Inhambupe - Vara c�vel
| Data de publicação | 28 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3423 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8000272-94.2015.8.05.0104 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Inhambupe
Requerente: Iara Gualberto Camilo
Advogado: Fernanda De Jesus Silva (OAB:BA39562)
Advogado: Giulia De Lima Peternella (OAB:BA35609)
Advogado: Tiago Correia Da Silva (OAB:BA30637)
Requerido: Municipio De Inhambupe
Advogado: Eduardo Da Rocha Reis (OAB:BA17002)
Advogado: Bruno Paulino Da Silva (OAB:BA20537)
Terceiro Interessado: Luan Cerqueira De Oliveira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000272-94.2015.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| REQUERENTE: IARA GUALBERTO CAMILO | ||
| Advogado(s): FERNANDA DE JESUS SILVA (OAB:BA39562), GIULIA DE LIMA PETERNELLA (OAB:BA35609), TIAGO CORREIA DA SILVA (OAB:BA30637) | ||
| REQUERIDO: MUNICIPIO DE INHAMBUPE | ||
| Advogado(s): EDUARDO DA ROCHA REIS (OAB:BA17002), BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537) |
| DESPACHO |
R.H.
Acato o valor indicado pelo senhor perito (Id 256552928), uma vez que o deslocamento de outra comuna, a complexidade da causa, sua especialização profissional, o aluguel de equipamentos e as circunstâncias mencionadas justificam o pagamento do seu labor no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), consoante art. 5º, §1º da Resolução 17/2019 do augusto Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Considerando que no caso em mote foi deferida a gratuidade processual, determino seja oficiado ao setor competente do colendo Tribunal de Justiça do Estado para pagamento dos honorários periciais.
Expedientes necessários.
Inhambupe, data da assinatura.
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8000278-04.2015.8.05.0104 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Inhambupe
Requerente: Josefa Andrade Dos Santos
Advogado: Fernanda De Jesus Silva (OAB:BA39562)
Advogado: Giulia De Lima Peternella (OAB:BA35609)
Advogado: Tiago Correia Da Silva (OAB:BA30637)
Requerido: Municipio De Inhambupe
Advogado: Eduardo Da Rocha Reis (OAB:BA17002)
Terceiro Interessado: Luan Cerqueira De Oliveira
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n.8000278-04.2015.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| REQUERENTE: JOSEFA ANDRADE DOS SANTOS | ||
| Advogado(s): FERNANDA DE JESUS SILVA (OAB:BA39562), GIULIA DE LIMA PETERNELLA (OAB:BA35609), TIAGO CORREIA DA SILVA (OAB:BA30637) | ||
| REQUERIDO: MUNICIPIO DE INHAMBUPE | ||
| Advogado(s): EDUARDO DA ROCHA REIS (OAB:BA17002) |
| DESPACHO |
R.H.
Acato o valor indicado pelo senhor perito (Id 258358099), uma vez que o deslocamento de outra comuna, a complexidade da causa, sua especialização profissional, o aluguel de equipamentos e as circunstâncias mencionadas justificam o pagamento do seu labor no importe de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), consoante art. 5º, §1º da Resolução 17/2019 do augusto Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Considerando que no caso em mote foi deferida a gratuidade processual, determino seja oficiado ao setor competente do colendo Tribunal de Justiça do Estado para pagamento dos honorários periciais.
Expedientes necessários.
Inhambupe, data da assinatura.
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8000360-59.2020.8.05.0104 Tutela Infância E Juventude
Jurisdição: Inhambupe
Requerente: J. M. D. J.
Advogado: Ana Maria De Souza Santos (OAB:BA62117)
Requerido: J. C. F.
Requerente: A. D. B. F.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: TUTELA INFÂNCIA E JUVENTUDE n.8000360-59.2020.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| REQUERENTE: JOANICE MARIA DE JESUS | ||
| Advogado(s): ANA MARIA DE SOUZA SANTOS (OAB:BA62117) | ||
| REQUERIDO: JENICLEDSON CARDOSO FREITAS e outros | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Vistos, etc.
JOANICE MARIA DE JESUS, devidamente qualificada na peça vestibular, requereu perante a Vara Cível desta Comarca a tutela de seus netos JENICLEDSON CARDOSO FREITAS e ARIEL DE BRITO FREITAS, também qualificados na exordial, ao fundamento de que é avópaterna dos menores, cujos genitores já são falecidos.
Anexou documentos à exordial.
Procedeu-se ao estudo social (ID 266878518).
Com vista dos autos o ilustre representante do Ministério Público ofereceu o parecer de ID 407469520, onde se manifesta pelo deferimento do pedido.
É o relatório.
Ao exame dos autos verifica-se que Jenicledson Cardoso Freitas e Ariel Brito Freitas, nascidos, respectivamente, em 02/02/2005 e 21/07/2007, são filhos de Jenivaldo de Jesus Freitas e Adélia Cardoso de Brito, ambos falecidos, consoante certidões de óbito de ID 57598222.
Compulsando os autos, verifica-se a perda do objeto em relação a Jenicledson, que atingiu a maioridade.
Em relação ao menor Ariel, o relatório do estudo social comprova que já vive sob os cuidados da requerente desde 2019, que o menor declarou ser feliz com a avó, estuda e é bem tratado, pois a autora demonstra amor ao menor e vice-versa. (ID 266878518).
Dispõe o art. 406, I, do Código Civil:
“Art. 406. Os filhos menores são postos em tutela:
I – Falecendo os pais ou sendo julgados ausentes “
Ante o exposto, amparado no parecer ministerial e nos arts. 406, I, do Código Civil e 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgo procedente o pedido e nomeio a requerente JOANICE MARIA DE JESUS, tutora do menor ARIEL DE BRITO FREITAS. Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal por inexistir prova de ser o menor proprietário de quaisquer espécies de bens que a justifiquem e por considerar que a tutela já acarreta razoáveis ônus de guarda, sustento e orientação.
De qualquer forma, fica advertida a requerente de que o tutor não pode alienar ou onerar, por qualquer modo, quaisquer espécie de bens do menor, sejam móveis, imóveis ou de qualquer natureza, sem autorização judicial. Eventual pensão previdenciária em favor das menores deverá ser empregada em seu próprio benefício.
Intime-se a tutora para prestar o compromisso legal, tudo conforme preceitua o art. 759, I, do CPC, devendo constar do termo as advertências acima arroladas.
Ciência ao Ministério Público.
Sem custas em face da gratuidade que ora defiro.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Inhambupe/BA, data da assinatura.
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8001260-71.2022.8.05.0104 Divórcio Consensual
Jurisdição: Inhambupe
Requerente: L. C. S. D. N. F.
Advogado: Eduardo Da Rocha Reis (OAB:BA17002)
Requerente: M. S. F.
Advogado: Eduardo Da Rocha Reis (OAB:BA17002)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8001260-71.2022.8.05.0104 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE | ||
| REQUERENTE: LEIA CAMILA SANTANA DO NASCIMENTO FERREIRA e outros | ||
| Advogado(s): EDUARDO DA ROCHA REIS (OAB:BA17002) | ||
| Advogado(s): |
| DESPACHO |
Intime-se a parte autora para, no prazo de lei, informar sobre a manutenção, ou não, do nome de casada da cônjuge virago.
Cumpra-se.
Inhambupe, data da assinatura.
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V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
INTIMAÇÃO
8000631-73.2017.8.05.0104 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Inhambupe
Requerente: W. J. C. D.
Advogado: Mayara Da Silva Cruz (OAB:BA48858)
Advogado: Anderson Martins Santos (OAB:BA66490)
Requerido: M. A. D. J. D. C.
Advogado: Cinthia Maianna Goncalves Neves (OAB:BA35078)
Requerido: M. C. C. D.
Advogado: Bruna Luana Carvalho Ferreira (OAB:BA46701)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE
| Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n.8 |
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