INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA
| Data de publicação | 05 Agosto 2022 |
| Número da edição | 4256 |
Edição N°: 4256
Boa Vista-RR, 05 de agosto de 2022
Página 76
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PORTARIA Nº 413/DETRAN/PRESI/DAFI/GESCON, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN-RR, no uso da atribuição conferida pelo artigo 12, inciso XII, da Lei
Estadual nº 338, de 28 de junho de 2002, combinado com o que dispõe o Decreto nº 1905 - P, de 17 de outubro de 2019, publicado no Diário Ocial nº 3585,
de 17 de outubro de 2019; e;
CONSIDERANDO, que cabe à Autarquia, nos termos do disposto nos artigos 58, inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e scalizar a execução dos
contratos celebrados por meio de um representante da Administração;
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter scal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO as principais atribuições dos Fiscais Contratuais;
CONSIDERANDO o Processo SEI nº. 19301.001839/2020.51;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR o servidor Chefe da Seção de Almoxarifado - SEALM, na forma prevista pela Lei 8.666/93, cargo ocupado nesta data pela servido-
ra JANILDE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula n°. 0357-3, em conjunto com o Chefe da Seção de Divisão de Prevenção e Educação para o Trânsito - DPET,
cargo ocupado nesta data pelo servidor MILTON EMILIO MELO DE OLIVEIRA, matrícula n°. 30862, e nas suas ausências, seus substitutos legais, para s-
calizar o Contrato nº. 017/2022, o qual tem por objeto aquisição de etilotestes (químicos descartáveis), para atender às necessidades da Diretoria de Segurança
no Trânsito deste Departamento Estadual de Trânsito de Roraima – DETRAN/RR.
Art. 2º - Dê ciência aos interessados.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Álvaro Duarte
Diretor-Presidente
DETRAN/RR
EXTRATO DE CONTRATO – Espécie: Contrato n° 006/2022; / Contratante: Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORAIMA;
/ Contratada: TAUAN B. LIMA EIRELI/ CNPJ 05.779.911/0001-82/ Processo Licitatório SEI N° 13401.000313/2022.19/ Modalidade: Dispensa N°
006/2022 / Tipo: Menor preço global / Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO
A INTERNET DEDICADA FIBRA OPTICA./ Valor: R$ 2.378,00 (Dois mil trezentos e setenta e oito reais)/ Data de Assinatura: 28 de julho de 2022; /
Vigência: Até 27 de julho de 2023; / Assinam: Pela RADIORAIMA: DAMIÃO MARQUES DE LIMA, pela contratada TAUAN BARROSO LIMA.
EXTRATO DE DISPENSA
A Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – RADIORAIMA, através de sua Comissão Permanente de Licitação – C.P.L, nomeada pela portaria
nº 143/PRES/2021 e 097/PRES/2022 analisando a solicitação constante na Dispensa nº 006/2022, oriunda da Diretoria Administrativa e Financeira, em
conformidade com o Inciso II c/c Paragrafo 1º, do Art. 24, da Lei nº 8.666/1993, certica que foi estabelecida a DISPENSA DE LICITAÇÃO, no valor
de R$ 2.378,00 (Dois mil trezentos e setenta e oito reais), em favor da empresa TAUAN B. LIMA EIRELI, CNPJ: 05.779.911/0001-82, referente a CON-
TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET DEDICADA FIBRA OPTICA.
PORTARIA 098/PRES/2022 Boa Vista-RR, 03 de agosto de 2022. O Presidente da Empresa Rádio e Televisão Difusora de Roraima – Radioraima no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 8º, Inciso IX, do Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1º - Nomear o servidor LEANDRO DOS SANTOS,
CPF nº 010.705.912-62, como Fiscal de Contrato referente ao Processo Licitatório n° 13401.000313/2022-19, Modalidade Dispensa (Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços de acesso a internet bra optica) Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se conhecimento
e cumpra-se. Damião Marques de Lima Diretor Presidente RADIORAIMA.
PORTARIA Nº 125/IATER/PRESI/GAB/PUB, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
O Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA - IATER, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei nº 1.642, de 25 de janeiro de 2022 e pelo Decreto nº 344-P, de 25 de fevereiro de 2022, considerando o teor no Processo
Eletrônico SEI n.º18303.001118/2022.20, mediante solicitação por meio do Memorando nº3/2022/IATER/DATER/CRG7, de 02/08/2022:
R E S O L V E:
Art. 1º - AUTORIZAR o afastamento do Servidor Estadual Efetivo detentor de Cargo Comissionado ELIANDER PIMENTEL TRAJANO, Engenheiro
Agrônomo - Assessor Técnico, matrícula n.º 043002508 - 020121026, da Sede deste Instituto de Assistência Técnica, sem ônus para o Estado, com destino ao
Município de Normandia-RR, com o objetivo de realizar levantamento técnico das áreas de plantio nas Comunidades Indígenas Napoleão e Xumina, atendi-
mento junto aos produtores e realização de palestra sobre Crédito Agrícola - PRONAF DIGITAL, durante o período de 03 a 05/08/2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar em 03/08/2022.
Publique-se e cumpra-se.
(assinatura eletrônica)
MARLON CRISTIANO BUSS
Presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER
Decreto nº. 344-P de 25 de fevereiro de 2022
PORTARIA Nº 126/IATER/PRESI/GAB/PUB, DE 03 DE AGOSTO DE 2022.
O Presidente do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RORAIMA - IATER, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei nº 1.642, de 25 de janeiro de 2022 e pelo Decreto nº 344-P, de 25 de fevereiro de 2022:
R E S O L V E:
Art. 1º - Exonerar a pedido, o Servidor CLERISTON GABRIEL FRANCISCO, CPF 000.059.512-83, do Cargo Comissionado de Assistente de Gabinete
- CDI-II do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01/08/2022.
Publique-se e cumpra-se.
(assinatura eletrônica)
MARLON CRISTIANO BUSS
Presidente do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima - IATER
Decreto nº. 344-P de 25 de fevereiro de 2022
EMPRESA DE RÁDIO E TELEVISÃO DIFUSORA DE RORAIMA
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