Instrução normativa, Porto Alegre, 9 de outubro de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 075/23 Modifica a Instrução

Data de publicação13 Outubro 2023
SeçãoInstruções Normativas
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Receita Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Porto Alegre, 9 de outubro de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 075/23
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artig o 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998,
conforme segue:
1. No Apêndice XXXVI, Seção II, o item 2.23 fica renumerado para 2.25 e ficam acrescentados os itens 2.23
e 2.24 com a seguinte redação:
II - BEBIDA ALCOÓLICA MISTA, BATIDA E SIMILARES
ITEM MARCA EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
Embalagem
Não
Retornável
Embalagem
Retornável
... ... ... ... ...
NACIONAL
... ... ... ... ...
2.23 Jack & Coke lata de 271 a 360
ml 12,68 -
2.24
Lemon Dou
(sabores)
lata de 271 a 360
ml 8,71 -
... ... ... ... ...
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de
novembro de 2023.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.

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