INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 337, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
| Link to Original Source | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=19/12/2022&jornal=515&pagina=189 |
| Data de publicação | 19 Dezembro 2022 |
| Data | 14 Dezembro 2022 |
| Páginas | 189-193 |
| Órgão | Banco Central do Brasil,Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução,Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro |
| Seção | DO1 |
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 337, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
Divulga a versão 6.4 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix.
O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 97-A do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso IV, do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, resolve:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 6.4 do documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário", que compõe o Regulamento do Pix, conforme art. 2º do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.
Parágrafo único. O documento "Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário" está disponível no endereço eletrônico do Banco Central do Brasil na internet: https://www.bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa BCB nº 302, de 9 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 3 de julho de 2023.
ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE
ANEXO
Requisitos Mínimos para a Experiência do Usuário
Histórico de revisão
Data |
Versão |
Descrição das alterações |
8/2020 |
1.0 |
Índice: -Correção do título do Capítulo 11 de "Recebimento através de QR Code dinâmico" para "Pagamento através de QR Code dinâmico". Capítulo 2: -Inserção da obrigação 9. Capítulos 3 (item 13), 4 (item 9), 6 (item 13) e 11 (item 14): |
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-Exclusão da obrigação de mencionar o canal de atendimento no comprovante de pagamento. Capítulo 13: -Substituição de referências a "link" por "código", com correspondente alteração nas ilustrações. Pequenos ajustes de forma ao longo do texto. | ||
10/2020 |
2.0 |
Inclusão do Capítulo 13 -"Pix Copia e Cola" e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes. Capítulos 3 e 4 (item 3): -Inclusão de informação referente ao campo livre -Formação da pacs.008. |
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Capítulo 3 (item 13): -Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. Capítulo 4 (item 09): -Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. Capítulo 6 (item 13): | ||
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-Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. Capítulo 7 (item 4 e 6): -Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. Capítulo 11 (item 14): -Inclusão de informação referente ao ID da Transação - EndtoEndID da pacs.008. | ||
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Novo Capítulo 13: -Pix Copia e Cola: Disponibilização de opção ao usuário pagador, na interface de mobile banking, de colar atalho. Capítulo 14: -Pix em Internet Banking: Alteração do título do capítulo e numeração. |
11/2020 |
2.1 |
Índice: -Correção do título do capítulo de "Recebimento" por "Pagamento" através de QR Code Dinâmico; -Inserção do Anexo I - Itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais. Obrigações Gerais (Página 6, item 01): -Alteração da redação do item para "O ambiente Pix deve estar acessível, a qualquer tempo, no aplicativo principal de cada participante. Seu acesso deve estar na |
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tela de login ou na tela imediatamente após o login, com não menos destaque que qualquer outra funcionalidade de pagamento ou de transferência". Capítulo 5 (item 02): -Exclusão na tela de aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Descrição". Capítulo 5 (item 03): -Inclusão de informação referente ao campo "Identificador"; | ||
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-Inclusão de informação referente ao campo "Descrição"; Exclusão nas telas de aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Descrição". Capítulo 05 (página 21): -Alteração da expressão "copiar link" para "copiar código". Capítulo 13 (página 52, 53, 54 e 55): -Alteração da palavra "atalho" pela palavra "código". | ||
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Capítulo 13 (página 54): -Alteração da expressão "copiar link" para "copiar código". Capítulo 14 (página 56, 58 e 59): -Alteração da palavra "atalho" pela palavra "código". Capítulo 14 (página 58): | ||
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-Alteração da expressão "copie o link" para "copie o código". Anexo I: Itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais. Histórico de Revisão: Inserção de tabela com histórico de versões e revisões do conteúdo. |
12/2020 |
3.0 |
Índice: -Inclusão do capítulo 10 - "Meus Limites Pix" e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes; -Alteração do título do Capítulo 11 para Pagamento imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico. Obrigações Gerais: -Página 7: item 09 - alteração do texto; Exclusão do termo "Campo livre" presente na figura ilustrativa; Alteração da quantidade de caracteres do campo Descrição (0 |
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a 140 caracteres); -Criação dos itens 10, 11 e 12, obrigatórios. Capítulos 2, 6, 10, 11 e 13 (tela inicial do ambiente Pix) -Inclusão do ícone "Meus Limites Pix". Capítulo 02: (item 07): |
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-Inclusão da nomenclatura obrigatória "Meus Limites Pix". Capítulo 03: -Páginas 10, 11 e 12 - Exclusão do "Campo livre" presente nas figuras ilustrativas. Alteração dos termos "campo livre" para os termos "campo Descrição". -Página 10 - alteração do texto do item 03; -Página 12 - alteração do texto do item 06; exclusão do campo "Instituição"; | ||
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-Página 14 - novo item 12 com nova redação; inclusão do item 14 recomendado, referente às Chaves Aleatórias. Capítulo 04: -Página 16 - itens 01 e 03: alteração dos termos "campo livre" para os termos "campo Descrição"; -Página 18 - alteração do texto do item 07; exclusão do texto do item 08, original. Renumeração do item 09 para 08, acompanhado de novo texto; Capítulo 05: | ||
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-Página 20 - inclusão na tela do aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Identificador" (0 a 25 caracteres); -Páginas 20, 21 e 22 - exclusão do campo "Descrição"; -Página 20 - Inclusão na tela do aplicativo da menção da quantidade de caracteres no campo "Identificador" (0 a 25 caracteres); -Página 22 - item 07 torna-se obrigatório. Inserção de item 08, recomendado; Ajuste da figura, com a alteração do termo "Copiar Código" para "Copiar Código QR"; exclusão do campo "Descrição". Alteração do texto do item 03. | ||
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Capítulo 06: -Páginas 24, 25 e 27 - exclusão do campo "Descrição"; -Página 24 - ajuste do texto do item 01; -Página 25 - alteração da palavra "Instituição" por "PSP" nas duas figuras da página; -Página 28 - exclusão do item 12 original e remuneração do item 13 (anterior) para item 12. | ||
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Capítulo 08: -Página 32 - alteração do texto de "Campo Livre" para "Descrição"; -Página 33 - criação de novo item 06; -Página 33: alteração do texto do agora item 07. Exclusão do capítulo 10 - Geração de QR Code Dinâmico. | ||
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Novo Capítulo 10: -Meus Limites - Funcionalidade que permite aos usuários do Pix consultar, reduzir, bem como solicitar aumento do valor dos limites transacionais disponibilizados. Capítulo 11: -Página 46 - Alteração do título e do conteúdo para Pagamento imediato ou com vencimento através de QR Code dinâmico - Trata-se de pagamento iniciado pelo usuário pagador por meio da leitura de QR Code dinâmico; | ||
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-Páginas 47, 48, 49, 50 e 51 - alteração de itens e telas de forma a representar a experiência de pagamentos de QR Code dinâmico imediato e com vencimento. Pequenos ajustes de forma. | ||
1/2021 |
3.1 |
-Páginas 8,10,14,16,18 e 33: inclusão de obrigação referente ao campo "Descrição" - "O campo "Descrição" deve ser sanitizado de modo a neutralizar tags HTML inseguras." -Ajustes nas referências das páginas dos itens a serem avaliados no processo de verificação de aderência das soluções aos usuários finais. -Ajuste no texto do histórico de revisão referente à versão 3.0 de 24.12.2020. Pequenos ajustes de forma |
3/2021 |
4.0 |
Índice: -Inclusão do capítulo 14 - "Integração com Lista de Contatos" e ajuste da numeração dos capítulos subsequentes. Introdução: -Página 04 - nova redação no segundo parágrafo da Introdução com o objetivo de informar que deve ser respeitado o Manual de Uso da Marca Pix no que se refere às aplicações de marca Pix. |
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Capítulo 2: -Página 06 - alterações no texto do item 01. -Página 08 - alterações no texto dos itens 10 e 11. Capítulo 4: -Página 18 - alteração nas telas exemplificativas. | ||
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Capítulo 5: -Página 22 - alteração nas telas exemplificativas. Capítulo 6: -Páginas 24, 25, 26, 27 e 28 - alteração nas telas exemplificativas. -Página 28 - inclusão de novo item de número 13 - "O PSP não pode salvar a chave Pix nem deve disponibilizar opção desalvamento da chave Pix vinculada ao | ||
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pagamento do QRCodeEstático quando o TxId estiver preenchido." Capítulo 7: -Página 30 - alteração na tela exemplificativa. Capítulo 8: -Página 32 - alterações no texto do item 02. | ||
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-Página 32 - alterações nas telas exemplificativas. Capítulo 9: -Página 37 - alterações no texto do item 02. Capítulo 11: -Página 47 - alteração nas telas exemplificativas com a inclusão do campo "InfoAdicionais". | ||
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-Página 47 - alterações no texto dos itens 02 e 03. -Página 49 - renumeração dos itens presentes no capítulo em conjunto com a exclusão do item 08 presente na versão 3.1. ... |
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