INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019, DE 29.09.2021 O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base de cálculo do ICMS devi do por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços...
| Data de publicação | 30 Setembro 2021 |
| Número da edição | 186 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVIII • Nº 186 Recife, 30 de setembro de 2021
CERTIFICADO DIGITALMENTE
INSTRUÇÃO NORMATIVA CAT Nº 019, DE 29.09.2021
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA ESTADUAL , tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 3º-A do Decreto
nº 33.203, de 24.3.2009, e a conveniência da adoção de medidas de política tributária que permitam a adequação dos valores da base
de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com bebidas quentes, aos preços praticados no mercado,
RESOLVE:
Art. 1º A base de cálculo de que trata o inciso I do artigo 3º-A do Decreto nº 33.203, de 24.3.2009, relativa ao ICMS devido por
substituição tributária nas operações com bebidas quentes, é aquela prevista no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Parágrafo único. Quando o valor da base de cálculo estabelecida no Anexo Único for inferior ao valor da operação declarado pelo
contribuinte no documento fiscal, prevalece o valor declarado.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º.10.2021.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa CAT nº 024, de 22.12.2020.
ANDERSON DE ALENCAR FREIRE
Coordenador da Administração Tributária Estadual
ANEXO ÚNICO
BEBIDAS QUENTES BASE DE CÁLCULO DO
ICMS (R$)
TIPO MARCA
1. Bitter
Campari – 200 ml 11,50
Campari – 900 ml 39,68
2. Conhaque
Alcatrão D’ouro – 900 ml 14,10
Alcatrão São João da Barra - 900 ml 17,41
Domecq - 1 l 38,31
Domus - 1 l 15,23
Dreher- 900 ml 14,46
Imperial - 890 ml 11,09
Presidente - 970 ml 12,14
3. Gin
Beefeater- 750 ml 120,45
Bombay Sapphire- 750 ml 117,53
Bulldog- 750 ml 159,37
Gordon’s Dry - 750 ml 80,39
Hendrick’s - 750 ml 82,97
Rock’s - 995 ml 34,92
Seagers Silver - 750 ml 82,00
Seagers- 980 ml 54,68
Tanqueray London - 750 ml 129,56
4. Rum
Bacardi - 750 ml 36,72
Bacardi - 980 ml 41,86
Montilla - 1 l 19,83
Montilla - 700 ml 18,52
5. Tequila
El Jimador - 750 ml 93,25
Jose Cuervo - 750 ml 119,27
Sauza - 750 ml 90,72
6. Vodca
Absolut - 1 l 118,00
Absolut - 1,5 l 188,99
Absolut - 750 ml 86,56
Absolut 100 - 1 l 153,29
Absolut Elyx - 1 l 204,12
Absolut Elyx - 750 ml 163,75
Bigloff - 870 ml 9,44
Bolvana - 965 ml 10,34
Ciroc - 750 ml 166,69
D’Ouro - 965 ml 10,40
Din Danzka - 1 l 95,96
Finlandia Classic - 1 l 79,31
Grey Goose - 200 ml 69,69
Grey Goose - 750 ml 163,63
Ketel One - 1 l 86,57
Natasha - 1 l 16,82
Nordoff - 1 l 9,33
Orloff - 1 l 35,16
Orloff - 250 ml 13,73
Paloff - 269 ml 3,55
Paloff - 980 ml 7,49
Skyy - 980 ml 39,10
Slova - 480 ml 7,30
Slova - 980 ml 10,90
Smirnoff - 350 ml 18,40
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