Instituto de Terras e Colonização de Roraima
| Data de publicação | 13 Outubro 2020 |
| Gazette Issue | 3821 |
www.imprensaocial.rr.gov.br
BOA VISTA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 29
Diário Ocial Nº. 3821 PÁG.
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Coronel Pìnto, 210 - Centro - 69.301-150
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n�º 831-P, publicado no
Diário Ocial n.º 3737, de 05 de junho 2020, combinado com artigo 42 da Lei Complementar
Estadual nº 030/1999 e em conformidade ao Processo nº 15301�003854/2020�82, resolve:
Art� 1º Designar a servidora CAMILA CAVALCANTE LIMA para acumular e responder
pelo Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Cadastro e Avaliação Atuarial, no período
de 20/10/2020 a 3/11/2020, em virtude de férias da titular MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA�
Art� 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação�
RAFAEL DAVID AIRES ALENCAR
Documento assinado eletronicamente por Rafael David Aires Alencar, Presidente em Exer-
cício, em 09/10/2020, às 10:00, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27�971-E/2019�
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verica-
dor 0753509 e o código CRC D72BE4DB.
PORTARIA Nº 943/IPER/PRESI/GPRES, DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Con-
tribuição e Idade – Art� 40, §1º,III, “a” da Constituição Federal sem direito à paridade e
integralidade�”
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTA-
DO DE RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 831-P,
publicado no Diário Ocial nº 3737, de 05 de junho de 2020, combinado com artigo 42,
da Lei Complementar Estadual nº� 030/1999, em especial o artigo 20, inciso I, alínea “c”,
item “1” da Lei Complementar Estadual nº 054/2001, em face ao que consta no Proces-
so nº 15301�002137/2020�33, PARECER IPER/PRESI/COINT 0477051 e considerando o
preenchimento dos pressupostos legais contidos no artigo 40, §1º, III, “a” da Constituição
Federal com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, resolve:
Art� 1º Conceder à servidora ISABEL CRISTINA BESUSKA, assistente administrativo, CPF
nº 658�512�939-34, matrícula nº 040002338, lotada na Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEED, o benefício previdenciário decorrente da modalidade de Aposentadoria
Voluntária por Tempo de Contribuição e Idade, com fundamento no art� 40, §1º, III, “a”
da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, sem direito à
integralidade e paridade�
Parágrafo único. Os proventos estão denidos na planilha de cálculo acostada ao processo
supramencionado�
Art� 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação�
RAFAEL DAVID AIRES ALENCAR
Documento assinado eletronicamente por Rafael David Aires Alencar, Presidente em Exer-
cício, em 09/10/2020, às 09:59, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27�971-E/2019�
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dor 0753583 e o código CRC 6DCF9AD1.
PORTARIA Nº 944/IPER/PRESI/GPRES, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE
RORAIMA - IPER, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto n�º 831-P, publicado no
Diário Ocial nº 3737, de 05 de junho 2020, combinado com a Lei Complementar Estadual
nº 030/1999 e em conformidade ao Processo nº 0004�000129/2019�04, resolve:
Art� 1º Tornar sem efeito o RESULTADO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 001/2020 REGISTRO DE PREÇOS, publicado no DOE nº 3816, de 2/10/2020�
Art� 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação� Revogam-se as disposições
em contrário�
RAFAEL DAVID AIRES ALENCAR
Documento assinado eletronicamente por Rafael David Aires Alencar, Presidente em
Exercício, em 09/10/2020, às
10:34, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27�971-E/2019�
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verica-
dor 0756510 e o código CRC 46B220E7.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
PROCESSO nº: 15301.003278/2020.73
TERMO DE CREDENCIAMENTO DE FUNDO DE INVESTIMENTO Nº: 02�19
FUNDO DE INVESTIMENTOS: BB ACOES SETOR FINANCEIRO FUNDO DE INVES-
TIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital de Credenciamento n° 002/2015/GAB/PRESI/
IPER; Política de Investimentos – 2020 e Resolução CMN nº 3�922/10�
ATA DE REUNIÃO: 461ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DECISÃO: O Relator Hemerson Allan Carvalho Cunha apresentou o Processo Adminis-
trativo nº 15301�003278/2020�73, que trata do Credenciamento do Fundo BB ACOES
SETOR FINANCEIRO FUNDO DE INVESTIMENTO EM COTAS DE FUNDOS DE
INVESTIMENTO, CNPJ n° 08�973�948/0001-35, informando que preenche os requisitos
do Edital de Credenciamento nº 002/2015/GAB/PRESI/IPER� Em seguida, pôs em votação
o credenciamento, sendo aprovado por unanimidade dos membros presentes�
Data:08/08/2020�
Documento assinado eletronicamente por Hemerson Allan Carvalho Cunha, Presidente do
Comitê de Investimento, em 08/10/2020, às 10:51, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto
Nº 27�971-E/2019
Documento assinado eletronicamente por Vinicius Arruda de Sousa, Membro do COIN-
VEST, em 08/10/2020, às 10:51, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27�971-E/2019�
Documento assinado eletronicamente por Bruno Conti Sequeira Leite e Silva, Membro do
COINVEST, em 08/10/2020, às 10:52, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27�971-
E/2019�
Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Alves Lopes, Membro do COINVEST, em
08/10/2020, às 10:52, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27�971-E/2019�
Documento assinado eletronicamente por Sissi Maria Passelli Terossi, Membro do COIN-
VEST, em 08/10/2020, às 10:52, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27�971-E/2019
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dor 0748302 e o código CRC 741552B6.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 REGISTRO DE PREÇOS
A Pregoeira do IPER torna público o resultado do Pregão supracitado, oriundo do Processo
nº 0004�000129/2019�04, cujo objeto é a eventual aquisição de materiais de escritório e
processamento de dados, e de gêneros alimentícios para o exercício de 2020, tendo como
participantes apenas a entidade originária, conforme demonstrativo abaixo:
LOTE EMPRESA VENCEDORA / ADJUDICADA VR. TOTAL
01 M. L. P. COSTA - EPP R$ 870,00
02 R.H. GUEDES VIEIRA – ME R$ 148,00
03 R.H. GUEDES VIEIRA – ME R$ 3.690,00
04 R.H. GUEDES VIEIRA – ME R$ 700,00
05 R.H. GUEDES VIEIRA – ME R$ 804,00
06 R.H. GUEDES VIEIRA – ME R$ 960,00
07 R.H. GUEDES VIEIRA – ME R$ 840,00
08 M. L. P. COSTA - EPP R$ 27,00
09 M. L. P. COSTA - EPP R$ 51,90
10 M. L. P. COSTA - EPP R$ 1.930,00
11 M. L. P. COSTA - EPP R$ 580,00
12 M. L. P. COSTA - EPP R$ 220,00
13 M. L. P. COSTA - EPP R$ 50,00
14 M. L. P. COSTA - EPP R$ 1.500,00
15 M. L. P. COSTA - EPP R$ 149,60
16 M. L. P. COSTA - EPP R$ 109,60
17 M. L. P. COSTA - EPP R$ 60,00
18 M. L. P. COSTA - EPP R$ 116,00
19 M. L. P. COSTA - EPP R$ 35,00
20 M. L. P. COSTA - EPP R$ 39,00
21 M. L. P. COSTA - EPP R$ 288,00
22 M. L. P. COSTA - EPP R$ 186,00
23 M. L. P. COSTA - EPP R$ 190,00
24 M. L. P. COSTA - EPP R$ 144,15
25 M. L. P. COSTA - EPP R$ 154,50
26 M. L. P. COSTA - EPP R$ 270,00
27 M. L. P. COSTA - EPP R$ 52,00
28 M. L. P. COSTA - EPP R$ 170,00
29 M. L. P. COSTA - EPP R$ 40,00
30 M. L. P. COSTA - EPP R$ 110,00
31 M. L. P. COSTA - EPP R$ 7.200,00
32 M. L. P. COSTA - EPP R$ 123,00
33 M. L. P. COSTA - EPP R$ 480,00
34 M. L. P. COSTA - EPP R$ 52,00
35 M. L. P. COSTA - EPP R$ 279,00
36 M. L. P. COSTA - EPP R$ 18,00
37 M. L. P. COSTA - EPP R$ 45,00
38 M. L. P. COSTA - EPP R$ 20,00
39 M. L. P. COSTA - EPP R$ 20,00
40 M. L. P. COSTA - EPP R$ 37,00
41 M. L. P. COSTA - EPP R$ 66,50
42 M. L. P. COSTA - EPP R$ 75,00
43 M. L. P. COSTA - EPP R$ 18,00
44 M. L. P. COSTA - EPP R$ 17,00
45 M. L. P. COSTA - EPP R$ 78,90
VALOR GLOBAL de R$ 23.014,15 (vinte e três mil, quatorze reais e quinze centavos).
Demais informações encontram-se disponíveis no sítio www�licitacoes-e�com�br� Código da
Licitação no site licitações-e nº 814951�
Documento assinado eletronicamente por Rafael David Aires Alencar, Presidente em Exer-
cício, em 09/10/2020, às 11:12, conforme Art� 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27�971-E/2019�
A autenticidade do documento pode ser conferida no endereço https://sei.rr.gov.br/autenticar informando o código verica-
dor 0714239 e o código CRC 46B392D4.
Instituto de Terras e Colonização de Roraima
Presidente: Márcio Glayton Araujo Grangeiro
PORTARIA Nº 230/2020 DE 29 DE SETEMBRO DE 2020
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO
ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 51-P de 10 de dezembro de 2018, expedido
pelo Interventor Federal do Estado de Roraima, bem como o Decreto Nº 192-P de 31 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1257 de 08 de março de 2018, republicada no DOE Nº 3259
de 15 de junho de 2018;
RESOLVE:
Art� 1° TORNAR PÚBLICA a escala de plantão dos servidores efetivos, no cargo de Vigia
do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima, nos dias e horários especicados
na tabela abaixo, referente ao mês de outubro de 2020�
HORÁRIO SERVIDOR 01/10/2020 02/10/2020 03/10/2020 04/10/2020 05/10/2020 06/10/2020 07/10/2020
(Quinta) (Sexta) (Sábado) (Domingo) (Segunda) (Terça) (Quarta)
07:30 às 13:30 IEDA GENTIL CHAVES FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS
19:30 às 07:30 JOANES DE OLIVEIRA ABREU FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA
19:30 às 07:30 MARCOS ROBERTO FURTA-
DO LEITE PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO
19:30 às 07:30 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA
HORÁRIO SERVIDOR 08/10/2020 09/10/2020 10/10/2020 11/10/2020 12/10/2020 13/10/2020 14/10/2020
(Quinta) (Sexta) (Sábado) (Domingo) (Segunda) (Terça) (Quarta)
07:30 às 13:30 IEDA GENTIL CHAVES FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS FÉRIAS
19:30 às 07:30 JOANES DE OLIVEIRA ABREU PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO
19:30 às 07:30 MARCOS ROBERTO FURTA-
DO LEITE FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA
19:30 às 07:30 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA
HORÁRIO SERVIDOR 15/10/2020 16/10/2020 17/10/2020 18/10/2020 19/10/2020 20/10/2020 21/10/2020
(Quinta) (Sexta) (Sábado) (Domingo) (Segunda) (Terça) (Quarta)
07:30 às 13:30 IEDA GENTIL CHAVES FÉRIAS PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO PLANTÃO PLANTÃO
19:30 às 07:30 JOANES DE OLIVEIRA ABREU FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA
19:30 às 07:30 MARCOS ROBERTO FURTA-
DO LEITE FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA
19:30 às 07:30 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO
HORÁRIO SERVIDOR 22/10/2020 23/10/2020 24/10/2020 25/10/2020 26/10/2020 27/10/2020 28/10/2020
(Quinta) (Sexta) (Sábado) (Domingo) (Segunda) (Terça) (Quarta)
07:30 às 13:30 IEDA GENTIL CHAVES PLANTÃO PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO PLANTÃO PLANTÃO
19:30 às 07:30 JOANES DE OLIVEIRA ABREU FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA
19:30 às 07:30 MARCOS ROBERTO FURTA-
DO LEITE PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO
19:30 às 07:30 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA FOLGA PLANTÃO FOLGA
HORÁRIO SERVIDOR 29/10/2020 30/10/2020 31/10/2020 1) A servidora vigia Ieda Gentil Chaves está de férias
no período de 16/09 a 15/10/2020.
(Quinta) (Sexta) (Sábado)
07:30 às 13:30 IEDA GENTIL CHAVES PLANTÃO PLANTÃO FOLGA
19:30 às 07:30 JOANES DE OLIVEIRA ABREU PLANTÃO FOLGA FOLGA 2)O horário dos servidores vigias está regulamentado
no ITERAIMA/GAB/PORTARIA N° 096/2017.
19:30 às 07:30 MARCOS ROBERTO FURTA-
DO LEITE FOLGA FOLGA PLANTÃO
19:30 às 07:30 RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA FOLGA PLANTÃO FOLGA
Art� 2° Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura�
MÁRCIO GLAYTON ARAÚJO GRANGEIRO
Presidente Interino/ Iteraima
Decreto nº 51 - P/2018
PORTARIA Nº 233/2020 DE 1º DE OUTUBRO DE 2020
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO
ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 51-P de 10 de dezembro de 2018, expedido
pelo Interventor Federal do Estado de Roraima, bem como o Decreto Nº 192-P de 31 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO que dispõe no art� 74, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro
de 2001;
CONSIDERANDO a Lei nº 1257 de 08 de março de 2018, republicada no DOE Nº 3259
de 15 de junho de 2018;
CONSIDERANDO o processo SEI 18301�003514/2020�40
RESOLVE:
Art�1º ALTERAR as férias da servidora efetiva SARAH KENNYA REBOUÇAS ZIELINSKI,
Cargo: Assistente Social, Matrícula nº 047700076, anteriormente concedidas pela Portaria
nº 226/2020 de 28 de setembro de 2020, para serem usufruídas em 03 a 22/11/2020 (2ª e
última etapa), referente ao exercício 2019/2020�
Art� 2º Esta portaria produz seus efeitos a contar de sua assinatura�
MÁRCIO GLAYTON ARAÚJO GRANGEIRO
Presidente Interino/ Iteraima
Decreto nº 51 - P/2018
PORTARIA Nº 234/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020
O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO DO
ESTADO DE RORAIMA – ITERAIMA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Nº 51-P de 10 de dezembro de 2018, expedido
pelo Interventor Federal do Estado de Roraima, bem como o Decreto Nº 192-P de 31 de
dezembro de 2018;
CONSIDERANDO a Lei Nº 1257 de 08 de março de 2018, republicada no DOE Nº 3259
Para continuar a ler
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