Infraestrutura e Meio Ambiente - Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 29 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
64 – São Paulo, 132 (259) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 29 de dezembro de 2022
- CPF/CNPJ: 308.535.598-72- Localização: Fazenda São
Caetano
- Município: Tambaú
- Processo DAEE: 9310244
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Ribeirão Taquaruçu - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°43'47.040") - Longitude O
(47°13'57.365") - Vazão Máxima Instantânea 16,00 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 192,00 m³ - Período 12h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20200004837-
ELR.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 472/2022.
COMITÊ DE BACIAS HIDROGRÁFICAS DO RIBEIRO
DE IGUAPE E LITORAL SUL
DELIBERAÇÃO CBH-RB Nº 286, DE 20/12/2022
Aprova a atualização do Plano de Ação e o Programa de
Investimentos 2022-2023 da UGRHI 11, reti-ratificando a Deli-
beração CBH-RB nº 271, de 15/12/2021.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e Lito-
ral Sul – CBH-RB, no uso de suas atribuições legais, e:
Considerando a necessidade de adequação das planilhas
do Plano de Ação e do Programa de Investimentos 2022-2023
aprovados pela Deliberação CBH-RB/271, de 15/12/2021.
DELIBERA:
Artigo 1o - Fica aprovada a atualização do Plano de Ações
e do Programa de Investimentos para o período 2022-2023,
composto pelas planilhas “Plano de Ação”, “Programa de
Investimento - FEHIDRO” e “Programa de Investimento - Total”
que haviam sido aprovadas pela Deliberação CBH-RB/271/2021;
§ 1º: o documento aprovado está disponível no site http://
www.sigrh.sp.gov.br/cbhrb/documentos arquivado no “Docu-
mentos”
§ 2º: A atualização do PA/PI 2022-2023 conduziu à prioriza-
ção dos Programas, Subprogramas com os percentuais especifi-
cados no quadro abaixo, que atende à exigência do Artigo 1º da
Deliberação CRH nº 254, de 21/07/2021:
Programas e Subprogramas % de recursos % limites da Deliberação CRH
PDC 1 e PDC 2 18,18% Máximo de 25%
PDC 3 (SubPDCs 3.1, 3.3)
PDC 4 (SubPDC 4.1 e 4.2)
PDC 7 (SubPDCs 7.1) 71,79% Mínimo de 60%
Demais PDCs 10,03% Máximo de 15%
Artigo 3º: Esta Deliberação entra em vigor a partir de sua
aprovação pelo CBH-RB, devendo ser publicada no Diário Oficial
do Estado.
ATA RESUMIDA DA 102a ASSEMBLEIA PÚBLICA ORDI-
NÁRIA DO COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRA
DE IGUAPE E LITORAL SUL - CBH-RB, de 09/09/2022.
No dia nove de setembro de dois mil e vinte e dois, realizou-
-se a 102ª Assembleia Ordinária remota do CBH-RB, com a
seguinte Ordem do Dia: 1) Abertura; 2) Informes Gerais da
Secretaria-Executiva; 3) Informes sobre as atividades das Câma-
ras Técnicas; 4) Leitura e aprovação da ata da 101ª Assembleia
Pública Ordinária, de 27/05/2022; 5) Apresentação e votação da
Deliberação CBH-RB n°283, que aprova proposta dos municípios
de Jacupiranga e Sete Barras no processo de financiamento
com saldo de recursos do FEHIDRO e revoga a Deliberação “Ad
Referendum” CBH-RB n° 269, de 25/10/2021; 6) Apresentação e
votação da Deliberação CBH-RB n°284, que trata da indicação
de prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO, relativos
ao 2° processo de habilitação ao financiamento do exercício
de 2022; 7) Apresentação e votação da Deliberação CBH-RB
n°285, que trata do Relatório de Situação de Recursos Hídricos
2022, ano-base 2021; 8) Informes gerais; e 9) Encerramento. A
mesa virtual de trabalho foi composta pelos senhores Geraldino
Barbosa de Oliveira Júnior, Rafael França Guimarães de Paula e
Ney Akemaru Ikeda, respectivamente presidente, vice-presidente
e secretário executivo do CBH-RB, doravante denominados
simplesmente presidente, vice-presidente e secretário. Após
os cumprimentos dos componentes da mesa, o secretário
deu informes sobre os expedientes tramitados na secretaria
executiva, com temas relacionados à elaboração do Relatório
de Situação de Recursos Hídricos de 2022, ano-base 2021, à
análise do projeto de implantação da micro usina no rio Verde,
no município de Tapiraí, às atividades das câmaras técnicas no
2º processo de habilitação de projetos ao financiamento com
recursos do FEHIDRO de 2022, à convocação e encaminha-
mento de documentos objeto de discussão e deliberação desta
assembleia, e à análise do EIA/RIMA do projeto de exploração
de petróleo e gás, da Petrobrás. Sobre as atividades das câmaras
técnicas e participações do CBH-RB nos eventos, foram dados
informes relacionados à avaliação de projetos do 2º processo
de financiamento do FEHIDRO/2022, à elaboração do Relatório
de Situação 2022 e à participação na Comissão da Vertente
Litorânea, composta por representantes dos 3 Comitês (RB, LN
e BS), para discussão sobre a produção de vídeos institucionais.
O secretário deu informes também sobre o “Programa de Capa-
citação da Vertente Litorânea”, que terá início a partir do dia
12/09. Foram debatidos e aprovados, todos por unanimidade,
os seguintes documentos: a) ata da 101ª assembleia ordinária
online, de 27/05/2022; b) Deliberação CBH-RB nº 283/2022,
que aprova proposta dos municípios de Jacupiranga e Sete
Barras no processo de financiamento com saldo de recursos do
FEHIDRO e revoga a Deliberação “Ad Referendum” CBH-RB n°
269, de 25/10/2021; c) Deliberação CBH-RB n°284, que trata da
indicação de prioridades de aplicação dos recursos do FEHIDRO,
relativos ao 2° processo de habilitação ao financiamento do
exercício de 2022; e d) Deliberação CBH-RB n°285, que trata do
Relatório de Situação de Recursos Hídricos 2022, ano-base 2021.
Nos informes finais, houve o depoimento dos participantes do
XXIV Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB) repre-
sentando o CBH-RB em Foz do Iguaçu, no período de 22 a 26/08.
A assembleia, que contou com a presença de 38 membros, sendo
14 representantes do Estado, 11 dos municípios e 13 da socie-
dade civil, com 33 membros em condições de manifestar o voto,
que somados aos 16 convidados, totalizou 54 participantes. A
versão completa desta ata encontra-se no https://sigrh.sp.gov.
br/cbhrb/atas.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA NORMATIVA FF/DE 367/2022
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE CICLOTRILHA NA ESTRADA
- RIO PARDO/LIMEIRA NO INTERIOR DO PARQUE ESTADUAL
SERRA DO MAR, NÚCLEOS PADRE DÓRIA, SÃO SEBASTIÃO E
CARAGUATATUBA, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E PROCEDI-
MENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A TRAVESSIA.
O Diretor Executivo da Fundação para a Conservação e
a Produção Florestal do Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições legais e estatutárias; e
Considerando a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho
de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação - SNUC, e estabeleceu critérios e normas para a
criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação,
e o Decreto Federal nº 4.340/2002, que regulamenta os artigos
da mencionada Lei;
Considerando o Decreto Estadual nº 51.453/2006, que ins-
tituiu o Sistema Estadual de Florestas - SIEFLOR, alterado pelo
Decreto Estadual nº 54.079/2009;
Considerando a Resolução SMA nº 59/2008, que regula-
menta os procedimentos administrativos de gestão e fiscaliza-
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 20 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: José Roberto Galdino Henrique
- CPF/CNPJ: 034.964.408-05- Localização: Fazenda Capão
Escuro
- Município: Miguelópolis
- Processo DAEE: 9316674
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°15'9.530") - Longitude O
(48°9'18.360") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220025989-QJA.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 462/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 20 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Tual Hotelaria Ltda
- CPF/CNPJ: 06.319.779/0001-99- Localização: Avenida
Doutor Jambeiro Costa, 2861
- Município: Leme
- Processo DAEE: 9306525
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°12'49.030") - Longitude O
(47°23'25.900") - Volume Diário: 22,50 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220023374-5UB.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 463/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 28 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Marcella Benedini Alves Lima Freiria
- CPF/CNPJ: 348.476.948-30- Localização: Rua A, Chácara 4
- Município: Ribeirão Preto
- Processo DAEE: 9316700
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°12'30.400") - Longitude O
(47°50'54.100") - Volume Diário: 9,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220027206-V98.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 470/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 20 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Frederico Faustinoni
- CPF/CNPJ: 368.738.408-07- Localização: Rua Jb Três, 34
- Município: Barretos
- Processo DAEE: 9316122
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°34'17.590") - Longitude O
(48°35'21.360") - Volume Diário: 15,00 m³ - Prazo indetermina-
do; Solicitado pelo Requerimento 20220023819-LOD.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 464/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 28 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: André Diniz Junqueira
- CPF/CNPJ: 063.830.488-13- Localização: Fazenda Perobas
- Município: São Joaquim Da Barra
- Processo DAEE: 9309025
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego do Marimbondo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°33'24.264") - Longitude O
(48°5'28.777") - Vazão Máxima Instantânea 114,55 m³/h - Uso
Diário Máximo: Volume 1.145,50 m³ - Período 10h /dia - Prazo
indeterminado; Solicitado pelo Requerimento 20220023143-
U1Y.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 466/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 28 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Instituto Butantan
- CPF/CNPJ: 61.821.344/0001-56- Localização: Rua Tenente
Catao Roxo, 2501
- Município: Ribeirão Preto
- Processo DAEE: 9316668
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'48.670") - Longitude O
(47°50'49.670") - Volume Diário: 125,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20220023004-XPO.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 468/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 28 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Saneamento Ambiental De Aguas De Lindoia
- CPF/CNPJ: 46.439.865/0001-50- Localização: Estrada
Municipal Águas de Lindóia - Socorro
- Município: Águas De Lindóia
- Processo DAEE: 9307472
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Superficial - Córrego do Jabuticabal - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°30'29.451") - Longitude O
(46°34'47.647") - Vazão Máxima Instantânea 65,00 m³/h -
Uso Diário Máximo: Volume 1.365,00 m³ - Período 20h60min
/dia - Prazo indeterminado; Solicitado pelo Requerimento
20190020497-JYV.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 473/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 28 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Leonor Dupas Deperon
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Ribeirão Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°11'2.500") - Longitude O
(47°44'45.790") - Volume Diário: 2.689,40 m³ - Prazo 62 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220023234-DC8. Processo
DAEE 9316919 - Extrato de Portaria 8297/22.
Fica outorgada, em nome de POUSADA RECANTO DO
TEIXEIRA LTDA, CPF/CNPJ 02.147.118/0001-72, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-sanitário, no município de Nazaré Paulista,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°9'35.700") - Longitude O
(46°23'47.420") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220017097-KQ8. Processo
DAEE 9814162 - Extrato de Portaria 8263/22.
Fica outorgada, em nome de MUG CONFECÇÕES LTDA.,
CPF/CNPJ 08.936.466/0001-05, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Batatais, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'15.670") - Longitude O
(47°35'28.130") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031080-4FF.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°54'16.880") - Longitude O
(47°35'27.850") - Volume Diário: 60,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031080-A86. Processo
DAEE 9310587 - Extrato de Portaria 8265/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL DE
BÁLSAMO, CPF/CNPJ 45.142.353/0001-64, a concessão admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-abastecimento de rede pública, no município
de Bálsamo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°43'47.090") - Longitude O
(49°34'53.830") - Volume Diário: 88,50 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220031350-JAC. Processo DAEE
9200070 - Extrato de Portaria 8267/22.
Fica outorgada, em nome de ALBERFLEX INDÚSTRIA DE
MÓVEIS LTDA., CPF/CNPJ 60.656.774/0001-05, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Sorocaba,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'47.570") - Longitude O
(47°25'48.090") - Volume Diário: 48,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220010534-ZYS. Processo DAEE
9806685 - Extrato de Portaria 8273/22.
Fica outorgada, em nome de AIMÉE CERPA NASCIMENTO,
CPF/CNPJ 312.027.238-88, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Orindiúva, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Veado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°12'44.410") - Longitude O
(49°17'57.220") - Volume Diário 69,60 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220034288-E5V. Processo DAEE
9210650 - Extrato de Portaria 8275/22.
Despacho do Superintendente, de 28/12/2022.
Revogação
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63.262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Referência:
Autos DAEE n. 9830122
Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n. 1.630 de 30/05/17
e em atendimento à solicitação da Diretoria da Bacia do Médio
Tietê - BMT.
Fica revogada a Portaria DAEE n. 3916 de 24/07/2020,
publicada no DOE 28/07/2020, que autorizou o(a) LUCIANO
BETINI, CPF/CNPJ n. 217.276.468-00, município de Cerquilho,
em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s) Declarado(s),
conforme abaixo relacionado(s):
Requerimento 20200010998-G0Y - Lançamento Superficial
- Rio Sorocaba - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°13'22.900")
- Longitude o (47°47'0.290") – Vazão 5,53 m3/h - Volume Diá-
rio: 132,72 m³ - 24 h/d – 30 d/m - Prazo 60 meses.
Referência:
Autos DAEE n. 9902532
Com fundamento do Artigo 9. do Decreto Estadual 63.262
de 09/03/18, do Artigo 30 da Portaria DAEE n.º 1.630 de
30/05/17 e em atendimento à solicitação da Diretoria da Bacia
do Alto Tietê e Baixada Santista - BAT.
Fica revogada a Portaria DAEE n. 3459 de 07/06/2022,
publicada em 08/06/2022, que autorizou o(a) HOSPITAL SÃO
BERNARDO S.A., CPF/CNPJ nº 59.105.692/0001-85, município de
Novo Horizonte, em decorrência da(s) Desistência(s) de Uso(s)
Declarado(s), conforme abaixo relacionado(s):
Requerimento 20210002230-U00 - Captação Subterrânea
- Aquífero Cristalino Fraturado - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (23°41'35.930") - Longitude O (46°33'13.160") - Vazão
19,00 m3/h - Volume Diário: 95,00 m³ - 5 h/d – 30 d/m - Prazo
60 meses;
DIRETORIA DA BACIA DO PARDO GRANDE
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do
Pardo Grande, de 20 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Emerson Barbosa do Nascimento
- CPF/CNPJ: 420.688.858-24- Localização: Fazenda Capão
Escuro
- Município: Miguelópolis
- Processo DAEE: 9316675
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°15'10.080") - Longitude O
(48°9'17.790") - Volume Diário: 4,00 m³ - Prazo indeterminado;
Solicitado pelo Requerimento 20220025990-QD1.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 460/2022.
Despacho do Diretor da Bacia Diretoria de Bacia do Pardo
Grande, de 20 / 12 / 2022
Informe de Indeferimento
Referência:
- Interessado: Águas De Guara Ltda.
- CPF/CNPJ: 03.853.914/0001-93- Localização: Loteamento
Antônio Abud - Rua Ana Teixeira de Andrade, s/nº
- Município: Guará
- Processo DAEE: 9301519
Tendo em vista o disposto na Portaria DAEE n. 1630/2017
e suas portarias e Instruções Técnicas DPO complementares e
no parecer técnico contido no referido Processo DAEE, fica(m)
indeferido(s) o(s) seguinte(s) requerimento(s):
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°25'39.500") - Longitude O
(47°48'41.990") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo indetermi-
nado; Solicitado pelo Requerimento 20200002881-JC7.
Extrato de Informe de Indeferimento/ Diretoria de Bacia do
Pardo Grande/ n. 461/2022.
(47°2'5.630") - Volume Diário 1.039,92 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220021777-LFQ.
- Captação Superficial - Ribeirão Pirari - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°17'1.880") - Longitude O (47°2'5.060") - Volume
Diário 432,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimen-
to 20220021777-QK2.
- Captação Superficial - Ribeirão Pirari - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (23°17'1.300") - Longitude O (47°2'4.490") - Volume
Diário 26,40 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento
20220021777-X7L. Processo DAEE 9836835 - Extrato de Portaria
8253/22.
Fica outorgada, em nome de MAXXI EMPREENDIMEN-
TOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CPF/CNPJ 19.769.340/0001-00, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s)
de recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no
município de Mogi Mirim, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°23'2.800") - Longitude O
(47°0'5.300") - Volume Diário: 3,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220026147-9D9. Processo DAEE 9316697 - Extrato
de Portaria 8268/22.
Fica outorgada, em nome de RICARDO ALVES BASTOS, CPF/
CNPJ 700.788.588-87, a autorização administrativa para o(s)
uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins rural, no muni-
cípio de Dourado, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Monte
Verde - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°5'44.410") - Lon-
gitude O (48°16'5.740") - Volume Diário 57,60 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210011757-G2K.
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Monte
Verde - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°6'9.870") - Longitu-
de O (48°16'8.740") - Volume Diário 25,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210011757-S7P.
- Captação Superficial - Afluente do Córrego do Monte
Verde - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°5'45.440") - Lon-
gitude O (48°16'3.240") - Volume Diário 26,10 m³ - Prazo 60
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210011757-W9A. Pro-
cesso DAEE 9701050 - Extrato de Portaria 8254/22.
Fica outorgada, em nome de ANDRÉ LEONARDO SALGADO
FERREIRA, CPF/CNPJ 177.864.698-00, a autorização para execu-
ção das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspon-
dente dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos
subterrâneos, para fins doméstico, no município de Itupeva,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado
- Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°3'56.260") - Longitude
O (47°4'15.980") - Volume Diário: 12,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220027625-H2Z. Processo DAEE 9837235 -
Extrato de Portaria 8272/22.
Fica outorgada, em nome de GELITA DO BRASIL LTDA., CPF/
CNPJ 12.199.337/0014-73, a autorização para execução das
obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâ-
neos, para fins industrial e sanitário, no município de Mococa,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°25'49.340") - Longitude O
(47°0'54.390") - Volume Diário: 600,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220032500-UI8. Processo DAEE
9304344 - Extrato de Portaria 8269/22.
Fica outorgada, em nome de TERRASIL CONCRETO LTDA.,
CPF/CNPJ 06.958.449/0006-58, a autorização para execução
das obras do poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente
dispensa de outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subter-
râneos, para fins industrial, no município de Vargem, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°52'52.700") - Longitude
O (46°24'13.400") - Volume Diário: 15,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220026918-DZD. Processo DAEE 9837089 -
Extrato de Portaria 8274/22.
Fica outorgada, em nome de ASSOC. DOS PROP. DO
LOTEAMENTO TERRAS DO SOL NASCENTE, CPF/CNPJ
12.744.110/0001-47, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-solução alternativa coletiva tipo I, no município de
Cedral, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°56'50.600") - Longitude O
(49°18'40.500") - Volume Diário: 12,02 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220024729-8JY. Processo DAEE 9714190 -
Extrato de Portaria 8270/22.
Fica outorgada, em nome de GUSTAVO PAIXAO, CPF/CNPJ
278.422.888-60, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins doméstico, no município de Nova Odessa, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°46'16.229") - Longitude O
(47°16'5.469") - Volume Diário: 9,00 m³; Solicitado pelo Reque-
rimento 20220027850-35P. Processo DAEE 9837262 - Extrato
de Portaria 8271/22.
Fica outorgada, em nome de COMPANHIA DE SANEA-
MENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO-SABESP, CPF/CNPJ
43.776.517/0212-68, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e a correspondente concessão administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
urbano-abastecimento de rede pública, no município de Sarapuí,
conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°38'36.290") - Longitude O
(47°49'40.310") - Volume Diário: 1.000,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220029873-1RL. Proces-
so DAEE 9803220 - Extrato de Portaria 8294/22.
Fica outorgada, em nome de SERVIÇO DE ÁGUA E ESGO-
TO DE ARTUR NOGUEIRA, CPF/CNPJ 05.002.419/0001-04, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede pública,
no município de Artur Nogueira, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°35'42.200") - Longitude O
(47°11'21.560") - Volume Diário: 54,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220019133-3BP.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°35'13.880") - Longitude O
(47°8'54.940") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020862-W5X.
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°33'23.430") - Longitude O
(47°10'17.120") - Volume Diário: 240,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220020877-2WI. Processo
DAEE 9805893 - Extrato de Portaria 8297/22.
Fica outorgada, em nome de GRAZZIELA BREDARIOL DE
SOUZA JUNQUEIRA DE ALMEIDA, CPF/CNPJ 339.906.128-59, a
autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e
declarada a correspondente dispensa de outorga para o(s) uso(s)
de recursos hídricos subterrâneos, para fins de paisagismo, no
município de Itatiba, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°58'28.240") - Longitude
O (46°49'14.560") - Volume Diário: 5,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220005557-7TN. Processo DAEE 9835684 -
Extrato de Portaria 8261/22.
Fica outorgada, em nome de SECRETARIA DE ÁGUA E
ESGOTO DE RIBEIRÃO PRETO, CPF/CNPJ 45.198.109/0001-13, a
concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
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quinta-feira, 29 de dezembro de 2022 às 05:03:40
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