Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 09 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (159) – 69
Solicitado pelo Requerimento 20210022082-DWY. Processo
DAEE 9209691 - Extrato de Portaria 5251/22.
Fica outorgada, em nome de RUMO MALHA PAULISTA S.A.,
CPF/CNPJ 02.502.844/0001-66, a autorização administrativa
para a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para
fins ferroviária, no município de Nova Aliança, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - 02 linhas de aduelas de concreto de 2,00
x 2,00 m - Ribeirão da Borboleta - Coord. Geográfica(s) Latitude
S (20°57'50.561") - Longitude O (49°28'45.896") - Prazo 360
meses; Solicitado pelo Requerimento 20210032927-CNZ. Pro-
cesso DAEE 9713500 - Extrato de Portaria 5252/22.
Fica outorgada, em nome de NORIO FUJISAWA, CPF/CNPJ
008.351.611-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s)
em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no
município de Itapeva, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Lageado - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°48'44.675") - Longitude O
(48°55'47.049") - Volume Diário 2.100,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210006649-14O. Processo
DAEE 9414699 - Extrato de Portaria 5288/22.
Fica outorgada, em nome de BRACELL SP CELULOSE LTDA.,
CPF/CNPJ 53.943.098/0001-87, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de
irrigação, no município de Paulistânia, conforme abaixo iden-
tificado:
- Captação Superficial - Ribeirão da Ventania - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (22°34'54.190") - Longitude O
(49°16'41.820") - Volume Diário 120,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018119-VO4. Processo
DAEE 9415580 - Extrato de Portaria 5307/22.
Fica outorgada, em nome de PREFEITURA MUNICIPAL
ESTÂNCIA TURÍSTICA DE BATATAI S, CPF/CNPJ 45.299.104/0001-
87, a concessão administrativa para o(s) uso(s) em recursos
hídricos subterrâneos, para fins urbano-abastecimento de rede
pública, no município de Batatais, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°55'12.000") - Longitude O
(47°33'58.700") - Volume Diário: 2.200,00 m³ - Prazo 120
meses; Solicitado pelo Requerimento 20220016821-02R. Proces-
so DAEE 9300474 - Extrato de Portaria 5286/22.
Fica outorgada, em nome de WALTER MANOEL RODRIGUES,
CPF/CNPJ 749.856.638-91, a autorização administrativa para
a(s) interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
rodoviários, no município de Taquarituba, conforme abaixo
identificado:
- Travessia Aérea - Rio Taquari - Coord. Geográfica(s) Lati-
tude S (23°35'19.520") - Longitude O (49°7'28.300") - Prazo
360 meses; Solicitado pelo Requerimento 20200026031-G1S.
Processo DAEE 9408670 - Extrato de Portaria 5305/22.
Fica outorgada, em nome de SANEAMENTO DE MIRASSOL
SANESSOL S.A, CPF/CNPJ 09.263.541/0001-87, a concessão
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-abastecimento de rede pública, no municí-
pio de Mirassol, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°50'21.860") - Longitude O
(49°29'3.610") - Volume Diário: 630,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20200005583-QDX.
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°50'31.540") - Longitude O
(49°29'8.870") - Volume Diário: 576,00 m³ - Prazo 120 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220018789-VX2. Processo
DAEE 9707305 - Extrato de Portaria 5304/22.
Fica outorgada, em nome de PSA EMPREENDIMENTOS
E PARTICIPAÇÕES LTDA., CPF/CNPJ 17.493.841/0001-80, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins urbano-sanitário, no município de Ser-
tãozinho, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°9'40.980") - Longitude O
(47°57'41.150") - Volume Diário: 264,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220004213-NJ1. Processo DAEE
9315797 - Extrato de Portaria 5253/22.
Fica outorgada, em nome de VILLA PAGLIATO EVENTOS
LTDA., CPF/CNPJ 04.982.332/0001-70, a autorização adminis-
trativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Sorocaba, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°32'25.470") - Longitude O
(47°29'56.400") - Volume Diário: 36,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220006793-SO7. Processo
DAEE 9835104 - Extrato de Portaria 5256/22.
Fica outorgada, em nome de EDVALDO DA COSTA MELO,
CPF/CNPJ 100.906.628-57, a autorização administrativa para
o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irriga-
ção, no município de Ouroeste, conforme abaixo identificado:
- Captação Superficial - Córrego do Cavalo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (19°50'28.754") - Longitude O
(50°25'19.685") - Volume Diário 320,10 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009818-25D.
- Captação Superficial - Córrego do Cavalo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (19°49'36.318") - Longitude O
(50°25'1.311") - Volume Diário 20,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009818-64E.
- Captação Superficial - Córrego do Cavalo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (19°49'17.648") - Longitude O
(50°24'22.536") - Volume Diário 2.435,28 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009818-8ZN.
- Captação Superficial - Córrego do Cavalo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (19°49'38.275") - Longitude O
(50°25'2.679") - Volume Diário 910,00 m³ - Prazo 36 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220009818-AHX. Processo
DAEE 9204450 - Extrato de Portaria 5283/22.
Fica outorgada, em nome de SÃO PAULO NIKKEY PALACE
HOTEL S/A, CPF/CNPJ 43.828.581/0001-67, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-sanitário, no município de São Paulo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°33'32.560") - Longitude
O (46°38'2.670") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210027435-YAJ. Processo DAEE
9906616 - Extrato de Portaria 5279/22.
Fica outorgada, em nome de JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA
COSTA, CPF/CNPJ 133.415.048-69, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins
doméstico - residencial urbano, no município de Cedral, confor-
me abaixo identificado:
- Lançamento Superficial - Rio Preto - Coord. Geográfica(s)
Latitude S (20°54'34.490") - Longitude O (49°17'56.770") -
Volume Diário 879,84 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo
Requerimento 20220015403-4HP. Processo DAEE 9207261 -
Extrato de Portaria 5261/22.
Fica outorgada, em nome de DERMIWIL INDÚSTRIA PLÁS-
TICA LTDA., CPF/CNPJ 60.643.988/0001-39, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-sanitário, no município de São Paulo, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'36.356") - Longitude O
(46°36'14.448") - Volume Diário: 18,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210015774-61N. Processo
DAEE 9908197 - Extrato de Portaria 5280/22.
Fica outorgada, em nome de GOMES E ROQUETO AGRÍ-
COLA LTDA., CPF/CNPJ 14.554.682/0001-99, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais,
Número do Auto de Infração: 20181117001427-2
Nome do Infrator: TARCILIO ASSUMPÇÃO FILHO
CPF: 199.306.958-50
Município do local de infração: Guarujá
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 01/09/2022
às 10:00 horas
Número do Auto de Infração: 20181117001427-3
Nome do Infrator: TARCILIO ASSUMPÇÃO FILHO
CPF: 199.306.958-50
Município do local de infração: Guarujá
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 01/09/2022
às 11:00 horas
COORDENADORIA DE PARQUES E
PARCERIAS
DESPACHO CPP N° 198, DE 05 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIZANDO, face aos elementos que instruem os pre-
sentes autos, em especial a manifestação do Gestor do PARQUE
ECOLÓGICO DO TIETÊ – NÚCLEO DE LAZER ENGENHEIRO
GOULART, em anexo, o uso da área especificada nos autos
deste processo em favor de LINDINALVA FERREIRA DA SILVA
GOMES, obedecendo as regras vigentes para liberação de
eventos, do PLANO SÃO PAULO de combate ao Covid-19, com
vistas à realização do evento “Gastronomia & Diversão”, no
dia 07 de setembro de 2022, considerando o posicionamento
já fixado pela douta consultoria jurídica e em conformidade
com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de
outubro de 2015.
(PROCESSO: SIMA.057337/2022-35)
DESPACHO CPP N° 195, DE 03 DE AGOSTO DE 2022
CEDENDO, face aos elementos que instruem os presen-
tes autos, em especial a manifestação da Gestor do Parque
Ecológico do Tietê – Núcleo de Lazer Engenheiro Goulart, em
anexo, o uso da área especificada nos autos deste processo em
favor SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEPATOLOGIA, obedecendo
as regras vigentes para liberação de eventos, do PLANO SÃO
PAULO de combate ao Covid-19, com vistas à realização do
evento “Ação de Conscientização e Testagem de Hepatites B e
C", no dia 21 de agosto de 2022, considerando o posicionamen-
to já fixado pela douta consultoria juridica e em conformidade
com o disposto no artigo 1º da Resolução SMA n° 70, de 09 de
outubro de 2015.
(Processo Digital SIMA.054260/2022-35)
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA
ELÉTRICA
Portaria do Superintendente do DAEE de 08/08/2022.
Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto
n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei
6.134 de 02/06/88, do Decreto n.32.955 de 07/02/91, da Lei
7.663 de 30/12/91, do Decreto 63262 de 09/03/18 e da Portaria
D.A.E.E. n. 1630 de 30/05/17, reti-ratificada em 24/06/2020.
Fica outorgada, em nome de RIBEIRÃO DIESEL S/A VEÍCU-
LOS, CPF/CNPJ 45.231.016/0001-43, a autorização administra-
tiva para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para
fins urbano-sanitário, no município de Ribeirão Preto, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Guarani - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°11'15.070") - Longitude O
(47°46'50.880") - Volume Diário: 51,45 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220015078-CYL. Processo DAEE
9303617 - Extrato de Portaria 5216/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMÍNIO JARDINS DE
BORDEAUX, CPF/CNPJ 06.369.628/0001-45, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de
São Paulo, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°33'19.099") - Longitude O
(46°42'49.238") - Volume Diário: 90,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20210005037-LVO. Processo DAEE
9903446 - Extrato de Portaria 5219/22.
Fica outorgada, em nome de NEURY TURMINA, CPF/CNPJ
855.337.858-68, a autorização para execução das obras do
poço(s) tubular(es) e declarada a correspondente dispensa de
outorga para o(s) uso(s) de recursos hídricos subterrâneos, para
fins de irrigação, no município de Itapecerica Da Serra, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°43'58.640") - Longitude
O (46°51'2.580") - Volume Diário: 10,00 m³; Solicitado pelo
Requerimento 20220011168-EBM. Processo DAEE 9914362 -
Extrato de Portaria 5258/22.
Fica outorgada, em nome de FICOSA DO BRASIL LTDA.,
CPF/CNPJ 00.839.627/0001-30, a autorização administrativa
para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins
industrial e sanitário, no município de Jandira, conforme abaixo
identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°31'17.360") - Longitude O
(46°55'42.500") - Volume Diário: 140,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220007046-0XM. Processo
DAEE 9909855 - Extrato de Portaria 5259/22.
Fica outorgada, em nome de BIMI IND E COM DE PRO-
DUTOS ALIMENTICIOS LTDA., CPF/CNPJ 33.456.853/0001-91, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
Suzano, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero São Paulo - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (23°34'18.155") - Longitude O
(46°18'50.527") - Volume Diário: 96,20 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011893-09G. Processo
DAEE 9912896 - Extrato de Portaria 5263/22.
Fica outorgada, em nome de CONDOMINIO BELLA VISTA
DO TIETÊ, CPF/CNPJ 03.833.934/0001-00, a autorização admi-
nistrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos,
para fins urbano-solução alternativa coletiva I, no município de
Novo Horizonte, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (21°37'15.666") - Longitude O
(49°15'40.553") - Volume Diário: 58,41 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220012668-U7R. - Captação
Subterrânea - Aquífero Serra Geral - Coord. Geográfica(s) Latitu-
de S (21°37'24.229") - Longitude O (49°15'19.934") - Volume
Diário: 172,38 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requeri-
mento 20220012668-UIA. Processo DAEE 9704515 - Extrato de
Portaria 5302/22.
Fica outorgada, em nome de CONSIGAZ - DISTRIBUIDORA
DE GÁS LTDA., CPF/CNPJ 01.597.589/0008-96, a autorização
administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâne-
os, para fins urbano-sanitário, no município de Mauá, conforme
abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Cristalino Fraturado -
Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°39'17.360") - Longitude O
(46°28'31.260") - Volume Diário: 40,00 m³ - Prazo 60 meses;
Solicitado pelo Requerimento 20220011685-PVH. Processo
DAEE 9914424 - Extrato de Portaria 5249/22.
Fica outorgada, em nome de VEGAN DO BRASIL INDUS-
TRIA DE COSMETICOS LTDA., CPF/CNPJ 11.287.350/0001-05, a
autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos
subterrâneos, para fins industrial e sanitário, no município de
São José do Rio Preto, conforme abaixo identificado:
- Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord.
Geográfica(s) Latitude S (20°52'5.980") - Longitude O
(49°19'18.720") - Volume Diário: 17,00 m³ - Prazo 60 meses;
Protocolo 16.455 – Loteamento “Jardim Paulo Lopes”, Ituverava
– SP. Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto foi aprova-
do pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo e Departamento de Águas e Energia Elétri-
ca. 03 – Expediente 690/21. Protocolo 14.097 – Condomínio
“Moradas do Sol”, Franco da Rocha – SP. Análise de Projeto
Modificativo. O novo projeto foi aprovado pela Secretaria da
Habitação, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo, Com-
panhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo e Depar-
tamento de Águas e Energia Elétrica. 04 – Expediente 691/21.
Protocolo 14.098 – Condomínio “Moradas de Franco”, Franco
da Rocha – SP. Análise de Projeto Modificativo. O novo projeto
foi aprovado pela Secretaria da Habitação, Companhia Ambien-
tal do Estado de São Paulo, Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo e Departamento de Águas e Energia
Elétrica. 05 – Expediente 395/22. Protocolo 16.318 – Loteamen-
to “Sem Denominação”, Bragança Paulista – SP. Solicitação de
Revalidação de Certificado. O Certificado nº 195/2020 foi revali-
dado até 14/07/2024. 06 – Expediente 430/22. Protocolo 16.426
– Loteamento “Residencial Monte Líbano”, Araçatuba – SP.
Solicitação de Revalidação de Certificado. O Certificado
488/2019 foi revalidado até 03/12/2023. Nada mais a ser trata-
do, o Presidente declarou encerrada a Sessão.
Infraestrutura e Meio
Ambiente
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE DIREITOS –
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Chamamento Público 05/2022/CEA
Processo: 7931/2022
Parecer Jurídico: CJ/SIMA 179/2022
Data: 13/04/2022
Donatária: Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente
Doadora: Ecofalante
CNPJ: 05.678.997/0001-57
Objeto: Doação de direitos de uso de ferramentas tecnoló-
gicas, aplicativos, softwares, plataformas digitais e ambientes
virtuais de aprendizagem, com objetivo de viabilizar a distri-
buição de conteúdo e comunicação para desenvolvimento de
processos formativos.
Vigência: a partir de 08/08/2022
Valor: R$ 50.000,00
Data da Assinatura: 08/08/2022.
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO E
BIODIVERSIDADE
Departamento de Gestão Regional
Centro Técnico Regional III - Santos
Comunicado:
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade–CFB,
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente,
faz publicar a relação dos Autos de Infração Ambiental cujos
autuados não foram localizados para entrega de notificação
via Correios.
Auto de Infração Ambiental nº 20170809004166-1
Autuado: WELLINGTON APARECIDO RIBEIRO
CPF: 401.551.448-36
RG: 39.405.930
Município da Infração: Peruíbe – SP
Tipificação da infração: Resolução SMA 48, de 2014, art.
50 - Por danificar 0,08124ha de florestas, objeto de especial
preservação, sem autorização do órgão competente.
Penalidades: Embargo de área e Multa Simples no valor
de R$1.137,36, consolidada em R$ 341,21 após o Atendimento
Ambiental.
Motivo da Publicação: De acordo com as informações pres-
tadas no Termo de Vistoria Ambiental (TVA) nº 02062021011102,
o Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental(TCRA) foi
cumprido.
A Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade
– CFB, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio
Ambiente faz publicar a relação dos Autos de Infração
Ambiental cujos autuados não foram localizados e/ou não
possuem endereço válido para entrega de NOTIFICAÇÃO
via Correios, para que os mesmos sejam cientificados pela
presente publicação.
AIAnº: 331.373/2016
Autuado (a): WALMIR VIEIRA
CPF nº 351.937.279-72
Comunica-se que a defesa interposta contra a decisão
administrativa resultante do Atendimento Ambiental não foi
acolhida, por ter sido apresentada fora do prazo, nos termos do
artigo 15 do Decreto Estadual nº 64456/2019.
O valor consolidado da multa é de R$ 700,00 (Setecentos
reais) e deverá ser pago no prazo indicado na guia de arreca-
dação, a qual deverá ser retirada na Unidade do Centro Técnico
Regional de Santos, sito à Av. Bartolomeu de Gusmão, nº 192-
Ponta da Praia- Santos/SP no prazo de 30(trinta) dias, a contar
da data desta publicação.
Na esfera administrativa não é mais possível a interposição
de defesa, razão pela qual, caso o débito não seja quitado, este
será incluído no valor integral no sistema da dívida ativa, para
cobrança judicial junto a Procuradoria Geral do Estado, confor-
me artigo 45 do Decreto Estadual 64456/2019.
Esclarecemos que a motivação da presente decisão encon-
tra-se nos autos do processo, podendo o interessado obter
vistas junto a este órgão, nos termos do artigo 22, parágrafo 1º
da Lei Estadual nº 10.177/98. Nos casos de processos digitais,
é possível efetuar vistas do processo acessando diretamente o
sítio https://e.ambiente.sp.gov.br/atendimento/
COMUNICADO
O Centro Técnico Regional III – Santos, da Coordenadoria
de Fiscalização e Biodiversidade – CFB, da Secretaria de Infra-
estrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, faz publicar
a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado
abaixo consignado a comparecer à Sede do Centro Técnico
Regional III– Santos, localizada à Avenida Bartolomeu de Gus-
mão, nº 192 – Ponta da Praia – Santos/SP, tel. (13) 3261-1200,
conforme data reagendada para o Atendimento Ambiental.
O atendimento ambiental dos Autos de Infração Ambiental
relacionados ocorrerá, na forma semi-presencial, na data e
horário abaixo indicados:
O Autuado deverá comparecer portando os documentos
necessários para a realização da reunião (CPF, RG ou CNH, Com-
provante de Residência, Procuração, caso necessário, e demais
documentos que quiser apresentar relacionados ao caso).
Para a realização do atendimento ambiental será disponi-
bilizada ao Autuado uma estação de trabalho específica para
esta finalidade, contendo computador e demais equipamentos
necessários para a vídeo conferência, e seguindo os critérios
sanitários e de distanciamento recomendados pelo Governo do
Estado de São Paulo.
Número do Auto de Infração: 20181117001427-1
Nome do Infrator: TARCILIO ASSUMPÇÃO FILHO
CPF: 199.306.958-50
Município do local de infração: Guarujá
Penalidade aplicada: Multa Simples
Data Agendada para Atendimento Ambiental: 01/09/2022
às 09:00 horas
com o número 262/2022. 17 – Análise das Exigências Técnicas
do protocolo 17.978 referente ao Loteamento “Residencial Jar-
dim Ana Laura”, no Município Nova Granada, tendo como inte-
ressado Walter Roberto dos Santos Peres. Após discussão os
Representantes da Secretaria da Habitação, do Daee, da Compa-
nhia Ambiental do Estado de São Paulo e da Sabesp considera-
ram o projeto. . O Certificado de Aprovação foi emitido com o
número 263/2022. 18 – Análise do protocolo 18.065 referente
ao Loteamento “JD União”, no Município de Diadema, tendo
como interessada Associação Pró Moradia e Liberdade. Por soli-
citação do Representante do Daee e acatada pela unanimidade
dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
23.08.2022. Após discussão os Representantes da Secretaria da
Habitação e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
apresentaram exigências técnicas e o Representante da Sabesp
considerou o projeto aprovado. 19 – Análise do protocolo 18.083
referente ao Loteamento “Spazio Felicita”, no Município de Ita-
petininga, tendo como interessada Liliana Felícia Pereira Castelo
Branco Lapichini. Após discussão os Representantes da Secreta-
ria da Habitação, da Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo e da Sabesp apresentaram exigências técnicas. 20 – Aná-
lise do protocolo 18.091 referente ao Condomínio “Residencial
Colibra”, no Município de Mogi das Cruzes, tendo como interes-
sado Labutare Construtora Ltda. Após discussão os Representan-
tes da Secretaria da Habitação, do Daee e da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo apresentaram exigências
técnicas. 21 – Análise do protocolo 18.125 referente ao Condo-
mínio “Residencial Alameda das Andorinhas”, no Município de
Santa Bárbaras D’ Oeste, tendo como interessada MRV Prime
LXIV Incorporações Ltda. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 22 – Análise do
protocolo 18.126 referente ao Loteamento “Jardim Primavera
III”, no Município de Bariri, tendo como interessado SS Bariri
Empreendimentos Imobiliários Ltda. Após discussão os Repre-
sentantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambien-
tal do Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 23
– Análise do protocolo 18.129 referente ao Loteamento “Gleba
A 27”, no Município de Votorantim, tendo como interessado
Votorantim S.A. Por solicitação dos Representantes do Daee, da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela
unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorroga-
da para 23.08.2022. Após discussão o Representante da Secre-
taria da Habitação apresentou exigências técnicas. 24 – Análise
do protocolo 18.130 referente ao Loteamento “Alto de Caieiras”,
no Município de Caieiras, tendo como interessado Georges
Charles Fischer. Por solicitação do Representante da Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo e acatada pela unanimidade
dos presentes o projeto teve sua análise prorrogada para
23.08.2022. Após discussão o Representante da Secretaria da
Habitação apresentou exigências técnicas e o Representante da
Sabesp aprovou o projeto. 25 – Análise do protocolo 18.131
referente ao Loteamento “Residencial e Comercial Odejanir
Avila”, no Município de Ipuã, tendo como interessado Jorge Luiz
Rassi. Por solicitação do Representante do Daee e acatada pela
unanimidade dos presentes o projeto teve sua análise prorroga-
da para 23.08.2022. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 26 – Análise do
protocolo 18.132 referente ao Loteamento “Villaggio Fiorani”,
no Município de Vista Alegre do Alto, tendo como interessado
Silvio Fiorani Junior & Cia SPE Ltda. Após discussão os Represen-
tantes da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 27 –
Análise do protocolo 18.133 referente ao Condomínio “Bairro
Golf – Fase 8”, no Município de Osasco, tendo como interessado
Golf Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. Por solicitação dos
Representantes do Daee, da Companhia Ambiental do Estado de
São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o projeto
teve sua análise prorrogada para 23.08.2022. Após discussão o
Representante da Secretaria da Habitação apresentou exigên-
cias técnicas e o Representante da Sabesp aprovou o projeto. 28
– Análise do protocolo 18.134 referente ao Loteamento “Resi-
dencial Paraíso, no Município de Valparaíso, tendo como interes-
sado E R B Urbanizadora Ltda. Após discussão os Representantes
da Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Esta-
do de São Paulo apresentaram exigências técnicas e o Represen-
tante do Daee aprovou o projeto. 29 – Análise do protocolo
18.135 referente ao Loteamento “Residencial Área I”, no
Município de Bauru, tendo como interessado 3Z Empreendimen-
to Imobiliário SPE Ltda. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação e da Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 30 – Análise do
protocolo 18.136 referente ao Loteamento “Residencial Terras
de Tuiuti”, no Município de Tuiuti, tendo como interessado Antô-
nio Ricardo de Carvalho. Após discussão os Representantes da
Secretaria da Habitação, do Daee e da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo apresentaram exigências técnicas. 31 –
Análise do protocolo 18.173 referente ao Condomínio “Residen-
cial Vertical”, no Município de Mogi das Cruzes, tendo como
interessado SYI – Compra e Venda de Imóveis SPE Ltda. Por
solicitação do Representante da Companhia Ambiental do Esta-
do de São Paulo e acatada pela unanimidade dos presentes o
projeto teve sua análise prorrogada para 23.08.2022. Após dis-
cussão o Representante da Secretaria da Habitação apresentou
exigências técnicas. Correspondência Recebida: 01 – UB Guapia-
çu Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. Protocolo 17.397 –
Guapiaçu. Solicita prazo adicional para entrega das exigências
técnicas emitidas pela Secretaria da Habitação e Cetesb. Proto-
colo aprovado pelo Daee em reunião de 20.04.2021. Em confor-
midade com o Artigo 11 do Decreto 52.053 na reunião de
20.07.2021 foram deferidos 12 meses de prorrogação. Ata
publicada em 06.08.2021. Prazo para a entrega da documenta-
ção a vencer em 06.08.2022. Motivo: DER. Ofício enviado para
conhecimento do Colegiado em 21/07/2022: Tendo em vista o
pedido do interessado antes do término do prazo para a entrega
da documentação ficam deferidos mais 30 (trinta) dias, impror-
rogáveis. Vencido o prazo concedido o protocolo será cancelado
e arquivado. 02 – João Batista Maldonado e Outra. Protocolo
17.910 – São José do Rio Pardo. Solicita continuidade da análise
para entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação
e da Cetesb emitidas em reunião de 08.03.2022. Motivo: Dificul-
dade junto a Prefeitura/Estrada Municipal. Ata publicada em
18/03/2022. Prazo para a entrega da documentação vencido em
18.05.2022. Ofício enviado para conhecimento do Colegiado em
22.07.2022: Continuidade deferida. O interessado deverá entre-
gar a documentação em até 30 (trinta) dias sob pena de cance-
lamento do processo. Vencido o prazo concedido o protocolo
será cancelado e arquivado. 3 – Sebastiana Aparecida de Lima
Loner. Protocolo 17.943 – Pinhalzinho. Solicita prorrogação de
prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da
Habitação e da Cetesb. Protocolo aprovado pelo Daee e pela
Sabesp em reunião de 17/05/2022: Deferido 12 meses. 4 – Val-
guará Indústria e Comércio de Artefatos e Cimento EIRELI. Pro-
tocolo 18.023 – Aparecida. Solicita prorrogação de prazo para
entrega das exigências técnicas da Secretaria da Habitação e da
Cetesb emitidas na reunião de 10/05/2022: Deferido 12 meses. 5
– Corradi Empreendimentos Ltda. Protocolo 18.030 – Piracicaba.
Solicita prorrogação de prazo para entrega das exigências técni-
cas da Secretaria da Habitação e da Cetesb emitidas na reunião
de 17/05/2022: Deferido 12 meses. 6 – Luppi Guedes Participa-
ções Ltda. Protocolo 18.046 – Itapira. Solicita prorrogação de
prazo para entrega das exigências técnicas da Secretaria da
Habitação e da Cetesb emitidas na reunião de 24/05/2022:
Deferido 12 meses. Análise de alterações em protocolos já certi-
ficados: 01 – Expediente 978/17. Protocolo 10.696 – Loteamento
Residencial “Sem Denominação”, Itatiba – SP. Análise de Projeto
Modificativo. O novo projeto foi indeferido pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo. 02 – Expediente 635/21.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 9 de agosto de 2022 às 05:02:11
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