Instrução normativa
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Seção | Instruções Normativas |
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Receita Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Porto Alegre, 25 de agosto de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 064/23
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubr o de 1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010,
modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubr o de 1998, conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção I, é dada nova redação à co luna "Vigência" do item V e fica acrescentado o item VI, conforme segue:
Item
Processo
administrativo
eletrônico -
PROA
Divulgação
da lista
preliminar
dos PFCs
Chave de autenticação digital "HASH COD E" obtida pelo algoritmo MD5
Vigência
Arquivo ".csv" Arquivo ".pdf"
V ... ... ... ... 01/08/23
a
31/08/23
VI 23/1404-
0022212-5
DOE nº
154, de
10/08/23, p.
90 e 91
42C8A535BE6A9B4CD4729C2F99FEBE1D 6A53F1476A072DA29F0C8A5A7E53D399 a partir
de
01/09/23
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.
PRICILLA MARIA SANTANA
Av. Mauá, 1155
Porto Alegre
RICARDO NEVES PEREIRA
Subsecretário da Receita Estadual
Av. Mauá, 1155, 2º andar
Porto Alegre
Fone: 5132145000
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do S ul
Em 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 2023000895364
Publicado a partir da página: 284
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