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Instrução normativa

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Maio 2023
SeçãoInstruções Normativas
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Receita Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Porto Alegre, 9 de maio de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 036/23
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artig o 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998,
conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, os itens 4.63 a 4.170 ficam renumerados, respectivamente, para 4.64 a
4.171, e fica acrescentado novo item 4.63 com a seguinte redação:
IV - CACHAÇA E AGUARDENTES
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
Embalagem
Não
Retornável
Embalagem
Retornável
NACIONAL
... ... ... ... ...
4.63 Esquilador vidro de 521 a 670
ml
- R$ 3,25
... ... ... ... ...
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
junho de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

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