar, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP, CEP 05459-010, inscri-
ta no CNPJ/MF sob o nº 56.825.110/0001-47, e com Inscrição
Estadual de nº 111.796.293-112, doravante nomeada FUNDA-
ÇÃO, neste ato representada por seu Diretor Executivo RODRIGO
LEVKOVICZ, portador da cédula de identidade RG nº 28.155.493
(SSP/SP), inscrito no CPF/MF sob o nº 295.691.718-80, devida-
mente autorizada pelo Decreto nº 51.453, de 29/12/2006, que
cria o Sistema Estadual de Florestas – SIEFLOR, com alteração
posterior pelo Decreto nº 54.079, de 04/3/2009, bem como em
atenção ao Decreto nº 57.401/2011, que institui o Programa
de Parcerias para as Unidades de Conservação instituídas pelo
Estado de São Paulo e que se encontrem sob a administração da
FUNDAÇÃO, expede a presente AUTORIZAÇÃO DE USO, que será
regida pelas cláusulas e condições abaixo, em favor da ANTO-
NIO CARDOSO NETO 31400061873, nome fantasia: PLANETA
TRILHA, com sede na rodovia Antônio Honório da silva km 158,
nº SN, Bairro da Serra - IPORANGA/SP, CEP 18.330-000, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 16.916.771/0001-63, neste ato repre-
sentada por ANTONIO CARDOSO NETO, Brasileiro, Empresário,
portador do RG nº 42.435.107 SSPSP e inscrito no CPF sob o nº
314.000.618-73, doravante nomeada AUTORIZADA:
1 CLÁUSULA PRIMEIRA
1.1 Por força do Decreto nº 51.453/2006 e alteração pos-
terior, a FUNDAÇÃO é gestora administrativa do PARQUE ESTA-
DUAL TURÍSTICO ALTO DO RIBEIRA - PETAR, e nesta condição,
outorga à AUTORIZADA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES COMER-
CIAIS DE “DUCKING” (CAIAQUE INFLÁVEL) E CAIAQUISMO
(CAIAQUE RÍGIDO) NO RIO BETARI, NO INTERIOR DO PARQUE
ESTADUAL TURÍSTICO DO ALTO RIBEIRA - PETAR, LOCALIZADO
NO MUNICÍPIO DE IPORANGA/SP:
1.2 Esta Autorização é intransferível, em caso de desistên-
cia, cabe à AUTORIZADA comunicar imediatamente e por escrito
à FUNDAÇÃO, em prazo não inferior a 30 (trinta) dias antes do
encerramento de suas atividades na Unidade de Conservação.
1.3 A AUTORIZADA poderá fazer uso dos trechos de acesso
aos atrativos por todo o tempo de vigência do presente termo
de autorização, para o fim específico de realizar a operação
turística comercial do atrativo, realizando o controle de acesso e
o monitoramento da visitação.
1.4 A presente Autorização de Uso não assegura exclusivi-
dade à AUTORIZADA. No caso de existirem outros interessados
em desenvolver atividades similares, o uso poderá ser autoriza-
do, mediante avaliação e concordância da FUNDAÇÃO, e desde
que atendidos os critérios de interesse público.
1.5 A presente Autorização de Uso é outorgada a título
precário, gratuito, revogável a qualquer tempo e “ad libitum”
da FUNDAÇÃO, obrigando-se a AUTORIZADA a restituir o local
ora autorizado completamente livre e desimpedido, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias a contar da notificação que reclamá-
-lo, sem direito a pleitear qualquer pagamento ou indenização,
seja a que título for, inclusive por benfeitorias nele realizadas,
ainda que necessárias, as quais passarão a integrar o patrimônio
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo.
1.6 Quando do encerramento deste Termo, a FUNDAÇÃO
fará a vistoria no local e, não havendo constatação ou registro
de qualquer ocorrência, a AUTORIZADA será liberada de quais-
quer responsabilidades.
2 CLÁUSULA SEGUNDA
2.1 Como condição para expedição desta Autorização, a
AUTORIZADA deverá apresentar à FUNDAÇÃO:
2.1.1 Documentação da OPERADORA:
2.1.1.1 Certificado de Inscrição e de Situação Cadastral de
Pessoa Jurídica;
2.1.1.2 Cópia do RG e do CPF do representante legal da
operadora;
2.1.1.3 Cópia do Cadastro no Ministério do Turismo
(CADASTUR).
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
625/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
07/12/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Edson Da
Costa, CPF/CNPJ 06.130.392/0001-90 e do parecer técnico
contido no Processo DAEE nº 9316536, declaramos dispensa-
do de outorga o uso de recurso hídrico, com a finalidade de
uso industrial- rural, localizado na propriedade denominada
"Sitio Progresso", no município de Vargem Grande Do Sul,
conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°49'42.053") - Longitude O
(46°55'22.153") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220021377-BYB.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
626/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
07/12/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630 e nº
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por Célio Alves Roque, CPF/
CNPJ 068.374.818-19 e do parecer técnico contido no Processo
DAEE nº 9316808, declaramos dispensado de outorga o uso
de recurso hídrico, com a finalidade de uso rural, localizado na
propriedade denominada "Sítio Conquista ", no município de
Itapira, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°21'33.220") - Longitude O
(46°44'11.250") - Volume Diário: 14,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220029386-6AE.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Pardo Grande / n.
627/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
07/12/2022
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Metalúrgica Mococa S.A, CPF/
CNPJ 52.502.945/0001-05 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE nº 9301013, declaramos viável a concepção do
uso de recurso hídrico do empreendimento que a demanda,
para fins de uso industrial - sanitário, localizado na "Rodovia
SP-340, S/N - Km 274,74 - Distrito Industrial II", no município de
Mococa, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino-fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°28'26.550") - Longitude O
(47°1'44.150") - Volume Diário: 70,00 m³ - Prazo 24 meses; Soli-
citado pelo Requerimento 20220024247-49Q. Processo DAEE
9301013 - Extrato DVI 177/2022.
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
07/12/2022
Declaração Sobre Viabilidade De Implantação De Empre-
endimento
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE nº 1.630, de
30/05/2017, as declarações e as informações constantes do
requerimento, apresentado por Carolina Angela Maciel Nobre-
ga, CPF/CNPJ 052.364.508-29 e do parecer técnico contido no
Processo DAEE nº 9312915, declaramos viável a concepção
das interferências em recursos hídricos do empreendimento
que a demanda, para fins de Saneamento (esgoto) e Paisa-
gismo, localizado na propriedade denominada "Loteamento
Residencial"Alto do Castelo - 3" no município de Ribeirão Preto,
conforme abaixo:
- Travessia Aérea - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°15'6.940") - Longitude O (47°46'6.660") - Vazão Máxi-
ma Instantânea 0,00 m³/h - Prazo 24 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20210034759-4HY. - Barramento - 145,25 (m³)-
Córrego do Retiro Saudoso - Coord. Geográfica(s) Latitude S
(21°15'13.820") - Longitude O (47°46'6.590") - Prazo 24 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210034759-V9Z. Processo DAEE
9312915 - Extrato DVI 176/2022 /22.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Pardo Grande, de 7 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Thiago Consul Fantin
- CPF/CNPJ: 300.720.068-70- Localização: Sítio Vista Alegre
- Município: Casa Branca
- Processo DAEE: 9316598
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Lançamento Superficial - Afluente do Ribeirão das Con-
gonhas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°46'32.040")
- Longitude O (47°6'12.830") - Vazão Máxima Instantânea
40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 840,00 m³ - Período
21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220024386-95G.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 447/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 6 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto
- CPF/CNPJ: 45.198.109/0001-13- Localização: Rua Elpídio
Gomes, 155
- Município: Ribeirão Preto
- Processo DAEE: 9316719
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°10'31.390") - Longitude O
(47°49'8.340") - Volume Diário: 3.520,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20200021059-WG3.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 444/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 7 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Thiago Consul Fantin
- CPF/CNPJ: 300.720.068-70- Localização: Sítio João XXIII
- Município: Casa Branca
- Processo DAEE: 9316598
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Afluente do Ribeirão das Con-
gonhas - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°46'32.040")
- Longitude O (47°6'12.830") - Vazão Máxima Instantânea
40,00 m³/h - Uso Diário Máximo: Volume 840,00 m³ - Período
21h /dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20220024390-PEZ.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 448/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 7 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Fica outorgada, em nome de EVANDRO ORNELAS LEAL,
CPF/CNPJ 070.530.798-05, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins doméstico, no município de Mirassol, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°49'7.300") - Longitude O
(49°26'58.400") - Volume Diário: 5,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220024730-I4L. Processo DAEE 9210460 -
Extrato de Portaria 8021/22.
Fica outorgada, em nome de SOCICAM ADMINISTRA-
ÇÃO PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., CPF/CNPJ
43.217.280/0029-06, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial
e sanitário, no município de São Paulo, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°30'58.500") - Longitude O
(46°37'22.188") - Volume Diário: 44,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021436-CNV. Processo
DAEE 9914546 - Extrato de Portaria 8022/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO LOG PAPA
JOAO PAULO I, CPF/CNPJ 20.916.271/0001-07, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins de irrigação e sanitário, no município de Guarulhos,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°25'33.848") - Longitude O
(46°25'42.820") - Volume Diário: 56,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220015592-RHW. Processo
DAEE 9914587 - Extrato de Portaria 8023/22.
Fica outorgada, em nome de POLICIA MILITAR DO ESTADO
DE SAO PAULO, CPF/CNPJ 04.198.514/0116-01, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspon-
dente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'38.280") - Longitude O
(46°37'25.900") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220029075-AQ1. Processo
DAEE 9914693 - Extrato de Portaria 8025/22.
Portaria do Superintendente do DAEE de 08/12/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto n.
52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei 6.134
de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei 7.663 de
30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria D.A.E.E.
n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
O caput do artigo 1. da Portaria DAEE n. 7682 de
10/11/2022, publicada no DOE de 17/11/2022, passa a vigorar
com a seguinte redação: “Fica outorgada, em nome de LUCIANA
RODRIGUES DOS SANTOS BUENO, CPF/CNPJ n. 387.437.438-62,
a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídri-
cos subterrâneos, para fins de irrigação, no município de Santa
Clara D’Oeste, conforme abaixo identificado:”
A Portaria DAEE n. 7682 de 10/11/2022, publicada no DOE
de 17/11/2022, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9210554 - Extrato de Portaria 8050/22.
As Captações Superficiais, constantes no artigo 1. da
Portaria DAEE n. 457 de 31/01/2018, publicada no DOE de
01/02/2018, passam a vigorar com as seguintes redações:
“- Captação Superficial 01 - Rio Jacu ou Jacuzinho - Coord.
Geográficas Latitude S 23° 20' 47" - Longitude O 48° 32' 43"
- Vazão Máxima Instantânea 286,60 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 3.009,30 m³ - Período 10,50 h/d - 8 dias/mês.
- Captação Superficial 02 - Rio Jacu ou Jacuzinho - Coord.
Geográficas Latitude S 23° 20' 47" - Longitude O 48° 32' 43"
- Vazão Máxima Instantânea 400,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 5.400,00 m³ - Período 13,50 h/d - 6 dias/mês.
- Captação Superficial 03 - Rio Jacu ou Jacuzinho - Coord.
Geográficas Latitude S 23° 20' 47" - Longitude O 48° 32' 43"
- Vazão Máxima Instantânea 81,00 m³/h - Uso Diário Máximo:
Volume 891,00 m³ - Período 11,00 h/d - 6 dias/mês.”
A Portaria DAEE n. 457 de 31/01/2018, publicada no DOE
de 01/02/2018, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9410390 - Extrato de Portaria 8051/22.
Fica excluída a captação superficial 02, constante no artigo
1. da Portaria DAEE n. 706 de 09/02/2018, publicada no DOE de
10/02/2018, reti-ratificada em 05/04/2018 e publicada no DOE
de 06/04/2018; reti-ratificada em 05/07/2018 e publicada no
DOE de 06/07/2018; reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 4236
de 06/08/2020 e publicada no DOE de 07/08/2020; reti-ratificada
pela Portaria DAEE n. 3327 de 30/05/2022 e reti-ratificada em
31/05/2022, conforme abaixo relacionado:
- Captação Superficial 02 - Córrego Paramirim - Coord. Geo-
gráficas Latitude S 22° 35' 08,36" - Longitude O 47° 31' 44,64"
- Vazão Máxima Instantânea 30,00 m3/h (jan. a mar. e dez.) e
Vazão Máxima Instantânea 700,00 m3/h (abr a nov) - Uso Diário
Máximo: Volume 720,00 m3 e Volume 16.800,00 m3 - Período
24 h/d - Prazo 05 anos.
A Portaria DAEE n. 706 de 09/02/2018, publicada no DOE de
10/02/2018, reti-ratificada em 05/04/2018 e publicada no DOE
de 06/04/2018; reti-ratificada em 05/07/2018 e publicada no
DOE de 06/07/2018; reti-ratificada pela Portaria DAEE n. 4236
de 06/08/2020 e publicada no DOE de 07/08/2020; reti-ratificada
pela Portaria DAEE n. 3327 de 30/05/2022 e reti-ratificada
em 31/05/2022, continua em vigor em todos os seus termos,
exceto no que foi retificado na presente Portaria. Processo DAEE
9808716 – Vol. 005 - Extrato de Portaria 8052/22.
DIRETORIA DA BACIA DO BAIXO TIETÊ
Despacho do Diretor da Diretoria de Bacia do Baixo
Tietê, de 07/12/2022
Declaração de Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE n. 1.630 e n.
1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações constan-
tes do requerimento, apresentado por J.N.RODOVIAS S.A., CPF/
CNPJ 37.488.100/0001-19 e do parecer técnico contido no Pro-
cesso DAEE n. 9714243, declaramos dispensado(s) de outorga
o(s) uso(s) e a(s) interferência(s), localizada(s) no município de
Lourdes, conforme abaixo:
- Captação Superficial - Ribeirão das Pedras - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°57'14.249") - Longitude O
(50°11'50.071") - Vazão Máxima Instantânea 8,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 24,00 m³ - Período 3h /dia - Prazo inde-
terminado; Solicitado pelo Requerimento 20220026451-3NK.
Extrato DDO Diretoria de Bacia do Baixo Tietê / n. 346/2022.
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despacho Do Diretor Da Bacia Do Pardo Grande, De
07/12/2022
Declaração De Dispensa de Outorga
Tendo em vista o disposto nas Portarias DAEE nº 1.630
e nº 1.631, de 30/05/2017, as declarações e as informações
constantes do requerimento, apresentado por Reciclagem e
Transportadora Defente Ltda, CPF/CNPJ 39.411.360/0001-11
e do parecer técnico contido no Processo DAEE nº 9316799,
declaramos dispensado de outorga o uso de recurso hídrico,
com a finalidade de uso industrial- irrigação, localizado "Sítio
Pantanal", no município de Aguaí, conforme abaixo:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°2'52.667") - Longitude O
(46°54'40.443") - Volume Diário: 3,04 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220028629-RUV.
Fica outorgada, em nome de MARCELO RENATO KELEN,
CPF/CNPJ 112.079.928-79, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Boa Esperança do Sul, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Córrego das Perdizes - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°55'18.500") - Longitude O
(48°39'23.200") - Volume Diário 2.450,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220026554-5GV. Processo
DAEE 9704408 - Extrato de Portaria 8008/22.
Fica outorgada, em nome de RIO DE JANEIRO REFRESCOS
LTDA., CPF/CNPJ 00.074.569/0050-80, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Ribeirão Preto, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°8'51.600") - Longitude O
(47°49'43.800") - Volume Diário: 700,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031306-NN4. Processo
DAEE 9308673 - Extrato de Portaria 8009/22.
Fica outorgada, em nome de THERMAS ACQUALINDA S/A,
CPF/CNPJ 31.785.779/0001-21, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
de recreação e sanitário, no município de Andradina, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°53'26.400") - Longitude O
(51°21'1.800") - Volume Diário: 844,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220003592-W9P. Processo
DAEE 9713563 - Extrato de Portaria 8011/22.
Fica outorgada, em nome de BRACELL SP CELULOSE LTDA.,
CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Arealva, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Rio Claro - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (22°3'19.520") - Longitude O (49°4'36.340") - Volu-
me Diário 120,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220031631-O0P. Processo DAEE 9714348 - Extrato de
Portaria 8012/22.
Fica outorgada, em nome de MILAN HIDROMINERAL LTDA.,
CPF/CNPJ 15.622.943/0001-23, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de São Paulo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°25'24.960") - Longitude O
(46°43'47.190") - Volume Diário: 31,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210009293-964. Processo DAEE
9911001 - Extrato de Portaria 8013/22.
Fica outorgada, em nome de CLARICE PEREIRA ZANQUETA
DE ARAÚJO, CPF/CNPJ 079.601.978-90, a autorização para
execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a cor-
respondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município de
Pirajuí, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°0'13.393") - Longitude O
(49°29'22.403") - Volume Diário: 11,04 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220023805-TAH. Processo DAEE 9714163 -
Extrato de Portaria 8014/22.
Fica outorgada, em nome de AUTO POSTO MALIBU CASTI-
LHO OESTE LTDA., CPF/CNPJ 44.941.434/0001-61, a autorização
para execução das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a
correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município
de Castilho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°47'4.310") - Longitude O
(51°35'55.360") - Volume Diário: 14,00 m³ - Solicitado pelo
Requerimento 20220024851-DW9. Processo DAEE 9714184 -
Extrato de Portaria 8015/22.
Fica outorgada, em nome de CARLOS ALBERTO DE OLIVEI-
RA, CPF/CNPJ 235.662.308-63, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Vargem Grande do Sul, conforme
abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Capão da Embira -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°51'41.801") - Longitude
O (46°57'7.124") - Volume Diário 720,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190004111-16R.
- Captação Superficial - Córrego da Conserva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°50'58.794") - Longitude O
(46°56'47.385") - Volume Diário 1.386,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190004111-8T1.
- Captação Superficial - Córrego da Conserva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'27.815") - Longitude O
(46°56'40.117") - Volume Diário 336,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190004111-JQV.
- Captação Superficial - Córrego do Brejão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'34.974") - Longitude O
(46°56'12.004") - Volume Diário 1.178,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190004111-RWU.
- Captação Superficial - Córrego da Conserva - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°51'12.130") - Longitude O
(46°56'46.870") - Volume Diário 360,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20190004111-TON. Processo
DAEE 9305762 - Extrato de Portaria 8016/22.
Fica outorgada, em nome de CLAUDINÉ VIVALDO JACON,
CPF/CNPJ 171.038.608-82, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins domésti-
co, no município de Santa Cruz das Palmeiras, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°54'40.512") - Longitude O
(47°15'50.637") - Volume Diário: 17,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220029507-OR2. Processo
DAEE 9302358 - Extrato de Portaria 8017/22.
Fica outorgada, em nome de SHERWIN-WILLIAMS
DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CPF/CNPJ
60.872.306/0040-76, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins industrial,
no município de São Bernardo do Campo, conforme abaixo
identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Jardim
Silvana - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°44'16.220") -
Longitude O (46°31'31.810") - Volume Diário 40,00 m³ - Prazo
60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20220014469-5GG.
Processo DAEE 9901110 - Extrato de Portaria 8018/22.
Fica outorgada, em nome de RENATO MARTINELLI CAM-
PANA, CPF/CNPJ 042.566.684-03, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de
irrigação, no município de Brotas, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°17'31.131") - Longitude O
(48°9'36.567") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210000407-R4B. Processo DAEE
9712175 - Extrato de Portaria 8019/22.
Fica outorgada, em nome de MARCELO TATSUO SATO, CPF/
CNPJ 247.482.108-26, a autorização para execução das obras
do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação e sanitário, no município de Mogi das Cruzes,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°38'17.236") - Longitude O
(46°6'51.836") - Volume Diário: 200,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220016107-XY9. Processo
DAEE 9914458 - Extrato de Portaria 8020/22.
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sexta-feira, 9 de dezembro de 2022 às 05:03:51
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