INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Gazette Issue | 4211 |
Edição N°: 4211
Boa Vista-RR, 31 de maio de 2022
Página 81
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19 – DESENQUADRAMENTO
Assim que o desenquadramento referente ao limite de valor aplicado permitido pela Resolução CMN nº 4.963/2021 for constatado, o Diretoria de Investi-
mento e Arrecadação deverá levar o caso ao Conselho Estadual de Previdência, para que seja discutido de quais fundos serão feitas as realocações necessárias
para o enquadramento da carteira de investimentos do Instituto de Previdência do Estado de Roraima - IPER.
20 – CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este documento será disponibilizado por meio de publicação no Diário Ocial do Estado de Roraima e divulgado no site ocial do IPER a todos os servi-
dores, participantes e interessados e os casos omissos deverão ser submetidos ao Conselho Estadual de Previdência - CEP.
De acordo com o parágrafo 3º, do Art. 1º, da Portaria nº 519/11, O relatório da política anual de investimentos e suas revisões, a documentação que os funda-
menta, bem como as aprovações exigidas deverão permanecer à disposição dos órgãos de acompanhamento, supervisão e controle pelo prazo de 10 (dez) anos.
Documento assinado eletronicamente por Wemerson Batista Silva, Diretor de Investimentos e Arrecadação, em 25/05/2022, às
09:21, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
Documento assinado eletronicamente por Adriana Siqueira Mello Padilha, Presidente do Instituto de Previdência do Estado de
Roraima, em 27/05/2022, às 09:06, conforme Art. 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971-E/2019.
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código vericador 5055778 e
o código CRC CD276F10.
TERMO DE REVOGAÇÃO
O Presidente do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima - ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o procedimento
licitatório referente ao pregão eletrônico (SRP) nº 004/2022, oriundo do processo nº 18301.002671/2022.08, cujo objeto é a Eventual Aquisição de Mobiliário,
pelos motivos constantes do DESPACHO 27/2022/ITERAIMA/DIPRE/CPL/PREG (ep. 5079340), em cumprimento a Justicativa ITERAIMA/DIPRE/CPL/
PREG (ep. 5076641).
Boa Vista-RR 27 de maio de 2022
FERNANDO MACHADO RODRIGUES
Presidente em exercício/Iteraima
Decreto nº 32.172-E/2022
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2021.
PROCESSO SEI N° 22301.000252/2021.10
Contratante: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA-JUCERR.
Contratado: SBA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: O presente instrumento tem por objeto alterar as seguintes Cláusulas do Contrato n. 011/2021/JUCERR: CLÁUSULA NONA – DOS PRAZOS
DE EXECUÇÃO.
Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 22.301.010.4134, Elemento de Despesa 33.90.39, Fonte de Recurso 150.
Prazo de Execução: O prazo para a execução e entrega da obra/serviços, objeto deste Contrato, ca acrescido de mais 30 (trinta) dias, com início em
27/05/2022, e término em 26/06/2022
Data da Assinatura: 26 de maio de 2022.
Signatários: Pela contratante – Laercio Gentil de Goes-JUCERR/ Pela contratada – José Carlos de Almeida.
PORTARIA Nº 259/2022/MPC/RR
A Diretora de Recursos Humanos do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, usando de suas atribuições legais conferidas pela Portaria
135/2021/MPC/RR, publicada no Diário Ocial do Estado de Roraima nº 3944 em 19 de abril de 2021;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores para acompanhar, scalizar e atestar as aquisições, e a execução dos serviços prestados, no Processo nº 013/2022 que versa
sobre a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, para aquisição de passagens aéreas e internacionais a m
de atender as necessidades do Ministério Público de Contas e Fundo de Modernização do Ministério Público de Contas.
Contrato nº 008/2022 – Fundo de Modernização do Ministério Público de Contas
Contratada: MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO LTDA
CNPJ: 34.794.255/0001-95
Gestor: Mayra Rodrigues de Melo de Azevedo –Diretora do DAPAC, matrícula nº 88001149.
Fiscal: Josiane Paiva Lima – Matrícula nº 88001296.
Fiscal Substituto: Mirla Kellen Mendes Nunes – Matrícula nº 88001363.
Contrato nº 004/2022 – Ministério Público de Contas
Contratada: MRTUR MONTE RORAIMA TURISMO LTDA
CNPJ: 34.794.255/0001-95
Gestor: Mayra Rodrigues de Melo de Azevedo –Diretora do DAPAC, matrícula nº 88001149.
Fiscal: Josiane Paiva Lima – Matrícula nº 88001296.
Fiscal Substituto: Mirla Kellen Mendes Nunes – Matrícula nº 88001363.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir do dia 05 de maio de 2022.
Boa Vista-RR, 26 de maio de 2022.
Cícera Kallyane Pereira Maia
Diretora de Recursos Humanos- em Exercício
Ministério Público de Contas do Estado de Roraima
INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO ESTADO DE RORAIMA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RORAIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA
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