INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025, DE 30.12.2021. O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº 28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras...
| Data de publicação | 31 Dezembro 2021 |
| Gazette Issue | 246 |
| Section | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 246 Recife, 31 de dezembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 025, DE 30.12.2021.
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º do Decreto nº
28.323, de 2.9.2005, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de
cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cerveja, refrigerante e outras bebidas, aos preços praticados no
mercado, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 021, de 10.11.2021, passa a vigorar com as modificações constantes no Anexo
Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.1.2022.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
CAT Nº 021/2021
MERCADORIA/MARCA/TIPO BASE DE CALCULO ICMS (R$)
Cerveja em garrafa retornável até 360 ml
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Serramalte (AC) 2,79 (AC)
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Cerveja em garrafa retornável de 361 a 660 ml
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Cabaré (AC) 11,05 (AC)
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Cerveja em garrafa retornável de 661 a 1000 ml
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Brahma Duplo Malte (AC) 6,69 (AC)
Budweiser (AC) 7,79 (AC)
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Cerveja em garrafa descartável de 301 a 360 ml
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Cabaré (AC) 5,53 (AC)
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Cerveja em garrafa descartável de 361 a 660 ml
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Cabaré (AC) 9,43 (AC)
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Hemmer 1915 Pilsen (AC) 17,68 (AC)
Hemmer Angela – Witbier (AC) 17,68 (AC)
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Hemmer Blond Ale com Mel (AC) 18,54 (AC)
Hemmer Blumenau Ipa (AC) 17,68 (AC)
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Hemmer Emma – Weizen (AC) 17,68 (AC)
Hemmer Munich Helles (AC) 17,68 (AC)
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Cerveja em lata até 310 ml
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Bohemia Pilsen 310 ml - Pack 20 unidades (AC) 44,00 (AC)
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Brahma Chopp 310 ml – Pack 20 unidades (AC) 40,40 (AC)
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Brahma Duplo Malte 310 ml – Pack 20 unidades
(AC) 48,20 (AC)
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Budweiser 310 ml - Pack 20 unidades (AC) 60,40 (AC)
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Hoegaarden (AC) 4,49 (AC)
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Kona (AC) 4,79 (AC)
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Skol Pilsen 310 ml - Pack 20 unidades (AC) 40,40 (AC)
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Stella Artois 310 ml Pack 6 unidades (AC) 19,26 (AC)
Stella Artois 310 ml Pack 15 unidades (AC) 46,78 (AC)
Stella Artois 310 ml Pack 20 unidades (AC) 61,40 (AC)
Cerveja em lata de 311 a 360 ml
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Cabaré (AC) 4,46 (AC)
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Colorado Indica (AC) 5,49 (AC)
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Colorado Session Ipa (AC) 4,99 (AC)
Corona Extra (AC) 3,89 (AC)
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Goose Island (AC) 4,99 (AC)
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Hoegaarden 0,0% (AC) 5,09 (AC)
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Refrigerante em garrafa PET até 260 ml
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Dore Citrus (AC) 1,03 (AC)
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