Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 29 Dezembro 2021 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Diário Oficial
Estado de São Paulo
Poder Executivo • SEÇÃO II • Volume 131 • Número 247 • São Paulo, quarta-feira, 29 de dezembro de 2021
Portarias da Subprocuradora Geral do Estado Adjunta do
Contencioso Tributário-Fiscal de 28-12-21.
Cessando, com fundamento na Portaria SUBGCTF nº 12, de
31-07-20, os efeitos da Portaria publicada no D.O. de 09-06-21,
que designou Vivian Alves Carmichael de Souza, RG. 70.653.897-
8 - Procurador do Estado Nível III, para prestar serviços, no
Núcleo que compõem o Núcleo Estadual de Processos Eletrônicos
(NEPE) - Núcleo Fazenda Ré Residual, a partir de 29-12-21.
Designando, com fundamento na Portaria SUBGCTF nº 12,
de 31-07-20, Vivian Alves Carmichael de Souza, RG. 70.653.897-
8 - Procurador do Estado Nível III, para prestar serviços, no
Núcleo que compõem o Núcleo Estadual de Processos Eletrôni-
cos (NEPE)- Núcleo Fazenda Ré Repetitivos, a partir de 29-12-21.
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
SERVIÇO DE CADASTRO, FREQUÊNCIA E
EXPEDIENTE DE PESSOAL
Apostilas da Diretora substituta, de 28-12-2021
Declarando, nos termos do artigo 1º da LC. 813/96 e à
vista dos despachos do Diretor do Departamento de Recursos
Humanos substituto, exarados nos processos a seguir, que fica
incorporada ao patrimônio dos servidores abaixo, a gratificação
de representação do cargo/função a seguir, calculado mediante
a aplicação do seguinte coeficiente sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC. 1.080-08,
na seguinte conformidade:
Proc. 18503-175916/2009 – Patricia de Oliveira Garcia
Alves,RG 14.763.076-9, Procuradora do Estado Nível V–
Procurador do Estado Assessor - 54,00 -artigo 26, inciso II,
“b”, Decreto 52.833/08:
1/10 a partir de 12-11-15;
1/10 a partir de 11-11-16;
1/10 a partir de 11-11-17;
Proc. PGE-PRC-2021/02850 – Daiane de Fátima Giacomeli,
RG 43.508.963-8, Oficial Administrativo -
Diretor I – (3,54):
1/10 a partir de 06-02-16;
1/10 a partir de 05-02-17;
1/10 a partir de 05-02-18;
1/10 a partir de 05-02-19;
Proc. PGE-PRC-2021/02888 – Claudia Almerinda Santos, RG.
18.580.787, Oficial Administrativo -
Outros Auxiliares – (1,04):
1/10 a partir de 01-01-12;
1/10 a partir de 31-12-12;
1/10 a partir de 31-12-13;
1/10 a partir de 31-12-14;
1/10 a partir de 31-12-15;
1/10 a partir de 30-12-16;
1/10 a partir de 30-12-17;
1/10 a partir de 31-12-18;
PROCURADORIA FISCAL
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
Despacho da Diretora II, de 28/12/2021
CONCEDENDO, ao servidor BENEDITO ANTONIO DA SILVA,
RG. 5.517.396-2, Auxiliar de Serviços Gerais 1/B, por força do
que dispõe o art. 209 da Lei 10.261/68 e normatização dada
pelo Despacho do Governador de 22, publicado no DOE. de
23/11/2011, 90 dias de licença prêmio, para gozo oportuno,
relativos ao período aquisitivo de 07/04/2015 a 04/04/2020.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SOROCABA
DESPACHO DO DIRETOR I DE SERVIÇOS DE ADMINISTRA-
ÇÃO DE 28-12-2021
AUTORIZANDO, nos termos do artigo 213 e seguintes da
Lei 10.261-68, com redação dada pela L.C. 1.048-08, à Renata
Barros Gretzitz Lessa, R.G: 19.511.811-X, Procuradora do Estado
Nível III, lotada na Procuradoria Geral do Estado, classificada na
PR-4, o gozo de 15 dias de Licença Prêmio, referentes ao seguin-
te período aquisitivo: 25-2-2009 a 23-2-2014 (4º bloco), para
serem usufruídos a partir de 10-1-2022 a 24-1-2022, restando
ainda mais 15 dias para gozo oportuno.
Transportes
Metropolitanos
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Diretoria Ferroviária
Portaria Nº 38, de 22 de dezembro de 2021.
O Diretor Ferroviário da Estrada de Ferro Campos do Jor-
dão - EFCJ, no uso das competências dispostas no Decreto n.º
52.833, de 24 de março de 2008 e no Decreto nº 60.071, de 16
de janeiro de 2014, resolve:
Designar o servidor JORGE LUIZ PEREIRA, RG 8.892.449-X,
Diretor de Departamento, para substituir o Diretor Ferroviário,
ref. C8, do SQC-C, no período de 03/01/2022 a 22/01/2022,
durante as férias do titular.
O interessado fará jus às diferenças salariais em conformi-
dade com a legislação vigente, incluindo o Prêmio de Incentivo
à Produtividade.
Pindamonhangaba, 22 de dezembro de 2021.
Marcelo Scofano
Diretor Ferroviário
Diretoria Ferroviária
Turismo e Viagens
GABINETE DO SECRETÁRIO
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Responsável pelo NRH de 28/12/2021
Tornando Insubsistente, o Despacho de 27, publ. no DOE de
28/12/2021, que afastou a servidora GABRIELA MINEO LIMA,
RG 43.447.397-2, Assessor Técnico II do SQC-I-QSTV, por 03 dias,
no período de 27 a 29/12/2021, nos termos do art. 60, § 3º da
LF 8213/91, com nova redação dada pela LF 9876/99, c/c o art.
191 da Lei 10.261/68.
Autorizando, com fundamento no artigo 38, inciso VI, alínea
"a", do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008,
combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968,
e Leis Complementares nºs 1048, de 10-06-2008 e 1085 de
18-12-2008, a servidora CECILIA DE BARROS ARANHA RG.nº
1.371.096, Prontº 6950, Arquiteto VI, do Q-DAEE-SQF-II, da
EVNS, a entrar em gozo do saldo de 30 dias de licença prêmio a
contar de 03-01-2022, referente ao quinquenio de 30-01-1979 a
28-01-1984, de acordo com ação judicial Walter Antonio Baccaro
e outros, concedido pela Certidão de 17-09-2020 e Portaria
DAEE de 21-09-2020, publicada no DOE de 22-09-2020.
Autorizando, com fundamento no artigo 38, inciso VI, alínea
"a", do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008,
combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968,
e Leis Complementares nºs 1048, de 10-06-2008 e 1080 de
17-12-2008, o servidor WALTER PEREIRA, RG.nº 9.936.531-5,
Prontº 8524, Auxiliar de Serviços Gerais, do Q-DAEE-SQF-II, da
EVNE, a entrar em gozo do saldo de 30 dias de licença prêmio a
contar de 03-01-2022, sendo: 15 dias referente aos quinquenios
de 03-10-1999 a 01-10-2004 e 15 dias, referente ao quinquênio
de 02-10-2004 a 30-09-2009, de acordo com ação judicial Autos
DAEE nº 44.465 - Heber Ribeiro e outros, concedido pela Certi-
dão de 26-03-2007 a 09-10-2009.
Designando, com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea
"b" do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE de
25-03-2008, a servidora YVONE DE FARIA LEMOS DE LUCCA,
RG.nº 5.438.129, Prontº 5118, Engenheiro VI, do QDAEE/SQF-II,
da EVNS, para substituir NOBORU MINEI, Prontº 7108, Engenhei-
ro VI, resp. pelo expediente do Centro Tecnologico de Hidraulica
e Recursos Hidricos - CTH, durante seu impedimento por motivo
de férias, no período de 03-01-2022 a 22-01-2022.
Designando, com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea
"b" do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE de
25-03-2008, o servidor NELSON MASSAKASU NASHIRO, RG.nº
5.217.429-3, Prontº 7956, Assessor Técnico Chefe, do QDAEE/
SQF-II, da EVC, para cumulativamente às atividades que exerce
como responsável pela Assessoria Técnica - SAT, substituir FRAN-
CISCO EDUARDO LODUCCA, Prontº 10.435, Superintendente,
resp. pelo expediente da Superintendencia - SUP, durante seu
impedimento por motivo de férias, no período de 03-01-2022
a 17-01-2022.
Designando, com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea
"b" do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE
de 25-03-2008, o servidor ARLEI RIBEIRO DE BARROS, RG.nº
22.644.531-8, Prontº 9716, Engenheiro V, do QDAEE/SQF-II, da
EVNS, para substituir JODHI JEFFERSON ALLONSO, Prontº 9765,
Engenheiro V, resp. pelo expediente do Escritório de Apoio Téc-
nico de Sorocaba - BMES, do Centro Técnico - BMC, da Diretoria
da Bacia do Médio Tietê - BMT, durante seu impedimento por
motivo de férias, no período de 03-01-2022 a 22-01-2022.
Designando, com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea
"b" do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE de
25-03-2008, o servidor ROMILDO EUGENIO DE SOUZA, RG.nº
6.554.951-X, Prontº 3238, Assessor Técnico IV, do QDAEE/SQF-II,
da EVC, para substituir JOSE EZEQUIEL SANTANA, Prontº 4853,
Assessor Técnico IV, resp. pelo expediente da Unidade de Servi-
ços e Obras de Novo Horizonte - BTNH, da Diretoria da Bacia do
Baixo Tietê - BBT, durante seu impedimento por motivo de férias,
no período de 03-01-2022 a 22-01-2022.
Designando, com fundamento no artigo 31, inciso III, alínea
"b" do Decreto nº 52.833 de 24-03-2008, publicado no DOE de
25-03-2008, a servidora CLAUDIA MARA ALPINO LESPINASSE,
RG.nº 22.276.041-2, Prontº 10396, Encarregado II, do QDAEE/
SQF-II, da EVC, para substituir VIVIANE DE SOUSA PERES, Prontº
9842, Engenheiro IV, resp. pelo expediente do Escritório de Apoio
Técnico em Franca - PGEF, do Centro Técnico - PGC, da Diretoria
da Bacia do Pardo Grande - BPG, durante seu impedimento por
motivo de férias, no período de 03-01-2022 a 17-01-2022.
Diretoria de Recursos Humanos - DHU
Apostila do Diretor Técnico, de 28-12-2021
Deferindo, nos termos do artigo 76 da Lei 10.261, de
28-10-1968, com redação dada pelo artigo 1º da L.C. nº 318,
de 10-03-1983, e Parecer PJU nº 179/2021, de 23-12-22021, e
de acordo com a Certidão de Contagem de Tempo de Serviço,
expedida pela Secretaria da Educação de São Paulo - Diretoria
de Ensino - Região de Taboão da Serra, de 14-12-2021, a inclu-
são de tempo de serviço prestado pelo servidor SAMIR EDGAR
MARQUES, RG.nº 30.984.584-1, Assessor I, no total de 2.886
dias ou seja: 7 (sete) anos, 10 (dez) meses e 27 (vinte e sete)
dias, para todos os fins.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
Resoluções da Procuradora Geral do Estado Adjunta, res-
pondendo pelo Expediente da Procuradoria Geral do Estado
de 28-12-21.
Exonerando, a pedido, do cargo de Procurador do Estado
Nível I, Ref.1, do SQC-III-QPGE, classificado na Procuradoria
Regional da Grande São Paulo, para o qual foi nomeado por
Decreto publicado no D.O. de 11-05-19, a partir de 21-12-21;
Daniel de Oliveira Pontes, RG 20.280.789-7;
João Manoel Andrade Maciel da Silva Campos Galdi, RG
24.622.541-1.
Cessando, os efeitos da Resolução publicada no D.O. de
15-10-2020, que designou Helena Ribeiro Córdula Esteves,
RG. 38.910.401-2, Procurador do Estado Nível III, para prestar
serviço no Núcleo que compõem o Núcleo Estadual de Processos
Eletrônico (NEPE) - Núcleo Fazenda Ré Repetitivos, a partir de
29-12-21.
Designando:
com fundamento no art. 7º, parág. 3º, da L.C. 180-78,
Camila Kühl Pintarelli, RG. 43.450.630-8, Procurador do Estado
Assessor, para substituir Patricia de Oliveira Garcia Alves, RG.
14.763.076-9, Procurador do Estado Chefe de Gabinete, bem
como responder pela Chefia do Centro de Estágios, durante o
seu impedimento por licença-prêmio no período de 03 a 17-01-
22, ficando-lhe atribuída, com fundamento no art. 135, inc. III, da
L. 10.261-68 e na conformidade do D. 53.966-09, a gratificação
mensal a título de representação, calculada mediante a aplica-
ção do coeficiente 12,90 sobre o valor da UBV, instituída pelo
art. 33 da L.C. 1080-08, devendo a despesa correr à conta de
verbas próprias do orçamento-programa vigente;
Helena Ribeiro Córdula Esteves-RG. 38.910.401-2, Procu-
rador do Estado Nível III, para, com prejuízo das atribuições
normais de seu cargo, prestar serviços na Subprocuradoria Geral
do Contencioso Tributário-Fiscal, a partir de 29-12-21.
os despachos de 15 e 06, publicado no D.O. de 16-06-2012
e 07-07-2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública
para cumprimento da determinação judicial do Processo nº
0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que os 1º (primeiro) e
2º (segundo) adicionais por tempo de serviço sejam concedidos
a IRENE TERESINHA VALADARES, RG 18555386, CPF 070679738-
80, matrícula 19340, Professor de Ensino Médio e Técnico, a
partir de 06-04-2012 e 20-04-2017, e não como constaram.
(CEETEPS-PRC-2021/12711)
o despacho de 11/02/2016, publicado no D.O. de
12/02/2016, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública
para cumprimento da determinação judicial do Processo nº
0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º ( segundo )
adicional por tempo de serviço seja concedido a MARCELO LUIZ,
RG nº 28342297-X, CPF nº 158855288-88, matrícula 15204,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 01-08-2015, e
não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/12446)
o despacho de 01, publicado no D.O. de 02-03-2018,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 7º ( sétimo ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a CARLOS ALBERTO BONO-
RA, RG nº 4693687-7, CPF nº 375350488-20, matrícula 100054,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 13-05-2017, e
não como constou.
(CEETEPS-PRC-2021/12959)
o despacho de 10-01-2017, publicado no D.O. de 11-01-
2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 4º( quarto ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a CELIO SORMANI JUNIOR,
RG nº 8378579-6, CPF nº 062616578-40, matrícula 200145,
Professor de Ensino Superior, a partir de 20-09-2016, e não
como constou.
(CEETEPS-PRC-2021/12513)
o despacho de 17-07-2015 e 19-05-2020, publicado no D.O.
de 18-07-2015 e 20-05-2020, em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o
4º ( quarto ) adicional e o 5º( quinto ) adicional por tempo de
serviço seja concedido a HENRIQUE PINHEIRO SIMOES, RG nº
16402542, CPF nº 058780008-90, matrícula 580037, Auxiliar
de Docente, a partir de 20-03-2015 e 18-03-2020, e não como
constou. (CEETEPS-PRC-2021/15029)
Esportes
GABINETE DO SECRETÁRIO
CENTRO DE RECURSOS HUMANOS
DIVISÃO TÉCNICA
Apostilas da Diretora, de 28-12-2021
lamentado pelo Decreto 35.200-92 e de acordo com o art. 1º
da LC 924-02, MARIA CELIA SAITO, RG. 21.264.583-3, Oficial
Administrativo, 1-B, da EV-NI, faz jus à incorporação da diferença
de vencimentos, conforme segue:
1/10 de Chefe I, Ref. 2, da EV-C, a partir de 3-2-18, data que
completou 5 anos de efetivo exercício;
1/10 a partir de 23-12-18 (Proc. SPDOC 122307-21).
COORDENADORIA DE ESPORTE E LAZER
Portaria da Coordenadora, de 28-12-2021
Autorizando, com fundamento nos arts. 209, § único, 213 e
214 da Lei 10.261-68, alterados pela LC 1048-08, c/c o DNG de
22, publicado no D.O. de 23-11-11, 30 dias de Licença-Prêmio, a
SILVANA FUZARI BIONDI, R.G 7.324.233-0, Oficial Administrati-
vo, sendo 15 dias restantes do período aquisitivo de 19-4-96 a
17-4-01 e 15 dias restantes do período aquisitivo de 16-4-11 a
13-4-16. (Proc. SPDOC 3480769-19).
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Despacho da Diretora de 27-12-2021
Assegurando, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68,
ao(a) servidor(a) FABIANO SANTOS DA SILVA, RG 43.842.726-9,
Assessor Técnico IV, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, refe-
rente ao período compreendido entre 12/03/2015 e 09/03/2020
para gozo oportuno no todo ou em partes.
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS - DHU
Portarias do Diretor Técnico, 29-12-2021
Autorizando, com fundamento no artigo 38, inciso VI, alínea
"a", do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008,
combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968,
e Leis Complementares nºs 1048, de 10-06-2008 e 1080,
de 17-12-2008, SANDRA APARECIDA DE OLIVEIRA, RG. nº
12.812.672-3, Prontº 6784, Oficial Administrativo, do Q-DAEE-
-SQF-II, da EVNI, a entrar em gozo do saldo de 15 dias de
licença-prêmio a contar de 03/01/2022, referente ao quinquênio
de 01/10/2009 a 29/09/2014, de acordo com ação judicial autos
DAEE nº 44.433 - Heitor Pelaes e outros, concedido pela Certidão
DAEE de 08/10/2014.
Autorizando, com fundamento no artigo 38, inciso VI, alínea
"a", do Decreto nº 52.833, de 24, publicado em 25-03-2008,
combinado com o artigo 213, da Lei 10.261, de 28-10-1968, e Leis
Complementares nºs 1048, de 10-06-2008 e 1080, de 17-12-2008,
ANTONIO ESTACIO FILHO, RG. nº 5.798.398-7, Prontº 9242, Con-
tador Chefe, do Q-DAEE-SQF-I, da EVC, a entrar em gozo do saldo
de 15 dias de licença-prêmio a contar de 03/01/2022, referente ao
quinquênio de 06/10/1978 a 04/10/1983, concedido pela Portaria
Sudelpa nº 059/1992 de 02/10/1992.
o despacho de 23, publicado no D.O. de 24-08-2016,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º ( segundo ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a SELMA SILVA FIORIN,
RG nº 10631670-9, CPF nº 154744498-36, matrícula 16421,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 28-02-2016, e
não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/11434)
o despacho de 03-09-2015 e 29-05-2020, publicado no D.O.
de 04-09-2015 e 30-05-2020, em atendimento aos autos da Ação
Cível Pública para cumprimento da determinação judicial do
Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º (
primeiro ) e o 2º ( segundo ) adicionais por tempo de serviço sejam
concedidos a CRISTIANE BONATO SIMOES, RG nº 40820357-2,
CPF nº 365881328-83, matrícula 30431, Analista de Suporte e
Gestão, a partir de 25-04-2015 e 23-04-2020, respectivamente, e
não como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/15018)
o despacho de 23, publicado no D.O. de 24-06-2015,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º ( primeiro ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a RUI CESAR RANZANI,
RG nº 25451763-8, CPF nº 257106778-84, matrícula 26906,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 04-08-2014, e
não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/11471)
o despacho de 11, publicado no D.O. de 12-11-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º ( segundo ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a RUI CESAR RANZANI,
RG nº 25451763-8, CPF nº 257106778-84, matrícula 26906,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 03-08-2019, e
não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/11471)
os despachos de 06-02-2014 e 25-02-2019, publicado no
D.O. de 07-02-2014 e 26-02-2019, em atendimento aos autos da
Ação Cível Pública para cumprimento da determinação judicial
do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para declarar que o
3º ( terceiro ) e o 4º ( terceiro ) adicionais por tempo de serviço
sejam concedidos a LUCIANE ZAIDEL DE CARVALHO BAPTISTA,
RG nº 19330877-0, CPF nº 112446778-50, matrícula 22789,
Diretor de Serviço, a partir de 06-11-2013, e 05-11-2018, respec-
tivamente, e não como constaram. (CEETEPS-PRC-2021/15023)
o despacho de 05, publicado no D.O. de 06-02-2020,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º ( segundo ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a KLEBER TORISAN, RG nº
28991210-6, CPF nº 191658598-12, matrícula 30699, Agente
Técnico e Administrativo, a partir de 30-11-2019, e não como
constou. (CEETEPS-PRC-2021/12427)
o despacho de 21, publicado no D.O. de 22-01-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 3º ( terceiro ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a ANDREA ABDELMALACK,
RG nº 20410712-X, CPF nº 112679678-62, matrícula 44299,
Professor de Ensino Superior, a partir de 30-07-2018, e não como
constou. (CEETEPS-PRC-2021/12348)
o despacho de 24-08-2017, publicado no D.O. de de 25-08-
2017, em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para
cumprimento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º ( segundo ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a CARLOS EDUARDO
CICCONE, RG nº 13741430-4, CPF nº 170495648-00, matrícula
24786, Professor de Ensino Superior, a partir de 21-05-2017, e
não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/12260)
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL E CON-
TAGEM DE TEMPO
DESPACHO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DE 28 -12-2021
RETIFICANDO
o despacho de 29, publicado no D.O. de 30-11-2011 e o des-
pacho de 19, publicado no D.O de 20-09-2016, em atendimento
aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da determi-
nação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039 para
declarar que o 4º (quarto) e 5º (quinto) adicionais por tempo de
serviço sejam concedidos a ANNY CRISTINA SOARES ROCHA DO
AMARAL, RG nº 20228820-1, CPF nº 099185198-60, matrícula
8685, Agente Técnico e Administrativo, a partir de 28-05-2011 e
13-06-2016, e não como constaram.
(CEETEPS-PRC-2021/13250)
o despacho de 11, publicado no D.O. de 12-12-2015, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumprimento da
determinação judicial do Processo nº 0002463-88.2015.5.02.0039
para declarar que o 1º ( primeiro ) adicional por tempo de serviço
seja concedido a MARTA REGINA VICENTE, RG nº 15309837-5, CPF
nº 062938488-61, matrícula 34813, Professor de Ensino Médio e
Técnico, a partir de 19-06-2015, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2021/12529)
o despacho de 19, publicado no D.O. de 20-06-2012,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º ( primeiro ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a MILENA VERONEZI
MENDONCA MUNIS, RG nº 24169073-0, CPF nº 285164298-73,
matrícula 19332, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de
17-04-2012, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/12526)
o despacho de 17, publicado no D.O. de 18-11-2017,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 2º ( segundo ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a MILENA VERONEZI
MENDONCA MUNIS, RG nº 24169073-0, CPF nº 285164298-73,
matrícula 19332, Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de
10-05-2017, e não como constou. (CEETEPS-PRC-2021/12526)
o despacho de 31, publicado no D.O. de 01-08-2019,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 1º ( primeiro ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a MONIQUE MASNELLO,
RG nº 44896116-7, CPF nº 379744878-36, matrícula 58673,
Professor de Ensino Médio e Técnico, a partir de 20-02-2019, e
não como constou.
(CEETEPS-PRC-2021/12508)
o despacho de 01, publicado no D.O. de 02-03-2018,
em atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cum-
primento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 4º ( quarto ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a AIRTON LUIS CORDIOLI,
RG nº 7571289, CPF nº 724759358-04, matrícula 630025, Auxi-
liar de Docente, a partir de 25-09-2017, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2021/13753)
despacho de 26, publicado no D.O. de 27-04-2013, em
atendimento aos autos da Ação Cível Pública para cumpri-
mento da determinação judicial do Processo nº 0002463-
88.2015.5.02.0039 para declarar que o 3º ( terceiro ) adicional
por tempo de serviço seja concedido a AIRTON LUIS CORDIOLI,
RG nº 7571289, CPF nº 724759358-04, matrícula 630025, Auxi-
liar de Docente, a partir de 26-09-2012, e não como constou.
(CEETEPS-PRC-2021/13753)
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quarta-feira, 29 de dezembro de 2021 às 05:02:00
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