Inhambupe - Vara cível
| Data de publicação | 06 Abril 2021 |
| Número da edição | 2834 |
| Seção | CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
0000604-08.2012.8.05.0104 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Inhambupe
Autor: Fortunato Jose Dos Santos
Advogado: Cinthia Maianna Goncalves Neves (OAB:0035078/BA)
Reu: Cecilia De Jesus Mires
Advogado: Edmilson Da Rocha Silva (OAB:0039095/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000604-08.2012.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| AUTOR: FORTUNATO JOSE DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES (OAB:0035078/BA) | ||
| REU: CECILIA DE JESUS MIRES | ||
| Advogado(s): EDMILSON DA ROCHA SILVA (OAB:0039095/BA) |
| SENTENÇA |
Vistos e etc...
Trata-se de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável proposta por FORTUINATO JOSE DOS SANTOS, qualificado na exordial, através de advogado legalmente constituído, em face de CECILIA DE JESUS MIRES, também qualificada na proemial.
Juntou documentos.
Citada, a requerida apresentou contestação (ID 38474759).
Através da petição de ID 38474797, foi informado o falecimento do autor e requerida a suspensão do feito.
Fora determinado por este juízo a intimação do espólio do autor e de seus sucessores para que se habilitassem no feito (ID 38474874), os quais quedaram-se inertes.
Intimada a viúva para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a mesma também nada requereu.
Analisando os autos, verifica-se que o autor faleceu em 18/01/2014, conforme certidão de óbito acostada aos autos (ID 34874806) e que nenhum sucessor se habilitou nos autos, de modo que insubsistente a continuidade do presente feito.
Assim é que se reconhece a superveniência da ausência de uma das condições da ação, motivo pelo qual EXTINGO A PRESENTE DEMANDA sem resolução do mérito, na forma do Art. 485, IV, do CPC.
P.R.I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
INHAMBUPE/BA, 29 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8000744-22.2020.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Inhambupe
Autor: Maria Sidneia Ribeiro Dos Santos
Advogado: Lorenna De Pinho Gonzaga Rodrigues (OAB:0051509/BA)
Reu: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000744-22.2020.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| AUTOR: MARIA SIDNEIA RIBEIRO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): LORENNA DE PINHO GONZAGA RODRIGUES (OAB:0051509/BA) | ||
| REU: BANCO DO BRASIL SA | ||
| Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:0024290/BA) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
As partes entabularam acordo (ID 96400768) requerendo a homologação do mesmo.
O acordo celebrado atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo.
Diante do exposto, homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do NCPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
INHAMBUPE/BA, 22 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8000744-22.2020.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Inhambupe
Autor: Maria Sidneia Ribeiro Dos Santos
Advogado: Lorenna De Pinho Gonzaga Rodrigues (OAB:0051509/BA)
Reu: Banco Do Brasil Sa
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:0024290/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000744-22.2020.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| AUTOR: MARIA SIDNEIA RIBEIRO DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): LORENNA DE PINHO GONZAGA RODRIGUES (OAB:0051509/BA) | ||
| REU: BANCO DO BRASIL SA | ||
| Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:0024290/BA) |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
As partes entabularam acordo (ID 96400768) requerendo a homologação do mesmo.
O acordo celebrado atende aos requisitos de existência, validade e eficácia, inerentes a todo negócio jurídico, não havendo óbice à sua homologação por este Juízo.
Diante do exposto, homologo o acordo e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do NCPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
INHAMBUPE/BA, 22 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8000179-58.2020.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Inhambupe
Autor: A R Pina Dos Santos Delezott - Me
Advogado: Danielle Mascarenhas Leal (OAB:0027981/BA)
Reu: Salustiano De Souza Cavalcante Reis - Me
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000179-58.2020.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| AUTOR: A R PINA DOS SANTOS DELEZOTT - ME | ||
| Advogado(s): DANIELLE MASCARENHAS LEAL (OAB:0027981/BA) | ||
| REU: SALUSTIANO DE SOUZA CAVALCANTE REIS - ME | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
R.H.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº. 9.099/95.
Em suma, a parte demandante pugna pela desistência da ação e extinção do feito.
Pois bem, no procedimento diferenciado dos juizados especiais não se aplica a norma insculpida no art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil, que requer anuência do demandado para desistência da ação.
Nesse contexto, pode o autor desistir do feito até a audiência de instrução, independentemente de concordância da parte adversa, até porque nenhum prejuízo advém para o réu, vez que, mesmo vencedor não poderia postular honorários da parte contrária, consoante disposição da lei nº. 9.099/95, conforma orienta o enunciado nº. 90 do FONAJE, in verbis: "ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro – Rio de Janeiro/RJ).".
Sendo assim, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor.
Ante o exposto, considerando tudo que dos autos consta e princípios atinentes à espécie, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios
Cumpra-se.
INHAMBUPE/BA, 23 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8000660-26.2017.8.05.0104 Procedimento Sumário
Jurisdição: Inhambupe
Autor: Marcelo Santos De Carvalho
Advogado: Lazaro Da Silva Gouveia (OAB:0037695/BA)
Reu: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Rafael Brasileiro Rodrigues Da Costa (OAB:0028937/BA)
Advogado: Bruno Nascimento De Mendonça (OAB:0021449/BA)
Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:0017476/BA)
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:0033407/BA)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000660-26.2017.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| AUTOR: MARCELO SANTOS DE CARVALHO | ||
| Advogado(s): LAZARO DA SILVA GOUVEIA (OAB:0037695/BA) | ||
| REU: TELEFONICA BRASIL S.A. | ||
| Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:0033407/BA) |
| SENTENÇA |
R.H.
Vistos, etc.
Dispensado o relatório, conforme art. 38, da Lei 9.099, de 1995.
MÉRITO
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