Instrução Normativa
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/10/2022&jornal=515&pagina=76 |
| Data de publicação | 19 Outubro 2022 |
| Páginas | 76-94 |
| Órgão | Ministério da Economia,Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil |
| Seção | DO1 |
ANEXO I
Relação de atividades preponderantes e correspondentes graus de risco
(Conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) - Subclasses 2.3)
Nota: As alíquotas deste Anexo não se aplicam às pessoas jurídicas sujeitas às contribuições substitutivas instituídas pelo art. 22-A da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994.
CNAE 2.2 |
Descrição |
Alíquota (%) |
0111-3/01 |
Cultivo de arroz |
3 |
0111-3/02 |
Cultivo de milho |
3 |
0111-3/03 |
Cultivo de trigo |
2 |
0111-3/99 |
Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente |
3 |
0112-1/01 |
Cultivo de algodão herbáceo |
3 |
0112-1/02 |
Cultivo de juta |
3 |
0112-1/99 |
Cultivo de outras fibras de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
3 |
0113-0/00 |
Cultivo de cana-de-açúcar |
3 |
0114-8/00 |
Cultivo de fumo |
3 |
0115-6/00 |
Cultivo de soja |
3 |
0116-4/01 |
Cultivo de amendoim |
2 |
0116-4/02 |
Cultivo de girassol |
2 |
0116-4/03 |
Cultivo de mamona |
3 |
0116-4/99 |
Cultivo de outras oleaginosas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
3 |
0119-9/01 |
Cultivo de abacaxi |
2 |
0119-9/02 |
Cultivo de alho |
2 |
0119-9/03 |
Cultivo de batata-inglesa |
3 |
0119-9/04 |
Cultivo de cebola |
2 |
0119-9/05 |
Cultivo de feijão |
3 |
0119-9/06 |
Cultivo de mandioca |
3 |
0119-9/07 |
Cultivo de melão |
3 |
0119-9/08 |
Cultivo de melancia |
2 |
0119-9/09 |
Cultivo de tomate rasteiro |
2 |
0119-9/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura temporária não especificadas anteriormente |
2 |
0121-1/01 |
Horticultura, exceto morango |
3 |
0121-1/02 |
Cultivo de morango |
3 |
0122-9/00 |
Cultivo de flores e plantas ornamentais |
3 |
0131-8/00 |
Cultivo de laranja |
3 |
0132-6/00 |
Cultivo de uva |
3 |
0133-4/01 |
Cultivo de açaí |
1 |
0133-4/02 |
Cultivo de banana |
3 |
0133-4/03 |
Cultivo de caju |
2 |
0133-4/04 |
Cultivo de cítricos, exceto laranja |
3 |
0133-4/05 |
Cultivo de coco-da-baía |
3 |
0133-4/06 |
Cultivo de guaraná |
3 |
0133-4/07 |
Cultivo de maçã |
3 |
0133-4/08 |
Cultivo de mamão |
2 |
0133-4/09 |
Cultivo de maracujá |
3 |
0133-4/10 |
Cultivo de manga |
3 |
0133-4/11 |
Cultivo de pêssego |
3 |
0133-4/99 |
Cultivo de frutas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
3 |
0134-2/00 |
Cultivo de café |
3 |
0135-1/00 |
Cultivo de cacau |
3 |
0139-3/01 |
Cultivo de chá-da-índia |
3 |
0139-3/02 |
Cultivo de erva-mate |
3 |
0139-3/03 |
Cultivo de pimenta-do-reino |
3 |
0139-3/04 |
Cultivo de plantas para condimento, exceto pimenta-do-reino |
3 |
0139-3/05 |
Cultivo de dendê |
3 |
0139-3/06 |
Cultivo de seringueira |
3 |
0139-3/99 |
Cultivo de outras plantas de lavoura permanente não especificadas anteriormente |
3 |
0141-5/01 |
Produção de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto |
3 |
0141-5/02 |
Produção de sementes certificadas de forrageiras para formação de pasto |
3 |
0142-3/00 |
Produção de mudas e outras formas de propagação vegetal, certificadas |
2 |
0151-2/01 |
Criação de bovinos para corte |
3 |
0151-2/02 |
Criação de bovinos para leite |
3 |
0151-2/03 |
Criação de bovinos, exceto para corte e leite |
3 |
0152-1/01 |
Criação de bufalinos |
3 |
0152-1/02 |
Criação de equinos |
2 |
0152-1/03 |
Criação de asininos e muares |
3 |
0153-9/01 |
Criação de caprinos |
3 |
0153-9/02 |
Criação de ovinos, inclusive para produção de lã |
3 |
0154-7/00 |
Criação de suínos |
3 |
0155-5/01 |
Criação de frangos para corte |
3 |
0155-5/02 |
Produção de pintos de um dia |
3 |
0155-5/03 |
Criação de outros galináceos, exceto para corte |
2 |
0155-5/04 |
Criação de aves, exceto galináceos |
2 |
0155-5/05 |
Produção de ovos |
3 |
0159-8/01 |
Apicultura |
2 |
0159-8/02 |
Criação de animais de estimação |
3 |
0159-8/03 |
Criação de escargô |
1 |
0159-8/04 |
Criação de bicho-da-seda |
1 |
0159-8/99 |
Criação de outros animais não especificados anteriormente |
2 |
0161-0/01 |
Serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas |
3 |
0161-0/02 |
Serviço de poda de árvores para lavouras |
3 |
0161-0/03 |
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita |
3 |
0161-0/99 |
Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente |
3 |
0162-8/01 |
Serviço de inseminação artificial em animais |
2 |
0162-8/02 |
Serviço de tosquiamento de ovinos |
3 |
0162-8/03 |
Serviço de manejo de animais |
3 |
0162-8/99 |
Atividades de apoio à pecuária não especificadas anteriormente |
3 |
0163-6/00 |
Atividades de pós-colheita |
3 |
0170-9/00 |
Caça e serviços relacionados |
1 |
0210-1/01 |
Cultivo de eucalipto |
3 |
0210-1/02 |
Cultivo de acácia-negra |
3 |
0210-1/03 |
Cultivo de pinus |
3 |
0210-1/04 |
Cultivo de teca |
3 |
0210-1/05 |
Cultivo de espécies madeireiras, exceto eucalipto, acácia-negra, pinus e teca |
2 |
0210-1/06 |
Cultivo de mudas em viveiros florestais |
3 |
0210-1/07 |
Extração de madeira em florestas plantadas |
3 |
0210-1/08 |
Produção de carvão vegetal - florestas plantadas |
3 |
0210-1/09 |
Produção de casca de acácia-negra - florestas plantadas |
2 |
0210-1/99 |
Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas plantadas |
3 |
0220-9/01 |
Extração de madeira em florestas nativas |
3 |
0220-9/02 |
Produção de carvão vegetal - florestas nativas |
2 |
0220-9/03 |
Coleta de castanha-do-pará em florestas nativas |
3 |
0220-9/04 |
Coleta de látex em florestas nativas |
1 |
0220-9/05 |
Coleta de palmito em florestas nativas |
3 |
0220-9/06 |
Conservação de florestas nativas |
3 |
0220-9/99 |
Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas |
3 |
0230-6/00 |
Atividades de apoio à produção florestal |
3 |
0311-6/01 |
Pesca de peixes em água salgada |
3 |
0311-6/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água salgada |
3 |
0311-6/03 |
Coleta de outros produtos marinhos |
3 |
0311-6/04 |
Atividades de apoio à pesca em água salgada |
2 |
0312-4/01 |
Pesca de peixes em água doce |
2 |
0312-4/02 |
Pesca de crustáceos e moluscos em água doce |
1 |
0312-4/03 |
Coleta de outros produtos aquáticos de água doce |
1 |
0312-4/04 |
Atividades de apoio à pesca em água doce |
2 |
0321-3/01 |
Criação de peixes em água salgada e salobra |
2 |
0321-3/02 |
Criação de camarões em água salgada e salobra |
2 |
0321-3/03 |
Criação de ostras e mexilhões em água salgada e salobra |
3 |
0321-3/04 |
Criação de peixes ornamentais em água salgada e salobra |
2 |
0321-3/05 |
Atividades de apoio à aquicultura em água salgada e salobra |
2 |
0321-3/99 |
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água salgada e salobra não especificados anteriormente |
2 |
0322-1/01 |
Criação de peixes em água doce |
3 |
0322-1/02 |
Criação de camarões em água doce |
2 |
0322-1/03 |
Criação de ostras e mexilhões em água doce |
2 |
0322-1/04 |
Criação de peixes ornamentais em água doce |
2 |
0322-1/05 |
Ranicultura |
3 |
0322-1/06 |
Criação de jacaré |
3 |
0322-1/07 |
Atividades de apoio à aquicultura em água doce |
2 |
0322-1/99 |
Cultivos e semicultivos da aquicultura em água doce não especificados anteriormente |
3 |
0500-3/01 |
Extração de carvão mineral |
3 |
0500-3/02 |
Beneficiamento de carvão mineral |
3 |
0600-0/01 |
Extração de petróleo e gás natural |
3 |
0600-0/02 |
Extração e beneficiamento de xisto |
3 |
0600-0/03 |
Extração e beneficiamento de areias betuminosas |
3 |
0710-3/01 |
Extração de minério de ferro |
3 |
0710-3/02 |
Pelotização, sinterização e outros beneficiamentos de minério de ferro |
3 |
0721-9/01 |
Extração de minério de alumínio |
3 |
0721-9/02 |
Beneficiamento de minério de alumínio |
3 |
0722-7/01 |
Extração de minério de estanho |
3 |
0722-7/02 |
Beneficiamento de minério de estanho |
3 |
0723-5/01 |
Extração de minério de manganês |
3 |
0723-5/02 |
Beneficiamento de minério de manganês |
3 |
0724-3/01 |
Extração de minério de metais preciosos |
3 |
0724-3/02 |
Beneficiamento de minério de metais preciosos |
3 |
0725-1/00 |
Extração de minerais radioativos |
3 |
0729-4/01 |
Extração de minérios de nióbio e titânio |
3 |
0729-4/02 |
Extração de minério de tungstênio |
3 |
0729-4/03 |
Extração de minério de níquel |
3 |
0729-4/04 |
Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
3 |
0729-4/05 |
Beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não ferrosos não especificados anteriormente |
2 |
0810-0/01 |
Extração de ardósia e beneficiamento associado |
3 |
0810-0/02 |
Extração de granito e beneficiamento associado |
3 |
0810-0/03 |
Extração de mármore e beneficiamento associado |
2 |
0810-0/04 |
Extração de calcário e dolomita e beneficiamento associado |
3 |
0810-0/05 |
Extração de gesso e caulim |
2 |
0810-0/06 |
Extração de areia, cascalho ou pedregulho e beneficiamento associado |
3 |
0810-0/07 |
Extração de argila e beneficiamento associado |
3 |
0810-0/08 |
Extração de saibro e beneficiamento associado |
3 |
0810-0/09 |
Extração de basalto e beneficiamento associado |
3 |
0810-0/10 |
Beneficiamento de gesso e caulim associado à extração |
1 |
0810-0/99 |
Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado |
3 |
0891-6/00 |
Extração de minerais para fabricação de adubos, fertilizantes e outros produtos químicos |
3 |
0892-4/01 |
Extração de sal marinho |
3 |
0892-4/02 |
Extração de sal-gema |
3 |
0892-4/03 |
Refino e outros tratamentos do sal |
3 |
0893-2/00 |
Extração de gemas (pedras preciosas e semipreciosas) |
3 |
0899-1/01 |
Extração de grafita |
3 |
0899-1/02 |
Extração de quartzo |
3 |
0899-1/03 |
Extração de amianto |
3 |
0899-1/99 |
Extração de outros minerais não metálicos não especificados anteriormente |
3 |
0910-6/00 |
Atividades de apoio à extração de petróleo e gás natural |
3 |
0990-4/01 |
Atividades de apoio à extração de minério de ferro |
3 |
0990-4/02 |
Atividades de apoio à extração de minerais metálicos não ferrosos |
3 |
0990-4/03 |
Atividades de apoio à extração de minerais não metálicos |
3 |
1011-2/01 |
Frigorífico - abate de bovinos |
3 |
1011-2/02 |
Frigorífico - abate de equinos |
3 |
1011-2/03 |
Frigorífico - abate de ovinos e caprinos |
3 |
1011-2/04 |
Frigorífico - abate de bufalinos |
3 |
1011-2/05 |
Matadouro - abate de reses sob contrato, exceto abate de suínos |
3 |
1012-1/01 |
Abate de aves |
3 |
1012-1/02 |
Abate de pequenos animais |
3 |
1012-1/03 |
Frigorífico - abate de suínos |
3 |
1012-1/04 |
Matadouro - abate de suínos sob contrato |
3 |
1013-9/01 |
Fabricação de produtos de carne |
3 |
1013-9/02 |
Preparação de subprodutos do abate |
3 |
1020-1/01 |
Preservação de peixes, crustáceos e moluscos |
3 |
1020-1/02 |
Fabricação de conservas de peixes, crustáceos e moluscos |
3 |
1031-7... |
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