INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=12/09/2022&jornal=515&pagina=155 |
| Data de publicação | 12 Setembro 2022 |
| Data | 09 Setembro 2022 |
| Páginas | 155-155 |
| Órgão | Banco Central do Brasil,Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução,Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro |
| Section | DO1 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 302, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
Divulga a versão 6.3 do Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário, que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 6.3. do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário" está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet, na página destinada aos manuais que compõem o Regulamento do Pix: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf
Art. 2º Ficam revogadas:
I - A Instrução Normativa BCB nº 213, de 23 de dezembro de 2021;
II - A Instrução Normativa BCB nº 215, de 23 de dezembro de 2021;
III - A Instrução Normativa BCB nº 217, de 23 de dezembro de 2021;
IV - A Instrução Normativa BCB nº 219, de 23 de dezembro de 2021;
V - A Instrução Normativa BCB nº 228, de 12 de janeiro de 2022; e
VI - A Instrução Normativa BCB nº 235, de 16 de fevereiro de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2022, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2023.
ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE
ANEXO
Manual de Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário Versão 6.3
Histórico de revisão
Data |
Versão |
Descrição das alterações |
8/2020 |
1.0 |
Índice: Correção do título do Capítulo 11 de "Recebimento através de QR Code dinâmico" para "Pagamento através de QR Code dinâmico". Capítulo 2: Inserção da obrigação 9. Capítulos 3 (item 13), 4 (item 9), 6 (item 13) e 11 (item 14): Exclusão da obrigação de mencionar o canal de atendimento no comprovante de pagamento. Capítulo 13: Substituição de referências a "link" por "código", com correspondente alteração nas ilustrações. Pequenos ajustes de forma ao longo do texto. |
10/2020 |
2.0 |
Inclusão do Capítulo 13: "Pix Copia e Cola" e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes. Capítulos 3 e 4 (item 3): Inclusão de informação referente ao campo livre; Formação da pacs.008. Capítulo 3 (item 13): Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. Capítulo 4 (item 09): Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. Capítulo 6 (item 13): Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. |
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Capítulo 7 (item 4 e 6): Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. Capítulo 11 (item 14): Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. Novo Capítulo 13: -Pix Copia e Cola: Disponibilização de opção ao usuário pagador, na interface de mobile banking, de colar atalho. Capítulo 14: Pix em Internet Banking: Alteração do título do capítulo e numeração. | ||
11/2020 |
2.1 |
Índice: Correção do título do capítulo de "Recebimento" por "Pagamento" através de QR Code Dinâmico; Inserção do Anexo I - Itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais. Obrigações Gerais (Página 6, item 01): Alteração da redação do item para "O ambiente Pix deve estar acessível, a qualquer tempo, no aplicativo principal de cada participante. Seu acesso deve estar na tela de login ou na tela imediatamente após o login, com não menos destaque que qualquer outra funcionalidade de pagamento ou de transferência". |
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Capítulo 5 (item 02): Exclusão na tela de aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Descrição". Capítulo 5 (item 03): Inclusão de informação referente ao campo "Identificador"; Inclusão de informação referente ao campo "Descrição"; Exclusão nas telas de aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Descrição". Capítulo 05 (página 21): Alteração da expressão "copiar link" para "copiar código". Capítulo 13 (página 52, 53, 54 e 55): Alteração da palavra "atalho" pela palavra "código". | ||
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Capítulo 13 (página 54): Alteração da expressão "copiar link" para "copiar código". Capítulo 14 (página 56, 58 e 59): Alteração da palavra "atalho" pela palavra "código". Capítulo 14 (página 58): Alteração da expressão "copie o link" para "copie o código". Anexo I: Itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais. Histórico de Revisão: Inserção de tabela com histórico de versões e revisões do conteúdo. | ||
12/2020 |
3.0 |
Índice: Inclusão do capítulo 10 - "Meus Limites Pix" e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes; Alteração do título do Capítulo 11 para Pagamento imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico. Obrigações Gerais: Página 7: item 09 - alteração do texto; Exclusão do termo "Campo livre" presente na figura ilustrativa; Alteração da quantidade de caracteres do campo Descrição (0 a 140 caracteres); Criação dos itens 10, 11 e 12, obrigatórios; Capítulos 2, 6, 10, 11 e 13 (tela inicial do ambiente Pix): Inclusão do ícone "Meus Limites Pix". |
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Capítulo 02: (item 07): Inclusão da nomenclatura obrigatória "Meus Limites Pix"; Capítulo 03: Páginas 10, 11 e 12 - Exclusão do "Campo livre" presente nas figuras ilustrativas. Alteração dos termos "campo livre" para os termos "campo Descrição"; Página 10 - alteração do texto do item 03; Página 12 - alteração do texto do item 06; exclusão do campo "Instituição"; -Página 14 - novo item 12 com nova redação; inclusão do item 14 recomendado, referente às Chaves Aleatórias. Capítulo 04: Página 16 - itens 01 e 03: alteração dos termos "campo livre" para os termos "campo Descrição"; Página 18 - alteração do texto do | ||
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item 07; exclusão do texto do item 08, original. Renumeração do item 09 para 08, acompanhado de novo texto; Capítulo 05: Página 20 - inclusão na tela do aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Identificador" (0 a 25 caracteres); -Páginas 20, 21 e 22 - exclusão do campo "Descrição"; Página 20 - Inclusão na tela do aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Identificador" (0 a 25 caracteres); Página 22 - item 07 torna-se obrigatório. Inserção de item 08, recomendado; Ajuste da figura, com a alteração do termo "Copiar Código" para "Copiar Código QR"; exclusão do campo "Descrição". Alteração do texto do item 03. | ||
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Capítulo 06: Páginas 24, 25 e 27 - exclusão do campo "Descrição"; Página 24 - ajuste do texto do item 01; Página 25 - alteração da palavra "Instituição" por "PSP" nas duas figuras da página; Página 28 - exclusão do item 12 original e remuneração do item 13 (anterior) para item 12. Capítulo 08: Página 32 - alteração do texto de "Campo Livre" para "Descrição"; Página 33 - criação de novo item 06; Página 33: alteração do texto do agora item 07. Exclusão do capítulo 10 - Geração de QR Code Dinâmico. | ||
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Novo Capítulo 10: Meus Limites - Funcionalidade que permite aos usuários do Pix consultar, reduzir, bem como solicitar aumento do valor dos limites transacionais disponibilizados. Capítulo 11: Página 46 - Alteração do título e do conteúdo para Pagamento imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico - Trata-se de pagamento iniciado pelo usuário pagador por meio da leitura de QR Code dinâmico; Páginas 47, 48, 49, 50 e 51 - alteração de itens e telas de forma a representar a experiência de pagamentos de QR Code dinâmico imediato e com vencimento. | ||
Pequenos ajustes de forma. | ||
01/2021 |
3.1 |
-Páginas 8,10,14,16,18 e 33: inclusão de obrigação referente ao campo "Descrição" - "O campo "Descrição" deve ser sanitizado de modo a neutralizar tags HTML inseguras." -Ajustes nas referências das páginas dos itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais. -Ajuste |
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no texto do histórico de revisão referente à versão 3.0 de 24.12.2020. -Pequenos ajustes de forma. | ||
03/2021 |
4.0 |
Índice: Inclusão do capítulo 14 - "Integração com Lista de Contatos" e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes. Introdução: Página 04 - nova redação no segundo parágrafo da Introdução com o objetivo de informar que deve ser respeitado o Manual de Uso da Marca Pix no que se refere às aplicações de marca Pix. Capítulo 2: Página 06 - alterações no texto do item 01; Página 08 - alterações no texto dos itens 10 e 11. Capítulo 4: Página 18 - alteração nas telas exemplificativas. |
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Capítulo 5: Página 22 - alteração nas telas exemplificativas. Capítulo 6: Páginas 24, 25, 26, 27 e 28 - alteração nas telas exemplificativas; Página 28 - inclusão de novo item de número 13 - "O PSP não pode salvar a chave Pix nem deve disponibilizar opção desalvamento da chave Pix vinculada ao pagamento do QRCodeEstático quando o TxId estiver preenchido." Capítulo 7... |
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