Instrução normativa, Porto Alegre, 24 de agosto de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 062/23 Modifica a Instrução
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Seção | Instruções Normativas |
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Receita Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Porto Alegre, 24 de agosto de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 062/23
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artig o 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998,
conforme segue:
1. Com fundamento no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, publicado no Diário Oficial da
União de 5 de outubro de 2005, no Título I, Capítulo XI, fica revogado o subitem 20.2.3 .
2. Com fundamento no Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, e no Ajuste SINIEF 58/22, de 9 de
dezembro de 2022, publicados, respectivamente, no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2005 e de 14 de
dezembro de 2022, no Título I, Capítulo XI:
a) o subitem 20.3.1 passa a vigorar com a seguinte redação:
20.3 - ...
20.3.1 - O DANFE será utilizado para acom panhar o trânsito das mercadorias acobertado por NF-e ou para
facilitar a consulta da NF-e, devendo observar o disposto no Ajuste SINIEF 7/05, no "Manual de Orientação do Contribuinte",
nas Notas Técnicas publicadas no Portal Na cional da NF-e e neste item.
...
b) ficam revogados os subitens 20.3.3 e 20.3.5.
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
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