INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAPISSUMA ITAPREV – ITAPISSUMA PREVIDÊNCIA PEDIDO DE ORÇAMENTO N° 001/2022 Pedido de Orçamento n° 001/2022 Igarassu 17 de maio de 2022 Prezado, Solicitamos, por meio deste, orçamento para a assessoria técnica de governança coorporativa tem o condão de modernizar o funcionamento do órgão gestor único do RPPS com uniformização de proce...
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 94 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCIX • Nº 94 Recife, 18 de maio de 2022
CERTIFICADO DIGITALMENTE
INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE ITAPISSUMA
ITAPREV – ITAPISSUMA PREVIDÊNCIA
PEDIDO DE ORÇAMENTO N° 001/2022
Pedido de Orçamento n° 001/2022
Igarassu17demaiode2022
Prezado,
Solicitamos, por meio deste, orçamento para a assessoria
técnicadegovernançacoorporativa temocondãode modernizar
o funcionamento do órgão gestor único do RPPS com
uniformizaçãode processos, atosque visem a solvabilidadedo
sistema,atransparência ea éticacomo pilaresdo novomodelo
deadministraçãoprevidenciária,semprevisando aexcelênciano
atendimento aos usuários do sistema, sempre em fiel
observância ao princípio da legalidade que norteia a
administraçãopública.
DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS PELA EMPRESA
NOPRÓ-GESTÃO
Com a edição das Emendas Constitucionais nº 20/1998 e nº
41/2003e as leisnºs 9.717/1998 e 10.887/2004estabeleceram
asregras gerais defuncionamento e organizaçãodos Regimes
PrópriosdePrevidência Social–RPPS, posteriormente,aLei nº
13.341/2016. Todo o regramento legal tem o objetivo de
aprimoramento dos controles dos ativos e passivos
previdenciários e uma maior transparência no relacionamento
destescomosseguradoseasociedade.
A partir das regras gerais acima, a Secretaria de Previdência
editoua PortariaMPS nº 185/2015que instituiuo Programa de
CertificaçãoInstitucionaleModernizaçãodeGestãodosRegimes
PrópriosdePrevidênciaSocial,denominadoPró-Gestão.
Os serviços ora propostos oferecerão a base de melhoria da
gestão do RPPS apresentando aos dirigentes e gestores e
demais integrantes dos RPPS para cumprimento dos deveres
legais e o alcance de melhores e mais eficientes padrões de
desempenhodegovernança.
Osserviços compreenderãoaapresentação dasetapas doPró-
Gestão,taiscomo:
Apresentaçãodo manual daversão 3.3 do MANUALDO PRÓ-
GESTÃO aos dirigentes e membros colegiados contendo as
açõesexigidasnasDIMENSÕESDOPRÓ-GESTÃO;
Suportena elaboração e envio doTermo de Adesão ao PRÓ-
GESTÃO RPPS.NA ÁREA ADMINISTRATIVA Suporte técnico
parapreenchimentodabasededadossolicitadopeloatuario.
Suporteparaatendimentode eventuaismudanças,atualização e
modernizaçãodagestão,emfacedefuturosnormativosoriundos
órgãosdecontroleexterno;
Suporte na uniformização de procedimentos com vistas à
melhoriadagovernançaprevidenciária;
Participação em reuniões ordinárias e extraordinárias dos
conselhosmunicipaisediretoriaexecutiva;
Atendimento às notificações de irregularidades e/ou auditorias
pelo TCE/PE e pela SPREV e demais órgãos de controle e
fiscalizaçãodesdequepertinentesaoobjetocontratado;
Acompanhamento dos termos de confissão de dívida e
parcelamentosprevidenciários cadastrados junto ao CADPREV
dasecretariadeprevidênciasocial;
Suportepara preenchimentodos demonstrativos previdenciários
(DPIN e DAIR) desde que a gestão do ativo seja própria;
Capacitaçãoparaosservidores.
1. DO VALOR
Foiestipulado o valor global deR$ XX.XXX,XX (XXX reais), e
mensalde R$ X.XXX,XX (XXX reais) pelo período devigência
contratualpara a execução dos serviços que são objeto deste
Termode Referência, nãoconsiderado qualquer valor adicional
quenão conste deprocedimentos devidamente aprovados pela
contratante.
2. DA FORMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Osserviçosdeformahabitualepermanenteserãoexecutadosna
empresaprestadoradeserviçosemprejuízodasvisitastécnicas.
Asvisitasocorrerão deformaordinária semprequefor solicitado
peladiretoriadoRPPS.
AO COTAR O OBJETO ACIMA, DEVERÃO SER
OBSERVADAS AS SEGUINTES CONDIÇÕES:
Aproposta de Preço parao objeto deverá serenviada para o
endereço de e-
mail:previdenciadeitapissumaitaprev@outlook.com;
RECEBIMENTODAS PROPOSTAS: a partir das 07h00do dia
17.05.2022; FIM DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: às
13h:00mindodia23.05.2022;
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