INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA

Data de publicação09 Janeiro 2023
Número da edição4358
Edição N°: 4358
Boa Vista-RR, 09 de janeiro de 2023
Página 59
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PORTARIA Nº 04/2023 GAB/IPEM/RR, 06 DE JANEIRO DE 2023.
A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de
2003 e nº 536 de 24 de março de 2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de agosto de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR, PORTARIA Nº 143/2022 GAB/IPEM/RR, 30 DEZEMBRO DE 2022, publicado no diário 4553 de 02/01/2023.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02/01/2022.
Publique-se e cumpra-se.
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS
Presidente do IPEM/RR
PORTARIA Nº 005/2023 GAB/IPEM/RR, 06 DE JANEIRO 2023.
A Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelas Leis nº 372, de 16 de maio de
2003 e nº 536 de 24 de março de 2006 e pelo Decreto 1217-P de 03/08/2015, publicado no D.O.E n°. 2573, de 03 de agosto de 2015.
RESOLVE:
ART. 1°. Designar os servidores: Jorge Araújo - Fiscal técnico do contrato, matrícula: 020119671, Lorrany gomes medeiros- Fiscal técnico Substituto
do Contrato, matrícula: 20119887, Paulo Afonso da Silva Oliveira júnior, Fiscal Administrativo/Gestor do Contrato, Matricula: 20119652, Rosilane de
Cassia Barbosa de Araújo, Fiscal Administrativo/Gestor Substituto do Contrato, Matricula: 20119707, para realizarem o acompanhamento e scalização do
Contrato n° 32/2022, referente ao processo n° 22302.000230/2022.21, empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada diurna e noturna,
RG SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ: 13.019.295/0007-85, para atender as necessidades deste Instituto de Pesos e Medidas IPEM/RR
ART. 2°. Esta portaria entra em com data retroativa à 29/12/2022.
Publique-se e cumpra-se.
ISABELLA DE ALMEIDA DIAS SANTOS
Presidente
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RORAIMA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO SEI: 19.26.1000000.0014569/2022-14
OBJETO: Participação do servidor no curso ERF-Reinf e DCTFWeb, no formato online.
FUND. LEGAL: Art. 25, II, c/c art. 13, VI, da Lei 8.666/1993
CONTRATADO: OPEN TREINAMENTOS EMPRESARIAIS E EDITORA LTDA. - EPP (CNPJ 09.094.300/0001-
51)
VALOR: R$ 1.487,00 (um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais)
RATIFICAÇÃO: Janaína Carneiro Costa
Procuradora-Geral de Justiça
DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2023.
Documento assinado eletronicamente por KATIUSCIA CARVALHO ALBUQUERQUE TELES, Presidente
da Comissão Permanente de Licitação – Em Exercício, em 06/01/2023, às 09:58, conforme art. 1º, III, "b", da
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mprr.mp.br/sei/controlador_externo.
php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código vericador 0615776 e o código
CRC 5AC320F4.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMA
POLICIA CIVIL
PORTARIA Nº 6/POLICIA CIVIL/CORREGEPOL, DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
A Corregedora-Geral de Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e regulamentares;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo do presente o Processo Administrativo Disciplinar e a necessidade de dar continuidade na instrução do proce-
dimento;
RESOLVE:
I - Conceder prazo no o Processo Administrativo Disciplinar Nº 19105.007800/2022.25 (SEI) por mais 60 (sessenta) dias;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
(assinado eletronicamente)
DÉBORA ALVES MONTEIRO DA CRUZ
Corregedora-Geral de Polícia Civil em exercício
Portaria nº 1667/PC/DG/CART de 20.12.2022

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