Instrução Normativa

Data de publicação15 Outubro 2019
Páginas79-86
ÓrgãoMinistério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
SeçãoDO1

ANEXO I

AUTOPEÇAS

CÓDIGO

CÓDIGO

4016.10.10

8483.20.00

4016.99.90 Ex 03 e 05

8483.30

68.13

8483.40

7007.11.00

8483.50

7007.21.00

8505.20

7009.10.00

8507.10.00

7320.10.00 Ex 01

85.11

8301.20.00

8512.20

8302.30.00

8512.30.00

8407.33.90

8512.40

8407.34.90

8512.90.00

8408.20

8527.2

8409.91

8536.50.90 Ex 01

8409.99

8539.10

8413.30

8544.30.00

8413.91.00 Ex 01

8706.00

8414.80.21

87.07

8414.80.22

87.08

8415.20

9029.20.10

8421.23.00

9029.90.10

8421.31.00

9030.39.21

8431.41.00

9031.80.40

8431.42.00

9032.89.2

8433.90.90

9104.00.00

8481.80.99 Ex 01 e 02

9401.20.00

8483.10

-

ANEXO II

AUTOPEÇAS

1. Tubos de borracha vulcanizada não endurecida da posição 40.09, com acessórios, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;

2. Partes da posição 84.31, reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas e aparelhos das posições 84.29;

3. Motores do código 8408.90.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

4. Cilindros hidráulicos do código 8412.21.10, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

5. Outros motores hidráulicos de movimento retilíneo (cilindros) do código 8412.21.90, próprios para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

6. Cilindros pneumáticos do código 8412.31.10, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;

7. Bombas volumétricas rotativas do código 8413.60.19, próprias para produtos dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 8701.20.00, 87.02 e 87.04;

8. Compressores de ar do código 8414.80.19, próprios para produtos dos códigos 8701.20.00, 87.02 e 87.04;

9. Caixas de ventilação para veículos autopropulsados, classificadas no código 8414.90.39;

10. Partes classificadas no código 8432.90.00, de máquinas das posições 8432.40.00 e 8432.80.00;

11. Válvulas redutoras de pressão classificadas no código 8481.10.00, próprias para máquinas e veículos autopropulsados dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;

12. Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas classificadas no código 8481.20.90, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

13. Válvulas solenóides classificadas no código 8481.80.92, próprias para máquinas e veículos autopropulsados das posições 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00, 8433.5, 87.01, 87.02, 87.03, 87.04, 87.05 e 87.06;

14. Embreagens de fricção do código 8483.60.1, próprias para máquinas dos códigos 84.29, 8433.20, 8433.30.00, 8433.40.00 e 8433.5;

15. Outros motores de corrente contínua do código 8501.10.19, próprios para acionamento elétrico de vidros de veículos autopropulsados.

ANEXO III

PRODUTOS QUÍMICOS DO CAPÍTULO 29 DA TIPI

PRODUTO

1

ABACAVIR

2

ACAMPROSSATO

3

ACARBOSE

4

ACEBUTOLOL

5

ACECLIDINA

6

ACECLOFENACO

7

ACEFURATO DE DEXAMETASONA

8

ACEMETACINA

9

ACEPONATO DE HIDROCORTISONA

10

ACEPONATO DE METILPREDNISOLONA

11

ACETARSOL SÓDICO

12

ACETATO DE BETAMETASONA

13

ACETATO DE BUSSERRELINA

14

ACETATO DE CASPOFUNGINA

15

ACETATO DE CETRORELIX

16

ACETATO DE CIPROTERONA

17

ACETATO DE CLOSTEBOL

18

ACETATO DE CORTISONA

19

ACETATO DE DESMOPRESSINA

20

ACETATO DE DEXAMETASONA

21

ACETATO DE ERGOCALCIFEROL

22

ACETATO DE ESTRADIOL

23

ACETATO DE FLECAINIDA

24

ACETATO DE FLUDROCORTISONA

25

ACETATO DE FLUNISOLIDA

26

ACETATO DE FLUORMETOLONA

27

ACETATO DE FLUPREDNIDENO

28

ACETATO DE FLUPREDNISOLONA

29

ACETATO DE GANIRELIX

30

ACETATO DE GLATIRAMER

31

ACETATO DE GOSSERRELINA

32

ACETATO DE GUANABENZ

33

ACETATO DE HIDROCORTISONA

34

ACETATO DE HIDROXIPROGESTERONA

35

ACETATO DE HIDROXOCOBALAMINA

36

ACETATO DE LANREOTIDA

37

ACETATO DE LEUPRORRELINA

38

ACETATO DE MEDROXIPROGESTERONA

39

ACETATO DE MEGESTROL

40

ACETATO DE METILPREDNISOLONA

41

ACETATO DE NAFARRELINA

42

ACETATO DE NOMEGESTROL

43

ACETATO DE NORETISTERONA

44

ACETATO DE OCTREOTIDA

45

ACETATO DE PREDNISOLONA

46

ACETATO DE PREDNISONA

47

ACETATO DE RETINOL

48

ACETATO DE SOMATOSTATINA

49

ACETATO DE TERIPARATIDA

50

ACETATO DE TERLIPRESSINA

51

ACETATO DE TETRACOSACTIDA

52

ACETATO DE TOCOFEROL

53

ACETATO DE TRIPTORRELINA

54

ACETATO DE ZUCLOPENTIXOL

55

ACETAZOLAMIDA

56

ACETAZOLAMIDA SÓDICA

57

ACETILCISTEÍNA

58

ACETILMETIONINA

59

ACIBUTATO DE BETAMETASONA

60

ACICLOVIR

61

ACICLOVIR SÓDICO

62

ÁCIDO ACETILSALICÍLICO

63

ÁCIDO ACEXÂMICO

64

ÁCIDO ALENDRÔNICO

65

ÁCIDO AMINOCAPRÓICO

66

ÁCIDO ARAQUIDÔNICO

67

ÁCIDO ASCÓRBICO

68

ÁCIDO AZELÁICO

69

ÁCIDO CLAVULÂNICO

70

ÁCIDO DESIDROCÓLICO

71

ÁCIDO FLUFENÂMICO

72

ÁCIDO FÓLICO

73

ÁCIDO FOLÍNICO

74

ÁCIDO FUSÍDICO

75

ÁCIDO GAMA-AMINOBUTÍRICO

76

ÁCIDO IOCETÂMICO

77

ÁCIDO IOGLÍCICO

78

ÁCIDO IOPANÓICO

79

ÁCIDO IOXÁGLICO

80

ÁCIDO IOXITALÂMICO

81

ÁCIDO MEFENÂMICO

82

ÁCIDO NALIDÍXICO

83

ÁCIDO NICOTÍNICO

84

ÁCIDO ORÓTICO

85

ÁCIDO OXOLÍNICO

86

ÁCIDO PANTOTÊNICO

87

ÁCIDO PARA-AMINOSALICÍLICO

88

ÁCIDO PIPEMÍDICO

89

ÁCIDO TIAPROFÊNICO

90

ÁCIDO TOLFENÂMICO

91

ÁCIDO TRANEXÂMICO

92

ÁCIDO UNDECILÊNICO

93

ÁCIDO URSODESOXICÓLICO

94

ÁCIDO VALPRÓICO

95

ÁCIDO ZOLEDRÔNICO

96

ACIPIMOX

97

ACITRETINA

98

ACRIFLAVINA

99

ACTINOMICINA

100

ADAPALENO

101

ADEFOVIR

102

ADEFOVIR-DIVIPOXILA

103

ADEMETIONINA

104

ADENOSINA

105

ADIFENINA

106

ADIPATO DE PIPERAZINA

107

ALATROFLOXACINO

108

ALBENDAZOL

109

ALENDRONATO DE SÓDIO

110

ALFACALCIDOL

111

ALFENTANILA

112

ALFUZOSINA

113

ALGESTONA

114

ALGESTONA-ACETOFENIDA

115

ALGESTONA-ACETONIDA

116

ALILESTRENOL

117

ALIZAPRIDA

118

ALMITRINA

119

ALOÍNA

120

ALOPURINOL

121

ALPRAZOLAM

122

ALPROSTADIL

123

ALTRETAMINA

124

AMANTADINA

125

AMBROXOL

126

AMBUFILINA

127

AMICACINA

128

AMIFOSTINA

129

AMILORIDA

130

AMINEPTINA

131

AMINOACRIDINA

132

AMINOFENAZONA

133

AMINOFILINA

134

AMINOGLUTETIMIDA

135

AMINOQUINURIDA

136

AMIODARONA

137

AMISSULPRIDA

138

AMITRIPTILINA

139

AMOBARBITAL

140

AMOBARBITAL SÓDICO

141

AMODIAQUINA

142

AMOROLFINA

143

AMOXICILINA

144

AMOXICILINA SÓDICA

145

AMOXICILINA TRIIDRATADA

146

AMPICILINA

147

AMPICILINA BENZATINA

148

AMPICILINA SÓDICA

149

AMPICILINA TRIIDRATADA

150

AMPIROXICAM

151

AMPRENAVIR

152

ANASTRAZOL

153

ANASTROZOL

154

ANFEPRAMONA

155

ANFOTERICINA B

156

ANLODIPINO

157

ANRINONA

158

ANTIMONIATO DE MEGLUMINA

159

APOMORFINA

160

APRACLONIDINA

161

APREPITANTE

162

APROTININA

163

ARBECACINA

164

ARGININA

165

ARGIPRESSINA

166

ARIPIPRAZOL

167

ARTEMETER

168

ARTEMISININA

169

ARTESSUNATO

170

ARTESSUNATO DE SÓDIO

171

ASCORBATO DE CÁLCIO

172

ASCORBATO DE NICOTINAMIDA

173

ASCORBATO DE SÓDIO

174

ASPARTATO DE ARGININA

175

ASPARTATO DE MAGNÉSIO

176

ASPARTATO DE ORNITINA

177

ASPARTATO DE POTÁSSIO

178

ASTEMIZOL

179

ATENOLOL

180

ATORVASTATINA

181

ATORVASTATINA CÁLCICA

182

ATORVASTATINA SÓDICA

183

ATOSIBANA

184

ATOVAQUONA

185

ATRACÚRIO

186

ATROPINA

187

AZATADINA

188

AZATIOPRINA

189

AZATIOPRINA SÓDICA

190

AZELASTINA

191

AZITROMICINA

192

AZTREONAM

193

BACAMPICILINA

194

BACITRACINA

195

BACITRACINA ZÍNCICA

196

BACLOFENO

197

BAMETANA

198

BAMIFILINA

199

BARBEXACLONA

200

BARBITAL

201

BECLOMETASONA

202

BECLONATO DE BETAMETASONA

203

BENAZEPRIL

204

BENAZEPRILATE

205

BENCICLANO

206

BENDROFLUMETIAZIDA

207

BENSERAZIDA

208

BENZBROMARONA

209

BENZIDAMINA

210

BENZILPENICILINA

211

BENZILPENICILINA BENZATINA

212

BENZILPENICILINA POTÁSSICA

213

BENZILPENICILINA PROCAÍNA

214

BENZILPENICILINA SÓDICA

215

BENZNIDAZOL

216

BENZOATO DE BETAMETASONA

217

BENZOATO DE ESTRADIOL

218

BENZOATO DE RIZATRIPTANO

219

BENZOCAÍNA

220

BENZOILMETRONIDAZOL

221

BENZOXIQUINA

222

BERBERINA

223

BESILATO DE ANLODIPINO

224

BESILATO DE ATRACÚRIO

225

BESILATO DE CISATRACÚRIO

226

BETA ESCINA

227

BETACIPIONATO DE ESTRADIOL

228

BETAERGOCRIPTINA

229

BETAFOLITROPINA

230

BETAÍNA

231

BETAISTINA

232

BETAMETASONA

233

BETAXOLOL

234

BEZAFIBRATO

235

BICALUTAMIDA

236

BIFONAZOL

237

BIOTINA

238

BIPERIDENO

239

BISACODIL

240

BISMETANOSSULFONATO DE ALMITRINA

241

BISOPROLOL

242

BISSULFATO DE QUININA

243

BISSULFITO SÓDICO DE MENADIONA

244

BITARTARATO DE COLINA

245

BITARTARATO DE EPINEFRINA

246

BITARTARATO DE HIDROCODONA

247

BITARTARATO DE METARAMINOL

248

BITARTARATO DE NOREPINEFRINA

249

BLEOMICINA

250

BORATO DE EPINEFRINA

251

BOSENTANA

252

BRIMONIDINA

253

BRINZOLAMIDA

254

BRODIMOPRIMA

255

BROMAZEPAM

256

BROMETO DE CETILPIRIDÍNIO

257

BROMETO DE EMEPRÔNIO

258

BROMETO DE IPRATRÓPIO

259

BROMETO DE METACOLINA

260

BROMETO DE N-BUTIL ESCOPOLAMÔNIO

261

BROMETO DE NEOSTIGMINA

262

BROMETO DE PANCURÔNIO

263

BROMETO DE PINAVÉRIO

264

BROMETO DE PIPECURÔNIO

265

BROMETO DE PIRIDOSTIGMINA

266

BROMETO DE PROPANTELINA

267

BROMETO DE ROCURÔNIO

268

BROMETO DE SUXAMETÔNIO

269

BROMETO DE TIOTRÓPIO

270

BROMETO DE VECURÔNIO

271

BROMEXINA

272

BROMIDRATO DE CITALOPRAM

273

BROMIDRATO DE DEXTROMETORFANO

274

BROMIDRATO DE DIFENILPIRALINA

275

BROMIDRATO DE DOBUTAMINA

276

BROMIDRATO DE EPINASTINA

277

BROMIDRATO DE ESCOPOLAMINA

278

BROMIDRATO DE FENOTEROL

279

BROMIDRATO DE GALANTAMINA

280

BROMIDRATO DE HIOSCINA

281

BROMIDRATO DE HIOSCINAMINA

282

BROMIDRATO DE HOMATROPINA

283

BROMIDRATO DE NALORFINA

284

BROMOCRIPTINA

285

BROMOPRIDA

286

BRONFENIRAMINA

287

BROVANEXINA

288

BROXIQUINOLINA

289

BUCLIZINA

290

BUDESONIDA

291

BUFLOMEDIL

292

BUMADIZONA

293

BUMADIZONA CÁLCICA

294

BUMETANIDA

295

BUNOLOL

296

BUPIVACAÍNA

297

BUPRENORFINA

298

BUSPIRONA

299

BUSSERRELINA

300

BUSSULFANO

301

BUTAMBENO

302

BUTAMIRATO

303

BUTILBROMETO DE ESCOPOLAMINA

304

BUTIRATO DE CLOBETASONA

305

BUTIRATO DE HIDROCORTISONA

306

CABERGOLINA

307

CALCIFEROL

308

CALCIPOTRIOL

309

CALCITONINA

310

CALCITONINA SINTÉTICA DE SALMÃO

311

CALCITONINA SINTÉTICA HUMANA

312

CALCITRIOL

313

CAMBENDAZOL

314

CAMILOFINA

315

CANDERSATANA-CILEXETILA

316

CANDESARTANA

317

CAPECITABINA

318

CAPROATO DE FLUOCORTOLONA

319

CAPROATO DE HIDROXIPROGESTERONA

320

CAPSAICINA

321

CAPTOPRIL

322

CARBACOL

323

CARBAMATO DE CLORFENESINA

324

CARBAMAZEPINA

325

CARBASSALATO DE CÁLCIO

326

CARBAZOCROMO

327

CARBENICILINA

328

...

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