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Instrução normativa, Porto Alegre, 29 de agosto de 2023. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 065/23 Modifica a Instrução

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Agosto 2023
SeçãoInstruções Normativas
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
Receita Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA
Porto Alegre, 29 de agosto de 2023.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 065/23
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de
1998.
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso de atribuição que lhe confere o artig o 6º, VI, da Lei
Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998,
conforme segue:
1. Com fundamento no Convênio ICMS 206/21, de 9 de dezembro de 2021, e no Convênio ICMS 62/23, de 28
de abril de 2023, ratificado nos termos da Lei Complementar Federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, conforme Ato
Declaratório CONFAZ nº 17/23, publicado no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2 023:
a) no Título I, Capítulo LI, ficam revogadas a alínea "bc" do subitem 4.4.1 e as alíneas "u" e "v" do subitem
4.4.2 e é dada nova redação ao subitem 4.4.2.1, conforme segue:
4.4 - ...
...
4.4.2 -
...
4.4.2.1 - Os valor es a crédito ou a débito do ICMS (próprio e de responsabilidade) das alíneas "a" a "h" e "j" a "q"
do subitem 4.4.2, devem ser lançados no campo 07 (VL_ICMS) do registro C197 que citar os códigos da Tabela 5.3 indicados
nas referidas alíneas, não podendo ser lançados nos campos 22 ou 24 do registro C100 e nos campos 07 ou 09 do registro
C190.
...
b) no Título I, Capítulo LI, a alínea "u" do subitem 4.4.2 passa a vigorar com a seguinte redação:
4.4 - ...
...
4.4.2 - ...

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